Tudo sobre relógio de ponto

Comércio se mobiliza contra o novo ponto eletrônico


Com tantas opiniões contrárias a determinação do novo ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 1º de março de 2011 o prazo para empresas aderirem ao novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

A portaria nº 1.987/10 modifica a data de entrada em vigência, que seria no próximo dia 26 de agosto.

Desde que o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, publicou a Instrução Normativa 1.510, que determina alteração no registro eletrônico do ponto das empresas com mais de 10 funcionários, iniciou um movimento contrário a decisão por parte de empresários, empregados e entidades que defendem os vários segmentos do comércio e as classes trabalhistas. O motivo está nas dificuldades que as novas regras geram como compra do equipamento em tempo hábil, filas nas entradas e saídas das empresas, acúmulo de papel nas mãos dos funcionários e possibilidade e fraudes.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, diz que a expectativa é de que o MPE se sensibilize com as conseqüências que a exigência tem gerado. “Há uma ampla discordância acerca do tema, que abarca desde as empresas do diversos segmentos da economia, os próprios fabricantes do equipamento, e mais, os próprios trabalhadores”, ressalta. Segundo dados da CNC, esta decisão envolve mais de quatro milhões de empresários, empregadores de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Números expressivos que devem ser levados em consideração pelo MPE.
Mudanças e consequências:
Segundo a Portaria, o equipamento deve imprimir, via emissão de boletos, os registros de entrada e saída do empregado. Cada funcionário terá que guardar seus comprovantes para ter controle do seu ponto.
Tempo e custos são dois fatores consequentes do novo ponto eletrônico. Segundo informações dos fabricantes, divulgadas na revista da CNC, o tempo mínimo que leva para um registro é de 20% de um minuto, ou seja, 12 segundos.

Em uma empresa com 500 funcionários, por exemplo, esse tempo se eleva. Com isso, o empregador terá que fiscalizar o registro de saída para agilizar ao máximo a marcação, pois correrá o risco de se ver obrigado a pagar horas extras, em função do tempo excedente causado pelas filas. Para o empregado ocorre a questão da entrada que pode ser considerada atraso devido a espera na fila de registro.

Apesar do custo para adquirir os equipamentos ser fixo, o de sua manutenção é constante. De acordo com a quantidade de funcionários de uma empresa, os gastos com papéis e tintas será elevado.
Algumas situações de acordo com um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulgado na revista da CNC, poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. Com tantos argumentos e resistências, o MPE adiou para março a validade da portaria. Algumas empresas já aderiram ao novo procedimento, já outras, recorreram à
Justiça e ganharam liminar para suspensão provisória.

O fato é que as empresas terão seis meses pela frente para se adaptarem às novas regras do ponto eletrônico ou torcerem para que o projeto de Decreto Legislativo nº 2839/2010 do deputado federal Arnaldo Madeira, que visa sustar a Portaria nº 1.510, seja aprovado.
Por enquanto, a decisão de dar um prazo aos empresários se organizarem e a possibilidade de sustar a portaria, representam uma vitória das Confederações Patronais e Federações do Comércio de bens, serviços e turismo, que se mobilizaram para alertar o governo quanto a futuros problemas, não só financeiros, mas também ambientais. Afinal, enquanto o mundo inteiro discute e cria maneiras de economizarmos papéis, nós regredimos ao imprimir milhões de comprovantes diários de pontos eletrônicos.

Por: Valéria Campelo

Fonte: Boletim Fecomércio / TO (21.10.2010)

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