Tudo sobre relógio de ponto

Comentários do Leitor Fernando César em 15-02-2011

É óbvio que matérias que buscam apressar as empresas para se adaptarem à insana Portaria são, de algum modo, patrocinadas pelos fabricantes dos novos relógios.

Para mim as entidades de classe devem esgotar todos os seus recursos jurídicos para revogar esta declaração ignorância.

Os sindicatos de trabalhadores e patronais, especialistas em TI e qualquer cidadão comum  que tenha lido com atenção o teor da portaria são unânimes quanto à estupidez da medida, que ignora o princípio da realidade, impondo medidas para as quais não há tecnologia disponível,( como por exemplo a inviolabilidade física e lógica das máquinas).

A empresa em que trabalho conta com 50 coletores de ponto e, se não ocorrer a sustação ou revogação da medida, deverá gastar mais de R$ 400.000,00 para se adaptar, já que os gastos vão muito além da simples substituição dos REPs.

É fácil instituir portarias que impôem ônus para o bolso dos outros. Se os “especialistas” do Ministério do Trabalho conversassem com a turma da Receita Federal (vide NF eletrônica e declaração de pessoa física) ou do Judiciário que instituiu as urnas eletrônicas nas eleições de todo o país, iriam entender como a tecnologia pode ser usada para atender ao povo e às necessidade de fiscalização e arrecadação eficientes.

Sou especialista em TI há quase 30 anos e respondo pelos sistemas de RH da minha empresa. Nunca presenciei uma medida governamental tão imbecil.

Realmente é duro ser um empreendedor neste país.

13 Respostas to “A insana Portaria 1510… por Fernando César – Relógio de Ponto Eletrônico”

  1. Funcionario

    on fevereiro 16 2011

    Se a empresa que você trabalha tem 50 relogios e gastaria +- 400 mil é sinal que é bem grandinha, e com certeza estes 400 mil seria uns 4 reais para um pobre. Deve ter alguns milhoes na conta bancaria, que este 400 mil nem faria falta.

  2. autor

    on fevereiro 16 2011

    Sr. Funcionário,

    Este site prioriza o debate técnico e jurídico acerca da Portaria 1510. Participe conosco do debate enviando comentários nesta esfera.

  3. fernando

    on fevereiro 16 2011

    Certamente, amigo Funcionário. Trata-se de uma grande empresa que, para se manter grande e gerar milhares de empregos, precisa direcionar seus recursos humanos e seus gastos de forma sábia e eficiente. Esta Portaria será mais um caso como os kits de primeiros socorros na década de 90, que os motoristas foram obrigados a comprar e não usar, por força de uma lei com um teor de insanidades infinitamente menor que o da portaria 1510. Quem ganhou com isso além dos empresários que fabricaram as bolsinhas ou algum lobbista de plantao?? Agora…aqui entre nós…Mantidas as devidas proporções, imagine se você toparia retirar do seu orçamento 200 reais (mesmo tendo esta reserva) e comprar um vaso sanitário com endereço IP e câmera de 3.0 megapixels?? Um abraço.

  4. JOÃO LUIZ

    on fevereiro 17 2011

    SENHORES,
    GOSTARIA DE SABER SE ALGUMA EMPRESA VEM ENCONTRANDO DIFICULDADES QUANTO A AQUISIÇÃO DOS REPs ?
    EMPRESAS AS QUAIS PRESTO ASSISTÊNCIA JURÍDICA INFORMAM DA DEMORA DA ENTREGA DO REP, INCLUSIVE, APÓS A ENTREGA, DEVERÃO AGUARDAR PELO PRAZO MÍNIMO DE 15 DIAS PARA A VISITA DO TÉCNICO INSTALADOR.
    OCORRE QUE O PRAZO EXPIRA EM 01/03/2011.
    COMO FAREMOS.
    AGRADEÇO A GENTILEZA

  5. autor

    on fevereiro 17 2011

    Dependendo um pouco da região em que se encontra, há dificuldades sim, João Luiz. Mas em um contexto geral, os fabricantes destes “novos” REP estão com os produtos encalhados em fábrica. Ocorre que as vendas, em sua maioria, não são feitas pelo fabricante diretamente ao consumidor final. Há a intermediação de revendedores neste negócio. Atualmente, temos visto um receio enorme destes revendedores quanto ao fornecimento destes produtos, visto que os questionamentos são inúmeros. Há falhas técnicas que fazem com que estes produtos vendidos possam perder sua validade de uma hora para outra. Aqui em nosso portal, você encontra inúmeras matérias esclarecendo os porquês disto. Bons exemplos são o links abaixo. Sugerimos a leitura: e

  6. fernando

    on fevereiro 17 2011

    Envio uma pérola de 2006, que retrata o possível futuro dos lesados pela Portaria 1510, que neste caso, poderão ser 3 categorias:
    lesado 1: empresas que gastaram horrores para se adequar a uma portaria inconstitucional;
    lesado2: empresas que foram multadas pelo descumprimento da portaria, posteriormente sustada ou revogada;
    lesado3: empresas fabricantes de REP buscando o ressarcimento dos investimentos feitos em sua linha de produção.

    Extraída de
    http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=586051&path=/suasfinancas/carros/lei/

    Multas por falta de kit de primeiros socorros no carro poderão ser anuladas

    Por: Cintia Lucas
    13/10/06 – 08h14
    InfoMoney

    SÃO PAULO – As multas aplicadas em 1999 em motoristas que não portavam kit de primeiros socorros no carro, item considerado obrigatório durante alguns meses, podem ser anuladas na justiça.

    Em Minas Gerais, uma juíza determinou o cancelamento de todas as autuações referentes à falta de itens obrigatórios no veículo registradas no estado entre 1º de janeiro e 14 de abril daquele ano.

    Revogação da obrigatoriedade
    Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em janeiro de 1999, se tornou forçoso carregar estojo com ataduras, esparadrapo, gaze, bandagem, luvas e tesoura, segundo regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pela Resolução 42.

    O Poder Legislativo, no entanto, revogou o artigo 112 do CTB, que determinava a obrigatoriedade, em 14 de abril, menos de quatro meses depois, antes mesmo de ser julgado o mérito da lei.

    A decisão da justiça mineira atendeu a uma petição do Ministério Público Federal, que espera que a determinação seja cumprida e que haja abertura para a possibilidade de reembolso dos motoristas que chegaram a pagar a multa.

  7. Jorge Possamai

    on fevereiro 17 2011

    Mas e então ? Compro ou não compro o REP ? Até agora segui o seu conselho e não comprei mas estou ficando preocupado… Para minha empresa fica inviável ponto mecânico ou folha ponto. Aliás, não seria de bom tom que esse blog não fosse anônimo ? Me perdoe caso eu não tenha visto a sua identificação. Abraços e parabéns pela luta !

  8. Ricardo

    on fevereiro 17 2011

    O foco de nossa discussão deveria ser outro.

    Nós deveriamos estar discutindo e cobrando do congresso uma ampla reforma tributaria, e nao brigando por causa de uma “canetada” do MTE!

    Muitos criticam o MTE por estar “legislando”, mas ninguem critica o congresso por nao ter votado a tao importante e urgente reforma em nossas leis trabalhistas!!!

    O MTE esta agindo no vácuo deixado pelos deputados e senadores, os quais deveriam estar fazendo aquilo para o qual foram eleitos. Mas porque nao o fazem?

  9. autor

    on fevereiro 17 2011

    Ricardo, proponho levar sua ampla discussão para outro Forum. Aqui nosso foco é exclusivamente Portaria 1510, enquanto esta permanecer.
    Esta canetada tem dado prejuízo e inclusive gerando discussões desnecessárias no Congresso, que, concordo, deveria se ocupar de questões maiores.
    Mas como o MTE resolveu ocupar o lugar dos legisladores, isto faz com que eles “percam tempo” com questões menores.
    Obrigado pela participação.

  10. autor

    on fevereiro 17 2011

    Jorge,

    Nossa posição é por não comprar. Motivos não faltam.
    É caro, é inútil, difícil de se obter resultados. Mas principalmente não oferece segurança de que será mantido.
    Nossa missão aqui é instruir. A decisão e o bolso é de cada um.
    Agradecemos a participação.

    Obs.: na página principal você acha quem somos… Se quiser manter outra forma de contato ou contribuir conosco, preencha uma ficha na página inicial.

  11. fernando

    on fevereiro 17 2011

    A posição habitual de grandes empresas, principalmente aquelas que têm ação negociada em bolsa, é a de seguir a lei, a priori, evitando risco de autuação e multa. Ocorrências assim afetam o conceito da empresa nos quesitos de responsabilidade social e governança. Por outro lado, estas mesmas empresas possuem enorme representatividade junto às federações (FIESP, FIRJA, FIEMG, etc.) e podem exercer grande pressão sobre as esferas de decisão governamental. No meu entendimento a questão para elas é: comprar a briga ou pagar pra não brigar???

  12. funionario

    on fevereiro 22 2011

    Acredito que não preciso baixar o nivel, Sr. Fernando com a resposta d vossa excelência. Você deve ser daqueles funcionários, que quando tem um certo departamento da empresa sob sua responsabilidade, age como se fosse acima da diretoria, ou o mesmo que ” puxa saco “. Sugiro que aponte seu ” endereço de IP ” e ” camera 3.o M.P ” para outro rumo.

  13. F.Pereira

    on março 1 2011

    Caro funcionario, acho que não consegui me fazer entender. Eu quis dizer que mesmo para uma empresa que fatura bilhões, não justifica gastar um real sequer com uma geringonça tecnológica que não serve para nada. Em resumo, eu quis dizer: para que serve ter um vaso sanitário com IP e câmera, se isso não melhora a sua eficiência e nem traz qualquer vantagem? Foi apenas isso. Apesar das sua gratuita ofensa à minha pessoa, desculpe se minha colocação o ofendeu.

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