Tudo sobre relógio de ponto
“Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade”. Goebbels, marqueteiro nazista.
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Será ???
Valendo-se do Princípio da Transposição* de Goebbels, a Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de equipamentos REP) veio nesta quinta-feira 21-07 apresentar mais argumentos a favor da portaria 1510 e dos REPs (equipamentos produzidos por seus associados que supostamente deveriam atender aos requisitos desta normativa).
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O primeiro ponto abordado:
O Brasil é campeão mundial absoluto em processos trabalhistas: FATO !
Segundo o Dr. Vantuil Abdala em seu artigo “O Ponto Eletrônico em Xeque”, “ações Trabalhistas em que se discute a jornada extraordinária são inúmeras, mas na realidade não se sabe sequer aproximadamente o número de ações que tem gerado o ponto eletrônico e, muito menos ainda, aquelas em que se concluiu ter havido fraude na marcação desse ponto.” As ações trabalhistas, inúmeras que são, se dão por motivos diversos, e por isto
é difícil contabilizar aquelas que são específicas quanto ao Ponto Eletrônico. Desta forma, o ex-magistrado desenvolve uma pesquisa buscando obter uma idéia aproximada do número destas ações. Sua análise se deu “por meio de pesquisa jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo, onde se concentra grande parte das grandes empresas que utilizam o sistema eletrônico de ponto”. Segundo Abdala,  ”por essa pesquisa se verifica que nos últimos 05 anos foram ajuizadas cerca de 148.000 (cento e quarenta e oito) mil ações em que se pleiteiam horas extras, sendo que destas, apenas 2.390 (duas mil trezentos e noventa) diziam respeito a ponto eletrônico, o que significa tão somente 2% do número daquelas.” E mais: “dentre estas, umas foram julgadas procedentes, não por alteração no ponto marcado, mas sim pela anotação de saída e retorno ao trabalho, o que nada tem haver com a segurança do ponto eletrônico. E outras foram julgadas improcedentes no tema, por não se constatar a alegada fraude.” Assim, temos um universo de menos de 2% das ações trabalhistas brasileiras, as que obtiveram êxito em demandas quando há o uso dos equipamentos de ponto eletrônico! http://www.relogio.deponto.com.br/o-ponto-eletronico-em-xeque/
De forma mais científica, outra pesquisa nos registros da Justiça do Trabalho foi realizada pelos estudiosos Dr. Helio Zylberstajn e Luciana Yeung, a qual, e foi realizada considerando as sentenças de todos os processos trabalhistas ocorridos no TRT4 (Rio Grande do Sul) e TRT2 (S ão Paulo – Região Metropolitana e Litoral) dos últimos 11 anos. Ao todo, foram 1.424.000 processos analisados, dos quais apenas 9.555 se referiam a ponto eletrônico, o que concluiu que apenas 0,7% do total de processos se referem a reclamações por uso do ponto eletrônico. Segundo os autores, a pesquisa traz “evidências indicando que a frequência de reclamações sobre ponto eletrônico é pequena e não justifica tanta preocupação do MTE”. Veja mais sobre este estudo em: http://www.relogio.deponto.com.br/o-novo-ponto-eletronico-serve-para-que-mesmo/
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Assim, quando a Abrep tenta justificar a Portaria 1510 e seus REP´s como algo que venha “salvar” o país deste vexame mundial, exagera no elogio e corre o risco de perder credibilidade. Afinal, seria minimamente aceitável se imaginar que um mero equipamento de ponto possa, por “melhor que ele seja”, fazer a mágica de desobstruir a justiça trabalhista?
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O segundo ponto abordado:
“A percepção é a de que o novo relógio de ponto melhorou a relação trabalhista e está oferecendo mais segurança a empregados e empregadores. ” : REALIDADE ?
Ocorre que agora, a entidade ABREP, se vale de uma pesquisa encomendada por ela própria, de onde, a partir da opinião de pouco mais de 150 empresas usuárias de REP, tenta  sustentar a tese de que seus produtos sejam agora a redenção dos problemas trabalhistas nacionais. A ilusão que é criada pela interpretação da entidade no texto em questão, a partir dos os dados desta  pesquisa de satisfação, procura ocultar o que há de mais relevante quanto aos uso dos REP, que é o fato de que até hoje nenhum equipamento atender à portaria 1510.  Então, de que adianta uma pesquisa que visa “mostrar satisfação” com o REP, quando o teor da análise não alcança o objetivo de concluir se realmente ele é capaz de atender a tal normativa?
Se os REP´s foram criados para atender 100% à Portaria 1510, a análise de satisfação de clientes, sequer justifica a sua existência.
Ainda vemos a preocupação da entidade em transcorrer seu ponto de vista, fazendo crer que os dados da pesquisa por si  ”mostram” que o produto é “inovador”, “promissor” e que é um verdadeiro “remédio contra reclamatórias trabalhistas”.
Mas para nós, críticos da medida e conhecedores da matéria,  a insustentabilidade técnica sobre a qual foi pautada só vem comprovar que tal qual um placebo, este “remédio” causa apenas “efeito psicológico” e de fato não cura o mal que lhes acomete.
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O pano de fundo:
“A boa notícia é que numerosas empresas já compraram, implantaram e estão operando o novo relógio de ponto”: IMPROVÁVEL…
Segundo matéria veiculada publicada em 19/07/11 pelo Diário do Comércio, apenas 117 empregadores se cadastraram no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para usar o novo sistema eletrônico de marcação de jornada de trabalho. http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-empresas/69722-novo-relogio-de-ponto-tem-baixa-adesao
É lógico que sabemos que o universo de REP´s vendidos é bem superior. A estimativa é que cerca de 10% das empresas que hoje utilizam Ponto Eletrônico já compraram os REP´s. Mas vemos que muitas que compraram podem não estar utilizando ainda ou já desistiram de usá-lo. O fato é que somente 117 empresas se cadastraram no CAREP. Desinformação? Receio? Problemas encontrados? Bom… o índice é demasiado baixo para que se tome como verdade a máxima que agora se tenta impor de que acima de 70% de empresas e empregados aprovam os REP. Ora, convenhamos! A maioria esmagadora das empresas já fez sua opção de não comprar os REP, pois só 10% é que compraram após estes 2 anos de edição da 1510… Mas somente agora recente é que soubemos que um pequeníssimo percentual deste montante é que de fato confiou no REP a ponto de usá-lo na recomendação máxima do MTE.
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Que venha a ABREP apresentar números reais de venda, devolução, problemas e etc. Que venha também reconhecer as denúncias públicas existentes que os REP não atendem à Portaria 1510. Que MTE e homologadores passem solidariamente aos fabricantes a se responsabilizar civil e criminalmente se os REP´s homologados sob suas “normas” são de fato “investimentos” seguros. Do contrário, continuaremos vendo o mercado se sentindo inseguro e não deixando a idéia “colar”.
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*Princípio da transposição de Goebbels: se não você não pode negar as “más notícias”, invente outras que as “distraiam”.
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A seguir, veja o texto publicado pela ABREP em seu site oficial ontem, 21/07/2011:
A Justiça agradece
O Brasil pode estar dando um consistente passo no sentido de reduzir as ações trabalhistas, responsáveis por cerca de dois milhões de processos anuais nos tribunais especializados. Para se ter ideia da gravidade do
problema, nosso país é campeão mundial absoluto nessa modalidade, muito à frente de nações como Estados Unidos, França e Japão, nos quais os números são, respectivamente, de 75 mil, 70 mil e 2.500. Outro indicador
emblemático do problema é o fato, divulgado recentemente, de que existem 2,3 milhões de processos já decididos aguardando execução na Justiça do Trabalho.
O avanço no sentido de reduzir esse imenso volume de ações chama-se Registrador Eletrônico de Ponto (REP), o novo relógio para o controle da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, que imprime graficamente
todo o movimento. Instituída pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, editada em agosto de 2009, a medida foi questionada por algumas entidades de classe (patronais e laborais) e sofreu vários adiamentos, mas entrará
finalmente em vigor no mês de setembro próximo. A boa notícia é que numerosas empresas já compraram, implantaram e estão operando o novo relógio de ponto.
Os resultados, segundo pesquisa do Instituto AGP, são os melhores possíveis, a começar pela redução de 28% das discussões e questionamentos sobre horas extras, um dos principais fatores geradores de ações na Justiça
do Trabalho. O avanço, portanto, parece promissor. Foram entrevistadas diversas empresas em todo o País, que já implantaram a inovação. Dentre estas, 78%, assim como 74% dos seus funcionários, aprovaram a novidade.
A percepção é a de que o novo relógio de ponto melhorou a relação trabalhista e está oferecendo mais segurança a empregados e empregadores.
A quantidade de funcionários das empresas entrevistadas é bastante diversificada, variando de cinco a 2.800 colaboradores. O número médio é de 70 trabalhadores por firma ouvida. Metade das empresas está utilizando
apenas um REP e outra parcela representativa (31%) tem entre dois e quatro equipamentos. Dado importante é que a grande maioria dos entrevistados está trabalhando com o registrador há mais de três meses, ou seja,
tempo suficiente para fazer uma boa avaliação. Apenas 3% dos trabalhadores e 8% das empresas estão insatisfeitos com o novo relógio.
Outra revelação importante da pesquisa é que 60% dos funcionários sentem-se mais protegidos com o novo registro de ponto e apenas 6% não acreditam que haja mais proteção com a ferramenta; 70% das empresas
acreditam que estão protegidas e 8% não perceberam a melhora. O relacionamento e confiança entre ambos melhorou 59%, e 14% não acreditam nessa melhora.
Criado com o propósito de inibir fraudes, o novo relógio tem sido criticado por alguns empresários, sob alegação de ser pouco eficiente e, obviamente, de aumentar custos. A pesquisa, porém, mostrou claramente, nas
entrevistas com empresas e trabalhadores que já estão utilizando o novo equipamento no cotidiano, que a nova tecnologia é eficiente e poderá contribuir muito para melhorar as relações trabalhistas, estimular o diálogo e
reduzir as ações judiciais. A Justiça agradece, e os setores produtivos também, pois esse avanço poderá significar, a médio e longo prazos, expressiva redução de custos com indenizações, honorários advocatícios e o
tempo despendido em audiências e gerenciamento dos processos.
*Dimas de Melo Pimenta III é presidente da Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto).

Texto A respeito da nota da ABREP intitulada “A Justiça agradece”

57 Respostas to “A Portaria 1510 e o Princípio de Goebbels”

  1. Antonio Nogueira

    on julho 23 2011

    Comparar a ABREP ao Regime Nazista é o ponto mais baixo que este site conseguiu chegar, e demonstra o total desespero contra a medida.

    Ao usar a tática de criar uma Manchete como “CTASP Susta a Portaria 1.510″ você certamente atingiu um nível de propaganda que nem o pior jornalismo marrom do mundo usaria.

    É uma pena você não aguentar que a aprovação da Portaria tem mais exposição na mídia, do que a revolta de um fabricante que construiu um site anônimo.

    Boa Sorte! Se precisar de ajuda para construir um REP ou revender um, existem mais de 20 empresas certificadas.

    Atenciosamente

  2. autor

    on julho 24 2011

    Antônio,

    Ou não leu direito nosso texto ou tirou conclusões equivocadas… Nem sequer citamos o “regime”. Comparações então… nem pensamos em fazê-las! Apenas citamos as técnicas de marketing que estão sendo utilizadas, que, por sinal, são e sempre foram muito estudadas e aplicadas em outros contextos.
    A manchete citada por você também nunca foi usada por nós aqui. Seja justo! Acho que está tendo uma visão bem distorcida de nós aqui.

    Este site não tem a pretensão de ser uma mídia poderosa. Aqui expomos opiniões e depoimentos baseados na verdade. Não há qualquer “revolta”. Há sim a reprovação da Portaria 1510 e do desempenho dos REP´s, facilmente comprovada em dezenas de depoimentos aqui e em outros sites. A intenção deste site sempre foi gerar o contraditório, a discussão.

    Ah! E… já que se ofereceu… gostaríamos de ajuda sim. Não para construir um REP. Mas para poder mostrar a todos os que lêem este site. Pode nos ajudar fornecendo as normas técnicas ou os procedimentos utilizados para “se construir e também se homologar um REP?
    Se não puder fornecer, diga ao menos como comprá-la, pois já solicitamos isto no MTE e nos órgãos homologadores e nunca fomos respondidos! Estamos a ponto de “soprar 2 velinhas” da edição da Portaria 1510 e até hoje a tal “norma” ainda não apareceu para ninguém publicamente. E é bem justo que alguém que vá comprar um REP possa conhecer bem o que está comprando. Pode ajudar?

  3. Maria da Conceição

    on julho 25 2011

    A pesquisa só teria validade se não tivesse sido encomendada por quem é parte interessada no resultado positivo, os fabricantes. Será que ela teria sido publicada se a resposta fosse desfavorável? Ou melhor, será que as respostas desfavoráveis foram computadas? Nem de longe esta pesquisa tem credibilidade

  4. Pedro Gonçalves

    on julho 25 2011

    Senhores,

    Vamos ajudar o autor a fazer um REP. Falando em técnicas de Marketing, a incompetência em desenvolver um REP leva algumas empresas a desenvolver um blog para criticar o que não conseguem acompanhar.

  5. autor

    on julho 25 2011

    Maria da Conceição,
    Pior que a pesquisa foi a conclusão que tiraram dela. Perde-se credibilidade quando exageram da dose apaixonada com que defendem a Portaria 1510. Parecem mais Kamikazes… a continuar assim, em pouco tempo não teremos 1 só fabricante nacional! Uma pena…

  6. autor

    on julho 25 2011

    Pedro,

    Por que será que colecionamos críticas à portaria 1510? Por que será que muitos fabricantes (até afiliados da ABREP) já registraram oficialmente sua insatisfação aqui conosco?
    Nossa capacidade é somente com as palavras, e decerto tem causado algum incômodo a você e outros, pois sabemos que estão tendo prejuízos com isto… Sem problemas! Fiquem à vontade para nos mostrarem as “maravilhas da Portaria 1510 e do REP”! E aproveitem para divulgar as tais normas técnicas e o “modus operandi” das homologações. Talvez assim ganhem credibilidade e atinjam mais rapidamente o objetivo de desencalhar seus REP´s.
    Vamos ao debate técnico, senhores?

  7. Rodrigo Dallagnollo

    on julho 25 2011

    contagem regressiva 37 dias

  8. autor

    on julho 25 2011

    Ansiedade? Já vimos este filme 2 outras vezes. E o resultado? Prorrogada a Portaria 1510.
    Vamos aguardar…

  9. Carlos Gomes

    on julho 25 2011

    a Srª Maria da Conceição pode baixar a pesquisa no site da própria abrep, ver quem realizou e aí mover um processo contestando a credibilidade do instituto. Pesquisas nas campanhas politicas também criam essa polêmica, seja por quem forem pedidas ou realizadas, o fato é que cada lado reclama quando algo vai contra o que acredita ou deseja.

  10. autor

    on julho 25 2011

    Carlos,

    Por sorte, nosso único desejo é conhecer a verdade! E com sinceridade, a pesquisa não é conclusiva quanto a isto.
    Continuamos aguardando o envio das normas técnicas e dos testes de homologação…

  11. Maria da Conceição

    on julho 25 2011

    Sr. Carlos Gomes,

    A pesquisa seria só mais um componente deste desastre total que se tornou esta portaria se a ABREP não estivesse tentando vender o resultado como algo que não existe! Dizer que meia dúzia de empresas “selecionadas a dedo” entre os associados podem expressar a verdade é muita pretensão. O fato é que se a portaria fosse o sucesso que a ABREP tenta vender, não haveria apenas 117 registros no CAREP! Rsrsrs… Chega a ser vergonhoso um dado destes! O MTe está mais perdido do que cego em tiroteio e está vendo a cada dia que NINGUÉM apoia esta portaria além dos fabricantes oportunistas de sempre!

  12. Antonio Nogueira

    on julho 25 2011

    Muito Simples. Se 29 empresas já fizeram, acho que não se trata de nenhum procedimento impossível:

    Leia a especificação técnica da Portaria 1.510.
    http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/portarias-e-instrucoes-normativas.htm

    Construa um equipamento, seguindo as premissas técnicas apontadas.

    Entre em contato com um dos orgãos certificadores:

    http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/orgaos-tecnicos-credenciados.htm

    Faça o pagamento da taxa de homologação e leve o equipamento para testes.

    Depois de aproximadamente 1 semana, você terá o laudo técnico do seu equipamento. Caso positivo, protocolar o laudo junto ao Ministério do Trabalho para homologação.

    Caso negativo, você receberá um laudo com as mundanças necessárias.

    Você deve investir em pesquisa e desenvolvimento, e acaba construindo um equipamento que é aprovado por empregadores e funcionários.

  13. Clotilde

    on julho 25 2011

    Que bom !!!
    Os fabricantes vão se unir para sair um material que nos dê segurança? Quanta amabilidade…
    Se isso tivesse acontecido antes de se homologar tantos relógios não teríamos tido prejuizo ao comprar o nosso…
    Apesar que já me parecem bem unidos para manter essa Portaria em favor deles próprios!
    A pergunta é : os fabricantes vão assinar um termo de responsabilidade pela integridade dos dados???? Se sim, que venha a Portaria!

  14. João Adenáfio

    on julho 25 2011

    117 empresas no CAREP??? Quem é mais desinformado, o autor deste site ou do link postado??
    Sou cliente de um fabricante (médio), que me mostrou o link com MUITO mais que isso, só de clientes dele!

    Ai ai, que nível que chega a incompetência de um fabricante que não quer ou sabe ou tem dinheiro pra fazer um REP!!

    O pior é que tem gente que acredita que este site seja o “guardião do universo”!!!

  15. autor

    on julho 25 2011

    Antônio,

    É isto a norma técnica? É a portaria???
    Estamos dizendo NORMA TÉCNICA. “Uma norma técnica (ou padrão) é um documento, normalmente produzido por um órgão oficialmente acreditado para tal, que estabelece regras, diretrizes, ou características acerca de um material, produto, processo ou serviço.” (Wikipedia).
    Sinto informar, mas a portaria não traz as regras, diretrizes nem características construtivas do REP!

    Como você sugeriu, fizemos contato com os órgãos homologadores e nenhum deles fornece informações sem que se pague a taxa de homologação! (Isto é uma imoralidade!)

    Agora, ainda ficou nos devendo a Norma Técnica e as Regras de Homologação. Amigo, por favor… Você prometeu ajudar!

  16. Carlos Gomes

    on julho 25 2011

    117 empresas cadastradas? isso é com certeza erro de digitação da matéria…. ´vocês aqui se baseiam em fatos, certo? a matéria é do MTE? não… seria interessante um canal de vocês obter o número exato lá, aí sim.

  17. Antonio Nogueira

    on julho 25 2011

    Sra, Clotilde. Pode pedir o atestado técnico, todo fabricante é obrigado a entregar um. Toda memória do REP é mantida por pelo menos 5 anos (garantia só não é valida se o equipamento for violado).

    Sr. “Autor”, Recebemos do ministério do trabalho as regras do jogo. Investimos milhões de reais em pesquisa e desenvolvimento para criar o equipamento.

    O M.T.E. facilitou ao máximo nosso trabalho especificando apenas as regras gerais do sistema. Os orgãos certificadores, cobram em média R$30.000,00 por processo. Se a sua empresa não tem capacidade ou interesse de investir esta quantia certamente ela não têm condições de desenvolver um equipamento como o novo Registro de Ponto Eletrônico.

    Investimos mais de R$700.000,00 em Pesquisa e Desenvolvimento, incluindo contratação de profissionais e testes de equipamento. Passamos por um processo de mais de 8 meses para chegar neste ponto.

    Me parece mais que falta dinheiro e força de vontade da sua parte.

  18. Augusto Hopper

    on julho 25 2011

    Quanta dificuldade para entender, não é à toa que não conseguiu desenvolver e homologar o seu produto.

    Caro autor, o fabricante tem liberdade para desenvolver o seu REP, desde que garanta o cumprimento da Portaria 1510. Você certamente quer uma norma que dê a receita toda, para facilitar o seu trabalho e reduzir o investimento em tecnologia.

    Os órgão homologadores fazem a certificação de conformidade à Portaria. Não há necessidade de criação de normas do tipo que você deseja, pois isso só amarraria o processo e necessitaria mudanças constantes conforme a evolução tecnológica.

  19. Maria da Conceição

    on julho 25 2011

    Senhores,

    Aos que realmente estiverem interessados em uma discussão de alto nível técnico e jurídico, recomendo a leitura de um trabalho de conclusão de curso que está armazenado na biblioteca do TRT da 4ª região que fala sobre o ponto eletrônico e a portaria 1.510. Este documento faz um estudo aprofundado e reúne diversas fontes de consulta em um único documento. Maravilhoso o trabalho desta aluna e de sua orientadora. Segue o link https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fsiabi.trt4.jus.br%2Fbiblioteca%2Facervo%2FDoutrina%2Fdissertacoes%2520e%2520teses%2Fstoffel_ponto_eletronico.pdf

  20. autor

    on julho 25 2011

    João Adenáfio,

    Como esclarecemos, estas informações foram obtidas através de matéria recentemente publicada pelo Jornal Diário do Comércio.
    E até que o MTE desminta isto, consideraremos a informação como verídica.
    Mas você que é mais bem informado que nós, mande o link do tal fabricante. Daí podemos ver se sua informação procede.

  21. autor

    on julho 25 2011

    Carlos Gomes,

    Sabemos que esta informação já foi solicitada ao MTE, mas não houve retorno…
    Bom, até que se prove o contrário, confiamos na fonte jornalística.

  22. autor

    on julho 25 2011

    Antônio Nogueira,
    Pelo que disse, o MTE está compactuando com uma “elitização” do mercado. O Ministério está excluindo as micro e pequenas empresas fabricantes de equipamentos. Nossa dúvida era saber se isto não foi intencional. Nossa certeza é de que isto não é saudável para o mercado brasileiro.

    E se ao menos isto estivesse beneficiando a indústria nacional… mas não! Vemos que REP e agora até relógios cartográficos são chineses! Mesmo aqueles que se diziam fabricantes, se tornaram meros importadores.

    Onde entra o consumidor destes produtos neste jogo para o qual o MTE “deu as cartas”? Ele só serve para “bancar” as apostas?
    Onde um Ministério tem papel de “croupier”, fazendo um jogo “de cartas marcadas”, sem se importar em “quebrar a banca”. Que país é este?

    Vale lembrar que 99.9% das empresas começaram pequenas… Gostaria que algo do tipo tivesse ocorrido quando a sua empresa era pequena?

    Voltando ao caso Clotilde… O que você está dizendo é que se o equipamento perder a memória, todos os prejuízos advindos (leia-se ações trabalhistas relativas ao fato ou multas fiscalizatórias) correrão por conta do fabricante do REP?
    Temos centenas de casos aqui notificados. Do tipo: equipamentos que ao serem desligados perdem os dados, os que vão para manutenção e os dados não são recuperados, não armazenam os dados de forma correta, inversões de registros, equipamentos que aceitam apagamento de dados, memórias danificadas que perdem registros, etc… Isto sem falar outros casos relacionados à impressão.
    As perguntas são: Como estas empresas vão ser ressarcidas? E quem irá efetuar estas indenizações? Por favor, elucide quais as garantias reais assumidas pelo fabricante do REP. Agradecemos antecipadamente sua contribuição.

  23. autor

    on julho 25 2011

    Augusto,

    Para quem acha que norma só atrapalha, nós não temos argumentos! Sugerimos ler os sites ABNT, Inmetro e Boas práticas de Regulamentação.
    Os equipamentos de ponto antes da portaria 1510 eram tecnologicamente mais complexos. O REP é somenos, e tanto isto é verdade que da noite para o dia surgiram diversos fabricantes, inclusive “chineses”.

  24. autor

    on julho 25 2011

    Maria da Conceição,

    Obrigado pelo texto. Boa iniciativa.
    Falta ainda um enfoque mais técnico (ponto de vista construtivo dos equipamentos) e mercadológico. Se bem que esta não é a área de estudos nem a pretensão da autora.

  25. Clotilde

    on julho 26 2011

    Prezados fabricantes:
    Vou me apresentar “de novo”, sou de uma empresa com 150 funcionários e compramos o relógio de uma grande empresa, homologado. Compramos o Software e fizemos toda instalação orientados pela revenda e fabricante. Para resumir, veja o depoimento do usuário.
    Nem conheço o autor deste site e nem tem porque defendê-lo, mas o que sei é que a “papagaiada” agora ficou mais clara do que eu imaginava. Desde o começo era óbvio que havia grandes empresas envolvidas nesta criação de Portaria. Vocês mesmos acabaram de dizer que o investimento é só para quem pode e não para quem quer.
    Outra coisa : Querem que eu coloque aqui o nome do fabricante e os laudos que recebi? Ficariam muito envergonhados ao descobrirem que é um de vocês que diz que essa Portaria é perfeita. O que eu falo é porque tenho provas.

  26. Carlos Gomes

    on julho 26 2011

    Sr. Autor, olhando no site da abrep percebe-se que tem sim empresas pequenas fabricando rep.

    Ninguém foi obrigado a fabricar, quem optou em fabricar segue a única especificação existente, do mte e certificadoras, se está sem abnt no meio, isso foi opção do mte, se está errado, quem aceitou vai no mesmo barco.

    Quem ficou de fora por não aceitar essa especificação, não fabrica e não vende.

    Se o relogio do relato da Sra. Clotilde está homologado e não funciona, é porque não tem qualidade, devolve e processa, está no direito, tem lei que defende isso.

    Ou seja, se os srs. responsáveis do site merecem respeito por optarem em não fabricar por não concordarem com a maneira como tudo foi feito, os fabricantes que resolveram fabricar devem ser respeitados pela sua decisão de usar a especificação e correr seus riscos.

    O grupo de trabalho do mte está começando a funcionar e isso pode significar mudanças importantes no srep, aguardemos.

    Obrigado pelo espaço.

  27. autor

    on julho 26 2011

    Carlos,
    Fabricar REP é uma coisa, o REP atender à portaria 1510 é outra.
    Mas você foi feliz em sua análise!
    Não existe especificação técnica disponível nem confiável. Quem aceitou calado, fabrica, vende e responde civil e criminalmente por isto.
    Quem não quis, não fabrica, não vende e toma um baita prejuízo. Uma imposição absurda do MTE.
    O REP da Clotilde não funciona e também não atende à portaria, apesar de homologado. Daí conclui-se que a homologação é uma furada! Dá pra confiar nos outros REP´s depois de saber disto? Claro que não!
    Vejo que agora você enxerga que a opção dos fabricantes de REP só prejudicou seus próprios clientes, sua própria imagem e sua empresa.
    O Grupo de Trabalho só irá funcionar sob um olhar técnico isento. Do contrário será outro espetáculo de ilusionismo.
    Por enquanto, certo mesmo é que a data de 01-09 não será realidade, e, depois de alguma discussão… se mudanças virão, todas as homologações serão perdidas. Afinal, o próprio MTE se engessou ao dizer que “qualquer alteração nos REP´s demanda novas certificações”.
    Gratos por sua contribuição. Se você ou algum outro leitor que disponha de conhecimento técnico quiser sugerir mudanças ao Grupo de Trabalho, façamos deste espaço aberto um verdadeiro painel de opiniões. Bem vindas as opiniões isentas de interesse próprio exclusivo e que tenham boa fundamentação técnica.

  28. Rogério Souza

    on julho 26 2011

    Amigo, assim como acontece com o ECF, “qualquer alteração nos REP´s demanda novas certificações”. Mas isso não significa em hipótese alguma que os REPs vendidos não tenham mais validade. Por favor queira se informar o que ocorre com os ECFs quando surgem mudanças.

  29. autor

    on julho 26 2011

    Rogério,

    O ECF não tem qualquer comparação com os REP´s em vários quesitos. Já enumeramos isto diversas vezes.

    O objetivo de se homologar produtos é também o de dar um lastro de confiança ao consumidor. E estes REP não conseguiram ganhar a confiança até hoje. Acha que é por acaso?
    As certificações dos REP são de “Conformidade à Portaria”, pois não existe qualquer norma técnica que oriente. Assim, qualquer mudança na portaria invalida sim os REP´s. Como sabemos que até hoje nenhum REP atende à portaria… tanto faz se ela for invalidada por novas mudanças ou porque foi mal conduzida mesmo!
    Veja aí que o leitor Carlos Gomes é fabricante também e já está admitindo o problema.

  30. Arnaldo Antunes

    on julho 26 2011

    Analisei a pesquisa de satisfação baixada do site da ABREP e anotei as observações abaixo. Gostaria de saber se vocês compartilham delas.

    1. O slide 4 informa que o universo foi indicado do pelos fabricantes, ou seja, é um universo dirigido e provavelmente os fabricantes não tenham indicado clientes manifestadamente insatisfeitos.

    2. O slide 4 também informa que as entrevistas foram telefônicas e que apenas as pessoas indicadas pelos fabricantes foram contatadas. Conclui-se com facilidade que não houve nenhuma entrevista com funcionários. Logo o que foi medido é a percepção dos entrevistados de como os funcionários sentem o processo. Não é correto falar em opinião dos funcionários.

    3. Os entrevistados são as pessoas que compraram os REP. Não há como medir “opinião das empresas”. Apenas pessoas físicas têm opinião. Empresas são coletivos de pessoas com diversas opiniões. A opinião de um gestor de RH não necessariamente reflete a opinião do coletivo da empresa, ou de sua diretoria.

    4. As perguntas sobre a satisfação têm quatro gradações (muito satisfeito; satisfeito, pouco satisfeito; não satisfeito). A quantidade par de alternativas de resposta inibe a resposta “nem satisfeito nem insatisfeito” e tende a engrossar o “satisfeito”.

    5. A pergunta “a empresa se sente mais protegida” do slide 15 pode mostrar percepção de proteção contra a fiscalização e não contra os processos trabalhistas. O mesmo se pode dizer da pergunta sobre o sistema ser mais vantajoso. Em outras palavras, a pesquisa identifica que as empresas adquirentes do REP se sentem protegidas e que percebem vantagens em seguir os regulamentos do MTE, mas não que julgam este regulamento seja adequado nem que ele proteja seus negócios ou melhore a relação trabalhista.

    6. A baixíssima adesão ao REP até este momento demonstra que a maioria das empresas do Brasil não está convencida das vantagens administrativas do novo sistema.

    7. Apenas 28% perceberam diminuição no questionamento sobre horas extras (slide 17). Ou seja, um em cada quatro empregados estaria, na percepção do pessoal do RH, fazendo menos perguntas sobre a apuração do ponto realizada pela empresa. Isto não significa que os processos trabalhistas tendem a diminuir e sim que algumas empresas tinham um processo pouco transparente de demonstração dos pagamentos.

    8. Três meses de uso não é tempo suficiente para uma boa avaliação de desempenho.

  31. Antonio Nogueira

    on julho 26 2011

    Sr “autor” e demais leitores.

    TODAS as empresas que tem REPs certificados são médias ou pequenas empresas. Nenhum dos fabricantes está entre as 1000 maiores empresas do Brasil. Qualquer empresa precisa investir em pesquisa e desenvolvimento.
    Até empresas que vendem o relógio de ponto cartográfico, desenvolveram um meio de leitura eletrônica dos cartões. Acho que para isso não foi necessário norma técnica.
    Sra Clotilde, certamente algumas pessoas terão problemas com equipamentos, eu já tive com celulares, tvs, servidores que usamos no trabalho para sistemas, e com acesso a internet.
    Porém o fabricante tem a obrigação de lhe ajudar a achar uma solução, oferecendo manutenção e suporte técnico. Se você teve problema com 1 fabricante ainda existem mais de 25 outras opções. No site do próprio MTE você encontra a lista com todos os fabricantes.

  32. autor

    on julho 26 2011

    Arnaldo,

    Preferimos manter o foco nos problemas da P1510. No entanto, sua análise parece bastante coerente. Obrigado por contribuir.

  33. autor

    on julho 26 2011

    Antônio,
    Temos bom conhecimento do mercado e sabemos o porte empresarial dos agentes, ok?
    Novamente esclarecendo:
    Pesquisa e desenvolvimento é o que faziam todos os fabricantes antes da Portaria 1510, tanto é que tínhamos melhores produtos no mercado.
    A norma técnica passou a ser necessária quando se exigiu CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE.
    E veja: não estamos falando de defeitos e qualidade simplesmente. Estamos dizendo é que os REP também não cumprem a portaria 1510, porque ela é inexequível. E quanto a isto, não há solução que dê jeito. O MTE que trate de consertar o erro refazendo toda a exigência.
    Só para deixar mais claro. O problema da Clotilde já foi notificado aqui por outros clientes, e os fabricantes são diferentes em cada caso. É fácil concluir que o problema é da concepção do produto e a impossibilidade quanto ao cumprimento das “regras” a que ele se propõe.

  34. Maria da Conceição

    on julho 27 2011

    Senhores,

    Vocês viram que o Lupi não é mais presidente do PDT? Acho que a portaria está indo para o brejo como diz o Dr. Marcos Alencar…

    http://www.thiagoferrugem.com.br/2011/07/lupi-perde-o-comando-do-pdt.html

  35. Rosi

    on julho 28 2011

    Aos leitores,

    Gostaria de saber o seguinte: diante do fato do comprovante ficar em poder do empregado, quando houver reclamatória trabalhista, o empregador não precisará mais apresentar o cartão de ponto, uma vez que este não servirá mais como documento de registro das entradas e saidas e o ônus da prova é de quem reclama?

    Sendo emitidos 4 tickets por dia, 80 tickets por mês e 960 tickets por ano, o empregado está preparado para guardar estes comprovantes adequadamente, uma vez que estes são impressos em papel sensivel, que como sabemos por experiência com outros comprovantes impressos no mesmo papel, que somem com o tempo?

    Isto está transparente ao empregado, sobre a guarda, conservação e obrigação da apresentação destes inumeros tickets quando precisar reclamar?

    Att,

    Rosi

  36. jhonatan

    on julho 29 2011

    Está chegando a hora e tão logo a portaria exigirá o REP.Será que todo mundo vai deixar pra última hora novamente?? como as revendas e industrias irão manipular o mercado ?? os equipamentos melhoraram ? de fato no inicio os equipamentos eram ruim até por conta da politica adotada pelas empresas lideres que não queriam perder vendas. Então fica aqui duas perguntas ao autor. é válido comparar os equipamentos de hoje com os lançados a mais de 1 ano ?? e pra que apenas ter esforços para criticas quando se podia mobilizar as pessoas e criar uma solução definitiva??? pois li muita coisas aqui a na minha cabeça apenas vem uma imagem de uma criança fazendo birra para a mãe que apenas quer que a criança tenha mais responsabilidade. Algo que no futuro será de grande ajuda no seu desenvolvimento.

  37. Andrade

    on julho 29 2011

    Surgiu uma nova portaria 1469 de 25 de julho, até o menos entendido pode deduzir que haverá uma nova prorrogação da 1510/09.

  38. Márcio Tadeu

    on julho 29 2011

    Olá, alguma novidade sobre o Grupo de Trabalho no MTE ?

  39. autor

    on julho 29 2011

    Rosi,

    Não se fala em inversão do ônus da prova. Este um dos mistérios da P1510 e certamente será ponto de grande discussão, caso entre em vigor.
    E em segundo plano: Não, a maior parte dos empregados sequer guardam os tickets. E quando o fazem, é de forma técnica incorreta. Os tickets só vão durar algum tempo se forem guardados “no freezer”!

  40. autor

    on julho 29 2011

    Jhonatan,

    A ultima hora será quando mesmo???
    A portaria nunca entrou em vigor, e ao que tudo indica, não entrará tão cedo!
    O que dizemos aqui tem coerência. Ao contrário da Portaria e seus “seguidores fiéis”…
    Se muitos não compram, alguma razão devem ter, certo? Ou acha que este site aqui é tão poderoso a ponto de mover a maioria a não comprar?

  41. autor

    on julho 29 2011

    Andrade,

    Para bom entendedor… um pingo é letra!

  42. autor

    on julho 29 2011

    Márcio Tadeu,

    Ainda é precoce a iniciativa. Estamos tentando obter informações mais consistentes para trazê-las aos leitores.

  43. Frederico

    on julho 30 2011

    O autor se equivoca quanto à portaria. Ela está em vigor desde 2009, exceto quanto à obrigatoriedade do REP. Ou seja, o programa de tramtamento já é exigível, bem como a impossibilidade de bloqueio de registros ou marcações automáticas.
    Vejo que a fiscalização trabalhista tem atuado de forma leniente com relação ao ponto eletrônico. Deve haver responsabilização do empregador, em caso de fradue comprovada, e do fabricante, no caso de possibilidade de fraude.
    Quanto à compra dos REP, segundo a CNI, mais de 400 mil empresas utilizam ponto eletrônico. Por outro lado, segundo a ABREP, cerca de 100 mil empresas adquiriram REP. Ou seja, quase 25%. Trata-se de minoria, mas não desprezível.
    Até por causa desse universo, creio que, no pior caso, o REP permanece como (não sei se obrigatório ou não).

  44. Valdir R. Silva

    on julho 30 2011

    Pessoal,

    Nós estamos aqui, os que são a favor da validade da Portaria e os contra essa validade, discutindo o mesmo tema há quase 2 anos. Num primeiro momento quando ela foi editada em 2009, depois do susto dos “aberrantes” artigos, foi declarado uma guerra entre nós. Deveria ser uma guerra curta, rápida e esmagadora por parte do Ministério do Trabalho pois ele é detentor de todas as armas e de parceiros ( fabricantes e simpatizantes de REPs)dispostos a lutarem em favor da portaria pois, afinal, está em jogo MILHÕES DE REAIS em NOVAS VENDAS de relógios que já venderam. Esse incentivo, grana, deixa qualquer um disposto a ser fiel ao seu bolso. Isso, na cabeça deles, deveria ter acabado há muito pois possuem um poder de fogo esmagador. Mas na realidade isso não aconteceu.

    Foram muitas vozes que se levantaram contra a Portaria 1.510. Vozes que não aceitou e não aceitam ser obrigados a se calar só porque um grupo que está no poder acha que podem mandar de qualquer maneira nas pessoas. Estamos no século da Informática, da informação onde estamos vendo governos mundiais serem derrubados por minorias e pela Internet. Existem leis que precisam ser obedecidas, e se não existem, precisam ser criadas e votadas no Congresso Nacional para coibir esse e qualquee outro tipo de abuso.

    É inadmissível que se crie uma portaria, que agirá como uma lei, que deveria ter sido criada pelo congresso, e, através dela, ditar NORMAS de como deverá ser o procedimento na área trabalhista na empresa, desde a coleta do registro de ponto até a conclusão final e, se preciso, com documentos INQUESTIONÁVEIS, para a justiça trabalhista pode julgar os casos que ali chegarem, sem que esse documento tenha tido a participação de todos os interessados no assunto, defendendo o seu direito de opinar. Então é um documento DITATORIAL. e estamos, pelo menos é o que consta nos anais, estamos em uma DEMOCRACIA, onde todos temos os mesmos direitos.

    Essa Portaria foi bombardeada de todos os lados, provado por todos os meios os erros gerados, cartas, reuniões com o sr. ministro do trabalho não o fez recuar e suspendê-la e, depois, se deseja tanto que seja feito um documento nesse sentido, COMEÇASSE NOVAMENTE PELOS CAMINHOS NORMAIS, o que não aconteceu e não acontecerá. Esta Portaria, meus amigos, para ser suspensa terá que ser feito pelos meios legais so Supremo Tribunal Federal, que, mesmo tendo alguns juízes que foram citados como a favor, existem outros que, seguramente, saberão respeitar a opinião e o direito das outras pessoas.

    Por falar em juízes, ouvimos diversas vezes em reuniões, como as que aconteceram nas comissões por onde os projetos de Decreto Leis pedindo a sustação da portaria passou, DIZEREM EM ALTO E BOM SOM que encontraram na Internet sites que ensinavam a BURLAR E FRAUDAR os ponto eletrônicos e que todos OS SOFTWARES DE PONTO eram 100% FRAUDADORES!!! Então fica aí uma pergunta curiosa, senhores magistrados: SE TODOS OS SOFTWARES ERAM FRAUDADORES, logicamente seus criadores, o programadores existentes os 100% eram os que faziam estes softwares, e que agora estão fabricando novamente os novos softwares dos REPs!

    Então o Ministério do Trabalho credenciam 4 empresas para homologar os REPs, sem que tenha, nenhuma luz para guia-los a não ser os enunciados daquele documento. Isso não basta! Existem centenas e centenas de situações que são exclusivamente de área técnica de programação, e hardware que precisam ser bem definidas, documentadas, para que cada REP seja gêmeo de outro. E eles trabalharam, cada um com a sua própria consciência do que é certo ou errado. Talvez tenhamos aí um dos maiores erros da Portaria por se houvesse uma DEMANDA, uma NORMA TÉCNICA, nada disso estaria acontecendo.

    Diante de tanto erro e falta de coerência para poder parar o processo, só poderia dar no que está acontecendo. Um caos genérico em todas as ações!

    Quando se pretende DITAR alguma norma para que alguém obedeça é necessário que as pessoas que vão editar esse documento conheçam o assunto, saiba tudo que acontece no local, que tenha trabalhado ou trabalhem na área. Começando errado como a portaria 1.510 foi feita nunca dará certo. Não é pegar o primeiro tecnocrata que aparecer e dizer para ele fazer uma lei para disciplinar o Departamento Pessoal de uma empresa, e todo o resto que é envolvido pelo material que nasce dali, desde o CONTROLE DE ENTRADA E SAIDAS DE TURNOS até HORAS-EXTRAS solicitadas ou não. É complicado. Só quem vive e dia-a-dia é que sabe o que acontece ali.

    E o maior erro da Portaria 1.510: INTERNET.

    Não aceitar o uso da Internet e consequentemente o uso de Softwares para registrar o ponto, tanto via Internet e computador, onerando o custo para o empresário e tirando-lhe o direito de utilizar o que existe de mais moderno no mundo, mostrou o quanto algumas cabeças estão atrasadas.

    O fato de dizerem que os Softwares do ponto são fáceis de fraudar, então deveriam PROIBIR TAMBÉM os softwares que validam as eleições do TRE e outros órgãos pois são feitos com a mesmas ferramentas e programadores. Bastaria determinar normas e regras a serem cumpridas, como as que regem os softwares do governo.

    Ou será que haveria algum interesse em tirar do MERCADO o maior rival dos REPs: OS SITEMAS DE PONTO VIA COMPUTADOR. Sim porque com o preço que é cobrado de um REP nós instamos nosso sistema em 7 empresas e garantimos nosso trabalho!

    O computador tem tudo q

  45. Valdir R. Silva

    on julho 30 2011

    continuando….

    O computador tem tudo que um REP tem e custa muito mais barato. Deu defeito, pane? Mude de máquina e o assunto está resolvido.

    Valdir R. Silva

  46. Raul Gottlieb

    on agosto 1 2011

    A respeito do comentário da Rosi sobre o ônus da prova passar a ser do empregado ou do empregador, cumpre entender que o Ministério do Trabalho (poder executivo) não tem jurisdição sobre a Justiça do Trabalho (poder judiciário). Assim sendo caberá aos juízes definir qual a prova válida. E parece-me que esta definição acontecerá a cada causa conforme o entendimento do juiz. É isto que acontece com todas as provas, que sempre podem ser contestadas pela outra parte.

  47. Marco Cesar

    on agosto 1 2011

    Uma dúvida: Neste caso, como sabemos que o ticket pode ser impresso em uma impressora fora do REP cujas características sejam as mesmas, sabendo também que o papel utilizado pode ser facilmente adquirido, e ainda como “esqueceram” de colocar algo que a certificasse digitalmente o ticket impresso no REP, uma pessoa, colaborador, funcionário, etc,pode danificar um REP e aparecer com vários papeizinhos dizendo que registrou o ponto naquele local e estes registros nunca foram computados? ( e o Juiz pode acatar..?!?!)

  48. autor

    on agosto 1 2011

    Raul,
    Pertinente seu comentário. Neste ponto vemos o quanto é fútil a argumentação da Portaria 1510. O REP não traz prova incontestável e continuaremos a ter ações trabalhistas que colocam em xeque o valor das provas geradas pelo REP. Decisões de toda ordem podem surgir. No entanto, quem comprou, pensava em ter uma segurança maior, mas não tem. Imaginava-se que o empregado estaria “protegido”, e não está. O país perdeu muito com esta impensada medida, sem mesmo que ela entrasse em vigor. O que estamos vendo para o segmento destes equipamentos, softwares e serviços agregados é uma verdadeira catástrofe. O Governo central erra em não pensar de forma coerente e integrada com os demais ministérios para dar cabo a esta idéia estapafúrdia.

  49. autor

    on agosto 1 2011

    Marco César,

    Sim! Será a “indústria da fraude do REP”. A maravilhosa idéia do ministério indo por água abaixo….

  50. Maria da Conceição

    on agosto 1 2011

  51. Márcio Tadeu

    on agosto 2 2011

    Interessante a notícia do MTE. Parece que o ministro continua firme em defesa da Portaria.

  52. autor

    on agosto 2 2011

    Márcio, o Ministro parece estar levando isto como questão de capricho pessoal, mesmo à custa da irresponsabilidade da péssima conduta técnica dada ao caso. Nós continuamos afirmando que o REP não atende à portaria 1510 e temos provas disto. Infelizmente, o MTE está “pagando” pra ver, só que com dinheiro dos outros… Quanto prejuízo… Quanto retrocesso!

  53. Antonio Soares

    on agosto 3 2011

    Vocês viram isto?

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ponto-eletronico—informar-para-decidir,753382,0.htm

    Dois professores da USP estudaram todos os processos trabalhistas dos últimos 10 anos em SP e no RS e chegaram à conclusão que em apenas 0,7% (sete décimos por cento) dos casos o ponto eletrônico é citado em combinação com a hora extra.

    Não foi amostragem! Foram todos, mais de 1,5 milhões de processos. E só acharam 0,7% que citam o ponto eletrônico. Sendo que não é garantido que mesmo nesta quantidade minúscula o ponto eletrônico seja problemático, ou tenha sido fraudado.

    O MTE criou um remédio caro e controvertido para uma doença que praticamente não existe. São sete mil casos em 10 anos, menos de 60 casos por mês. As empresas terão que gastar bilhões de reais por conta disso? Dá para tratar estes casos na justiça comum de forma exemplar e extirpar o problema sem onerar os inocentes.

    Está na hora de exigir mais racionalidade nas decisões do MTE. Agora temos números acadêmicos confiáveis para rebater as suposições empíricas do MTE.

  54. autor

    on agosto 3 2011

    Antônio,

    Muitíssimo obrigado pela contribuição.
    Já publicamos o artigo.
    Traremos novidades e comentários sobre isto em breve.

  55. autor

    on agosto 4 2011

    Frederico,

    Sabemos que na prática a Portaria não se confirmou até hoje. Fato é que o próprio MTE até permitiu o Grupo de Trabalho para aperfeiçoar o REP, numa extrema tentativa de obter a legitimidade para fazê-la valer.
    Se a fiscalização trabalhista tem sido permissiva, é porque não encontrou sustentação para ações mais fortes, e você deve saber bem disto!
    Amigo, veja que a Abrep não é lá uma fonte muito confiável… os REP vendidos já foram 250 mil, 200 mil, e, atualmente se fala em 100 mil. Não se tem um dado concreto, mas as estimativas mais coerentes dão conta que cerca de 10% das empresas compraram. O mercado estimado é de 600 mil/mínimo. Porém, sabemos que muitas empresas compraram e não ativaram. Ou compraram, não gostaram, e desativaram. O fato é que soubemos recentemente que pouco mais de 150 empresas cadastraram seus REP´s no CAREP do MTE. E, convenhamos… este índicativo chega a ser ridículo. Seria muito bom que o MTE apresentasse os dados do CAREP de forma oficial, concorda?
    Bom, sua sugestão de tornar o REP não obrigatório é muito bem aceita! Assim, o mercado se encarregará de corrigir as distorções e fazer suas melhores opções.

  56. GUILHERME TELL

    on agosto 19 2011

    Desabafo:
    O REP, de fato emite comprovantes de funcionários que não estão na empresa. Não permite o funcionário exercer dois cargos na mesma empresa. Ora, é permitido ao professor e médico acumular cargos. Esses tem o mesmo número de PIS…..Viramos PIS…( número )
    O suporte técnico é uma lastima, tentam diariamente vender produtos e nunca solucionar a questão.
    Qual vantagem o trabalhador levou? O que mudou?
    Será que alguem conhece a marca do nosso REP????rsrs

  57. autor

    on agosto 19 2011

    Guilherme,

    Não importa a marca, pois o “projeto” do REP é do MTE.
    O desconhecimento levou o MTE a desenvolver um REP que, apesar de homologado, NÃO ATENDE À PORTARIA 1510.
    Da mesma forma a Portaria 1510 não atende aos anseios da sociedade.

    Como pode um governo trabalhar contra quem deve defender?
    Como podem empresas compactuarem com um erro crasso deste, mesmo prejudicando seus consumidores?
    Estas são perguntas para as quais ainda não encontramos respostas.

    Obrigado por contribuir.

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