Tudo sobre relógio de ponto

Carta do Leitor

Em função da Portaria 1.510, que de acordo com os seus criadores, foi lançada para coibir fraudes e moralizar o setor, fala-se muito na “benevolência” do ministério do trabalho em continuar permitindo que o registro dos pontos dos funcionários em LIVROS DE PONTO e RELÓGIOS MECÂNICOS, daqueles antigos que usavam cartões de ponto feito em cartolinas. Vou mostrar abaixo o que é esse ABSURDO DE PERMISSÃO:

Estamos no ano de 2011 onde a era da INFORMÁTICA e da INTERNET impera em todo o mundo. Graças a estas duas ferramentas o nosso mundo, em poucos anos, sofreu mudanças fantásticas que sem elas, não existiriam. O acesso à  informação, à tecnologia que antes era de uns poucos felizardos que dominavam o mundo, hoje é compartilhada na mesma hora para todo o planeta.

E… numa era em que até o T.S.E. utiliza a Internet e o computador para garantir a eleição dos nossos políticos; onde  através da Internet são feitas operações milagrosas do outro lado do mundo nos faz ver que isso é o FUTURO.  Futuro que não pode ser esquecido e abandonado, cerceado como o nosso país fez há algum tempo com a tal da RESERVA DE INFORMÁTICA que tantos prejuízos deu. Hoje somos uma nação respeitada, que caminha para deixar de ser parte do terceiro mundo.

E o que isto tem a ver com Relógios de Ponto e a Portaria 1510?

Em 1992/3/4 foi quando começou a Internet no Brasil e com ela a LIBERAÇÃO DO MERCADO MUNDIAL para os brasileiros para comprar e vender de produtos no exterior. Foi quando começaram aparecer os primeiros relógios informatizados aqui no Brasil. Os 2 maiores fabricantes de Relógios de Ponto brasileiros de então, passaram a ter concorrentes. A eletrônica, o avanço tecnológico, permitiam que um pequeno fabricante pudesse concorrer de igual para igual, oferecendo serviços que antes era impossivel de se imaginar, mais difícil ainda de ter à mão. Foi uma época boa, de avanços e novas descobertas.

Por causa dos RELÓGIOS INFORMATIZADOS, que entravam no mercado com toda a força, oferecendo resultados que os tais relógios mecânicos, nem de longe apresentavam, que se processou a mudança do controle de ponto nas empresas. Os antigos relógios foram aos poucos sendo substituídos pelos Informatizados, que, cada vez mais modernos, se mantém como melhor opção até os dias de hoje em todo o mundo.

Agora,  surge a Portaria 1510, que, ao contrário do que pensam muitos, não trouxe qualquer inovação tecnológica. Ao contrário, passou a proibir muitas inovações que se tinha alcançado durante todos estes anos. Esta medida tem provocado um fenômeno nas empresas brasileiras: a desinformatização.O retorno ao processo mecânico de controle de ponto. Pois é das poucas alternativas viáveis que restaram após a medida do MTE.

Mas, para esse pessoal jovem, com menos de 40 anos, que não chegou a conhecer os relógios antigos, vou fazer um retrato de como eram processados os registros de ponto feitos naqueles equipamentos.

Voltando no tempo… Os RELÓGIOS DE PONTO MECÂNICOS e ELETRÔNICOS usavam uns CARTÕES DE PAPEL, FEITOS DE CARTOLINAS, de uns 12 cm de largura, por uns 23 cm de altura. Por causa de algumas regulagens mensais do tal cartão, cometia alguns erros simples que no final acabava dando prejuízo para o servidor. Eles sem meios de contestar perdiam um bom dinheiro a cada mês.

Por causa dos meses de 31 dias, o CARTÃO DE PONTO tinha que possuir, nos dois lados, 16 linhas, divididas em 6 quadrados para ser registrados a ENTRADA/SAÍDA (do primeiro e segundo e ainda de possíveis horas extras). Dessa forma, de um dos lados, sempre havia uma linha em branco. Na idéia de quem criou o cartão, era SIMPLES E FÁCIL. Mas na prática não era bem assim. Os operadores dos relógios, geralmente pessoal do RH/DP, nem sempre sabiam como fazer essa simples operação. O resultado era CARTÕES RASURADOS de um lado ou do outro, ou mesmo dos dois lados.

Os mecanismos do relógio, todos os dias, à meia-noite faziam a operação de levantar o cartão mais uma linha e a consequente mudança da NUMERAÇÃO DO DIA, ou seja:

00:00 16 ( dia 16 )

00:01 17. ( dia 17 )

Olha só a confusão: como o relógio era composto de duas partes, a SUPERIOR onde tinha o relógio propriamente dita e a PARTE INFERIOR que deveria IMPRIMIR as horas e dias de registros, era preciso que o RELÓGIO SUPERIOR e o RELÓGIO INFERIOR (impressor) estivessem sempre com as mesmas horas e minutos. Para isso existia uma pequena peça, em forma de Câmbio que ligava as duas partes e as fazia trabalhar corretamente. Mas o operador, muitas vezes ao acertar o relógio disparava a ALAVANCA DE HORAS do impressor mudava uma ou mais horas na frente. Dessa bagunça saía no cartão de ponto 13:23 16, enquanto no RELÓGIO SUPERIOR MARCAVA 12:23 16 ou ainda uma outra hora louca. PREJUÍZO.

Mas, voltando à IMPRESSÃO DA HORA DO REGISTRO, ainda havia problemas bem mais preocupantes: A impressão era feita através da prensagem de uma a FITA CARBÔNICA em cima do cartão BATIDA através de um MARTELO, disparado pela ALAVANCA que o funcionário acionava ao efetuar o registro. Essa fita com o tempo perdia as cores e a IMPRESSÃO FICAVA CADA VEZ MAIS CLARA, sumida. Além disso ainda existia o problema da REBATIDA. (REBATIDA era a operação que o funcionário fazia, marcando o cartão várias vezes para que as letras ficassem mais nítidas, ou ainda, quando queria usar de má fé, razurar para confundir o resultado do ponto que não registrou). ERROS DE LEITURA – RASURAS – FRAUDES.

A parte de MÁQUINA IMPRESSORA com HORA/MINUTO/DIA era feita com TRÊS RODAS METÁLICAS COM CARACTERES EM ALTO RELEVO. Era através da compressão do MARTELO sobre o CARTÃO E A FITA, que as RODAS IMPRIMIAM OS VALORES. Com o tempo, com o uso e o próprio ambiente, os CARACTERES DESTAS RODAS ficavam impregnados de restos de tinta, papel e sujeira. RESULTADO:  NUMEROS MAL COMPREENDIDOS E RASURAS: prejuízos.

Estes serão apenas alguns dos CONTRATEMPOS que os FUTUROS USUÁRIOS de relógios de pontos mecânicos vão passar. Os cartões, de qualquer empresa, ficarão RASURADOS, TINTAS TRANSPARENTES e possibilitados à fraudes. Prejuízo 100% para o trabalhador.

É lógico que neste tempo também houve evolução nos relógios mecânicos, que minimizaram muitos destes problemas.

Mas o MAIOR PROBLEMA deste processo  ainda permanece: A SOMA DOS VALORES REGISTRADOS. Por causa dos fatos acima a soma desses valores, na maioria das vezes, ou quase nunca, correspondem à realidade. Minutos e segundos que hoje são somados automaticamente pelos relógios informatizados, sem nenhuma dúvida, nunca fizeram parte da soma dos relógios mecânicos. Quem nunca somou um, dois ou 10 dias de registros de ponto de um funcionário nem imagina o quanto é difícil e complicado esta operação. Estamos acostumados a somar números de 100, e nunca números de 60. Somar o resultado de um trabalho realizado, por exemplo: das 02.48 às 07:31 e das 09:14 as 15:12, é super complicado. Experimente fazer esta conta para sentir na pele o que passa uma pessoa do RH da sua empresa. Ele vai ter que somar tudo isso, todos os meses, de todos os dias dos….70, 90. 150 funcionários, os 30 dias do mês.

DETALHE: nesse horário que passei ainda tem um AGRAVANTE ESPECIAL – o ADICIONAL NOTURNO das 22:00 às 05:00 daquele dia. Não se esqueça disso para não faltar no seu ordenado.

Falar do LIVRO DE PONTO também é dar com os burros n´água. Ele aceita tudo, não cobra nada e não vale nada, nem para o patrão nem para o empregado na hora de saber quem é errado. Um dos dois vai levar prejuízo certamente.

Por decisões INCRÍVEIS como esta Portaria 1510 do sr. Ministro é que me pergunto:

A QUEM REALMENTE INTERESSA A PORTARIA 1510?

Valdir R. Silva

PS: Desculpem-me se alonguei demais, mas a informação era, e é, importante para quem trabalha

Observações do Portal:

Fica muito claro, que o MTE não conseguiu proibir o Registro Manual (livro ou relógio de ponto), pois aí ficaria escancarada a prática inconstitucional da qual se valeu para que esta medida fosse considerada.

A permissão destes meios de registro, nos apresenta o grande paradoxo:

O MTE pretende impor este equipamento REP, supostamente anti-fraude para proteger o trabalhador. Mas, por outro lado, permite as formas mais retrógradas de registro de ponto, das quais o trabalhador sequer tem condições de visualizar seus totais de horas trabalhadas.

Mas não se pretende proteger os trabalhadores?

É desnecessário dizer novamente que este falso regulamento só trouxe prejuízo até agora. Tanto é que nem aqueles fabricantes ávidos por um novo mercado consumidor conseguiram emplacar esta idéia.

Pois se não traz qualquer garantia de benefício ao trabalhador (até porque permite outros meios), se prejudica visivelmente as empresas, não se pode mensurar nem sequer os possíveis ganhos fiscais que o governo teria após tudo isto… vemos apenas que é grande o prejuízo para todos nós.

O mais grave é pensar sobre quem arcará com o prejuízo desta ação impensada… quem fabricou? quem comprou o REP? quem revendeu?

Assim, repetimos a pergunta do leitor:     A QUEM INTERESSA A PORTARIA 1510?

4 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico: A quem interessa a Portaria 1510?”

  1. Flávio Martins

    on janeiro 27 2011

    Caros companheiros,

    Com reservas sobre as exposições do texto sobre “A quem realmente interessa a Portaria MTE 1510″, principalmente sobre a afirmativa dos relógios cartográficos serem trabalhosos, destaco alguns pontos:

    Na tese dos Magistrados, sobre as iconsistências do ponto eletrônico, destaco da página 3 uma interessante frase crítica ao controle eletrônico: “É preciso compreender que a tecnologia nunca se aplica de forma imparcial, beneficiando a todos os interessados, mas sempre contém um “viés” que invariavelmente, assegura aos seus proprietários os maiores, senão os exclusivos, benefícios.”

    Esta tese desencadeou uma Ação Investigatória no Ministério Público do Trabalho finalizada pela publicação da Portaria MTE 1510. Esta frase despeja o feitiço sobre o feiticeiro, ou seja, o “viés” agora pertence à fiscalização do MTE que criou uma mirabolante “solução” que beneficia de forma mais expressiva os seus criadores, ficando a primeira conta com os fabricantes, a segunda com os empregadores e a terceira, invariavelmente, com os consumidores. Compartilha desta conta também a natureza, não apenas pelos milhões de tiquetes impressos mas também pelos milhões dos relógios de ponto atualmente em uso, não responsáveis por qualquer tipo de fraude, que serão sucateados com seus milhões de placas, baterias, displays, fios, etc.

    Sobre os relógios cartográficos a evolução se deu sim. Os ajustes são todos automáticos dispensando grande parte do trabalho por parte dos empregadores. Softwares criados após a portaria e já divulgados, permitem a totalização das horas, o gerenciamento dos bancos de horas e todos os recursos do ponto eletrônico, em relatórios analíticos e gerenciais, necessitando o empregador digitar os poucos horários marcados pelos funcionários em divergência ao que foi determinado. Esta é a melhor solução, atualmente legal, para empresas com até 100 funcionários.

    O REP e a Portaria MTE 1510 não representa a melhor solução por N motivos que não dissertarei para não mais alongar, destaoco apenas que, conforme o Artigo 28 da Portaria qualquer inobservância do empregador invalida o controle do ponto como um todo e que, se o controle for feito à risca, na Justiça do Trabalho o que valerão serão as três testemunhas e aos fraudadores caberá determinar que os empregados marquem o ponto e continuem trabalhando…

    Com fé, a Portaria, se não for cancelada, será prorrogada para 2012 a fim de que a sociedade, sob o regime democrático que a norteia, possa, de forma justa, promover os devidos ajustes.

    Boa sorte para todos.

  2. autor

    on janeiro 27 2011

    Pertinentes seus comentários, caro Flávio.

  3. isabel

    on outubro 5 2012

    e o setor publico como fica nessa ai?
    vale lembrar que hoje são poucos funcionarios que bate ponto, dizem que existe uma lei que e graduado nao precisa bater ponto, que lei e essa?

  4. autor

    on outubro 8 2012

    Isabel,

    Em geral, cada órgão tem autonomia para disciplinar o ponto.

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