Tudo sobre relógio de ponto

Entidade anuncia ação contra Portaria 1510

Medida judicial contra o novo sistema, que passa a valer a partir do dia 26 deste mês, é da diretoria do Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promete entrar nos próximos dias com medida judicial contra a Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Portaria entra em vigor no próximo dia 26 deste mês e estabelece que as empresas com mais de dez funcionários, e usuárias do ponto eletrônico, passem a adotar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP). O equipamento imprimirá um tíquete a cada entrada e saída de funcionários.

De acordo com o advogado Fábio Calcini, coordenador do núcleo jurídico do Ciesp de Ribeirão Preto, a matriz da entidade é quem irá entrar com a medida judicial.

Segundo ele, é provável que a medida judicial seja expedida como mandado de segurança coletiva.

“Essa é uma medida possível para sindicatos, associações, etc”, afirmou.

Segundo o Ciesp, as alegações que serão feitas contra a Portaria 1.510 e a obrigatoriedade do uso do REP ainda não foram divulgadas.

por Dulcelene Jatobá

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/economia/2010/08/12/acao-quer-adiar-ponto-eletronico-em-empresa.html

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