Tudo sobre relógio de ponto

Problemas persistem e Portaria 1510 é adiada pela 5a vez !

Já é a quinta vez que o Governo adia a vigência da Portaria 1510 que exige a implantação dos REP (equipamentos Relógios de Ponto inventados pelo MTE que imprimem comprovantes e pretendem acabar com fraudes).
Este Blog foi criado para justamente apontar e discutir os inúmeros erros técnicos  na regulamentação, na fabricação e certificação dos equipamentos. Neste espaço se promoveu discussões durante os últimos 2 anos e 4 meses, desde que foi criada a Portaria 1510.
Lamentamos que a solução ainda não seja a ideal, que o Governo ainda não esteja enxergando a magnitude do problema.
Mas por outro lado, chega a ser um alento que tenha sido novamente adiada a implantação do “novo ponto eletrônico”. E desta vez considerando um escalonamento para a implantação, ficando da seguinte forma as novas datas:
  • A partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;
  • A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;
  • A partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

Destacamos aqui o comentário de um leitor que nos chamou a atenção para o fato de que a portaria 2.686 não adia somente a implantação do REP, como das vezes anteriores.

Segundo o leitor,

esta portaria de hoje diz “O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos a partir de … (segue a lista conforme está acima)”.

O artigo 31 da Portaria 1510/09 diz “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com exceção da obrigatoriedade do REP, que entrará em vigor em 12 meses”.

Conclui-se que:

a) O SREP NÃO está em vigor até 02 de abril! Ou seja, os dispositivos que regulavam o software de tratamento, que estavam em vigor desde novembro de 2009, foram suspensos hoje.

b) O REP só passa a ser obrigatório em 02 de abril de 2013 (daqui a 12 meses)!!!

Vimos que alguns analistas jurídicos já se manifestam conforme a opinião acima.

Agora resta a todos aguardar para ver se “nas entrelinhas” não surge algum desmentido.

Dicas do Blog Relógio de Ponto:
1) Se você quer entender melhor esta polêmica, veja aqui uma cronologia dos principais fatos que envolveram este tema desde a edição da Portaria 1510 em 2009:
http://www.relogio.deponto.com.br/retrospectiva-portaria-1510/
2) Se não sabe o que fazer neste momento, em relação à comprar ou não os novos equipamentos, tire suas dúvidas aqui:
http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-o-que-fazer/

A seguir a íntegra da nova portaria 2686:

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMPREGO – MTE Nº 2.686 DE 27.12.2011 ( D.O.U.: 28.12.2011)

Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no art. 31 da Portaria MTE nº 1.510 de 2009.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Interino, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Considerando o disposto na Portaria nº 1.979, de 30 de setembro de 2011 e as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP,

Resolve:

Art. 1º O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos:

I – A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

II – A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei nº 5.889, de 8 de julho de 1973;

III – A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

(Post atualizado em 05/01/12)

70 Respostas to “ADIADO PELA 5a VEZ !!!!”

  1. Marco Cesar

    on dezembro 28 2011

    E quanto a parte técnica?
    Com certeza, se não existirem modificações, vamos para o 6º adiamento.
    A confiança no equipamento atual não existe mais, visto que fatos já expostos neste blog comprovam falhas técnicas.
    O próprio Inmetro pediu de 24 a 36 meses…

    Vejo este novo adiamento, se for confirmado, como um choque para reativar o coração por mais algum tempo em um paciente com morte cerebral.

    E a agonia continua…

  2. autor

    on dezembro 28 2011

    Marco,

    Certíssimo!
    Não é possível que não iremos conseguir mobilizar as pessoas em torno de uma discussão séria e verdadeira, mas principalmente isenta de interesses pessoais, vaidades e ambições.
    Não acha possível resolver isto de uma maneira correta ?
    Nós achamos desde o início e vamos continuar clamando por isto !!!!

  3. Antonio Soares

    on dezembro 28 2011

    Esta portaria de hoje diz “O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos a partir de … (segue a lista conforme está acima)”.

    O artigo 31 da Portaria 1510/09 diz “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com exceção da obrigatoriedade do REP, que entrará em vigor em 12 meses”.

    Conclui-se que:

    a) O SREP NÃO está em vigor até 02 de abril! Ou seja, os dispositivos que regulavam o software de tratamento, que estavam em vigor desde novembro de 2009, foram suspensos hoje.

    b) O REP só passa a ser obrigatório em 02 de abril de 2013 (daqui a 12 meses)!!!

    c) É claro que não foi esta a intenção dos redatores da portaria 2686/11. Mas foi isto que o eles escreveram. Eta pessoal incompetente, sô!

    d) Este engano pode criar uma barafunda juridica. Convem o MTE corrigir a redação rapidinho. Mas será que eles o farão? Já devem estar celebrando o fim de mais um ano de trapalhadas.

  4. autor

    on dezembro 28 2011

    Antônio Soares,

    Análise em minúcias ….
    Está certo, amigo! As entrelinhas dizem tudo!!!

    Amigo, lendo e re-lendo isto, estamos achando que a intenção foi esta mesma.
    Você foi bastante perspicaz e percebeu. Nós, talvez pelos “calos” adquiridos neste percurso não enxergamos a princípio que o Governo provavelmente sabia bem o que estava fazendo.
    Não parece um lapso, um esquecimento, um ooops!
    O texto é diferente dos outros adiamentos e para nós não deixa dúvidas.

    Obrigado pela contribuição. Ainda escreveremos mais sobre isto.

  5. Maria da Conceição

    on dezembro 28 2011

    No mínimo o governo deu uma barrigada no assunto para deixar o Abacaxi para o próximo Ministro do Trabalho descascar…

  6. Osvaldo Silveira

    on dezembro 28 2011

    Prorrogaram o improrrogável !!!

    Eita Brasil !!

  7. Marco Cesar

    on dezembro 28 2011

    Meu entendimento é o mesmo: REP somente em 2013 e SREP de acordo com as datas acima.

  8. R. Augusto

    on dezembro 28 2011

    Foi só o Lupi sair que a conversa foi outra.
    Para mim está claro. REP só em 2013 !!!
    Continuo achando que o REP não poderá ser obrigatório, mas com tempo, e novo Ministro, se acerta isso dps.
    Parabéns, Dilma! Eu também te amo! Feliz 2012 para você.

  9. autor

    on dezembro 28 2011

    Marco César, Augusto e Osvaldo.

    Obrigado pelas opiniões.
    Feliz 2012 para vocês.

  10. Nathalia

    on dezembro 28 2011

    Mas microempresas e empresas de pequeno porte , não sou obrigada a comprar esse o relógio REP. Eles podem usar o relógio cartográfico que usa o cartão de ponto normal !!!

    Tem muita empresa pequena achando que é obrigatório utilizar o rep que emiti comprovante.

    Os jornais tem que esclarecer melhor isso !!!

  11. autor

    on dezembro 28 2011

    Nathalia, você também não está 100% correta.

    Os relógios Cartográficos estão permitidos para qualquer porte de empresa, pois não foram atingidos pela Portaria 1510. Porém hoje, com este novo adiamento, o REP só passará a ser exigido a partir de abril, junho e setembro de 2013, dependendo do porte da empresa.

    Fique atenta às noticias aqui.

  12. Rafael Moura

    on dezembro 28 2011

    Governo porreta este!

    O MTE prorroga o improrrogável. O ministro Mercadante revoga o irrevogável, etc.

    Não admira que para este governo pensar antes de fazer seja impensável…

  13. Valdir R. Silva

    on dezembro 28 2011

    Errare human est, Bona fide!…

    Será, meus amigos, que depois de tanta celeuma esse pessoal cometeria um erro desse?

    Será que não sairá rapidinho, rapidinho no Diário Oficial uma errata, modificando tudo?

    E se sair? Vamos ficar calados e aplaudir a correção?

    Ou será que pensaram que além deles, o resto de nós somos “passados” e não perceberíamos tamanha falha?

    Sem querer brincar, brincando….E agora quem poderá nos salvar?

    Somente o Chapolin é quem conseguirá desatar toda essa embrulhada!

    Feliz Ano Novo a todos!

    Valdir R. Silva

  14. autor

    on dezembro 28 2011

    Valdir,

    Obrigado pela visita.
    Feliz ano novo a você também.

  15. Osvaldo Silveira

    on dezembro 28 2011

    Adiaram sim, mas é 2012 mesmo..

  16. Dedé

    on dezembro 28 2011

    De acordo com a notícia do MTE, continua tratando-se da obrigatoriedade de uso do REP.
    (http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-estabelece-prazos-progressivos-para-obrigatoriedade-do-ponto-eletronico.htm)
    Não sei se vai haver retificação. Aguardemos.

  17. Carlos Rodrigo

    on dezembro 28 2011

    “Porém hoje, com este novo adiamento, o REP só passará a ser exigido a partir de abril, junho e setembro de 2013″

    De onde tirou essa idéia esdrúxula ?? Por favor você deve no mínimo informar corretamente os seus seguidores…

  18. autor

    on dezembro 29 2011

    Dedé,

    Vimos a notícia do MTE. E vimos também a portaria publicada no DOU.
    A portaria é o que temos de oficial e por enquanto não parece deixar dúvidas. Acreditamos ter sido esta a intenção do Governo, pois casa bem com reivindicações feitas pelas empresas e também se aproxima com as datas estabelecidas pelo Inmetro. Assim, é mesmo de bom senso que o prazo considerado seja este, pois as discussões, todos nós sabemos, não estão encerradas.
    Empresas precisam ter segurança nos equipamentos e isto é uma discussão que demanda tempo. Adiar com prazo mínimo e deixar a todos na corda bamba tem sido o grande erro do Governo neste processo.

  19. autor

    on dezembro 29 2011

    Resposta a Osvaldo/Carlos Rodrigo.

    Como são assíduos aqui no Blog, devem ter percebido que o leitor Antônio Soares foi quem nos indicou a sutileza no texto desta nova portaria publicada no DOU.
    Submetemos o texto a alguns analistas jurídicos que também tiveram a mesma opinião.
    Esta portaria teve um texto mais bem elaborado que os anteriores, estabelecendo inclusive um escalonamento pedido pelos setores empresariais. Somado a isto, vimos que esta data, mantida para 2013, casa bem com reivindicações feitas pelas empresas e também se aproxima com as datas estabelecidas pelo Inmetro.
    Por tudo isto, acreditamos que o Governo tenha realmente buscado algo mais inserido em um contexto de bom senso.
    Mas continuaremos estudando o assunto e em caso de novidades, traremos aqui.

  20. Rubens Cavalieri

    on dezembro 29 2011

    Sugiro fazer um bolão: em que dia de março a Portaria 1510 será adiada pela sexta vez?

    Só rindo dá para tolerar tanta incompetência!

  21. Carlos Rodrigo

    on dezembro 30 2011

    Porém de prorrogação em prorrogação mais REPs vão sendo colocados no mercado. Ninguém vai trocar equipamento por causa da portaria, mas quem realmente precisa adquirir um logicamente optará por um REP, ainda mais que os preços já estão similares aos antigos. Aos pouquinhos o MTE vai substituindo todos os equipamentos sem alarde…já são quase 300 mil..

  22. Nilson

    on dezembro 30 2011

    o governo esta perdido isto é a verdade! agora estão tentando arrumar um jeito de consertar a burrada que fizeram… que venha 2012!!!

  23. Marco Cesar

    on dezembro 30 2011

    Gostei da ideia do bolão, pois se nada for modificado até lá com certeza será adiada novamente. Daí só nos resta apostar no dia… Provavelmente será uns 3 dias antes de entrar em vigor.
    Abraço a todos.
    Um feliz 2012!

  24. autor

    on dezembro 30 2011

    Carlos Rodrigo,

    De grão em grão, a galinha enche o papo? Seria este o propósito?
    Bom, se a meta é vender REP, maravilha! Sem a portaria ele é um relógio comum como os outros, sem memória “inviolável” e sem enganação. Tem alguns inconvenientes, como o da impressão, por exemplo, mas isto até dá-se um jeito.
    Se bem que a maior parte dos REP só se vende para aqueles que pensam em “trocar” por exigência do MTE.

    Portanto, amigo, achamos que se o consumidor não é iludido pela portaria e nem pelo vendedor… que compre o REP. Na da de mal nisto.
    Continuamos fazendo nossa parte. Consumidor inteligente é o que é bem instruído.

    Abraços e bom 2012

  25. Antonio Soares

    on dezembro 30 2011

    São quase 300 mil REP vendidos, mas o mercado é muitas vezes maior. Já ouvi um cara falando (mas não lembro onde) que são 1,5 a 2 milhões de equipamentos. E pela quantidade de estabelecimentos no Brasil (mais de 7 milhões), o volume deve ser este mesmo.

    Concordo com o Carlos Rodrigo. Está comprando REP quem precisa substituir coletor antigo e quem está com medo da portaria. Devagarzinho vai chegar nos 2 milhões.

    E também concordo com o autor, sem a portaria o REP é um relógio de ponto como todos os demais, com alguns inconvenientes e com a falta de algumas funcionalidades bacanas dos equipamentos “antigos”, tais como comunicação com o funcionário sobre banco de horas, reserva de refeição, justificativas de impontualidades, etc.

    Se a portaria cair estas funcionalidades poderão voltar ao REP e a impressora poderá servir para informar o horóscopo do funcionário e outras coisas mais criativas.

  26. autor

    on dezembro 30 2011

    Antônio Soares,

    As projeções feitas por alguns fabricantes no início davam um número de 2 milhões. Este número depois, vindo das mesmas fontes, foi caindo… caindo…
    Agora, 2 milhões é realmente coerente e já mostramos aqui como é fácil chegar a esta estimativa.

    Só que é cada vez mais árduo o caminho para se atingir este número. Está ficando evidente demais para todos este imbroglio. Isto prejudica o mercado.

    Sua sugestão de como utilizar o REP se a portaria cair foi impagável!

    Um abraço e um 2012 com muito senso de humor!

  27. Carlos Rodrigo

    on dezembro 30 2011

    Feliz 2012 a todos !!! Com ou sem REP !

  28. autor

    on dezembro 31 2011

    Desejamos o mesmo a você e a todos os seus próximos.

  29. Maria da Conceição

    on dezembro 31 2011

    Pra terminar o ano eu queria perguntar o seguinte: Com a Lei 12.551, de 15 de dezembro que altera a CLT para incluir o teletrabalho e garantir direitos aos profissionais fazem trabalho remoto, como o MTe vai fazer? Obrigar a instalação do REP na casa do funcionário? Hahaha…
    Feliz 2012 para todos!!!

  30. autor

    on janeiro 2 2012

    Maria da Conceição,

    Esperamos que neste 2012 alguém do MTE assuma para si os problemas criados e responda esta e outras questões.
    Isto é prioridade, ao menos para as empresas deste segmento, que amargam prejuízos e incertezas desde 2009.

    Obrigado pelos votos e pelas ótimas opiniões.

  31. Marcos Cardoso

    on janeiro 3 2012

    Amigos , so um complemento a toda essa mudança referente a portaria 1.510.
    Como fica os fabricantes e as revendas de relogio de ponto espalhados por todo o país; estamos falando de milhares de pessoas prejudicadas tambem com esta portaria, pois não se pode comercializar nenhum outro tipo de equipamento que não seja o da portaria.
    Assim sendo, essa brincadeira esta afetando pequenas e micros empresas que ficam sem poeder trabalhar.
    Como fica Sra. Dilma????

  32. Valdir R. Silva

    on janeiro 3 2012

    Conceição,

    Para empresas que tem trabalho externo, com servidores cada dia em um lugar diferente, é super fácil registrar esses pontos, basta adquirir a versão (texto removido pelo autor), que o registro será feito online, via celular, com GPS imbutido para que o registro seja feito somente nas áreas determindas. Inclusive com RECIBO DO PONTO emitido para o trabalhador. Fácil, fácil, pena que o pessoal do MTE vivem em outra época!

    Aproveitando a oportunidade, desculpa Conceição, porque essa reposta é para outra pessoa, mas gostaria de saber REALMENTE a quantidade de REPs que foram vendidos. Tem alguns, mais modestos, que falam, agora, em 200 mil, e vocês estão vendo logo aí acima, que já tem gente falando em ter vendido 300 mil REPs!!! Daqui alguns dias estarão dizendo que venderam UM MILHÃO DE REPs!!!

    Barbaridade, tchê!

    Valdir R. Silva

  33. autor

    on janeiro 3 2012

    Marcos Cardoso,

    Prevíamos este cenário desde 2009. E no início muitos apenas nos criticavam.
    Agora, 2 anos e quase 5 meses depois… adiamentos… prejuízos… Todos sentem na carne o problema.
    Sempre achamos fácil solucionar o problema. E agora, há todo o ambiente favorável para se chegar a um consenso e finalmente acabar com toda esta situação.
    Basta ouvir pessoas como você e fazer o certo.

  34. autor

    on janeiro 3 2012

    Valdir,

    Como bem sabe, privilegiamos a isenção deste espaço e por isto citações de produtos são removidas.

    Mas com relação à quantidade de REPs, temos especulações. A ABREP e MTE puxando os números das vendas para cima e o da demanda para baixo.
    Chegamos aqui a fazer uma modesta pesquisa entre revendedores de todos os estados. E checando com números mais dentro da realidade que nos fornecem fabricantes e revendedores, sabemos que os números ainda não são muito superiores a 200 mil.
    Considerando ainda que boa parte dos REPs vendidos foram adquiridos por quem sequer precisava deles: os órgãos públicos. Até mesmo o MTE engrossou o caldo.
    Sabendo que muitos REPs vendidos nem saíram das embalagens esperando o “momento certo”…
    Ou seja, valeu a pena?
    Momento de refletirmos e pensarmos o futuro.
    Contando com a ajuda do Governo para solucionar com bom senso e boa técnica a situação que prejudica a todos.
    O adiamento só agrava o problema. Ansiamos por uma solução definitiva.

  35. Antonio Soares

    on janeiro 5 2012

    A Band News noticiou ontem a respeito da nova data de obrigatoriedade do REP.

    Vejam em: http://videos.band.com.br/Exibir/Lei-que-obriga-o-uso-do-ponto-eletronico-entra-em-vigor-em-a/2c9f94b634a673cb0134ab03c380045c?channel=587

    E mais uma vez a imprensa se equivocou totalmente nas “informações” veiculadas:

    1. O ponto eletrônico não é obrigatório;
    2. Empresas de todos os portes se beneficiam por atingir um grau de gestão mais elevado com o ponto eletrônico (com ou sem REP);
    3. Muitas empresas pequenas investiram no ponto eletrônico, porque mesmo sendo mais caro que o manual traz benefícios que ultrapassam os custos;
    4. Não é verdade que 500 (ou 400 – a resportagem dá os dois números) mil empresas serão afetadas pela medida.
    5. O preço de mil reais por equipamento é equivocado.
    6. O usuário de REP filmado estava bem satisfeito. Mas ele disse estar muito feliz com a bela solução de ponto eletrônico adotada por sua empresa, não necessariamente com o REP.

    Pergunto ao autor deste excelente blog o que pode ser feito para esclarcer a imprensa sobre a realidade do ponto eletrônico no Brasil.

  36. autor

    on janeiro 5 2012

    Antônio,

    De fato. Há algum tempo criamos um post chamado MITOS E VERDADES, justamente para esclarecer a opinião pública.
    Mas lembre-se: aqui temos um trabalho de formiguinha!
    Seria preciso mais união do setor em torno do tema para atingirmos em massa a opinião pública.
    Enquanto cada um “puxar a sardinha para o seu lado”, fica difícil!
    Temos esperança que um dia todos saberão a verdade. Fazemos a nossa parte!

  37. Insatisfeito

    on janeiro 5 2012

    Autor,

    Tenho certeza que você já tem muito material recebido no seu e-mail.

    Mande isso tudo para a Veja, eles sempre estão levantando as capivaras.

    Está na cara que tem caroço nesse angu.

  38. autor

    on janeiro 5 2012

    Insatisfeito,

    Seu Codinome diz bem a situação na qual todos estamos.
    A nossa proposta aqui é divulgar no espaço que temos. E este espaço é lido por muitos meios de comunicação. Ocorre que a complexidade do assunto traz dúvidas a todos e ainda não tivemos um jornalista de opinião disposto a investigar isto mais a fundo.
    Algo nos diz que isto acabará ocorrendo. E vamos aqui fazendo nossa parte.
    Temos sim muito material recolhido nestes 2 anos 4 meses e alguns dias. Muito deste material faz parte de nosso conteúdo, outros não. Mas estamos sempre disponíveis a contar esta história a quem queira ouvir.
    Se quer participar, deixe seus dados na parte Contato do site.

  39. Maria da Conceição

    on janeiro 10 2012

    Senhores,
    A matéria divulgada no Fantástico neste domingo sobre a adulteração das bombas de combustível demonstra que nem mesmo o INMETRO é capaz de resolver o problema quando o objetivo é fraudar.
    O Governo precisa tomar consciência disso e perceber que só tem uma forma de combater a fraude, e ela se chama “PUNIÇÃO”.
    Fazer com que os REPs sejam homologados pelo INMETRO não trará mais segurança ao setor, só mudará o tipo de crime a ser cometido por aqueles que forem desonestos e pune através do custo em R$ toda a população.
    Precisamos fazer com que os projetos em tramitação no Congresso avancem e que esta portaria seja cancelada definitivamente.
    Essa é minha opinião.

  40. autor

    on janeiro 10 2012

    Maria da Conceição,

    A nossa opinião coincide com a sua. Pois acreditar na Portaria 1510 é acreditar na lenda que não existirão mais fraudes…
    Achamos no entanto que o Inmetro poderá ser um aliado na aferição dos equipamentos. Mas aí cabe o esforço de cada fabricante em Certificar o seu equipamento e torná-lo mais bem aceito no mercado. De maneira alguma esta certificação poderá ser feita nos moldes imaginados pela 1510, onde há compulsoriedade e regras tecnicamente inconsistentes, pois isto é manter o mito criado. E quanto a isto já sabemos que o descrédito é geral.

  41. Rogerio de Souza

    on janeiro 10 2012

    Sabia que o próximo a ser criticado seria o INMETRO..

    A Sra. Maria da conceição sugere que, já que houve adultaração, o INMETRO não deva mais aferir as bombas de combustível ? Bem..baseado nesse raciocínio torpe pode fechar o INMETRO..

  42. autor

    on janeiro 11 2012

    Rogério,

    Nós não temos críticas ao trabalho do Inmetro. Mas infelizmente o MTE ainda coordena as intenções sobre este assunto sob a ótica de um raciocínio ilógico. A impressão que fica é que não há autonomia do Instituto para que a boa técnica prevaleça.

    E reafirmamos nossa opinião que enquanto tudo não estiver tecnicamente correto, não haverá maneira de fazer valer esta Portaria.

  43. Maria da Conceição

    on janeiro 11 2012

    Sr. Rogério,
    Acredito que o Sr. não tenha lido bem o que eu escrevi. Em momento algum eu questionei a competência ou a credibilidade do INMETRO. Minha observação foi de que mesmo havendo a certificação, não é isso que impede a fraude. O que impede a fraude é a fiscalização e a punição!
    Na minha visão o papel do INMETRO deve ser de proteger o consumidor de produtos que podem ser de alguma forma danosos ou prejudiciais aos usuários, mais nada. Ele não tem e nem deve ter o papel de agente garantidor do cumprimento das regras e leis do país. O MTe é o único responsável por isso tudo, o INMETRO é só mais uma vítima desta portaria 1510.
    Por favor, não distorça minhas palavras porque em momento algum eu sugeri que o INMETRO deixe de existir.

  44. Antonio Soares

    on janeiro 11 2012

    Concordo com a Maria da Conceição e com o Autor. Não percebi intenção alguma de criticar o INMETRO, que é, a meu ver, mais uma vítima do imbroglio criado pelo voluntarismo mau conduzido pela SIT e pela ANAMATRA.

    A Portaria partiu do princípio que seria possível construir um sistema a prova de falhas. O que todas as pessoas razoáveis do mundo sabe ser uma fantasia infantil.

    Os sistemas hoje existentes são muito bons, bastava ter agido legalmente para coibir os eventuais e inevitáveis excessos.

  45. Insatisfeito

    on janeiro 11 2012

    A entrada do INMETRO é positiva, pois disciplina o que de fato o REP deve atender. Hoje isso não existe.
    O que temos hoje é uma montanha de REPs certificados e não sabe que tipo de exigências eles atendem, pois os certificadores não o fizeram simplesmente porque as regras não existiam de forma definitiva e foram sendo alteradas no meio do jogo.
    Alguns certificadores deixaram passar tudo outros não aprovaram nada.

    Com a disciplina das exigências os fabricantes que não cumprirem passam a não ter o certificado.

  46. autor

    on janeiro 11 2012

    Insatisfeito,

    As regras ainda não existem, você bem disse.
    E por suas palavras, então, podemos dizer que todos os REPs hoje disponíveis para compra não possuem certificação confiável.
    Ora, se o Inmetro diz que precisará de 24/36 meses de prazo para que novos produtos sob novas regras de certificação apareçam no mercado, chegamos à conclusão do que dizemos desde o início aqui no Blog.
    Nenhum REP disponível atende à 1510. E isto traz insegurança jurídica.
    Porém ninguém responde o que será feito destas empresas que compraram e estão usando os REP na confiança de que eles de fato atendam à 1510. Haverá re-certificação destes REPs? Haverá recalls? Quanto isto custará? Quem vai pagar esta conta? E se ações trabalhistas forem perdidas por estas empresas em função disto?
    Não adianta neste momento pensarmos no que está por vir, se nem o passado está limpo e resolvido.

  47. Insatisfeito

    on janeiro 12 2012

    Para mim o cenário é muito claro.

    Não existe uma forma de corrigir esse erro, um recall dessa monta quebraria as empresas.

    Em algum momento vão permitir que se use qualquer tipo de equipamento para controle de ponto. Só que existirão os com o selo do INMETRO e os que não terão.
    Quem tiver equipamento sem o selo assina algum termo e pronto.
    Lentamente vão alterar as exigências técnicas retirando os absurdos e deixando que se use a tecnologia disponível.

    Isso vai por uns 5 anos ou mais e a portaria como foi criada nunca entrará em vigor.

    O assunto vai acabar diante da lentidão e esse espaço vai morrer.

  48. autor

    on janeiro 12 2012

    Insatisfeito,

    “Em algum momento vão permitir que se use qualquer tipo de equipamento para controle de ponto. Só que existirão os com o selo do INMETRO e os que não terão.”

    Neste cenário não haverá portaria… nem tampouco compulsoriedade do Inmetro. Isto livra empresas do recall, livra consumidores do “prejuízo”, fica tudo bem… O tempo se encarrega de apagar o que ficou.
    Será que o Governo escolherá este caminho, amigo?

    Torcemos por uma solução definitiva.

    E está certo! Este espaço existe apenas para que possa se cumprir a missão para a qual foi criado.

    Agradecemos sua participação.

  49. olga

    on janeiro 16 2012

    Autor, não importa qual a decisão a ser tomada. será um divisor de aguas.
    Nunca agradará fabricante, usuario ou entidade governamental.
    Mas ja concordamos que o INMETRO colocará credibilidade e transparencia, o que faltava.
    Recall é indispensavel para salvar a Portaria, 24 meses parace ser razoavel, 36 meses o ideal para que se faça um recall total.
    Como as regras de homologação não mudaram, mas acresceram alguns itens de segurança no equipamento, atribuir um parametro mínimo de exigencia de qualidade do equipamento requer o recall, mesmo para os equipamentos que tem boa funcionalcallidade hoje, ja que cumprem a função mínima de registrar o ponto, garantir a integridade da informação é outra coisa, a ser atingida no recall. Nestes proximos 24 meses, as correções poderão ser aplicadas. A Industria automobilista ja faz uso do recall e nem por isto é um desastre.

    Com relação ao 43. Eu faria a seguinte comparação com as bombas de gasolina.
    a) Os equipamentos são certificados pelo Inmetro
    b) O inmetro credencia empresas a fazer manutenção
    c) Existe um lacre no equipamento.

    Qual a analogia?

    1) Nenhum equipamento é imune a fraude, quando se tem orgãos, empresas ou indivíduos credenciados que são fraudadores e fazem a manutenção. O equipamento sai com o Selo de certificação, tem o LACRE e posteriormente é adulterado.
    2) O Lacre não é infalivel, pode ser manipulado

    Então qual a solução para ambos os casos?
    uma palavra apenas: FISCALIZAÇÂO.

    E para resolver em DEFINITIVO?
    PUNIÇÃO (leia-se Justiça Eficaz e efetiva)

    No caso do combustivel, a fraude é antiga, digamos que foi atualizada eletronicamente mas precisou de uma reportagem para mostrar a fragilidade da fiscalização e possivelmente dos métodos utilizados pelos órgãos de fiscalização.

    O simples fechamento do estabeleciemnto e a punição dos autores e coniventes, traria ordem e progresso. E aqueles que trabalham honestamente, pagam os impostos e suam a camisa se sentiriam protegidos e não acuados pelas fiscalizações.

    E nós consumidores, não precisariamos sair com pipetas, buretas ou balões volumétricos, porque afinal, temos um ticket que nos informou que o que pagamos foi o volume entregue!!

    Notaram? ticket, comprovante, cupom fiscal…

  50. autor

    on janeiro 17 2012

    Olga,

    Se tudo estiver certo, ainda temos alguns problemas:
    -O MTE vai descredenciar o fabricante ou exigir recall dos aparelhos vendidos se estes descumprirem a 1510?
    -Qual a eficiência do equipamento que ainda permanece baseado em pilares irreais do uso da tecnologia?
    -Como controlar recalls e certificações, garantindo que os consumidores estejam seguros?
    -Como garantir ao usuário destes equipamentos a segurança jurídica necessária?
    -Com o uso do REP e a impressäo do ticket haverá inversäo do ônus da prova?
    -Que provas a empresa poderá apresentar em sua defesa em açöes trabalhístas,quando a memória for danificada, perdida, apagada ou corrompida? Considerando que em muìtos casos o empregado possui sua prova impressa?
    -De que adiantará a compulsoriedade se efetivamente existem alternativas à 1510 ?
    -Por que descartar 1,5 a 2 milhões de equipamentos funcionais, se é possível com um investimento menor obter o mesmo nível de segurança ?

    Se esperamos transparência, é preciso que o Governo se entenda entre si (Inmetro, MTE e JT) e ofereça à sociedade as respostas necessárias para se confiar nesta “solução”.
    Do contrário, amiga, a discussão continua…

  51. Antonio Soares

    on janeiro 20 2012

    Acredito que podemos adicionar à lista do Autor os seguintes itens:

    - Recall vai aumentar o preço dos equipamentos. As empresas considerarão em seus custos esta necessidade, lembrando que a norma vigente proibe a atualização do equipamento no campo ou de forma remota.

    - A nova certificação do INMETRO, mais custosa também vai aumentar o preço do equipamento.

    - Como será feito o recall? O cliente levará seu REP a uma agência autorizada (como se faz com os automóveis)? Durante a atualização como o pessoal dele vai bater o ponto?

    - Se o processo exigir o deslocamento do técnico do fabricante ao local da marcação de ponto, para recolher o REP, atualizar na fábrica e depois reinstalar o preço vai aumentar ainda mais. Lembrando que não é possível emprestar REP, pois as marcações da empresa devem ficar guardadas dentro do equipamento e de posse da empresa.

    Ou seja, continuam a tratar o assunto de forma descuidada. “Recall” é uma palavrinha linda, mas há que estudar as suas consequencias em cada mercado. REP não é automóvel, assim como auditor do trabalho não é engenheiro eletrônico.

    E tudo isto para que? Para remediar uma doença que não existe! O Brasil não tem um problema endêmico de fraude no ponto eletrônico!!! Porque não vão tratar do que está errado nas relações trabalhistas, só para variar um pouco? Ficam se batendo iguais a mariposas em volta do lampião, porque não sabem voar no escuro.

    PS (fora do tópico): a coisa mais interessante sobre a mágica da palavra “recall” nestes últimos tempos é a questão dos implantes de silicone, onde um gênio destes aí sugeriu um recall, igual ao dos automóveis. Seria engraçado se não fosse trágico. Me ocorre que seria muito interessante instituir também um recall para certas sogras…

  52. Marco Cesar

    on janeiro 23 2012

    Informação equivocada:
    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/17/inmetro-fiscalizara-ponto-eletronico
    …O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários…
    .
    Correção: Pode ser manual ou mecânico também. Quem vai decidir é a empresa.
    .
    REP é só em 2013 e SREP de acordo com os prazos estabelecidos. Alguém localizou algum parecer jurídico diferente?

  53. autor

    on janeiro 23 2012

    Antônio,

    De acordo!

    Quem é que vai parar este “trem desgovernado”? Esperamos que o novo ministro tenha a lucidez de fazê-lo.

    é… e se tudo resolvesse com recall, amigo… nossa vida estaria resolvida!!!

  54. autor

    on janeiro 23 2012

    Marco,

    Informação errada é o que mais vemos por aí.
    Quem está fora das discussões entende o problema do jeito que conseguir.
    Infelizmente, muitos andam se aproveitando da situação… da inocência… da falta de conhecimento… do medo da fiscalização… e de todos os fantasmas criados pela portaria 1510.

    E no início só bem poucos sabiam a verdade. Hoje alguns mais têm conhecimento. Quando a maioria souber a verdade dos fatos, o assunto se encerra.

    Vamos aqui fazendo a nossa parte, é lógico, com a contribuição de todos os leitores.

    Obrigado por participar.

  55. Valdir R. Silva

    on janeiro 24 2012

    Pessoal,

    Quando a gente relê as mensagens postadas acima chega a conclusão, ao que parece, de que “DESISTIMOS” de lutar contra a Portaria 1.510. Todos falam uma língua que não consigo aceitar.

    Parece que esqueceram das bandeiras que levantamos desde 2009, esqueceram de tantas e tantas opiniões aqui postadas, de magistrados, autoridades, ex-ministros, uma grande quantidade de pessoas ligadas ao assunto que declararam que a PORTARIA 1510 É inconstitucional, abusiva, etc. etc…

    O que vejo é a concordância geral de que o INMETRO será o salvador da lavoura. Um órgão que como disse em um comentário anterior NÃO ACEITOU, PRATICAMENTE, nenhuma das 450 sugestões oferecidas por pessoas fabricantes de relógios, muitos dos quais estão há mais de 30,40 anos trabalhando exclusivamente com ponto eletrônico. Conhecedores da sua área de trabalho.

    Um órgão que editou a Portaria 1.510 na íntegra e começou tudo de novo, como se toda essa nossa luta de mais de dois anos, ou das vozes q, não terá valor, como não teve as empresas que se deram o de elaborar sugestões e enviar para eles.

    Estou, realmente, decepcionado com tudo isso que está acontecendo, principalmente pela continuidade do abuso do governo em ingerir na propriedade e no direito do empregador, em nome de falsos propósitos na defesa do trabalhador. Nada do que proliferam naqueles gabinetes de canetas sem freios, é impedido de ser colocado em prática. O ex-ministro Lupi, de onde estiver, tenho a certeza, está rindo da cara de palhaços que expomos ao mundo. Tudo que ele idealizou, para beneficiar não sei quem, será implantado.

    Não adianta lutar!

    Valdir R. Silva

  56. Insatisfeito

    on janeiro 26 2012

    Valdir,

    A batalha contra a 1510 já foi vencida, nunca entrará em vigor como no seu texto original, como já disse será algo opcional ter ou não algo certificado.
    Essa de jogar para 2013 é pra que todos esqueçam de uma vez por todas que essa aberração foi criada.

    Infelizmente pra quem vive de venda de REP ficará a incerteza, mas também não vejo grande mobilização destes, o assunto só vem a tona na grande mídia quando está próximo de entrar em vigor.

    GAME OVER 1510.

  57. Roberto Santos

    on janeiro 26 2012

  58. autor

    on janeiro 26 2012

    Valdir, o Sr. Insatisfeito tem mesmo razão.

    Moralmente a Portaria 1510. E temos visto que no mercado depois deste 5o. adiamento são poucas as empresas que ainda acreditam nela.

  59. autor

    on janeiro 26 2012

    Roberto Santos,

    Obrigado por trazer esta notícia aqui. Já tínhamos lido mais cedo. E sinceramente… esta é a maluquice mais recente sobre a 1510.

    Como podem “homologar” REPs agora sem regras do Inmetro?
    Pois o Inmetro foi chamado para “consertar” o problema… mas o próprio MTE permite “homologações” recentes “por fora”.

    Coitado de quem compra e não sabe a verdade!

  60. Valdir R. Silva

    on janeiro 27 2012

    Pessoal,

    Os links abaixo são de uma reportagem da revista EXAME que dedicou 5 páginas falando sobre diversos temas da área trabalhista. É um estudo apurado, falando sobre absurdos da nossa lei trabalhista que recomendo ler.

    —-

    Quando a gente vê os temas expostos assim, nu e cru, descobrimos o quanto estamos atrasados e cada vez mais, puxados por “competentes ministros e corriolas”, ficando parado no tempo. Cada dia mais sem rumo.

    —-

    Leiam e tirem as suas próprias conclusões.

    Valdir R. Silva

    PAGINA 1
    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1008/noticias/em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar?page=1&slug_name=em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar

    PAGINA 2

    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1008/noticias/em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar?page=2&slug_name=em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar

    PAGINA 3
    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1008/noticias/em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar?page=3&slug_name=em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar

    PAGINA 4

    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1008/noticias/em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar?page=4&slug_name=em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar

    PAGINA 5

    http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1008/noticias/em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar?page=5&slug_name=em-vez-da-legislacao-trabalhista-melhorar

  61. Rafael

    on fevereiro 14 2012

    Senhores a minha duvida é a respeito REP Móvel.
    Como que faço a respeito dos cortadores de cana? Como está sendo tratado sobre este assunto.

    Obrigado.

  62. autor

    on fevereiro 15 2012

    Rafael,

    O assunto ainda é tratado de forma difusa pelo Governo. Por um lado, sabendo que nenhum REP atende ainda às determinações da 1510, o MTE designou o Inmetro para refazer tecnicamente o processo. Porém o Inmetro não tem autonomia para resolver de forma estritamente técnica. Forças políticas intervém no processo e tudo acaba voltando ao ponto de origem: ou seja, total insegurança para quem precisa fabricar, vender ou comprar os produtos.
    Em resumo, o panorama atual é o seguinte:
    1) Tecnicamente, nenhum REP atende às determinações da 1510. Portanto, usar tal equipamento deixa as empresas em completa insegurança jurídico-trabalhista.
    2) Para complicar, você precisa de um REP móvel. O MTE ainda não entendeu este problema. E você segue sem opções de mercado para suprir suas necessidades.
    3) O Inmetro diz que irá elaborar novas “normas” para homologação. Isto demandará uns 24/36 meses, a contar de dez/11. Portanto, nada do que existe hoje tem homologação confiável e terá que ser modificado e novamente homologado. (Obs.: ninguém definiu ainda quem pagará a conta destas novas homologações/recalls)
    4) A questão não é só técnica. Há fortes componentes políticos. Parece-nos que virou uma certa “questão de honra” para alguns e, apesar das gravíssimas falhas técnicas (que causariam consequências jurídicas graves), tenta-se fazer valer “na marra” este conceito tecnicamente equivocado do REP e da 1510. Por outro lado, teremos novo Ministro do Trabalho em breve. E isto pode mudar todo o cenário.
    5) Há alternativas técnicas viáveis. Tudo isto já foi levado ao conhecimento do Governo e também do Inmetro. Bastaria que houvesse bom senso e a tal “vontade política” para solucionar o problema de todos.
    O bom conselho ainda é aguardar…
    5) Também não deve-se esquecer que há 6 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado para sustar a portaria 1510. Portanto, tudo pode ser posto abaixo se isto for aprovado.
    6) Há diversas ações na justiça para que as empresas possam se ver livres destas obrigações. Provavelmente com a proximidade da data de vigência, tomarão caráter de urgência.
    7) Há alternativas técnicas viáveis. Tudo já foi levado ao conhecimento do governo e do Inmetro. Bastaria bom senso e a tal “vontade política”.
    Em nosso ponto de vista, o melhor a fazer é aguardar …

  63. Dedé

    on fevereiro 15 2012

    Apenas uma ressalva, quanto ao item 2 acima abordado: há REPs no mercado que podem ser utilizados como equipamentos móveis.
    A ressalva é que a anotação de ponto não possa depender de apontador, e o equipamento esteja em um local fixo.
    Naturalmente, é possível alterar o local fixo desse REP, conforme a necessidade da empresa.

  64. Dedé

    on fevereiro 15 2012

    Em tempo: esqueci de mencionar a questão envolvendo o Legislativo, com o qual estou de acordo.
    Inclusive foi aprovado hoje na CAS o PDS 593/2010, que susta os efeitos da portaria. Agora, o projeto será analisado pela CDH.

  65. autor

    on fevereiro 15 2012

    Dedé,

    O problema é que o REP “móvel” consiga cumprir as exigências inteiras. E que depois de implantar este REP nos moldes exigidos pela normativa específica, que as empresas consigam cumprir tais determinações.
    Mas como tudo vem sendo tocado assim… sem muita preocupação com quem usa tais equipamentos… fica para cada um analisar e ver onde é que seu calo aperta.

  66. autor

    on fevereiro 15 2012

    Obrigado pela informação. Assim que possível, comentaremos a respeito.

  67. Rafael Santos

    on fevereiro 22 2012

    o senado aprovou lei que revoga a portaria, falta aprovção dos direitos humanos etc…
    materia divulgada dia 16/02/2012.

  68. Valdir R. Silva

    on fevereiro 22 2012

    Pessoal,

    Como citei de outras vezes, existem várias opções para registros móveis, inclusive temos a nossa que utiliza o celular onde o ponto é registrado com segurança e precisão, utilizando GPS, garantindo a integridade do ponto no local onde o empregador solicitou o serviço. O que falta é o nosso governo, realmente, tomar atitudes válidas para acabar com toda essa história e entrar de vez no século vinte e um.

    No rítmo que vamos, que só nos momentos finais das prorrogações é que alguma coisa é feita, vamos até o carnaval de 2022, ou mais. Acho que é hora da nossa presidenta atuar diretamente no caso. Isso já passou dos limites.

    Quando digo atuar no caso, é agir com lisura, com objetividade para que a área de registros de ponto seja respeitada por ambas as partes: patrão e empregado. Únicos interessados. O resto, a grande maioria, só participam para tirar proveito e tentar nos fazer engolir coisas como essa Portaria 1.510.

    Estamos lidando com um assunto sério que deveria ser tratado, como sempre disse aqui e em outros lugares, por pessoas que trabalham diretamente na área, que realmente conheçam como funciona a atividade desde o início da contratação, até o pagamento mensal das horas trabalhadas ou mesmo na rescisão, salvando direitos de ambas as partes. Nada de lesar um deles em detrimento de outro.

    Nada de tecnocratas que ficam mudando o nome das coisas, como por exemplo, RELÓGIO INFORMATIZADO, super conhecido e sem nada “inventado” por REP. Isso parece nome de sapo! Se deixar por conta deles, que querem aparecer, logo, logo, vão mudar o nome do Brasil para HS356X!

    Valdir R. Silva

  69. autor

    on fevereiro 23 2012

    Obrigada, Rafael!

    É isto! O Senado e a Câmara dos Deputados se esforçam para aprovar os projetos de lei que Sustam a Portaria 1510.

    Seguimos acompanhando estes processos.

  70. autor

    on fevereiro 23 2012

    É mesmo, Valdir!

    O que temos visto é: “para que simplificar se podemos complicar?”

    Obrigado pela presença.

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