Tudo sobre relógio de ponto

Após lermos a Nota Pública da  Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), de apoio à Portaria Ministerial nº 1.510, contrapomos as idéias, a fim de enriquecer o debate Nacional que se tem mantido sobre este assunto, desde a publicação da medida, em 25-08-2009.

Segue a nota da ANPT:

A ANPT, ressaltando a necessidade de vigência imediata do REP, entende infundadas as críticas dos empregadores que julgam a medida onerosa e fonte geradora de burocracia na relação entre patrões e empregados. A entidade acredita, ainda, que a medida só trará benefícios e segurança para os trabalhadores e a defende pelos motivos a seguir: 1) O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) permitirá o desejado controle de entradas e saídas dos empregados nos locais de trabalho, sendo impossível a alteração dos dados de abertura e fechamento de ponto, ao contrário do que ocorre com outros sistemas eletrônicos;2) Feita exclusivamente pelo trabalhador, a marcação permanecerá registrada na memória dos aparelhos, sendo que os tíquetes impressos a cada entrada e saída do empregado constituem comprovantes das horas extras trabalhadas; 3) A exigência de termo de responsabilidade emitido pelo fabricante do equipamento e dos programas utilizados, bem como de registro das máquinas e dos softwares no Ministério do Trabalho e Emprego representará maior conforto e segurança para trabalhadores e empregadores, garantindo a inviolabilidade do sistema; 4) O alegado custo de instalação do novo equipamento pelas empresas optantes do sistema de ponto eletrônico, que não é obrigatório, é muito inferior ao gasto com outras modalidades de controle de jornada e ao prejuízo sofrido por trabalhadores de todo o país com a adulteração dos registros nos atuais sistemas de ponto, que se prestam à manipulação do gestor do programa para sonegação das horas extras trabalhadas; 5) A adoção de padrão unificado para todas as empresas elimina a concorrência desleal de quem age de má-fé, fraudando o ponto eletrônico, frente aos empregadores que agem corretamente.

Neste portal, acreditamos que as críticas que fazemos à portaria 1510 tem fundamento técnico e jurídico, o que nos faz contestar as alegações acima.  

NOTA TÉCNICA DA EQUIPE DO PORTAL RELÓGIO DE PONTO / CONTRAPOSIÇÃO DE NOTA OFICIAL DA ANPT:

1) O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) permitirá o desejado controle de entradas e saídas dos empregados nos locais de trabalho, sendo impossível a alteração dos dados de abertura e fechamento de ponto, ao contrário do que ocorre com outros sistemas eletrônicos;

Tecnicamente falando, não existe equipamento eletrônico algum onde haja impossibilidade de alteração de dados. Há um grave erro no conceito deste produto, pois é intrínseco a qualquer equipamento ou sistema eletrônico a volatilidade dos registros, conforme informa um fabricante de REP em seu site oficial: “A 1510 deixou de considerar que, diferentemente dos registros em papel, os registros eletrônicos são voláteis, que sua perenidade depende de alimentação elétrica constante e contínua e que são sujeitos a perda de conteúdo com alguma habitualidade, devido ao comportamento natural dos componentes eletrônicos.” * Com isto, é possível se constatar que nem mesmo quem passou pelo processo de Certificação de um REP consegue garantir que os dados sejam mantidos ilesos nesta memória. A forma como foi construída a Portaria 1510 desconsiderou aspectos técnicos como: normalização prévia, consulta pública, acreditação de laboratórios certificadores, acompanhamento das certificações, etc. Estes são procedimentos que deveriam ter sido adotados para que se obtivesse ao final REP´s com uma Certificação de Conformidade de valor. A ausência destes requisitos, a nosso ver, constitui o principal motivo de tantas discussões, tanta polêmica e tantos equívocos.

2) Feita exclusivamente pelo trabalhador, a marcação permanecerá registrada na memória dos aparelhos, sendo que os tíquetes impressos a cada entrada e saída do empregado constituem comprovantes das horas extras trabalhadas;

Este é outro engano, pois não há previsto na Portaria um controle de autenticidade da pessoa que efetuou o registro. Melhor explicando: os REP permitem coleta de ponto através de biometria (impressão digital), ou cartões de proximidade, magnéticos ou códigos de barras. Assim sendo, nada impede que o registro biométrico utilizado no cadastro seja de outra pessoa que não o próprio funcionário, ou que o cartão fique de posse de um terceiro. E há até um agravante neste caso: Como o REP não faz restrições das marcações, o funcionário pode até registrar o seu ponto normalmente, e haver outro registro efetuado em cartão duplicado como se fosse seu. Assim, a memória iria conter registros outros associados ao funcionário, que de fato não os registrou, não obteve seus comprovantes. Foi-se embora o conceito de memória inviolável. Foi-se embora a prova jurídica, o ticket, a confiança de todos nas ações do MTE.

“Não se pode exagerar na interpretação das normas de proteção ao trabalhador, pois corre-se o risco de prejudicar exatamente aquele que a quem se quer proteger”. **

3) A exigência de termo de responsabilidade emitido pelo fabricante do equipamento e dos programas utilizados, bem como de registro das máquinas e dos softwares no Ministério do Trabalho e Emprego representará maior conforto e segurança para trabalhadores e empregadores, garantindo a inviolabilidade do sistema;

Nota-se que as Certificações dos REP tem sido concedidas de forma tão equivocada, que nem mesmo a sua existência oferece garantias ao consumidor e ao MTE. Ainda se fez necessária a exigência de uma declaração do fabricante, que em nosso ponto de vista é no mínimo desproporcional. Um dos objetivos de se Certificar um equipamento, é dar credibilidade do produto certificado perante a sociedade. Para isto, o processo de certificação deve ser precedido de uma normalização adequada, a qual atende a princípios diversos tais como transparência, eficácia, proporcionalidade e razoabilidade, entre outros. É fácil perceber o quão distante destes procedimentos foi concebida esta regulamentação.

4) O alegado custo de instalação do novo equipamento pelas empresas optantes do sistema de ponto eletrônico, que não é obrigatório, é muito inferior ao gasto com outras modalidades de controle de jornada e ao prejuízo sofrido por trabalhadores de todo o país com a adulteração dos registros nos atuais sistemas de ponto, que se prestam à manipulação do gestor do programa para sonegação das horas extras trabalhadas;

Não confere com a realidade a informação de que o gasto de aquisição deste REP é inferior. Na prática, estes equipamentos ainda se encontram em patamares de até 5 vezes os valores dos equipamentos habituais de registro de ponto. Isto sem contar que a 1510 proíbe a locação (opção de baixo custo e menor risco). Ainda haverá um significativo aumento de custos pós-aquisição, que antes não existia: “reposição de bobinas,  necessidade de um número maior de relógios por funcionário,  aumento de gastos com manutenção – equipamento com mecanismo de impressão há maior probabilidade de defeitos,  tempo maior de reparo em caso de defeitos, impossibilidade de se contratar um equipamento reserva. Mas o principal gasto adicional, será mesmo por conta da insegurança que este equipamento trás para as empresas. Assim, para se garantir o cumprimento das jornadas de trabalho, as empresas terão necessidade de investir adicionalmente em: aquisição de catracas de acesso, sistemas de câmeras, sirenes ou outros itens de controle de acesso e segurança. Ou ainda ações corretivas: advertências a funcionários, rigidez na conduta interna e até mesmo demissões por conta das marcações fora do horário de trabalho contratado.” ***

5) A adoção de padrão unificado para todas as empresas elimina a concorrência desleal de quem age de má-fé, fraudando o ponto eletrônico, frente aos empregadores que agem corretamente.

Ao contrário do que se esperava, a Certificação não trouxe padronização. Sem normalização adequada, cada organismo certificador aprovado pelo MTE adotou condutas diferenciadas entre si. Até mesmo um único Certificador teve fases diferentes de certificação destes REP. Ex.: as primeiras  não contemplavam itens que hoje são solicitados das certificações recentes. Por isto se conclui que também não há padronização. 

A concorrência desleal ficou muito mais evidente com a Portaria 1510. A propaganda enganosa é de tal sorte que há empresas se aproveitando do desconhecimento de seus clientes (especialmente pequenas empresas), onde há uma forçada venda de REP a muitos que sequer estariam obrigados a fazer controle de ponto.

Conclusão:

O MTE pecou principalmente ao querer fazer “de surpresa” esta regulamentação.

Para se ter sucesso em uma nova regulamentação, é necessário que se dê “especial atenção à participação das partes e segmentos interessados, envolvendo-os nas discussões desde as etapas iniciais do processo, seja visando a sua efetiva contribuição na elaboração da regulamentação, seja para consolidar apoio, seja para legitimar a sua adoção. Neste sentido, identificar e buscar a participação de especialistas e personalidades formadoras de opinião de outros órgãos governamentais e do meio acadêmico, de associações empresariais e profissionais, de organizações de consumidores, trabalhadores e ambientais, de entidades e órgãos de fomento e outras de interesse social, é medida da maior importância para o sucesso no desenvolvimento e na adoção de um regulamento técnico.” ****

Fontes:

* Task Blog

** “O Ponto Eletrônico em Xeque” por Vantuil Abdala – Ex-ministro do TST

*** Site www.marcosalencar.com.br

**** Guia Boas práticas de Regulamentação do Inmetro

12 Respostas to “Alegações da ANPT a favor da portaria 1510 são infundadas – Ponto Eletrônico”

  1. fernando

    on fevereiro 18 2011

    O mais entristecedor de tudo é que grande número de empresas já fornece aos seus empregados uma consulta impressa de um formulário chamado Espelho de Ponto, que nada mais é do que a relação de todas as suas entradas e saídas, horas-extras e horas-falta no mês. Ou seja, dar ao empregado o conhecimento e o controle do seu ponto dia a dia, já é fato há anos e anos. Bastaria ao MTE exigir que TODAS as empresas fizessem o mesmo, sem precisar de impor um sistema e um hardware que seriam cômicos…se não causassem tanto gasto e transtornos aos empregadores e empregados. A Portaria inventou uma realidade que somente reside na mente dos seus idealizadores: a de que os empresários são todos fraudadores e portanto precisam ser nivelados todos ao patamar de contraventores.

  2. Ricardo

    on fevereiro 18 2011

    O MTE esta sendo satanizado por sua canetada, mas ninguem critica o congresso por nao ter votado a tao esperada reforma trabalhista.
    Vamos dividir os empregadores em dois grupos:
    A)Formais
    B)Informais
    O grupo A é formado por uma maioria que atua dentro da legalidade e por uma pequena parcela que burla as leis das mais variadas formas.
    Este pequeno grupo, que entre outras coisas fralda o ponto, é forçado a isso devido a alta carga trubutaria imposta ao setor produtivo do País.
    Se nosso congresso realmente trabalhasse em favor dos cidadãos, diminuiriam – por meio de votação – a carga tributaria que hoje custa ao empresario, que equivale a R$ 1 para cada R$ 1 pago de salario ao trabalhador. Sem falar no PIS, Cofins, IPI e afins.
    Diminuindo a carga tributaria, tenho certeza de que a maioria dos que hoje agem de má-fé passariam a andar dentro da lei, diminuindo as fraldes e aumentando a arrecadação do governo, pois esta medida incentivaria muitos informais a se formalizarem

  3. autor

    on fevereiro 18 2011

    Ricardo,
    Aqui não concordamos que haja FRAUDE GENERALIZADA DO CONTROLE DE PONTO. Há casos isolados, os quais certamente terão solução em ações de fiscalização ou ainda na justiça trabalhista. Assim, cada um fazendo a sua parte não há necessidade de “mirabolâncias” como esta do REP.

    Novamente sugerimos para que leve esta outra discusão da reforma trabalhista a um forum mais adequado. Neste aqui a discussão por enquanto é a Portaria 1510.

  4. Valdir R. Silva

    on fevereiro 18 2011

    NO TEMPO DA CAROCHINHA….

    Nós estamos há poucos dias da data fixada pelo SR. ministro do trabalho para entrar em vigor a Portaria 1.510. Passamos por quase 15 meses desde a data da publicação e durante esse tempo o comportamento do sr. ministro continuou o mesmo. Não abriu, em nenhum momento, as portas para um diálogo, uma conciliação ou mesmo demonstrou que estava ouvindo as pessoas se manifestando conta a sua portaria. Com todo respeito, sr. ministro, estamos em uma democracia onde todos têm o direito de expressar as suas opiniões e poder, é claro, discordar das vontades e desejos de uma autoridade, como discordo da sua.

    Teve esse mesmo comportamento na audiência que concedeu ao presidente da CNI, no ano passado em Brasília e somente disse, ao final da reunião, que iria consultar as bases e responder. Até hoje não vi essa resposta. Uma desconsideração com uma pessoa que representa em nivel nacional milhares de empresas. Uma deselegancia.

    Hoje, fez da mesma maneira com o presidente da FIESP. disse e não disse e foi embora. É inacreditável.

    Tivemos centenas de pessoas de todas as camadas da sociedade discutindo essa portaria. Alguns contra e outros a favor. Como disse, estamos em uma democracia, não é mesmo? Alguns podem pensar como o senhor e acreditar que a portaria realmente mudará o comportamento dos empresários e empregados maus carater. Não falo dos honestos, dos empregadores e empregados satisfeitos do nosso país, mas, todos eles, os bons e os maus não serão beneficiados em nada com estas medidas. Nao serão,senhor. Não serão.

    Quando você faz um trabalho, em qualquer área, ele poderá agradar e desagradar, nem todos temos o mesmo gosto. Quando se trata de um trabalho que mexe com a vida das outras pessoas, cobrando, impondo obrigações e custos, sempre existirá aqueles que lutarão pelos seus direitos. Nessa hora, aquele que lançou o trabalho, deve ter a hombridade de parar e analizar os acontecimentos e, depois dessa parada, se quiser fazer melhor, é hora de ouvir a outra parte, que aliás, deveria ter sido ouvida antes de iniciar tudo isso.

    Essa portaria nasceu capenga, desnorteada e sem ter as decência de ouvir opiniões e por isso, capitaneada pelo sr. ministro, chegou aqui em FEVEREIRO/2011 como um espinho na vida do governo federal. Tem gente torcendo para sua queda, sr. ministro. Muita gente!

    1 ) O REP é somente um aparelho mudo,cego e surdo. Não age em nenhum momento para nenhum dos interessados.

    2 ) O Recibo do Trabalhador, que ele emite, pode ser falsificado por qualquer impressora, aos quilos. Sem contar que os dados que serão impressos não durarão os tão afamados 5 anos. Pago prá ver!

    3 ) O mesmo trabalhador, de posse de um crachás, ou mesmo um dedo de silicone de um companheiro, poderá registrar outros horários que aparecerão no cartão do servidor (desculpe, isso e um exemplo hipotético, não estou dizendo que os trabalhadores fazem isso. É claro que têm alguns que lançam cacos de vidros dentro dos relógios, urinam neles, etc… como existem empregadores que surrupiam horas-extras, mas são minorias).

    4 ) O departamento pessoal das empresas gastarão, todos os meses, horas e horas, explicando falhas de registros. Alguns que nem eles mesmos conseguirão explicar.

    5 ) Haverá muitos dias durante o ano em que os registro não foram feitos porque acabou o papel da impressora e o REP parou de aceitar os registros de ponto. Não existe nada no REP, uma luzinha, uma voz louca dizendo ” Vou acabar! vou acabar!”

    6 ) E por falar em papel, são quantos milhôes de árvores a serem derrubadas a cada ano para fazer bobinas? Olha o pessoal do meio ambiente, do Greenpeace subindo pela lateral do Ministério do Trabalho e pixando a parede ” Fora, Matador”.

    7) Esse “jeitinho brasileiro”, de controle de acesso, que arrumaram para impedir que o funcionário chegue ao relógio, além de CRIAR MAIS UMA DESPESA, não terá sentido e valor. Muitos perderão horas extras por não poder ter acesso ao relógio. Será que não pensaram que isso é uma verdadeira prova de incapacidade?

    E depois temos que ficar aqui ouvindo desculpas esfarrapadas como essa, postada aí acima, por pessoas que pensam que somos ignorantes e analfabetos de bisavô e tataranetos!!!

    Não somos não!

    Valdir R. Silva

  5. Fernando Pereira

    on fevereiro 19 2011

    Parabenizo ao Valdir pela forma especialmente sincera e assertiva de abordar a questão.
    PALHAÇOS!!! Sim…é isso que o executivo parece pensar sobre trabalhadores, empresários, profissionais de RH e de tecnologia. Imaginar que um magistrado recomende ao MTE que elabore medidas de contenção de fraude no registro de ponto é mais do que plausível. Agora, imaginar que um “especialista” do governo transforme a recomendação em um frankenstein tosco que vai assombrar indistintamente empregados e empregadores, somente pode ser justificado por duas vias:
    1) A portaria foi imaginada por uma pessoa ou grupo que desconhece a logística das empresas e os benefícios REAIS que a tecnologia pode oferecer;

    2) A portaria foi intencionalmente levada adiante pela ação de uma máfia que irá se beneficiar da receita gerada pela venda de milhões de novos REPs. Depois que desovarem os novos relógios, que se dane a sociedade. E que ninguém diga que isto é teoria conspiratória porque o Brasil é o paraíso das maracutais e Brasília é o QG dos fraudadores de fato.

    É irônico ver os engravatados de Brasília fazerem chacota com o Tiririca, competente palhaço profissional, cuja única culpa é ser iletrado, mas carrega na mochila uma mixaria de 1,3 milhão de votos. Ás vezes fico pensando que os eleitores do Tiririca quiseram mandar o seguinte recado à Brasília: “Já que vocês adoram fazer o povo de palhaço, enviamos um legítimo profissional”
    Quem sabe o Tiririca ajude a detonar os palhaços ocultos do Planalto??? Ouvi dizer que ele detesta concorência…

  6. fernando pereira

    on fevereiro 19 2011

    Será que um dia saberemos quem o ou que está de fato por detrás desta Portaria 1510??

    1) Tenho dificuldades em acreditar que um magistrado da Justiça do Trabalho, do alto de sua capacidade de discernimento e julgamento, tenha imaginado que a sua decisão de defender os trabalhadores dos maus patrões seria materializada em um conjunto de medidas tão absurdas quanto à Portaria 1510. Nosso judiciário não é infalível, mas tem dado demonstrações de efetividade e independência no trato das questões cruciais do país. Ou seja, o Judiciário não “inventa” mecanismos mirabolantes e procedimentos inatingíveis. Apenas identifica a disfunção e delega ao orgão competente a missão de criar meios de coibi-la. É pena que algumas associações de magistrados vem defendendo a adoção da portaria, talvez movidos por um fisiologismo classista e vaidoso, que busca proteger a imagem de infalibilidade da categoria antes de avaliar o mérito e a viabilidade da coisa em questão.

    2) Ou Será que estamos mais um vez diante de uma ação mafiosa destinada a levar a medida adiante, para que alguem ou um grupo possa alcançar enormes lucros com a substituição de milhões de relógios de ponto??

    O fato é que, até o momento, há apenas duas vozes em defesa deste frankestein em que se constitui a portaria 1510: Os fabricantes de relógios e algumas entidades de juízes e profissionais ligados à justiça do trabalho.

    Trabalhadores, sindicatos, empresários, gerentes de RH e de tecnologia…bem….devemos estar todos errados…

  7. fernando pereira

    on fevereiro 19 2011

    Em tempo…uma grande empresa que não estou autorizado a citar o nome e que já implantou os novos REPs, recebeu um pedido do seu conselho de representantes dos empregado: “Por favor, pedimos para colocar perto dos relógios de ponto uma lixeira para os empregados jogarem os comprovantes de marcação de ponto. Encontramos dezenas destes papeis espalhados pelo galpão B hoje…” patético…hilário…melancólico,

  8. autor

    on fevereiro 19 2011

    Apenas discordamos em um ponto, Fernando. Nem todos os fabricantes foram coniventes! Há alguns que não se aventuraram no REP e amargam prejuízos.

  9. fernando pereira

    on fevereiro 19 2011

    Sim,Autor, é verdade. Estes deixaram de ganhar com a corrida aos REPs. E viva o capitalismo da esperteza e do oportunismo…!! Só tenho uma dúvida nessa história toda: os órgãos da administração pública também estão obrigados a se submeterem à Portaria?? Se estiverem obrigadas teremos mais uma categoria lesada: os contribuintes…Alguém comenta??

  10. autor

    on fevereiro 19 2011

    A portaria não se aplica à maioria dos órgãos públicos, pois estes não são regidos pela CLT. No entanto, esta medida afeta algumas Prefeituras que contratam no regime CLT, assim como as autarquias. Nestes casos afeta o bolso do contribuinte sim!

  11. Raul Antonio Callado

    on fevereiro 23 2011

    Tem comentario sobre este site la no blog do marcos alencar….a respeito da censura aplicada aqui…e pelo jeito a portaria vai mesmo entrar em vigor

  12. autor

    on fevereiro 23 2011

    Prezado,

    Aqui só não veiculamos mensagens que geram ofensas, promoções comerciais, ou assuntos que não dizem respeito ao nosso debate.
    Pedimos a você que mantenha no debate em alto nível, se quer que todas as suas mensagens sejam publicadas. Caso queira maiores informações, preencha corretamente seus dados na seção contato, que retornaremos a seguir.
    Quanto ao fato de a Portaria 1510 entrar ou não em vigor, acreditamos que você defende a vigência, por motivos que lhe são pessoais. Nós aqui temos uma posição sobre a portaria que é estritamente técnica: sabemos que o que é exigido nela é impossível ser cumprido, e, pior. Temos conhecimento e provas incontestes das falhas que estão sendo cometidas nos processos de certificação. Quanto a isto não há dúvidas. Sinceramente, editar este portal não tem nenhum objetivo comercial para nós. Aqui contamos com a contribuição de muitas pessoas (inclusive clientes dos novos REP) que, após ver tantos equívocos e prejuízos, se dedica um pouco a levar a informação aos que não as tem.

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