Tudo sobre relógio de ponto

Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) aprova medida para sustar o Ponto Eletrônico

Em reunião ordinária realizada nessa manhã, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) aprovou o parecer do Deputado Ronaldo Nogueira, Relator de PDC 2839/2011, para sustar a Portaria 1.510/2009.

Abaixo, relatório oficial incluído no site da Câmara dos Deputados.

“7 - PDC 2839/2010 – do Sr. Arnaldo Madeira – (PDC 4/2011) – que “susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009″. (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.

PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.”

O PDC será enviado, em sequência, para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ.

71 Respostas to “Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) aprova sustação do Ponto Eletrônico”

  1. Marco Cesar

    on julho 6 2011

    Será que teremos esta votação antes da entrada em vigor da obrigatoriedade do REP?
    Imaginem se não houver adiamento desta vez (:) ) e dois meses depois acontece esta votação sustando a portaria definitivamente.
    Se alguem souber um prazo medio que a Câmara leva para realizar a votação final por favor informe.

  2. autor

    on julho 6 2011

    Marco,

    Novamente afirmamos nossa convicção de que esta portaria não entra em vigor da forma como ainda está.
    Motivos são vários, mas os principais ficam por conta das falhas nas homologações dos REP´s.
    Impossível não haver no mínimo outro adiamento… como as empresas vão fazer se até hoje nenhum REP atende a Portaria 1510? Se muitas que compraram já estão denunciando isto?
    A ação dos Deputados é importantíssima, pois recoloca as coisas no seu devido lugar: portaria não é lei – lei é que cria obrigação – lei é do legislativo.
    No entanto, o MTE fez um compromisso com a sociedade de discutir e consertar os erros antes do prazo. Não acreditamos que o Ministro não cumpra o que foi assinado por ele, concorda?

  3. Tiago Camargo

    on julho 7 2011

    Boa Tarde,
    Ja adquiri um sistema de ponto conforme a portaria e estou vendo que o investimento foi pelo ralo.
    Caso a portaria seja derrubada, poderei utilizar o rep ou terei que adquirir outro?
    Será que o Sr Ministro Carlos Lupi vai arcar com os custos do rep que comprei e que nao vai mais prestar pra nada? Dinheiro não cai do céu, mas para o MTE a coisa não é bem assim.

  4. autor

    on julho 7 2011

    Tiago,

    O problema do REP e da Portaria 1510 é conceitual. A portaria exige que o REP seja infalível quanto à guarda dos dados, mas de fato ele não é, nem sendo homologado. A Portaria quer que o REP não permita marcação de ponto sem que saia o ticket impresso, mas já vimos na internet um vídeo que ensina como um REP Homologado pode não emitir o comprovante e registrar o ponto ainda assim. Ou seja, é um grande risco tanto para empresários quanto para seus empregados.
    Em nosso entendimento, se não existir a Portaria 1510, você terá um Relógio de Ponto; pois o REP de fato é uma ilusão. E como Relógio de Ponto, ou seja, sem as exigências de infalibilidade do REP, você é quem decidirá se seu desempenho satisfaz as necessidades de sua empresa e das boas relações de trabalho com seus funcionários.
    Atenção quanto à porta fiscal, pois ela expõe demais os dados sigilosos da empresa – e é acessível a qualquer um! Também cremos que não haverá necessidade da impressão do Ticket, mas já sabemos que há como “desabilitar” as impressoras. Há ainda funções relativa à automação da gestão de pessoal que os REP não contemplam, mas imagino que os fabricantes assim que o “sonho acabar”, irão disponibilizar versões de atualização compatíveis com a nova realidade.
    O importante é você ter em mente que o REP nunca foi seguro para ninguém. O conceito está errado tecnicamente e é por isto que nem homologando os equipamentos se conseguiu garantir que funcionassem como o MTE idealizou.
    Quanto à ter seu dinheiro de volta… consulte um bom advogado! Ele dirá a você como solucionar isto.
    Obrigado por participar conosco!

  5. autor

    on julho 7 2011

    Sr Augusto Hopper,

    Não foi possível confirmar veracidade de sua tese. Por este fato, seu comentário segue sem visualização.

  6. Pedro Gonçalves

    on julho 8 2011

    A votação contra a portaria do Ponto Eletrônico será cassado. O deputado André Figueiredo apresentou um recurso alegando que não teve a palavra durante a votação do Projeto, assim como a deputada Manuela D’avila. o link para o recurso é
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=715DFCA55E001B823B76F8134241EB6C.node1?codteor=896842&filename=Tramitacao-PDC+2839/2010

    O vídeo com a votação está disponível no youtube. Honestamente a votação foi vergonhosa. http://www.youtube.com/watch?v=C7hyvFxb0JQ

    Abraços.

  7. Rodrigo Dallagnollo

    on julho 9 2011

    Voces dizem que o ministerio lançou a portaria sem discussao tripartite. E que tal essa votaçao na comissao de trabalho, realizada em 5 segundos e sem qualquer discussao ? Agora voces sao a favor ? Sendo que ali houve violação do regimento da camara e por isso mesmo a votação deve ser anulada.

  8. autor

    on julho 11 2011

    Respondendo a Pedro Gonçalves e Rodrigo Dallagnollo.
    O PDC-2839 já havia sido pautado em outra reunião da CTASP; poderia ter sido discutido, mas foi retirado de pauta pelo Dep. André Figueiredo. Novamente foi pautado na semana seguinte, mas não houve requerimento algum na mesa e seguiu a votação. O Deputado André reclama de não ter sido ouvido. O presidente da mesa diz que seguiu o regimento. A questão será analisada pelo Plenário, mas enquanto isto o projeto segue tramitando normalmente.
    Repetimos: A Portaria 1510 não passou por discussões e está sendo mantida há 2 anos apesar disto. Por este motivo e também por inúmeros erros técnicos cometidos pelo MTE é que ela não está tendo aceitação pela sociedade. Só temos visto defesa desta medida por representantes dos fabricantes dos “novos” REP e alguns raros lampejos do próprio MTE.

    Muito importante que agora a Câmara se mobilize verdadeiramente a solucionar este problema que há muito tem trazido prejuízo à nossa sociedade.
    E se a intenção é para o bem social, por que o Governo não amplia o debate e resolve logo este problema?

  9. Carlos Gomes

    on julho 13 2011

    o deputado André Figueiredo entrou dia com um requerimento de redistribuição, solicitando que o projeto seja analisado também na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, conforme este link:

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9A8C57D8144E2D3FC928053FCC497872.node2?codteor=898711&filename=Tramitacao-PDC+2839/2010

  10. autor

    on julho 13 2011

    Carlos Gomes,

    Ótima notícia!!!
    Somos da opinião que nesta Portaria 1510, quanto mais se mexe mais fede!
    Que venham mais discussões!!!

  11. Augusto Hopper

    on julho 13 2011

    Interessante, talvez daqui a uns 3 anos cheguem a uma conclusão.

  12. autor

    on julho 13 2011

    Augusto,

    Percebemos e combatemos esta morosidade faz tempo. Isto só prejudica a todos. Principalmente as pessoas e empresas que atuam no mercado de sistemas e produtos de ponto e seus clientes. É por isto que sempre sustentamos que as empresas fabricantes “deram um tiro no pé” ao ajudar o Min. Lupi promover esta Portaria 1510. Os próprios erros cometidos fariam com que ela não vigorasse de fato e isto era óbvio desde sua edição. Mas o mercado se assustou e hoje quem apostou nos REP literalmente “dançou”. Quem não apostou, também teve prejuízos. Ainda tem o fato de que, com o incentivo do MTE, o mercado escancarou para os produtos chineses. Escuta… se demorar mais 2 anos não teremos nenhuma empresa fabricante aqui para contar esta história.
    Ainda há tempo de “salvar” o país deste vexame. Basta A-T-I-T-U-D-E !

  13. Messias

    on julho 14 2011

    Lamentável é a falta de atitude de nossos parlamentares para resolver essa questão, pois eles também são ” O Governo ” que criou toda essa confusão, e deveriam estar mais antenados com a indignação crescente e o desgaste da imagem deles mesmos.
    Sugiro a todos ( clientes e revendedores ) que se sintam prejudicados a enviar e-mails aos parlamentares exigindo urgência na solução.

  14. autor

    on julho 14 2011

    Messias, apoiamos 100% sua sugestão!
    E colocamos este site à disposição de quem quiser relatar problemas. O espaço é aberto a todos!

  15. Rodrigo Dallagnollo

    on julho 15 2011

    contagem regressiva – 45 dias

  16. Rafael Santos

    on julho 18 2011

    Está portaria creio que foi criada por um lob das empresas fabricantes de relógios com o ministro o que acabou gerando um transtorno muito grande, com isto muitas empresas estão optanto pelo sistema cartográfico e a apuração feita eletronicamente apos digitação dos dados, ou seja, força a retroagirmos. Conheço uma empresa que tinha realizado um investimento em suas 160 unidades na casa de meio milhão, e meses depois surgiu a portaria. Nenhum assunto neste pais é tratado com seriedade.

  17. Clotilde

    on julho 21 2011

    Concordo com o Rafael…Incrível o transtorno que essa Portaria veio causar a “algumas empresas fabricantes” e a todas as empresas usuárias do Ponto Eletrônico.

    Dá a impressão que já havia algumas empresas informadas sobre a publicação desta Portaria e que correram para homologar os relógios, pois mal foi publicada e em pouco tempo havia relógios homologados.

    Quem colheu os amargos frutos desta “rapidez” fomos nós, as empresas que sempre querem fazer o que é certo. Adquirimos o equipamento CARO; o nosso investimento anterior “jogamos no lixo” e agora não conseguimos confiar nos dados armazenados por tantos problemas já apresentados (e que este site já tem mostrado).

    Quem tanto está brigando por manter esta Portaria? Agora são os fabricantes, pois trata-se de vida ou morte para a empresa DELES.

    E a SOCIEDADE? E as empresas e funcionários destas que estão tendo tantos transtornos, quem briga por nós? (falo como empresa e como funcionária).

    Aqui no Brasil fazem Leis, Portarias e depois vão ver se na prática funciona…a sociedade não passa de cobaia nas mãos dos políticos…

    É hora de dar um basta mesmo!

  18. Robson Matias

    on julho 21 2011

    Caro Autor

    Concordo que as mudanças realizadas no equipamento de ponto deveriam ter sido analisadas em conjunto, que a impressão dos comprovantes e um erro, e que existem outros métodos seguros a serem aplicados, no entanto, não podemos acusar somente os fabricantes de “ajudar” o Ministério do Trabalho, Até onde eu sei quando receberam a portaria ficaram muito tempo sem saber o que fazer, aguardado a boa vontade do Ministério credenciar os tais “órgãos técnicos certificadores” que mal tinham informações sobre o REP. Que se não criassem o projeto da forma que o MTE exigiu, perderiam seu faturamento e fechariam as portas (tenho certeza que os presentes aqui não gostariam de fazer isso).
    Acredito que se todos os Interessados no Assunto; Federações do Comercio, Sindicatos Patronais, Fabricantes de relógios ponto, “EU” e todas as Comissões interessadas em discutir a portaria 1.510 procurassem se manifestar no dia 22 de agosto de 2009 já teríamos uma resposta para tal impasse.
    Não quero dizer que os fabricantes estão certos, mas que todos temos que considerar nossa parcela de culpa.

  19. autor

    on julho 21 2011

    Clotilde,
    Por isto as empresas usuárias e revendedores têm papel importante, pois estão sendo a parte mais fraca da história, por estarem isolados. E por enquanto, a parte fraca está pagando o pato.
    O espaço permanece aberto a opiniões e experiências.
    Obrigado pela participação.

  20. autor

    on julho 21 2011

    Robson,

    Primeiramente, a impressão é o menor dos problemas. Não somos contra isto e é bom que saiba! Somos contra a portaria em si e a forma anti-técnica e totalitária com que foi imposta.
    Outro engano: Ninguém acusa fabricante aqui. O que há é uma pura constatação. Vivemos diariamente consultas preocupadas de usuários: O que fazer? Enquanto somente defesa há por parte de empresas ou pessoas envolvidas nos processos de fabricação e venda.
    Veja, há muitos fabricantes que não fizeram o REP porque viram os erros. Preferiram seu próprio prejuízo que transferi-lo aos clientes. Estavam certos, agora vemos isto!
    Puxa, se os órgãos técnicos até hoje não sabem como fazer as certificações, acha mesmo que a melhor opção foi “calar-se” e fabricar os REP´s?
    Quem em sã consciência faria isto sem avaliar os riscos? Investir milhões baseado em uma “portaria”?
    Por fim… Que culpa nós temos? Gritamos aqui literalmente há quase 2 anos… Nós e inúmeros leitores! Todas as federações e confederações que sempre foram contra são culpados? Até sindicatos dos empregados também questionam até hoje!
    Por isto fica a pergunta: se tudo era incerto e de pouca aceitação, por que só quem “por interesse econômico/político” até hoje defende?
    Por que não se tem A-T-I-T-U-D-E de consertar os erros e evitar mais prejuízos às empresas e seus empregados? Por que ocultam os defeitos e erros deste processo? Por que não se defende o consumidor destes produtos? Muitos por quês sem resposta!
    Amigo, só podemos acreditar que “forças ocultas” mantém este monstro respirando por aparelhos! Quem quiser mantê-lo vivo que se manifeste…
    Continue nos ajudando na discussão.

  21. Rafael Santos

    on julho 21 2011

    Independente do que for realizado, sempre haverá uma possibilidade de adulteração, é a cultura e a impunidade que leva a isso, tanto do empregador como do trabalhador, um “tenta” enganar o outro, alguns adulteram jornada, um registro o ponto para ooutro e sempre vão achando metodos, se empresas optarem pela portaria darão um “tiro no pé” e faram prova contra si, pois todas as “irregularidades” (intra jornadas e entre, he em excesso, intervalo inferior a 1 ou a CCT ou ACT, etc…) com o REP a prova está feita, o fiscal terá o trabalho de lhe entregar a notificação, pois ele terá os dados no formato do sistema de multas e pronto terá a emissão automática dos autos de infrações, uma otima forma de aumentar a receita do governo.

  22. Rafael Santos

    on julho 21 2011

    Autor, realmente a “força oculta” impera, tenho acomopanhado e inclusive fiz algumas ações, em nome de frentes sindicais, federações etc… o que precisamos é de algo eficiente e que realmente resolve o sistema.
    No meu ponto de vista a pdc do madeira terá mta dificuldade em ser aprovada no plenário pq terá alguem mais forte e inlfuente que ele que gostaria de levar a fama, mais será derrubada.
    As fabricantes de relogio, facilitam muito o empresário com sistemas de controle, barrando engraçadinhos que naum gostam de respeitar jornadas, etc… Enfim o FAP foi pior

  23. autor

    on julho 21 2011

    Rafael,

    Vemos as fraudes como possibilidades de ambos os lados, mas não acreditamos de forma alguma que elas sejam generalizadas.
    Se as empresas optarem pelo REP certamente estarão levando um “tiro no pé”. O REP é inseguro para as empresas. Já vimos isto em vários depoimentos de usuários aqui no site.
    Mas o REP está longe… muito longe de proteger os trabalhadores. Então dizemos que o REP também é INSEGURO para os EMPREGADOS. Estamos vendo casos onde os registro são até impressos errados, o que não garante as horas a quem de fato trabalhou!
    Não temos dúvida que o Congresso (Senado e Câmara) onde tramitam 6 projetos de lei para SUSTAR de vez a Portaria 1510, é o melhor forum para se resolver a questão.
    Embora seja difícil, mesmo sendo demorado, é lá que devem ser feitas as leis. Aquelas em que a constituição diz que são os únicos instrumentos que podem criar novas obrigações às pessoas.
    Assim, mesmo diante das dificuldades (já previstas), temos convicção que a Portaria 1510 morre! Ou segue definhando… se assim preferir o Ministro Lupi.

  24. Jorge Henrique Silveira

    on julho 21 2011

    Daqui a uns meses vão começar a falar mal do congresso aqui. Só esperar.

  25. autor

    on julho 21 2011

    Jorge,

    Sabemos o que você tenta defender. Nós defendemos a discussão. O congresso é apropriado para isto pois lá sempre há, de uma forma ou de outra, a discussão. Se a portaria tivesse sido submetida a um processo de normalização correto, teria igualmente havido discussão e neste caso, com 100% de certeza, não teríamos hoje um produto tão cheio de falhas e inseguranças como este REP! Mas já que o MTE preferiu ser taxativo e não abrir diálogo, resta confiar nas instituições democráticas e em seus agentes. E não temos nenhum receio de ver esta portaria ser discutida. São tantos erros cometidos que neste caso, quanto mais se mexe, mais fede!

  26. Marcelo

    on julho 22 2011

    Vejam os liks abaixo, depois, aguardemos o dia 1 de setembro pra ver o que vai rolar. Digo, com certeza, vai entrar em vigor, já pegou a portaria. Lembrando que o Software já é obrigatório desde 2009, e o MTE já fiscaliza.

  27. autor

    on julho 22 2011

    Marcelo,

    A regulamentação do software tem alguns quesitos ainda não tão bem definidos, mas não exigem certificação. Por isto sofrerão melhorias futuras sem muitos transtornos.
    Já a íntegra da Portaria 1510 incluindo a exigência dos REP… continuamos a duvidar!
    Duvidamos desde 2009 e já vimos 2 adiamentos! Enquanto isto, conseguimos instruir muitas pessoas e evitar um enorme prejuízo.
    A vida segue, e continuamos “tocando nossa tarefa” tranquilamente.
    Sugestão de leitura: http://www.relogio.deponto.com.br/a-portaria-1510-e-o-principio-de-goebbels/

  28. Rafael Santos

    on julho 28 2011

    Como ultima alternativa e tentativa de sobrevivencia o ministro criou o grupo de trabalho para estudo do ponto eletronico.

    Portaria MTE Nº 1469/2011

  29. Julberto Garrido Junior

    on julho 29 2011

    Algumas considerações:

    - Nenhuma memória é infalível NO MUNDO! (É muita ingenuidade se apoiar nesta questão)

    - A impressão do comprovante é item primordial para se dar uma prova cabal a quem é de direito (toda ação trabalhista é nula, pois o ônus da prova recai sobre o réu e não sobre o autor, com a emissão do ticket esta situaçào é acertada)

    - Quem solicitou a edição da portaria foi a Justiça do Trabalho e não um loby de fabricantes ou o ministro Lupi como todos dizem, muito estranho TODAS as medidas impetradas contra a portaria terem caido ne segunda ou terceira instancia… soa estranho né? Mas agora que todos sabemos da origem dela a escuridão se desfaz.

    Volto a citar, também acho que a portaria porderia ter uma discução tripartite, concordo que o processo de homologação é fraco (eu sofro a concorrencia de vários “ching ling” sendo vendidos no mercado, e tenho pena de quem comprou.). a grande questão da portaria se chama RESPONSABILIDADE

    - REsponsabilidade do fucnionário em apontar sua jornada (chega de: “ai esqueci de passar o ponto… o relógio não marcou…” entre outras desculpas esfarrapadas) e também a de guardar sua prova em caso de ação trabalhista.

    - Responsabilidade por parte dos fabricantes, que agora respondem de forma solidária pela integridade dos dados dos equipamentos. (vai arder quem precisar acionar os “ching ling”)

    - Resposabilidade do empregador em não mais adulterar o ponto, pois tudo deixa rasto, e não se esqueçam que existe o RIM, fica fácil de detectar “hora extra sem apontamento” em caso de fiscalização.

    E para finalizar, a porta fiscal tem livre acesso, pois os dados lá contidos não pertencem a empresa e sim a UNIÃO, e o que é da União… por principio pertence a todos os brasileiros.

    Não sou a favor da portaria (ela pegou na homologaçào), sou a favor da discução, mas qeu sejam levadas em consideração os vários pontos de vista, não apenas atacar… simplesmente por atacar….

  30. Julberto Garrido Junior

    on julho 29 2011

    P.S. No Chile já funciona desde 2007, houve queda de 70% das ações trabalhistas.
    Em Novembro do ano passado a Cúpula LatinoAmericana da Justiça do Trabalhos já tinha recebido uma solicitação de participação por parte dos EUA para este ano. Bem como Portugal e Espanha… a portaria parece que é uma tendência mundial…

  31. Andrade

    on julho 29 2011

    finalmente foi nomeado o grupo de trabalho, pelo jeito a portaria 1510/09 vai ser prorrogada novamente, veja assuntos relacionados a mais nova portaria do MTE portaria 1469/2011, já esta publicada no site da união, porém ainda não esta no site do MTE, agora a portaria vai ser travada mais uma vez…novidade né !!!

  32. autor

    on julho 29 2011

    Julberto,

    Olá novamente!
    1) Nenhuma memória é infalível! Isto é fato!
    2) Em nenhum lugar está escrito que o ticket provocará a “reversão” do ônus da prova ao autor (empregado). E saiba que isto já é motivo de controvérsia mesmo antes da portaria 1510. O que dizer por exemplo nos inúmeros casos, que, por falha do REP, o ticket não é impresso ou embola, ou imprime ilegível, ou imprime errado? O empregado vai perder? Está sugerindo que o REP mesmo falho vai provocar prejuízos ao empregado? Ora…
    3) Se a JT solicitou a P1510, vemos que também não há consenso! Muitos Juízes do Trabalho são contra a portaria e não acreditam nela!
    4) O Min. Lupi acreditou e assinou! Então é o responsável!
    5) Assim como você, todo mundo sabe que a homologação é fraca! Outro fato! Por que então defendê-la e aos REP?
    6) O REP nunca irá evitar fraude de nenhum dos lados. FATO!
    7) A porta fiscal de nada servirá se o REP apresentar falhas, como temos visto!
    Sem discussão e com tantos erros técnicos não haverá Portaria 1510 que vingue… Não adianta defendê-la sem argumentos. Todos os pontos de vista onde não há interesse econômico pessoal convergem para o fim da portaria 1510!

  33. autor

    on julho 29 2011

    Julberto,
    Os dados são irreais. E no Chile as condições são bastante distintas… Não adianta tentar forçar a barra…

  34. autor

    on julho 29 2011

    Andrade,

    Também temos convicção que será adiada pela terceira vez!
    Tomara que uma luz ilumine o Ministro e o faça revogar a portaria!

  35. Marcio Paiva

    on agosto 2 2011

    Autor, por gentileza como fica a situação de funcionários que não vem todo dia a empresa, fazem serviços externos, como vendas e viajam.

  36. autor

    on agosto 2 2011

    Márcio,

    Segundo o Ministério, estes funcionários devem anotar a jornada de trabalho em papeleta própria.

  37. Bruno Loiola

    on agosto 2 2011

    Muito se fala nas desvantagens dessa portaria dos altos custos e erro sobre erro do nosso governo.
    Porem se formos parar e pensa o Brasil como a maioria sabe é campeão mundial em processos trabalhista e a maioria dos mesmos são sobre horas extras aqui mesmo na empresa onde eu trabalho mesmo com o ponto assinado pelos funcionários ja tivemos condenação por horas “inventadas” por funcionários, é com esse novo método creio que o papel do empregado perante a justiça será invertido pois será o mesmo que terá que provar que as horas alegadas são verídicas.
    Todos hoje estão se voltando contra o governo e se esquecendo de que as empresas estão lucrando absurdamente com essa lei, creio que nos devemos questionar é o aumento de quase 120% nos valor do relógio de ponto de 2009 ate hoje.

  38. autor

    on agosto 2 2011

    Bruno,
    Aqui se fala de todos os erros. Foi o Governo (MTE) quem editou a portaria, impediu discussões, não aceitou opiniões, permitiu erros, avalizou homologações equivocadas, e, com tudo isto, prejudicou os consumidores destes produtos e seus empregados.
    Ao contrário do que se pensa, amigo, o REP não traz segurança qualquer. Ao contrário, está pautada em requisitos técnicos absurdamente equivocados que trarão um aumento das demandas trabalhistas, além de favorecer a complexidade destas. E é aí que achamos que os fabricantes erraram mais: ao vender algo que sequer atende os requisitos da própria Portaria 1510. Mas, quanto aos preços abusivos, você tem razão! Talvez aí esteja o motivo pelo qual defendem tanto…
    Não acreditamos em “inversão” do ônus da prova. É loucura imaginar que nossa Justiça Trabalhista venha a favorecer cegamente ao empregador nestes casos. Portanto, quando o empregado não possuir o ticket, valerão provas testemunhais ou quaisquer outras apresentadas, da mesma forma como se dá hoje.
    E por último… lembramos: O Brasil é recordista sim de ações trabalhistas. Portanto, as que tratam de demandas por horas extras quando há ponto eletrônico, representam menos de 2%.
    Conclusão: A portaria 1510 não traz qualquer melhoria ! Para que e por que insistir nisto?

  39. Julberto Garrido Junior

    on agosto 3 2011

    Aos que se interessarem por uma segunda opnião, uma outra “face” da portaria, sem radicalismo, deem uma olhada no próprio site do MTE e no testemunho da Schincariol, aproveitem para dar uma olhadinha nas perguntas e respostas com relação a validade dos ticket’s emitidos neste periodo anterior ao vigor da portaria, lá consta que a opinião do autor é equivocada como já citei. É uma questão de ler… tão claro que nem necessita interpretaçào.

  40. autor

    on agosto 4 2011

    Julberto,

    Sua opinião é sempre bem-vinda!
    Não há radicalismo em nossa posição. É uma análise técnicamente pautada. E embora você não concorde conosco às vezes, continua nos prestigiando aqui. Assim a discussão se torna legítima e muito orientativa aos demais leitores que muitas vezes não tem a vivência de mercado que você como revendedor de equipamentos de ponto pode ter.
    Amigo, veja que esta questão dos tickets antes de 1/09 nem precisa mesmo discussão. A portaria não entrou em vigor, e, portanto, os tickets e quaisquer outras exigências do REP não são necessários. A discussão aqui é apontar os erros (inúmeros) da portaria 1510. Querendo nos ajudar com isto, continue participando!

  41. Rafael Santos

    on agosto 5 2011

    na matéria de hj na gazeta do povo (curitiba), possue resportagem sobre o descontentamento da presidente com 03 ministros, e um dele é o Sr. Lupi, o qual será em breve substituido, e essa portaria perderá força, pq só ele quer ela.

  42. Rafael Santos

    on agosto 11 2011

    Alguem possui alguma informação, atualização sobre a portaria, e até mesmo sobre a PDC?

  43. autor

    on agosto 11 2011

    Rafael,

    O PDC seguiu aprovado na CTASP. O requerimento do Dep. André Figueiredo para suspender a votação não foi aceito.
    O PDS do Senado aguarda para entrar na pauta da comissão.
    Enquanto isto, o Grupo de Trabalho do MTE começa a funcionar. Não se sabe como estão sendo as articulações lá dentro, mas espera-se alterações, visto que nem Empregadores nem Centrais Sindicais aprovam integralmente.
    Quanto a comprar os REP´s neste momento: em nossa opinião, ainda é melhor aguardar!
    O Grupo de Trabalho deve alterar o REP (pois é por isto que foi criado, segundo o MTE). Desta forma, o MTE já informava pelo art. 15 da P1510 que “qualquer alteração no REP ensejará nova Certificação”. Por lógica… Comprar para que?

  44. autor

    on agosto 12 2011

    Prezado Julberto,

    Aqui não é um site destinado a propaganda gratuita.
    Seus comentários serão muitíssimo bem vindos, desde que respeite os critérios.
    Agradecemos a participação.

  45. Julberto Garrido Junior

    on agosto 16 2011

    Não enviei propaganda alguma apenas um link para o site do MTE…

    O nivel de discussão aqui é bastante discutivel… unilateral e autruista da parte do autor…

  46. Julberto Garrido Junior

    on agosto 16 2011

  47. autor

    on agosto 16 2011

    Julberto,

    Este site não é um painel de publicações a favor do REP.
    Pretendemos sempre discutir os problemas técnicos e jurídicos trazidos por esta “normativa”.
    E neste sentido, a discussão não é unilateral. Porém nossa posição é clara e contrária à P1510.
    Nesta matéria em questão, o MTE distorce completamente o caso, passando idéia de que o REP seja uma solução inovadora, tecnológica e que traga segurança e transparência.
    É justamente o contrário disto!
    Os produtos são piores e mais atrasados que antes.
    Segurança passa longe.(não há segurança dos dados do REP nem tampouco segurança jurídica em usá-lo)
    Transparência? Como? Se até hoje não temos uma norma publicada… Se nem as regras de certificação podem ser obtidas por quem compra estes produtos… Se os vários erros são sempre ocultados…

  48. Rafael Santos

    on agosto 17 2011

    Julberto,

    nos traga novidades a respeito da portaria, sobre a PDC, a nova comissão ou qualquer situação que contribua.

  49. Carlos A Beling

    on agosto 17 2011

    Duas questões:
    1) Existe alguma previsão sobre a votação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo n. 593 de 2010?
    2) Como ficam as exigências para os aplicativos fornecerem os arquivos e relatório exigidos nos anexos da Portaria 1510?

  50. autor

    on agosto 18 2011

    Carlos,
    Qualquer tramitação na Câmara ou no Senado pode ser demorada. O próprio MTE tem usado de mecanismos para atrasar esta tramitação, através de seus Deputados aliados.
    É estranho para nós, mas o MTE insiste em dizer que a Portaria já está válida para as exigências de software. Sabemos, no entanto, que em muitos detalhes os softwares que operam com relógios informatizados não conseguirão atender 100%. Há ainda sistemas em PC que também têm tido algumas dificuldades de adaptação.

    Neste sentido, terá de haver bom senso. Se bem que é isto mesmo que tem faltado neste caso da Portaria 1510…
    As empresas estão em enorme insegurança.
    Seguro mesmo hoje em dia é usar sistemas não informatizados de controle de ponto. Um retrocesso aos relógios cartográficos, infelizmente…

  51. Rafael Santos

    on agosto 18 2011

    uma das possibilidades se a portaria perdurar é utilizar o sistema alternativo que a portaria 373/2011 permite, isso se possui um bom relacionamento sindical, mais a impresão permanece inevitavel…

  52. Rafael Santos

    on agosto 18 2011

    Sugiro a todos que, por agora, contudo, nada providenciar ou fazer.

  53. autor

    on agosto 18 2011

    Rafael,

    Ao que nos parece, a 373 não exige a impressão. No mais, concordamos com você.

  54. Julberto Garrido Junior

    on agosto 19 2011

    .
    .
    Rafael por enquanto nada de novo, ontem pela manhã ainda tivemos um entrave em um cliente, que teve exigido a documentaçào com relaçào ao software, e o mesmo ainda não havia impresso o Termo de Responsabilidade, no mais o fiscal apenas foi “conhecer” o REP dele, checou o cadastro dele no CAREP (diretamente no seu netbook), segundo o próprio fiscal, ele queria mesmo era somente chegar o emprego de menores sem contrato. Mas aproveitou para checar as medidas da portaria. Nada que não pudessemos colaborar. Segundo nota não oficial da ABRAREP, a PDC levará mais algum tempo para ser votada, provavelmente após toda poeira da 1510 ter baixado. No mais… tudo na Santa Paz… correndo conforme o esperado…

  55. Rafael Santos

    on agosto 19 2011

    No item III – possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
    o bom que possibilita uma central, ou seja no final do mês realiza a impressão.
    Sera que precisa das mesmas regras? Como homoogação, relogio ou programa especifico?
    Recebi de uma fabricante o modelo, vou vou conversar e posto aqui.

  56. Rafael Santos

    on agosto 19 2011

    o fiz, ele tbm deve ser homologado tanto o relogio quanto o sistema, se for o caso de utilizar o eletônico.
    Existe uma empresa que conseguiu permanecer com o controle atual, apos acordo com o sindicato e o proprio sindicato apoio na ação, dizendo que está dentro da empresa agindo como agente fiscalizador.

  57. autor

    on agosto 19 2011

    Julberto,
    O PDC realmente irá demorar, como tudo no legislativo.
    Porém, se a “poeira da 1510 ter baixado” significa que ela entrará em vigor… aí, amigo, duvidamos!
    Primeiro porque nos mantemos cada vez mais convictos de que tantos erros técnicos, e tantas falhas reais nos REP´s é que estão derrubando a portaria.
    Agora, é bem curioso uma revenda de ponto torcer e “colaborar” tanto por algo que justamente pode prejudicar seu mercado, seus clientes e até os trabalhadores… Há tantas coisas que não compreendemos bem nesta história… creio que só o tempo irá elucidar.

  58. autor

    on agosto 19 2011

    Rafael,
    o item III fala em impressão a partir da central de dados, e não do REP. Isto muda tudo, ok?

  59. Julberto Garrido Junior

    on agosto 22 2011

    .
    .
    Caro autor, eu não torço para cair não… torço para acertar a parte técnica, que neste ponto sim concordo com voce, como revendo um equipamento de qualidade, que poucos problemas me causaram, não temo a portaria não… derrubar agora que um monte de gente comprou? Cair não cai não… regulamentar tenho certeza… antes da portaria eu tinha 320 clientes de relógio de ponto… hoje tenho mais de 400… ou seja, ampliei o mercado que já tinha, inclusive semana passada fizemos um workshop a respeito da portaria com os escritórios de contabilidade da minha cidade, colocamos 33 dos 35 escritórios em um salão de convenções, e graças a Deus a adesão foi boa, eles já estão mirando o SPED Social do ano que vem… bem sigam ai… eu fico aqui de fora espiando o desenrolar…

  60. autor

    on agosto 22 2011

    Julberto,

    Trabalhamos “de olho” na boa técnica. E saiba que mesmo os “equipamentos de qualidade” não servem, pois igualmente não atendem à portaria 1510. E é isto que tememos. Tememos o fato de ter que investir em vão. Tememos os fato de que, apesar de homologados e de boa qualidade, os equipamentos não servem. Isto porque queremos um mercado equilibrado, sem enganações, sem surpresas. Um mercado no qual todos podemos comprar e vender com confiança. Sem ter que ficar torcendo de um lado ou de outro “pra dar certo”, “pra não me trazer problemas”. Porque sabemos que não adianta ter um milhão de clientes e não ter tranquilidade para assentar em uma mesa com todos eles futuramente.

  61. Rafael Santos

    on agosto 23 2011

    exato sobre a central, porem o sistema deve estar homologado assim como o relógio, que é o REP sem impressora.

    recebi pela manha a seguinte noticia.http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/boletim-1349-16.08/ponto-eletronico-garante-direitos-do-trabalhador/

    Ponto eletrônico garante direitos do trabalhador
    por Secom em 15/08/2011 19:59hs

    Empresas devem se adequar até setembro a sistema que reduz excesso de jornada e, portanto, evita acidentes de trabalho

    Em setembro, as empresas que utilizam controle eletrônico de jornada deverão usar o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), como prevê a portaria 1.510, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2009 – quando as empresas que optaram pelo meio eletrônico instalaram o programa de tratamento de dados.

    O prazo foi prorrogado duas vezes e somou dois anos. Mas, caso alguma empresa não tenha se adaptado, será concedido prazo especial de dupla visita da fiscalização para que haja a regularização. De setembro a novembro, os auditores-fiscais podem dar mais 30 ou 90 dias.

  62. autor

    on agosto 23 2011

    Rafael,

    Importante você lembrar que o MTE já pré-estabelece um prazo adicional de até 90 dias, pois isto evita que empresas mais aflitas cometam o equívoco de antecipar a compra do REP.
    Porém, a conclusão do sistema ter que ser homologado, etc… Isto é uma interpretação sua, certo?
    Não há qualquer posicionamento do MTE. E fica claro que se forem exigidas novas homologações, novos produtos… certamente a discussão ainda será longa. Portanto o prazo novamente terá que ser esticado.
    Gostaríamos muito que as discussões tomassem um rumo mais prático, com discussões técnicas prévias envolvendo todos os setores da sociedade em igualdade de condições. É o que reza uma boa democracia!

  63. Carlos A Beling

    on agosto 26 2011

    Apesar da Portaria poder ser finalmente adaptada à boa gestão, é importante ressaltar que o software que tem de ser homologado pelo MTE é aquele que fica RESIDENTE no REP. Os aplicativos NÃO SÃO HOMOLOGADOS pelo MTE, apesar de alguns fabricantes afirmarem que os seus o são.
    Se a afirmativa acima estiver errada, por favor informe como proceder para homologar o aplicativo junto ao MTE.

  64. autor

    on agosto 26 2011

    Carlos,
    Mentiras e desprezo ao consumidor tem sido as tônicas da maioria dos que defendem a Portaria 1510.
    Assim, é evidente que informações como estas tem sido usadas para confundir as empresas. Nos ajude a divulgar as verdades!
    Só para informar a você e aos demais que o Projeto do Senado foi votado dia 24/08/11. Veja notícias aqui mesmo no site.
    Obrigado.

  65. Rafael Santos

    on setembro 1 2011

    PRORROGADA MAIS UMA VEZZZZ…. 03/10/2011 TEREMOS NOVIDADES.

  66. IRE EMIDIO GUTIERREZ

    on setembro 2 2011

    Orgão publicos ,com servidores CLT , estão isentos da Portaria 1510/2009.

  67. autor

    on setembro 2 2011

    Ire,

    Órgãos públicos apenas os que possuem empregados CLT estão sujeitos à Portaria 1510.
    No entanto, é bom salientar que o uso do REP não é obrigatório, sendo possível o registro de ponto com relógios cartográficos ou registro manual.
    Ainda aconselhamos aguardar o desfecho desta novela. A portaria 1510 ainda não está segura o suficiente para qualquer empresa ou órgão público investir no REP.

  68. Rafael Santos

    on outubro 3 2011

    eis mais uma prorrogação, agora em caracte improrrogavel para 01/01/2012.
    nota foi publicada no diario oficial hoje, ou na materia.
    http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1175940&tit=Adocao-obrigatoria-do-ponto-eletronico-e-adiada-pela-quarta-vez

  69. autor

    on outubro 3 2011

    Rafael,
    Mais uma de caráter improrrogável?? Chega a ser engraçado. Já era improrrogável em março… depois setembro… outubro… agora janeiro!
    Ninguém mais acredita nesta portaria 1510. E não é para acreditar mesmo! As falhas (inúmeras) continuam aí! Os REP não atendem à 1510… difícil remendar!

  70. Rafael Santos

    on outubro 17 2011

    Realmente, virou piada, me parece que o tiririca ira fazer uma emenda flexibilisando a aplicação da portaria, kkk

  71. Rafael Santos

    on novembro 7 2011

    bom é provavel que essa portaria cai junto com o ministro, o que já tinha anunciado.

    http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/52259/

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