Tudo sobre relógio de ponto

Críticas do Blog do Ponto sobre Nota da ABREP de 18/02/2011

Através de nota da Assessoria de Imprensa da ABREP de 18-02-2011, acompanhamos com preocupação algumas declarações:

“portaria é uma realidade”

“Nós, fabricantes de relógios de ponto, estamos preparados para atender à Portaria”.

“A portaria acarreta muitos benefícios à sociedade brasileira, pois evita as fraudes do controle de ponto, seja quanto ao pagamento de horas devidas, seja na redução dos milhões de ações trabalhistas que correm por motivos de horas trabalhadas. ”

“A ABREP posiciona-se de maneira a colaborar com todas as entidades envolvidas: os sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e, também, com o governo, via Ministério do Trabalho e suas entidades credenciadoras. Sua ajuda é oferecida quer na definição ou ajuste das diretrizes técnicas definidas, quer nos mecanismos de aplicação das novas regras ao mercado”.

Posicionamento do Portal Relógio de Ponto acerca das declarações acima:

Ao mesmo tempo em que a ABREP incita à compra dos equipamentos REP de seus associados, ela apresenta dúvidas.

Quanto ao fato de que a “portaria acarreta benefícios à sociedade”… “evita fraudes”… e “reduz milhões de ações trabalhistas que correm por mogivos de horas trabalhadas”, discordamos veementemente, e vemos que não há sustentação destas alegações:

  1. Inúmeras matérias neste portal e em outros pontos apontam, ao contrário do que diz a ABREP, apenas malefícios trazidos pela medida do MTE, além de não evitar fraudes. Estas alegações foram recentemente feitas pela ANPT, às quais enumeramos críticas no artigo: http://www.relogio.deponto.com.br/alegacoes-da-anpt-sao-infundadas/ . No entanto, a ANPT provavelmente não possui um conhecimento técnico amplo que lhe permita avaliar de forma correta os aspectos técnicos impostos pela 1510, ao contrário do que ocorre com a ABREP.
  2. Segundo dados sobre direitos trabalhistas recentemente divulgados pelo IPEA, vê-se claramente que ações trabalhistas envolvendo reclamações de horas indevidas em ponto eletrônico são reduzidíssimas. Fato este que é  também  constatado por estudo de jurisprudências apresentado pelo ex-ministro do TST, Dr. Vantuil Abdala no artigo “O PONTO ELETRÔNICO EM XEQUE”. http://www.relogio.deponto.com.br/o-ponto-eletronico-em-xeque/

As declarações na Nota,mostram claramente a tendência desta entidade em pressionar o MTE a mantê-la viva. No entanto, neste afã de proteger os investimentos realizados, e que em nossa opinião foram uma aposta errada de seus membros, a entidade demonstra ainda mais a fragilidade da Portaria 1510 e ausência de sustentáculo técnico.

A entidade diz: “A ABREP posiciona-se de maneira a colaborar com todas as entidades envolvidas: … Ministério do Trabalho e suas entidades credenciadoras. Sua ajuda é oferecida quer na definição ou ajuste das diretrizes técnicas definidas, quer nos mecanismos de aplicação das novas regras ao mercado”.

Esta frase evidencia claramente que ainda não há definição das diretrizes técnicas que norteiam as certificações de conformidade dos equipamentos. Por isto, abre-se a grave suspeita de que os REP disponíveis no mercado na realidade não atendem à Portaria 1510.

Isto já havia sido sinalizado anteriormente por 2 membros da ABREP em seus sites, conforme denunciamos no artigo: http://www.relogio.deponto.com.br/a-fratura-exposta-portaria-1510-relogio-de-ponto-eletronico/

No entanto, agora constatamos que estas suspeitas se reforçam até mesmo por declarações da entidade que diz possuir em seu corpo de membros nada menos do que  95% dos equipamentos utilizados no Brasil.

Alertamos quanto à extrema gravidade do fato,  epecialmente às empresas que ainda pretendem adquirir estes equipamentos REP. Procurem informações.

Nos mantemos firmes no intuito de contribuir com nossa sociedade, passando nossos estudos sobre esta matéria.

Íntegra da Nota da ABREP:

A ABREP comenta prazo para adequação da Portaria 1510  18/02/2011

A ABREP (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto) – www.abrep.com.br- foi fundada por um grupo de trabalho originalmente formado pelas empresas do setor para analisar os aspectos relativos à Portaria 1510/2009, do Ministério do Trabalho (MTE), que regulamenta o registro eletrônico de ponto, tornando obrigatória a sua impressão gráfica. Atualmente, além da questão específica, a entidade tem como missão fomentar o desenvolvimento e crescimento do mercado.

A entidade representa mais de95% das empresas fabricantes de relógios de ponto, que se modernizaram para atender o mercado com total diversidade tecnológica, preços e serviços diferenciados. “São mais de 100 modelos diferentes de REPs, fabricados por mais 18 empresas das mais variadas regiões do Brasil,que certamente respondem às mais diversificadas empresas e necessidades mercadológicas. A Portaria 1510 é uma realidade e até1º de março, todas as empresas deverão estar adequadasa nova lei. Nós, fabricantes de relógios de ponto, estamos preparados para atender à Portaria”, enfatiza o presidente da ABREP, Dimas de Melo Pimenta III.

A portaria acarreta muitos benefícios à sociedade brasileira, pois evita as fraudes do controle de ponto, seja quanto ao pagamento de horas devidas, seja na redução dos milhões de ações trabalhistas que correm por motivos de horas trabalhadas. “A ABREP posiciona-se de maneira a colaborar com todas as entidades envolvidas: os sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e, também, com o governo, via Ministério do Trabalho e suas entidades credenciadoras. Sua ajuda é oferecida quer na definição ou ajuste das diretrizes técnicas definidas, quer nos mecanismos de aplicação das novas regras ao mercado”.

Prezado jornalista, o presidente da Abrep, Dimas de Melo Pimenta III, está à disposição para entrevistas sobre o tema, que podem ser agendadas com…

Fonte: http://www.viveiros.com.br/home/release.php?id=603

3 Respostas to “Críticas do Portal Relógio de Ponto à Nota da Abrep à imprensa. Portaria 1510.”

  1. Fernando Pereira

    on fevereiro 20 2011

  2. WAGNER TADEU

    on outubro 14 2011

    Venho por meio fazer uma critica com todo respeito me Chamo Wagner Tadeu, sou trabalhador no ramo da construção civil.
    É o seguinte e a 4º vez que se adia o ponto eletrônico, agora lhe pergunto para que isso? Só para onerar as empresas, porque uma bobina de papel custa de R$ 25,00 a R$ 50,00 Reais, isto e um custo bem elevado para uma empresa de pequeno ou médio porte o senhor não acha?
    O que adianta instalar o relógio de ponto eletrônico que sai um ticket?
    Sendo que muitas empresa irão voltar utilizar o ponto Mecânico ou Folha de Ponto, isso e uma brecha muita grande que os Senhores estão deixando
    Ou esse relógio e um meio comercial????
    Na área da construção civil mesmo já vi muitos empregadores mesmo colocando um apontador \ ou Ajudante para alterar os cartões de ponto dos funcionários para que com isso pagarem as Horas Extra por fora e muitas das vezes passam os coitados dos Colaboradores para trás não pagando suas horas devidas.
    Já que e para passar segurança para os trabalhadores vamos passar esta segurança para todos não adianta ter isto somente para as empresas que tem acima de 10 colaboradores.
    No meu ponto de vista acho isto e uma tolice ao invés do Senhor decretar esta LEI de implantar esta porqueira, faz o seguinte aumenta o número de fiscal do trabalho e coloca este fiscais para auditar as empresas a cada 3 meses, com isso pelo menos gera mais empregos ao fiscais e diminui o risco de gerar irregularidades, conto com vossa colaboração.

  3. autor

    on outubro 14 2011

    Wagner Tadeu,
    De acordo!
    Custo excessivo e nenhum benefício.
    Como se não bastasse, os REP também não atendem à 1510. Infelizmente, o MTE errou também nisto. E aí é mais prejuízo às empresas.
    São 6bilhões a estimativa de gasto para a compra destes novos produtos. E isto seria mais que suficiente para melhorar a própria fiscalização!

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