Tudo sobre relógio de ponto

Abaixo listamos diversas fontes de informações onde se percebe claramente que os sindicatos estão em desacordo com a nova portaria 1510/09 do MTE e além disso, destacamos os pontos prejudiciais aos trabalhadores.

Pontos prejudiciais aos trabalhadores:

  • MTE não consultou os sindicatos previamente
  • Tempo gasto na marcação do ponto (haverá perdas ao trabalhador)
  • Aumento nos conflitos entre as relações de trabalho
  • Não haverá controle de interjornada, paradas ergométricas e outras conquistas dos sindicatos
  • Inversão do ônus da prova (tiquetes serão os documentos comprobatórios por parte do empregado)
  • Exposição de dados dos funcionários
  • Afeta competitividade das empresas nacionais
  • Cria desníveis entre trabalhadores de grandes X micro-empresas e/ou setores diferentes: industrial x setor agrícola; ou setor público x privado
  • Retrocesso ao relógio de ponto mecânico
  • Desrespeito a outros acordos coletivos que neste caso são mais benéficos aos empregados

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também reforça o coro dos insatisfeitos com o novo relógio de ponto. Sérgio Goyana, presidente regional da CUT, diz que o sistema que será adotado vai interferir na relação entre patrão-empregado e criar um ambiente de insatisfação no trabalho. “Não é o relógio de ponto eletrônico que determina o controle da jornada. Se houver a intenção de burlar a lei, o empregado bate o ponto e volta ao trabalho para fazer hora extra”, argumenta.
http://www.femicro-es.com.br/20100311287/Brasil/novo-relogio-de-ponto-eletronico-oneracao-sera-maior-para-as-micro-e-pequenas.html

“O Ministério do Trabalho está exigindo uma coisa que não se faz mais no mundo moderno. Hoje, muita gente trabalha na rua. Imagine como eles vão guardar um monte de tíquetes?”, questiona Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Para Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a portaria precisa ser alterada para se adequar à verdadeira realidade do país, uma vez que grande parte dos micro e pequenos empresários não têm condição de arcar com os custos da mudança.
http://www.diariosp.com.br/Noticias/Economia/4929/Antigo+livro+de+ponto+pode+voltar

O OUTRO LADO – Mesmo o outro lado da história, dos sindicalistas, que representam os empregados, é contra a medida. “O excesso de fraudes que chamou a atenção do MTE ocorre mais no comércio. Na maioria das empresas da nossa categoria não há fraude. Muito menos no Grande ABC, onde as relações trabalhistas estão mais evoluídas”, conta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

Para Nobre, a portaria é um desprestígio às categorias e aos acordos coletivos. “Esse é um remédio para quem está doente. Entre sindicatos e empresas que tenham esse problema, a determinação se encaixaria. Mas para quem tem suas relações bem resolvidas, é desnecessário. Imagine as filas enormes que vão se formar em uma Volkswagen, em que 10 mil pessoas entram no mesmo horário, e hoje têm acesso a qualquer uma das entradas, apenas passando o cartão nas catracas.”

Por isso, o sindicalista e representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) vão se reunir com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na quarta-feira, dia 14.

O objetivo do encontro é conversar para que a determinação seja revogada, tornando-se mais flexível, ou para que ela definitivamente não entre em vigor.

http://www.dgabc.com.br/News/5820440/empresas-terao-de-rever-sistema-de-ponto-a-partir-de-21-de-agosto.aspx

As novas regras para o ponto eletrônico – que entram em vigor dentro de cinco meses – colocam em campos opostos governo e empregadores, que têm como aliados as duas maiores centrais sindicais (CUT e Força Sindical). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elegeu a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que instituiu as mudanças, como novo alvo de críticas e ameaça pressionar para flexibilizar a medida, alegando aumento de custos e prejuízos ao meio ambiente. Na mesma linha, os sindicalistas estão organizando um grupo de grandes empresários para uma conversa com o ministro Carlos Lupi, que insiste na manutenção da regra.
http://oglobo.globo.com/economia/boachance/mat/2010/03/02/novas-regras-para-ponto-eletronico-colocam-empresarios-cut-forca-contra-governo-915977136.asp

— Somos contra a rigidez desta portaria. Ela tem que ser alterada, mais adequada à realidade do país — disse o presidente da CUT, Artur Henrique, acrescentando que os sindicatos já negociam controle do ponto mais flexíveis nos acordos coletivos.

DO SITE DA FORÇA SINDICAL
http://www.fsindical.org.br/fs/index.php?option=com_content&view=article&id=7892:brasa-df-novo-ponto-eletro-cria-polca&catid=18:notas-do-dia&Itemid=221

Os empresários fazem frente às alterações, visto que seus gastos na substituição dos relógios-ponto e aquisição de impressoras para a emissão dos comprovantes serão bastante altos com a mudança. Isso sem contar na quantidade expressiva de papéis acumulados ao longo de cinco anos, fator que leva a CUT e a Força Sindical a buscar meios de flexibilizar as normas.
http://www.opinado.com.br/post/545492/nova-lei-do-ponto-eletronico.html

Outra discussão que tem preocupado bastante o movimento sindical e principalmente o setor metalúrgico: é a portaria 1510, que regulamentou o registro eletrônico do ponto. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida tem como objetivo acabar com as fraudes trabalhistas praticadas por empresas pelo País a fora.  As novas obrigações são complexas, envolvem troca ou adequação de equipamentos, compra de impressoras e, principalmente, retorno às imensas filas para retirada do extrato do ponto, na entrada e saída do (a) funcionário (a).  O fato é que muitos metalúrgicos do ABC e do interior paulista há anos conquistaram por meio da negociação coletiva a implantação de sistemas alternativos de controle de jornada (exceções) ou simples dispensa da marcação do ponto. Nestas situações a fiscalização é realizada pelos próprios trabalhadores e sindicatos, os maiores interessados no cumprimento dos direitos conquistados.
A grande questão para o ramo metalúrgico cutista é que a portaria desconsiderou por completo estas experiências. Não contemplou realidades vitoriosas e previstas em acordos coletivos de trabalho, firmados e renovados ano a ano com os sindicatos profissionais. Vale observar que a ausência de práticas fraudulentas é o requisito que legitima a negociação coletiva e a manutenção destes sistemas. Esta portaria, que tem um nobre objetivo de combater a fraude, não se ajusta aos ambientes onde as relações de trabalho alcançaram um padrão de conquistas acima do nacional, como no nosso ramo. Por isso, defendemos a incorporação de dispositivos na Portaria que reconheçam  e respeitem os acordos coletivos negociados e aprovados pelos trabalhadores.
Defendemos que o processo de negociação coletiva que envolva formas de controle de jornada, inclusive por meios eletrônicos, seja prestigiado e respeitado como fruto da autonomia coletiva privada e, acima de tudo, do legítimo interesse dos trabalhadores. Aliás, o ideal é que no processo de criação de normas,  não haja nivelação de tudo e todos  ao que de pior existe no mundo do trabalho, até mesmo porque é a organização no local de trabalho que torna o ambiente menos insalubre, com postos de trabalho de melhor qualidade e sem margens para práticas fraudulentas.

José Paulo da Silva Nogueira é  Secretário de Organização do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Secretário de Administração da FEM/CUT.

http://www.fem.org.br/blogfem/blogfem.php

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