Tudo sobre relógio de ponto

Matéria Publicada em 15/08/2010 pelo Jornal Hoje em Dia traz os impactos das regulamentações do governo à sociedade.

Decisões do Governo encarecem a vida das pessoas e empresários, e nem sempre trazem ganhos imediatamente perceptíveis

Vantajosas ou onerosas, de tempos em tempos algumas mudanças saem dos gabinetes do Governo para aplicação obrigatória pela sociedade. Elas trazem ajustes de vários tipos: troca do modelo de tomada, registro de ponto eletrônico com recibo, nota fiscal eletrônica. Todas atingem diretamente o bolso do cidadão e o caixa das empresas. Em alguns casos, a elevação dos custos é compensada com as facilidades geradas a partir da mudança. Em outros, é difícil entender qual a motivação para alterar as regras.

Neste segundo grupo, onde as mudanças não geraram benefícios imediatamente perceptíveis à sociedade, está incluída a troca do modelo de tomada para outro, exclusivamente nacional. Além de aumentar os gastos das famílias e empresas brasileiras, faltam produtos no mercado, como os adaptadores para os domicílios que utilizam a tomada tradicional.

Na Loja Elétrica, unidade do Bairro Sion, em Belo Horizonte, uma linha popular do novo modelo de tomada é encontrada a R$ 6, e o adaptador, a R$ 7,80. Como as tomadas do modelo antigo saíram de circulação, aos poucos este novo padrão estará em todas casas do país.

Para que este processo se acelere, o Inmetro aumentou as restrições para a produção dos adaptadores para equipamentos novos, que estão escassos no mercado, e o Governo federal proibiu, a partir deste ano, a fabricação de tomadas no modelo antigo em território nacional. “Se alguém comprar um computador novo (plugue com 3 pinos) e tiver em casa a tomada antiga (2 pinos), será obrigado a trocar a tomada, porque este modelo de adaptador não é mais encontrado no mercado por decisão do Inmetro”, diz o supervisor de vendas da Loja Elétrica, Gildásio Chaves da Rocha.

Na Othon de Carvalho, os preços variam conforme o modelo, de R$ 5 a R$ 12. Por mês são vendidas cerca de 10 mil tomadas, de vários modelos, porém todas enquadradas nas novas exigências. O Inmetro considera necessária a alteração por questões de segurança.

Outra medida polêmica é a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vai tornar – a partir de 26 de agosto de 2010 – compulsória a troca das máquinas de ponto eletrônico das empresas por outras certificadas pelo Governo. O preço do equipamento varia de R$ 2.500 a R$ 4.800, ou seja, um preço médio de R$ 3.650. Como a obrigatoriedade deverá exigir a troca de cerca de 800 mil equipamentos, as empresas vão movimentar no mercado cerca de R$ 2,920 bilhões para adequação à norma.

Governo alega prevenção de fraudes no ponto

Oficialmente, o Governo alega que tomou a decisão para impedir que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas. Segundo estudo do MTE, R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podem não estar sendo pagos aos trabalhadores brasileiros anualmente, pois o modelo de ponto atual permite alteração dos lançamentos realizados, abrindo espaço para fraudes.

Mesmo sob forte pressão da classe empresarial, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Governo se manteve firme e não voltou atrás da decisão, como esperavam os empresários. No entanto, a partir do insucesso das negociações com o Governo, o caminho para tentar fugir da nova regra foi o jurídico.

A Companhia Brasileira de Sandália (CBS), detentora da marca Dupé, foi a primeira a conseguir uma decisão liminar que a desobriga de cumprir as novas regras. O mesmo expediente será adotado por empresas, de forma isolada, e entidades representativas de classe, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Neste caso, além de onerar a iniciativa privada, a decisão joga para o trabalhador a responsabilidade de armazenar os comprovantes.

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