Tudo sobre relógio de ponto
20/08/2011
Errar é humano!
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O MTE já possui elementos suficientes para saber que deve declinar da manutenção da Portaria 1510, já que seus objetivos não serão atingidos.
Os erros diversos, a falta de transparência do Ministério, os “remendos”, a insistência… tudo isto contribuiu para o descrédito e o insucesso.
Ninguém está obrigado a adquirir o REP. E vemos que hoje, a maior parte das empresas busca saídas alternativas entre as brechas deixadas pelo próprio MTE.
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Uma “coleção de trapalhadas” que a cada dia piora a imagem dos que ainda defendem este imbroglio:
1) A fundamentação
Fraude generalizada; Combate à sonegação; Desafogar a Justiça Trabalhista; Defender o trabalhador
Estas foram as principais justificativas para a criação da P-1510.
No início, o MTE afirmava que, baseado em suas pesquisas feitas na internet, todos os equipamentos disponíveis proporcionavam fraudes; que o país perdia milhões em sonegação por horas extras; que a Justiça do Trabalho andava emperrada por tantas ações relativas ao controle eletrônico de jornada; e que o trabalhador estava indefeso quanto ao ponto eletrônico.
Vemos que nada disto se confirma hoje.
O MTE já admitiu publicamente em última audiência na Câmara, que as fraudes em ponto eletrônico representam uma minoria;
Não foram feitas quaisquer estatísticas para quantificar esta sonegação, como também não há dados do MTE quanto ao real volume de ações trabalhistas que impacta sobre o tema. Recentemente, estudiosos da USP apresentaram conclusões de que as ações trabalhistas relacionadas ao ponto eletrônico são inferiores a 1% do total. Isto evidencia que a portaria 1510 não terá efetividade nestes quesitos.
Quanto a defender o trabalhador, vemos que na prática, os tickets não estão sendo bem aceitos pela maioria. É transferir ao empregado o ônus de carregar este fardo por 5 anos… É burocratizar e intervir em situações já bem resolvidas previamente.
E em casos onde havia questionamentos, sem dúvidas haverá retrocesso ao ponto mecânico/cartográfico.
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2) A regulamentação
A falta de diálogo; a imposição ao mercado; o curto prazo; o frágil instrumento utilizado: -uma portaria; e os inúmeros “improvisos”;  fizeram desta tentativa de regulamentação, uma das de maior polêmica destes últimos anos.
Uma portaria não consegue passar por cima de uma lei. E já existia uma lei que precedia toda esta discussão: a lei de mercado.
Qualquer produto para ser aceito pelo mercado tem que ter credibilidade. E para ter credibilidade, deve haver transparência e verdade em sua concepção.
Uma mudança de hábitos como esta requer envolvimento social. E este, definitivamente, não foi o caminho adotado.
O REP só foi cogitado pelas empresas que desconhecem seus riscos ou por aquelas que se viram coagidos a adquiri-lo.
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3) O “projeto” REP
Tudo partiu de uma concepção errônea de produto.
As “novidades” como as da “memória inviolável”, “arquivo protegido no REP”, porta fiscal e Comprovante impresso não foram devidamente estudadas. O fato é que os REP hoje não passam de uma lenda. Pois afinal, a tecnologia não dispõe de meios que garantam as teses do MTE.
Os diversos atores envolvidos não atuaram de forma consistente e comprometida. Assim, um erro levou a outro; e é desta forma que vêm se tentando manter a Portaria de pé por estes 2 anos.
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4) A Certificação
O MTE tinha pressa. Primeiro, ao invés de lei, criou uma portaria. Depois, achando que sua obra era impecável, não demandou uma norma técnica junto aos órgãos competentes. Por fim, permitiu a certificação sem que houvesse uma regulamentação técnica consistente, sem que houvesse o mínimo controle sobre a situação.
Mas nisto, o MTE não errou sozinho. Os organismos certificadores criaram uma espécie de “escudo de eficiência” ao REP; uma falsa idéia de que, por ser certificado, não existiriam erros (graves). Vemos claramente que não funcionou. Os equipamentos são irreversivelmente falhos e não preenchem os requisitos da 1510; portanto, o efeito desejado quanto à “Certificação” tornou-se efêmero.
O resultado foi o caos que agora comprovamos:
Métodos diferentes de certificação nos diversos órgãos; equipamentos certificados inicialmente de uma forma, atualmente de outra; falsas soluções de segurança de dados; produtos “certificados” em total desconformidade com a portaria 1510; denúncias de usuários; vícios de fabricação; falta de credibilidade; prejuízos, etc
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5) A fabricação
Tudo foi feito à toque de caixa e passando por cima da boa técnica. A portaria, os projetos de cada fabricante, as “regras” de certificação, a fabricação, a venda… Uma verdadeira bagunça onde quem é penalizado é o país.
E esta parte do erro foi quase exclusiva dos fabricantes nacionais que fizeram os REP´s. Porque acreditaram e fortaleceram a idéia do REP; porque investiram nisto; porque aceitaram passivamente os erros de fabricação e certificação; porque não enxergaram o favorecimento às importações; porque não defenderam seus clientes e seu mercado.
Mas já é fácil concluir que, independente da portaria 1510 vigorar ou não, os fabricantes enfrentarão problemas em vender os REP . Portanto,  insistir neste erro pode levar as empresas nacionais ao fracasso.
Para refletir: “Concorrência com importados reduz emprego no País, diz Lupi” Manchete do Estadão 16/08/2011
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6) Divulgação
Por fim, havia que se sustentar esta ilusão. Se não estava sendo possível emplacar a idéia só na justificativa de que era boa e viável, começou-se a divulgar inverdades para que as empresas fossem convencidas a comprar.
O consumidor não é um incapaz. Por mais que haja pressão em diversas instâncias governamentais, corroborado por empresas fabricantes e revendedoras, a reação do mercado sempre existirá.
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Frases como as que temos lido e ouvido nos últimos dias, comprovam a teoria da contra-informação:
“Ponto eletrônico garante direito dos trabalhadores”
“Comunicação da presidência da república exalta novo ponto eletrônico”
“A presidência da república se pronuncia a favor do novo ponto eletrônico”
“Novo ponto eletrônico pode atenuar demanda sobre a Justiça do Trabalho”
“Empresas devem se adequar”
“sistema que reduz excesso de jornada e, portanto, evita acidentes de trabalho”
“as empresas que utilizam controle eletrônico de jornada deverão usar o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP)”
“medidas vão garantir que empregados e trabalhadores tenham acesso a uma base de dados segura, evitando fraudes”
” O sistema é uma invenção brasileira, que amplia a reputação do Brasil como referência mundial em segurança de dados eletrônicos estatais”
“A regulação do REP partiu de uma visão democrática de gestão da segurança da informação”
“é uma maior garantia de respeito à jornada máxima, ao horário de trabalho, ao repouso, às férias, intervalos intra e inter-jornada, a saúde e um maior tempo para o convívio familiar.”
” Com a confiabilidade, a tendência é que se reduzam as demandas judiciais”
“A Portaria em questão representa um notável avanço para as relações de trabalho”
“fixando critérios seguros que restituem a credibilidade dos pontos eletrônicos e dando segurança jurídica às partes envolvidas”
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É notório que outro adiamento só agrava ainda mais o erro inicial.
Passou da hora de pensar somente em si e refletir. Esquecer os orgulhos e vaidades e agir em favor dos trabalhadores e empresas brasileiras.
É urgente uma atitude responsável e corajosa, no sentido de interromper este ciclo prejudicial a todos.
Se será necessário, após tudo isto, pensar em uma solução futura, ao menos já temos a receita do que não se deve fazer!
Devemos aprender com os erros.
Afinal, errar é humano! Insistir no erro seria irracional.
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25 Respostas to “Errar é humano!”

  1. Roberto Tridapalli

    on agosto 22 2011

    Olá, vocês têm alguma informação sobre o tal grupo de trabalho ? Creio que somente eles poderiam adiar a vigência da portaria não ?
    Abraço

  2. Silvana

    on agosto 22 2011

    Será que vai começar a valer essa portaria dia 01/09, ou novamente será adiada? Vamos esperar até o dia 31/08, para ver se compramos ou não um novo relógio.

  3. autor

    on agosto 22 2011

    Roberto,
    Até onde apuramos, ainda há um impasse, visto que tudo depende do aval do MTE.
    No entanto, o adiamento (no mínimo) será inevitável.

  4. autor

    on agosto 22 2011

    Silvana,

    Pelo que observamos, é impossível que a Portaria seja mantida nos termos atuais.
    O panorama hoje é o seguinte:
    1) Nenhum REP atende aos requisitos da 1510, mesmo que homologado.
    2) O MTE sabe disto e já aceitou discutir alterações nos REP´s em um Grupo de Trabalho.
    3) O art. 15 da portaria diz que qualquer alteração nos REP´s, será necessário nova certificação.
    Assim, quem não aguardar o desfecho, corre risco de perder os valores gastos nos equipamentos.

  5. Newton Junior

    on agosto 22 2011

    De acordo com a proposta da bancada patronal, o REP continuará, mas haverá a possibilidade de existir outros sistemas eletrônicos seguros.
    Ou seja, haveria: SREP, sistemas alternativos (acordo coletivo) e sistemas eletrônicos sem ser o SREP e sem acordo coletivo.
    Quinta-feira teremos a decisão. Se a proposta for aprovada, não há porque haver prorrogação.

  6. autor

    on agosto 22 2011

    Newton,

    Acreditamos que você sendo uma pessoa de dentro do MTE, tem informações consistentes sobre o caso.
    Se entendemos bem o que você quis dizer, coexistirão todos os sistemas e equipamentos existentes antes da portaria 1510, mas também os SREP.
    Se assim for, é uma decisão sensata.

  7. haroldo marques

    on agosto 22 2011

    Se assim for significa a queda da portaria

  8. Roberto Tridapalli

    on agosto 22 2011

    Acho difícil os sindicatos aceitarem essa proposta da bancada patronal

  9. Newton Junior

    on agosto 22 2011

    Autor,
    Apesar de estar no MTE, estou bem distante de Brasília, onde estão ocorrendo as reuniões.
    Ou seja, não tenho informações do grupo tripartite.
    A notícia da proposta dos empregadores está no blog Relações do Trabalho. Se aprovada, coexistirão todos os sistemas. Acho (ideia minha; não consta isso na notícia) que haverá vedações para os sistemas eletrônicos, provavelmente aquelas restrições mencionadas na Portaria 373.

  10. autor

    on agosto 22 2011

    Haroldo,
    Não é bem assim. A convivência de todas as possibilidades dá ainda uma oportunidade para o MTE salvar o REP. Nós continuamos achando que o melhor para a sociedade seria cancelar e começar do zero. Fazer de forma técnica correta e com credibilidade.

  11. autor

    on agosto 22 2011

    Roberto,

    Não cremos que os sindicatos tenham tanto interesse pelo assunto… Temos que aguardar para ver a posição que irão tomar.

  12. autor

    on agosto 22 2011

    Newton,
    A coexistência de várias tecnologias é uma das poucas alternativas que restam, de imediato.
    As restrições da 373 não estão devidamente esclarecidas. Será necessário antes, que o MTE esclareça o que realmente pretende destes sistemas alternativos para então ser possível avaliar o que é necessário para adequação das empresas. Se houver exigência de troca de equipamentos, certamente não haverá acordo fácil.
    As experiências vividas nestes 2 anos, nos mostram caminhos: 1) análise de viabilidade 2) menor impacto possível 3) adequação gradual 4) prazo adequado
    Mas se a idéia é pensar numa solução técnica aceitável, melhor o MTE suspender a Portaria e iniciar discussões para uma nova iniciativa onde haja envolvimento social. Em nossa opinião, este é sem dúvida o melhor caminho.

  13. Carlos Gomes

    on agosto 23 2011

    sr. autor, suspender não é solução mais adequada neste momento em que empresas já adquiriram e fabricantes fabricaram, isso é radicalismo; mais natural seria o acordo entre as partes aplicando os sistemas alternativos; em caso da não acordo, o rep; obrigado.

  14. autor

    on agosto 23 2011

    Carlos,

    Suspender é viável sim e sem radicalismo como você pensa. Quem já comprou vai ser prejudicado de qualquer jeito. Lembre que nenhum REP atende à 1510… Bom, mas se suspendemos, estancamos a ferida. Não permitimos que outros comprem. O universo dos que não compraram é muitíssimo maior.
    Além disto, acordo nestas condições não existe. Pense bem: ou a empresa faz o acordo nos termos que forem pedidos pelo sindicato ou está condenada a ter um REP por um mínimo de 5 anos. Que acordo é este que um lado já entra perdendo?

  15. Julberto Garrido Junior

    on agosto 23 2011

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    O que seria mais “viável”? Adquirir um REP ou sentar a mesa para “conversar” com os sindicatos? Endoçarem uma proposta “paralela” de SREP sem levar nada em troca? Agora eu acho que sai a redução da carga horária de 44 semanais para 40… Muito bom… gostei desta possibilidade de negociar com os Sindicatos… é uma saida à famigerada 1510…

  16. autor

    on agosto 23 2011

    Julberto,
    É claro que um erro puxa outro. Vimos aí em seu exemplo que o final desta história pode não ser bom para as empresas e para os trabalhadores.
    Por isto o melhor a fazer neste momento é que o MTE suspenda e tome as rédeas da situação.
    A sociedade não pode ficar refém de uma situação mal resolvida, compreende?

  17. Valdir R. Silva

    on agosto 26 2011

    O problema a meu ver precisa ser encarado de frente. Nada de paleativos. Isso de remendar, remendar, com certeza não vai atender a todos. Sempre existirá alguém prejudicado, como no caso, empresas como a minha que trabalham só com Softwares sem o uso de relógios. Não podemos, em detrimento dos fabricantes de relógios, sermos escurraçados do mercado como se fôssemos marginais. Como se o nosso trabalho fosse à revelia da lei.Estamos nesse mercado há muitos anos. A minha empresa tem 30 anos.

    Trabalhamos dentro das normas legais,portanto merecemos o respeito de seremos ouvidos.

    Na Câmara dos Deputados 5 projetos foram aprovados e aguardam o plenário, o Senado Federal votou e aprovou outro projeto que susta a Portaria 1.510, e, ainda, aprovado pedido de URGÊNCIA. O governo, por mais forte que seja e que continue jogando sujo como o ministério do trabalho fez até hoje, não conseguirá barra nas duas casas. Então, é hora de pensar com seriedade e respeitar as pessoas que estão sendo prejudicadas e cancelar esta portaria absurda!

    Valdir R. Silva

  18. Carlos Gomes

    on agosto 29 2011

    Sr. Valdir, cancelar não resolve o problema criado, só alivia a sua dor; os fabricantes e os que compraram não terão alivio nenhum, por isso a negociação entre empregados e empregadores, radicalismo não dá.

  19. autor

    on agosto 29 2011

    Discordamos, Carlos Gomes.
    Cancelar alivia a dor de todos.
    Os fabricantes têm alívio para vender produtos sem ter que omitir questões graves nem correr riscos na venda.
    Empresas compradoras não correm o risco de terem “arquivos perdidos”, multas, ações, etc… Sim! Porque ao se manter a 1510 os riscos nunca deixarão de existir.
    E negociação pode haver sempre! Afinal, muitas questões já se resolvem nas convenções sindicais !
    Radicalismo não dá mesmo! Prova disto é a imposição da 1510 que se arrasta há 2 anos sem solução…

  20. Daniel

    on agosto 31 2011

    Bom, nós adquirimos o famigerado REP e, ainda assim, gostaríamos do cancelamento da 1510. Assim, poderíamos voltar a usar nosso antigo e bom sistema de ponto eletrônico (que obviamente, ainda temos já que não há mercado de venda para esses equipamentos). O software funcionava melhor, e não precisaríamos ficar trocando a fita de papel. Eu já postei falando que o nosso REP “homologado” perde registros e calcula horas errado.

  21. autor

    on agosto 31 2011

    Daniel,
    Bom tê-lo novamente por aqui.
    Gostaríamos muito de saber mais sobre suas experiências com o REP. Sendo possível, deixe informações na seção Contato do site. Nada nesta seção é aberto à visualização externa. Obrigado.

  22. Carlos Gomes

    on agosto 31 2011

    REP não calcula horas … quem calcula é o software de ponto; assim é fácil dizer que não funciona.

  23. autor

    on agosto 31 2011

    Carlos,
    O Daniel tem tido dificuldades com o conjunto (hardware e software). Acredite. O problema tem sido de difícil solução em alguns casos.

  24. ANTONIO ALVES

    on junho 20 2012

    Esse povo BRASILEIRO de terra de Santa Cruz, só querem levar vantagem, em vez de ajudar o seu País crescer eles querem diminuir e são os primeiros a reclamar dos governos e também de seus patrões. O Brasil precisa amadurecer muito ainda, esse povo precisa estudar de montão e até mesmo sofrer pra dar jeito as coisas. Nunca vi qualquer alteração ter tanta turbulência, fato é que ninguém quer ser responsável pelos seus atos, arrumar atestado médico falso, isso é de praxe, se as empresas começassem a demitir por justa causa, há eu digo como trabalhadores iriam se arrumar. Apesar de ter tantas empresas neste Páis com cara de sem vergonhas que merecem este tipo de funcionário, levadores de vantagens. Vamos melhorar isso, (só querem pra si). Em vez de você estarem discutindo que não conhecem, vai trabalhar de verdade e pare de reclamar. Reclamação só lhe traz atrasos em sua vida.
    Antonio

  25. autor

    on junho 20 2012

    Antônio,

    Bem vindo ao nosso espaço de discussões!
    E pelo visto você, que também é brasileiro, não entendeu bem nossa posição. Por isto esclareço a você que este Blog é produzido com a colaboração de especialistas no tema Portaria 1510 e que TRABALHAM nos setores envolvidos com esta matéria. Ao contrário do que você entendeu, não somos contra a Portaria em si, mas sim contra a forma como foi conduzida. Principalmente em relação às questões técnicas do REP.

    O que fazemos aqui é orientar as pessoas para que não sofram com as ilusões que hoje estão aí.
    O REP (nenhum deles) atende à Portaria 1510. Já pensou o prejuízo que isto pode causar às pessoas?
    Então, talvez agora compreenda que o que fazemos aqui é tão somente levar nosso conhecimento e trazer também o conhecimento de outros para nosso espaço aqui.
    Discutindo podemos ao menos nos proteger dos problemas.
    Se quer participar ou nos ajudar… será um prazer tê-lo conosco!

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