Tudo sobre relógio de ponto

Em se tratando de Portaria 1510, surpresa é o que não falta!

Na última quinta-feira (27/01/2011), a ABREP noticiou uma reunião com seus associados em São Paulo.

A ABREP, para quem não sabe, é a Associação que foi criada pelos fabricantes de Relógios de Ponto, após a edição da Portaria 1510.

O espantoso, neste caso, porém é o motivo do encontro, segundo informa um dos associados em seu Site. (vide cópia abaixo)

O encontro contou com a presença de 20 fabricantes de REP que buscam caminhos para seguir em conjunto em relação a questões que seguem indefinidas pelo MTE .”

Isto é grave, e evidencia o que vimos alertando a todos aqui no nosso Portal:

  1. Não há garantias para quem compra o REP – Pois até quem fabrica confessa a 28 dias da vigência que há indefinições por parte do MTE.
  2. Não há um consenso sobre a fabricação destes equipamentos – Fabricantes buscam “caminhos para seguir”? Justamente agora? Não devia estar tudo certo com o REP Certificado?
  3. As Certificações de REP foram conduzidas de forma insegura e equivocada – Quem garante que os atuais REP certificados serão válidos amanhã? Como ainda não existe uma Norma Técnica que dê credibilidade técnica às atuais Certificações de REP, quem compra pode ver seu equipamento “perder o valor Jurídico” a qualquer hora.

(Portaria 1510 – Art. 15. Qualquer alteração no REP certificado, inclusive nos programas residentes, ensejará novo processo de certificação e registro.)

E ainda vai outro alerta, conforme este mesmo fabricante informa: “ nossa empresa está acompanhando de perto todas as movimentações durante esse momento de mudanças.”

Mas faltam apenas 28 dias para esta Portaria entrar em vigor!

Outro fato grave. Haverá mudanças? Agora? Mas muitos já adquiriram os REP! (Portaria 1510 – Art. 15. Qualquer alteração no REP certificado, inclusive nos programas residentes, ensejará novo processo de certificação e registro.)

Quanto se tentou argumentar junto ao MTE que mudanças seriam necessárias! Ao longo deste 1 ano e 5 meses quanto se clamou para que o MTE revisse a matéria! Nunca houve diálogo aberto com a sociedade. E agora é provado que nem com os fabricantes houve diálogo!  Isto ficou muito claro na Audiência Pública ocorrida na Câmara dos Deputados em 15-12-2010.

Após isto, mantemos a recomendação: Atenção redobrada para os que pretendem adquirir estes novos equipamentos REP. Igual preocupação deve ter quem já comprou tais equipamentos.

Tempus fugit. (O tempo voa…)

A nós nos parece que Agora é tarde demais para mudanças. O mais honesto seria suspender a Portaria 1510 e dar início a uma ampla discussão entre todos os agentes da sociedade envolvidos.

EM TEMPO:

Este fabricante acima citado acaba de corrigir seu site. Ao invés de “O encontro contou com a presença de 20 fabricantes de REP que buscam caminhos para seguir em conjunto em relação a questões que seguem indefinidas pelo MTE .”, a frase foi alterada para “questões de consolidação da Portaria MTE 1.510.”

O que na verdade… não muda nada! Se até hoje o MTE não consolidou a portaria 1510…. é mais uma afirmação de que as “questões seguem mesmo indefinidas“.

NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DE UM FABRICANTE DE REP, na versão original publicada em 31-01-2011:

Encontro da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto

Nessa última quinta-feia, em São Paulo, a ABREP – Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto – realizou uma reunião entre seus associados.

O encontro contou com a presença de 20 fabricantes de REP que buscam caminhos para seguir em conjunto em relação a questões que seguem indefinidas pelo MTE .

Nossa empresa estava presente durante o evento e está acompanhando de perto todas as movimentações durante esse momento de mudanças.

4 Respostas to “Fabricantes de REP querem mudanças na portaria 1510 agora? Relógio de Ponto Eletrônico”

  1. André

    on fevereiro 10 2011

    Suspender a portaria? Será que a mentalidade dos empresários e das pessoas que criaram este artigo é tão pequena?
    Vou fazer algumas perguntas já que se consideram tão inteligentes sobre o assunto REP.
    1 – O que o governo fará com as empresas e os relógios que já estão em funcionamento?
    2 – O que acontecerá com as empresas fabicantes de REP caso a portaria seja suspensa?
    3 – Porque a sociedade é tão fraca ao não aceitar mudanças?
    4 – Qual a dificuldade em cumprir uma determinação que vem a beneficiar não só o empregado como o empregador?
    Antes de jogar pedras procure estudar sobre o assunto e abordar com fundamento este assunto.

  2. autor

    on fevereiro 10 2011

    Não somos o Governo. Por isto não temos todas as respostas.

    Acho que aos fabricantes, restará se adaptar novamente. Pode-se questionar o governo judicialmente, mas a Portaria não obrigou nenhum deles a fabricar os REP. Tanto é que há fabricantes que não homologaram.

    A nosso ver, a sociedade foi em sua maioria fraca, justamente ao aceitar calada uma loucura destas.
    Vivemos em uma democracia, e logo as mudanças devem ser precedidas de discussão.

    A dificuldade em aceitar uma medida anti-democrática e repleta de erros jurídicos é enorme!
    Faça-se a coisa certa e não verá discussão.

    Estudamos profundamente o assunto há exatos 532 dias e em nenhum momento encontramos saída para este problema.
    Antes que diga: procuramos o Governo em muitas instâncias, assim como os demais órgãos certificadores. Se em algum deles tivéssemos conseguido as respostas, decerto já teríamos calado. A portaria persiste, o erro também!

    A omissão de parte dos fabricantes está clara nesta matéria. No entanto, outras provas irrefutáveis são evitentes. Basta estudar o assunto.

  3. carlos cesar

    on fevereiro 13 2011

    Diante de tantas indefinições é decretada a inexistencia de pequenas e medias empresas que atuam como revenda de relógios de ponto. Pois, seus diretores, veem seu faturamento cair e suas despesas almentarem a cada dia. O que dá entender que o ministro do trabalho não entende, que falência de empresas gera desemprego e misseria.
    ñão sou contra a organização e mudanças no sistema de ponto eletrônico, o que eu não concordo é com a ¨brincadeira de cabo de guerra¨ que esta sendo feita com os fabricantes, revendedores de REP e o consumidor final.

  4. autor

    on fevereiro 14 2011

    Carlos César, agradecemos seu excelente comentário!
    Este nos valeu um post especial: http://www.relogio.deponto.com.br/brincando-com-o-revendedo/

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