Agora são 3 os novos projeto propõem a sustação da PORTARIA 1510 do MTE
Em 10-02-2010, foram apresentados na Câmara, 3 novos projeto de lei que visam, SUSTAR A PORTARIA 1510.
Projeto PDC-4/2011 é de autoria do DEP. FEDERAL VANDERLEI MACRIS – PSDB-SP
PDC-5/2011, cuja autoria é do DEP. GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
O projeto PDC-6/2011 é de autoria do DEP. FEDERAL GUILHERME CAMPOS – DEM-SP
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491769
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491795
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491868
fernando
on fevereiro 15 2011
É óbvio que matérias que buscam apressar as empresas para se adaptarem à insana Portaria são, de algum modo, patrocinadas pelos fabricantes dos novos relógios. Para mim as entidades de classe devem esgotar todos os seus recursos jurídicos para revogar esta declaração ignorância. Os sindicatos de trabalhadores e patronais, especialistas em TI e qualquer cidadão comum comum que tenha lido com atenção o teor da portaria são unânimes quanto à estupidez da medida, que ignora o princípio da realidade, impondo medidas para as quais não há tecnologia disponível,( como por exemplo a inviolabilidade física e lógica das máquinas). A empresa em que trabalho conta com 50 coletores de ponto e, se não ocorrer a sustação ou revogação da medida, deverá gastar mais de R$ 400.000,00 para se adaptar, já que os gastos vão muito além da simples substituição dos REPs. É fácil instituir portarias que impôem ônus para o bolso dos outros. Se os “especialistas” do Ministério do Trabalho conversassem com a turma da Receita Federal (vide NF eletrônica e declaração de pessoa física) ou do Judiciário que instituiu as urnas eletrônicas nas eleições de todo o país, iriam entender como a tecnologia pode ser usada para atender ao povo e às necessidade de fiscalização e arrecadação eficientes. Sou especialista em TI há quase 30 anos e respondo pelos sistemas de RH da minha empresa. Nunca presenciei uma medida governamental tão imbecil. Realmente é duro ser um empreendedor neste país.
autor
on fevereiro 15 2011
De acordo 100%.