Contrariando informações anteriores, ontem 19/07/10, Ministro Lupi disse em Joinville que fiscalização não irá multar empresas inicialmente.
Informa ainda que uma nova portaria será editada estabelecendo que a fiscalização será Orientativa.
Esta é a primeira vez que o Ministro Lupi se pronuncia com alguma flexibilização a respeito deste assunto.
Será este o primeiro passo para a tão aguardada revogação da portaria 1510?
“Dentro de um mês, uma regra que está causando polêmica entre os empresários entra em vigor. A partir de 21 de agosto, todas as empresas precisam obedecer à portaria 1.510 do Ministério do Trabalho (MTE).
A lei determina que o funcionário tenha acesso aos seus horários por meio da impressão dos registros de entrada e saída. Mas o empregador que ainda não se adaptou à portaria, pode respirar mais tranquilo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, anunciou ontem, em uma visita a Joinville, que uma nova portaria será emitida com o
objetivo de tornar a fiscalização apenas de orientação. Não vai existir punição em um primeiro momento.”
Fonte:
Jornal A Notícia – 20/07/2010 Joinville
CELSO RODRIGUES
on julho 27 2010
Esta norma é absurda, abusurdamente como é absurdo este governo, que está burocratizando cada vez mais o nosso país, tal como as velhas ditaduras.
autor
on julho 29 2010
Celso, seu comentário é bastante pertinente para esta matéria. As empresas (especialmente as pequenas) não suportam mais o custo destas medidas anti-democráticas.
Wilson H. Koharata
on dezembro 21 2012
Favor informar se a MTE 1510 serve para orgãos do governo que possuem leis próprias de acordo com cada estado. Quais regras devem ser adotadas.
autor
on janeiro 15 2013
A portaria 1510 não se aplica a regime estatutário usado em órgãos do Governo. No entanto, vemos muitas Prefeituras e órgãos do Governo adquirindo estes relógios REP, sem saberem que não são minimamente adequados a eles.
Muitas vezes falta conhecimento por parte de quem especifica o produto.