Tudo sobre relógio de ponto

Contrariando informações anteriores, ontem 19/07/10, Ministro Lupi disse em Joinville que fiscalização não irá multar empresas inicialmente.
Informa ainda que uma nova portaria será editada estabelecendo que a fiscalização será Orientativa.
Esta é a primeira vez que o Ministro Lupi se pronuncia com alguma flexibilização a respeito deste assunto.
Será este o primeiro passo para a tão aguardada revogação da portaria 1510?

“Dentro de um mês, uma regra que está causando polêmica entre os empresários entra em vigor. A partir de 21 de agosto, todas as empresas precisam obedecer à portaria 1.510 do Ministério do Trabalho (MTE).

A lei determina que o funcionário tenha acesso aos seus horários por meio da impressão dos registros de entrada e saída. Mas o empregador que ainda não se adaptou à portaria, pode respirar mais tranquilo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, anunciou ontem, em uma visita a Joinville, que uma nova portaria será emitida com o
objetivo de tornar a fiscalização apenas de orientação. Não vai existir punição em um primeiro momento.”

Fonte:
Jornal A Notícia – 20/07/2010 Joinville

4 Respostas to “MTE 1510 – Fiscalização vai orientar empresas”

  1. CELSO RODRIGUES

    on julho 27 2010

    Esta norma é absurda, abusurdamente como é absurdo este governo, que está burocratizando cada vez mais o nosso país, tal como as velhas ditaduras.

  2. autor

    on julho 29 2010

    Celso, seu comentário é bastante pertinente para esta matéria. As empresas (especialmente as pequenas) não suportam mais o custo destas medidas anti-democráticas.

  3. Wilson H. Koharata

    on dezembro 21 2012

    Favor informar se a MTE 1510 serve para orgãos do governo que possuem leis próprias de acordo com cada estado. Quais regras devem ser adotadas.

  4. autor

    on janeiro 15 2013

    A portaria 1510 não se aplica a regime estatutário usado em órgãos do Governo. No entanto, vemos muitas Prefeituras e órgãos do Governo adquirindo estes relógios REP, sem saberem que não são minimamente adequados a eles.

    Muitas vezes falta conhecimento por parte de quem especifica o produto.

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