Tudo sobre relógio de ponto

Publicada em 25/02/2011 a portaria 373 do MTE que, entre outras coisas, ADIA A VIGÊNCIA DA PORTARIA 1510 PARA 01/09/2011.

Veja a íntegra: 

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=131&data=28/02/2011

PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

DOU de 28/02/2011 (nº 41, Seção 1, pág. 131)

Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; resolve:

Art. 1º Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

§ 1º – O uso da faculdade prevista no caput implica a presunção de cumprimento integral pelo empregado da jornada de trabalho contratual, convencionada ou acordada vigente no estabelecimento.§ 2º – Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a freqüência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo.§ 1º – Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

Art. 2º – Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo de Trabalho.

Art. 3º – Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:

I – restrições à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto;

III – exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada;e

IV – a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

I – estar disponíveis no local de trabalho;

II – permitir a identificação de empregador e empregado; e

III – possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

Art. 3º – Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.

Art. 4º – Em virtude do disposto nesta Portaria, o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no art. 31 da Portaria nº 1510, de 21 de agosto de 2009, será no dia 1º de setembro de 2011.

Art. 5º – Revoga-se a portaria nº 1.120, de 08 de novembro de 1995.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

71 Respostas to “NOVAMENTE ADIADA A PORTARIA 1510 DO PONTO ELETRÔNICO!!”

  1. Gustavo

    on fevereiro 28 2011

    Senhores

    Obrigado pela informação.

    Atenciosamente,
    Gustavo

  2. Raul Gottlieb

    on fevereiro 28 2011

    O artigo 2o é quase igual ao artigo 1o, com a adição da palavra “eletrônico”. Será isto intencional ou será um erro?

    Existem dois artigos 3o. Isto é seguramente um erro.

  3. autor

    on fevereiro 28 2011

    Sr. Raul,

    Como sempre, há dúvidas em tudo que o MTE edita sobre este assunto.
    Esperamos que a partir desta nova parada, não venham mais surpresas e se tenha oportunidade para discutir amplamente o assunto com todos os setores da sociedade.

  4. Raul Montês

    on fevereiro 28 2011

    Palhaçada do Governo.
    E agora. O que faço com meu relogio novo que comprei.
    Enfio onde?

  5. Marcio

    on fevereiro 28 2011

    De que grupo de estudos, do art.3, estao se referindo?

  6. autor

    on fevereiro 28 2011

    Sr. Márcio,

    Já procuramos o MTE sobre este assunto e aguardamos retorno. Informaremos assim que possível.

  7. Eduardo

    on fevereiro 28 2011

    Como funcionam estes Acordos Coletivo de Trabalho? Qualquer empresa, independente do porte ou setor, pode celebrar este acordo com seus funcionários? Onde posso conseguir mais informações? Grato, Duda

  8. oculto

    on fevereiro 28 2011

    Sr. Raul Montês,

    Tenho quase certeza que meu post será censurado, mais não posso perder a oportunidade de dizer que o Sr. não deveria fazer uma pergunta como esta, pois a resposta que nos vem a cabeça é automática…

    Mais do que se preocupar com o que fazer com o REP adquirido, devemos unir forças para fazer este grupo de trabalho funcionar e produzir algo que realmente valha a pena investir.

  9. Jade Abreu

    on fevereiro 28 2011

    o adiamento provou que o Ministro não era a favor dos fabricantes!
    vou enviar meus reps de presente para ele.

    o grupo de estudo agora deve permitir a participação de todos, nós consumidores, os fabricantes e os senhores, não fabricantes; o consenso levará alguns anos, não acham?

  10. luccas

    on fevereiro 28 2011

    OS INVESTIMENSTOS GASTOS E COBRADOS PELO GOVERNO NA REFERENCIA A ADEQUAÇÃO DO MTB 1510 COM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE COMPRA DE RELOGIOS MANDO A CONTA PARA CASA DO MINISTRO??

  11. F.Pereira

    on fevereiro 28 2011

    Autor, nesta página encontrei um forum sério de discussão sobre as atrocidades da insana Portaria 1510. Agradeço ao bom Deus que trouxe à esta sala muitas pessoas sérias que ajudaram a trazer luz ao assunto, pois consegui convencer aos gestores da minha empresa a postergarem ao máximo as ações que poderiam nos trazer prejuízo caso uma nova resolução do governo adiasse, revogasse ou mudasse os termos da 1510. Agora vamos continuar a discussão no sentido de influenciar os setores envolvidos no tal grupo de estudos, para que qualquer alteração que haja possa DE FATO ser benéfica para os trabalhadores, sem levar as empresas a um cenário surrealista a que estávamos ameaçados. Que este episódio possa servir para todos como lição de que vale a pena lutar contra as leviandades de um poder que às vezes insiste em contrariar o princípio da realidades. Desta vez aprendi que pagar para NÃO BRIGAR pode sair caro demais.

  12. autor

    on fevereiro 28 2011

    Eduardo, Ninguém sabe como serão inseridas as questões do ponto eletrônico em Acordos Coletivos. A sensação é que isto entrou no texto da portaria 373 para não dizer: a portaria 1510 acabou.
    Melhor esperar os desfechos…

  13. autor

    on fevereiro 28 2011

    Oculto, 100% de acordo!

  14. autor

    on fevereiro 28 2011

    Jade,

    Apesar de sabermos que você não é fabricante, é salutar sua preocupação. Mas não acha que seria muito estranho mesmo um Ministro de Estado ser a favor de fabricantes? Melhor ele ser a favor da ordem, da sociedade, do bem comum, da ética… etc.
    Estas consultas públicas são demoradas mesmo. Em torno de 2 ou 3 anos de estudo. Mas compensa! No final temos todos uma solução consensual, que, se não agrada todo mundo, ao menos permite o diálogo antes do prejuízo.

  15. autor

    on fevereiro 28 2011

    F. Pereira,

    Agradecemos muito por sua companhia e seus comentários. Seria muito bom poder contar com sua presença nesta caminhada que ainda não terminou!

  16. LUIZ CARLOS

    on março 1 2011

    IMAGINEM A MINHA SITUAÇAO !!
    SOU FABRICANTE DO SENSOR QUE FAZ A LEITURA DO CODIGO DE BARRAS DOS CRACHAS !!
    TODOS OS MEUS CLIENTES ESTAO SUSPENDENDO AS
    ENTREGAS , SEM PREVIASAO , COMO VOU FZR PARA PAGAR AS CONTAS QUE , NAO EMPAAM E NEM PERDEM !! ELAS SEMPRE VENCEMMMM !!!

    *SE ALGUM DE VCS USAM O MEU PRODUTO E NAO
    COMPRAM DE MIM POR FVR , ENTREM EM CONTATO
    PARA O MEU SOFRIMENTO DIMINUIR !!!

    SDS.

  17. autor

    on março 1 2011

    Luiz,

    Entendemos bem seu problema e nos solidarizamos.

    Mas esta consequência nós prevíamos desde o início. Pode acompanhar os posts durante estes 18 meses de Portaria 1510.

    Os seus clientes, fabricantes de ponto, sabiam desde o início dos equívocos cometidos nesta Portaria; também enxergaram que havia falhas nas certificações dos tais REP. Poderiam, desde o início ter ido contra, não permitido sustentação desta loucura pelo MTE. Mas não! Apoiaram a medida, silenciaram para os problemas visíveis.

    Erro estratégico grave que dificilmente não deixará sequelas eternas neste mercado. A falta de confiança em equipamentos eletrônicos de ponto já foi instaurada, tanto é que houve grande retrocesso aos equipamentos manuais e mecânicos. A indústria de software também sofre com isto. E com a postura adotada pelos agentes principais, vai ser difícil convencer o cliente a confiar novamente em algo seguro, infelizmente!

    Cremos aqui que para retomar à confiança, será necessário desobrigar, simplificar, discutir, tornar públicas as decisões previamente. Do contrário, com incertezas, a desordem reinará.

  18. Osvaldo

    on março 1 2011

    Srs., dolorosa gestão do MTE, infelizmente a desordem tomou conta da situação. Pequeno explo. do nosso ambiente:
    a)01 empresa que contrata 14 terceirizadas…,
    b)então 15 relógios + ou – R$52.500,00 (como funcionaria o backup em caso de quebra ?),
    c)montaríamos uma SALA DOS REP´s c/ ar-condicionado e nobreaks ?
    d)imaginemos 05 delas rescindindo e + 05 chegando…
    e)e as bobinas ? c/ quem adquirimos ? … Misericórdia, o REP é uma das idéias mais desestruturadas que já vi nos ultimos anos, prova disso são os constantes adiamentos. Abç. a todos.

  19. F.Pereira

    on março 1 2011

    Autor, é claro que a luta não acabou. Sou um trabalhador da área de sistemas de uma grande indústria siderúrgica e tudo que aprendi nos últimos 30 anos na mesma empresa foi descobrir maneiras de utilizar a tecnologia para o bem da empresa e dos seus empregados. Nesta linha temos hoje um eficiente sistema de auto-atendimento aos empregados que, dentre dezenas de funcionalidades, possibilita a extração em qualquer tempo do Comprovante de Pagamento e, nada mais nada menos, do que o Espelho de Ponto. Um relatório detalhado de todas as marcações de ponto, horas faltas e horas extras que permitem ao funcionario conferir a exatidão do que foi lançado em sua folha. O tal REP com impressão de recibo a cada ponto marcado foi motivo de chacota e ironia em toda empresa. Foram muito que falaram: “lembrem de colocar uma lata de lixo bem grande ao lado relógio…”. Este adiamento foi crucial para que se abra um caminho de discussão realista e objetiva da questão…apesar de ninguém saber ao certo se DE FATO há algo a ser discutido sobre isso, ou se estamos apenas diante de uma ficção imaginada por algum burocrata do MTE que tenta nivelar todos os empresários à condição de fraudadores e contraventores.

  20. autor

    on março 1 2011

    Prezado Carlos,

    Seu comentário não foi aprovado, pois não faz parte do assunto em questão.
    Caso queira conversar conosco, por gentileza preencha seus dados na seção contato do site. Em seguida retornaremos.

  21. Aldo

    on março 1 2011

    Uma solução simples que poderia acomodar todas as partes seria:
    a) Elimina-se a impressora – desativando o sensor de papel. Elimina-se o problema mais comum na marcação, é facilmente implementável pelos fabricantes, reduz o preço dos REPs, é ecologicamente correto;
    b) Mantém-se o resto da Portaria 1510 – ficam preservados os investimentos dos fabricantes, e (em parte) de quem já adquiriu o seu REPs;
    c) Para prevenção de fraude, passa-se a exigir que as empresas transmitam as marcações coletadas periodicamente. O AFD estaria preservado, e poderia ser confrontado com o AFDT encontrado na empresa, em uma fiscalização. Os trabalhadores poderiam ter acesso a essas marcações via Internet.

  22. F.Pereira

    on março 1 2011

    Cara Sra.Jade, penso que enquanto vigorar neste país o critério exclusivamente político para escolha de cargos importantes no 1o. e 2o. escalões teremos equívocos dessa natureza. Na melhor das hipóteses, os caras não têm a menor idéia do que estão assinando e aprovando. Na pior das hipóteses, inventam essas arapucas legais para se beneficiarem e enriquecerem de alguma maneira. Enquanto isso, aqueles que realmente fazem a riqueza desse país (trabalhadores e empresários), os reais pagadores de tributos e que financiam toda essa máquina burocrática, ficam à mercê de políticos de carreira travestidos de defensores dos fracos e desvalidos.

  23. autor

    on março 1 2011

    Aldo, isto seria outro equipamento! Iria ser exigido certificação? Acha que a flexibilizaçao indicadas na nova portaria 373/11 se encaixaria? Bem… são muitos pontos de vista a analisar. Acreditamos mesmo que se este Grupo de Discussões começar a funcionar, a tendência é que se comeze do Zero, reescrevendo do ponto de partida esta história mal contada até agora.

    Obrigado pela contribuição.

  24. Fausto Quaresma

    on março 1 2011

    Isso aqui ohhh é pouquinho de brasilll. Esse ministro ta mais perdido que cego em tiroteiro. O Cara acha que pode tudo, criar uma lei e depois joga-la no lixo. Isso so mostra o despreparo para exercício da função. De Relógio de Ponto ele deve entender muito é de greve. O Brasil precisa urgente de um projeto. O Brasil precisa ser descutido para que isso aqui não vire a venezuela, libia, cuba “democratizada”. Brincadeira.

  25. autor

    on março 1 2011

    Fausto, o pior é que existe uma regulamentação sim. Assinada pelo MTE, como membro do Conmetro. Veja no site do Inmetro um documento chamado “boas práticas de regulamentação”. É um documento editado para evitar abusos deste tipo. Mas, simplesmente não foi seguido no caso da Portaria 1510!

  26. Fausto Quaresma

    on março 1 2011

    Eu echo que o descaso da MTE vai bater recorde, duvido se alguém vai cumprir qualquer normativa desse governo. Quem se lembra da caixinha de primeiros socorros, uso obrigatório nos veiculos. Contrato no Brasil é feito para ser quebrado, é por isso que o os morros estão ocupados, porque infelismente lá os caras cumprem as suas “leis e normas”. Agora o Governo Federal que devia ser exemplo é inaplente, mentiroso, manipulador: Quem não sabe da divida dos precatórios. Eu so acho que ta hora dessa corja respeitar mais o povo brasileiro, Independe qeu seja, empresário ou trabalhador. Nós estamos é perdidos com um estado fracassado desse. As instituiçoes sucateadas e falidas. O que vai ter de turista na copa ,de mala na mão sem ter para onde ir, vai ser a vergonha mundial. Não adianta dizer que temos sangue tupiniquim, porque nenhum tupiquinin quer ter sangue brasileiro. Pq na cultura indigena eles tem vergonha na cara. Coisa que esta faltando aos nossos representantes. Nos três poderes.
    Não estou fazendo apologia a MTE 1510, mas ao respeito ao povo de bem desse pais.
    Vergonha.

  27. JOÕA MAGNO

    on março 1 2011

    Como fica a situação dos fabricantes dos RPS que envestiram em projetos, homoloagação, materia prima, ferrramentas, etc…
    os funcionarios que foram contratados serão demitidos?
    quais as medidas que serão tomadas entre fabricantes, clientes junto ao MTE?

    Obrigado, João Magno

  28. douglas

    on março 1 2011

    eu nao vou dar um ano para que o governo volte
    para os modelos de hoje isso é somente pra estar tirando uma renda em cima de tudo.
    pois quem manda neste pais é os bancos e as industrias sendo assim se isso afetar o valor do mercado interno este regulamento sera cancelado.

  29. autor

    on março 1 2011

    João Magno,

    Infelizmente, ao nosso ver, os fabricantes vão agora arcar com os prejuízos decorrentes do risco que assumiram.
    A portaria foi criação do MTE? Sim!
    Quem validou tudo foram os Órgãos Certificadores? Sim!
    Mas quem assina assumindo responsabilidades civis e criminais é tão somente o fabricante!

  30. autor

    on março 1 2011

    Douglas,

    É basicamente isto que estamos entendendo também. Só que não achamos que leve 1 ano. A portaria 1510 morre antes de entrar em vigor!

  31. Marcia Rodrigues

    on março 2 2011

    Adorei o site parabéns.
    Nossa empresa trab com venda do controle de acesso e isso de vai e não vai está prejudicando todo nosso trab até pq esses novos relógios são bem mais caros… absurdo!

  32. Jade Abreu

    on março 2 2011

    sem citar nomes, o amigo revendedor que me vendeu meus rep me disse que está demitindo e que o fabricante que ele compra, amigo dele, também está; será que o MTE nem com os empregos está preocupado?

    ele me contou que, ao contrário do que dizem na rua, os fabricantes lá no passado tentaram sim contatar o MTE e as certificadoras visando alterar as especificações do rep, pois, afinal, se alguém entende de sistemas de ponto, são eles;

    o MTE negou contato com os fabricantes; disse que “se querem contatar, façam uma associação e venham, individualmente, não atendemos!”

    fundaram essa tal Abrep e aí também não conseguiram nada, ouvindo do MTE: “ninguém é obrigado a fabricar, quem não não concordar, não fabrique, o rep não será alterado e será implantado”; aí as certificadoras também investiram em avaliação da portaria e confecção de especificações;

    os fabricantes que optaram em fabricar ainda pagaram altas somas para certificar;

    acho inimaginável duvidar da seriedade de um ministério, de empresas certificadoras reconhecidas e fabricantes de renome; acho que mesmo as empresas que tenham adquirido rep, elas aproveitarão o dinheiro usando o produto;

    a portaria está morta; as certificadoras perdem todo o investimento; os fabricantes perdem todo o investimento e o mercado; será que algum deles pode quebrar? alguem se importa?

    eu ficaria acabada e morreria junto se minha fabriqueta estivesse ameaçada;

  33. LIa

    on março 2 2011

    Sr Autor, como assim ” A portaria 1510 morre antes de entrar em vigor!??

    Resposta sua á pergunta do Sr. Douglas.

  34. autor

    on março 2 2011

    Jade, com todo respeito às suas defesas, permita-nos contrapor:
    1) Demissões e prejuízos existiram para aqueles fabricantes que foram atingidos pela 1510, mas não se renderam ao REP. Isto já dura 18 meses e ninguém se penaliza com estes…
    2) O MTE não atendeu, e ainda ridicularizava quem questionava: “se você não atender à Portaria, o seu concorrente o fará…” “se não sabe como fazer, outro certamente saberá…”
    3) O órgão certificador investiu o mínimo e lucrou o máximo. Não aparece, não se arrisca. Mas teve papel antagônico ao que deveria ter: não privilegiou a boa técnica, não normalizou da forma correta (se bem que nem deveria ter assumido este papel), não trouxe transparência e confiabilidade.
    4) Os fabricantes optaram, pagaram, assinaram, se responsabilizaram, mas nunca questionaram publicamente os erros!
    Inimaginável acreditar que tudo isto ocorreu!!!

  35. autor

    on março 2 2011

    Lia,
    Morreu sim, veja nosso novo post. Lá encontrará as respostas.

  36. LIa

    on março 2 2011

    Sabe, penso humanamente, se nem o MTE (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO) preocupa-se com o trabalhador , em relação a demissões e desequilíbrios financeiros familiares, QUEM SE PREOCUPARÁ? O Chapolin Colorado?

  37. autor

    on março 2 2011

    Andressa Figueroa,

    Muito bem humorada sua mensagem! No entanto, não poderemos publicá-la por conter frase ofensiva. Continue participando…

    Aproveite para ler nosso novo Post: http://www.relogio.deponto.com.br/analise-da-portaria-373-ponto-eletronic/

  38. Fernando Pereira

    on março 2 2011

    Aldo…mas quem no MTE se preocupa em soluções tecnicamente viáveis?? Sua proposta é límpida mas contém um componente que o MTE detesta: pensar e ter trabalho. Veja bem, criar um serviço de recepção da marcação de ponto via web iria implicar em ter uma estrutura no MTE para receber,processar e guardar essas informações. O que eles querem é impor um esquema que mantenha tudo pronto e bonitinho para quando o fiscal chegar é só fazer uma chupeta na USB do REP e extrair os dados no seu formato original. Se eles quisessem fazer algo bacana na linha do que vc sugeriu tratariam de formar um grupo de estudo com participação de especialistas em tecnologia da informação e bolariam algo de fato eficiente, como inteligentemente fazem a justiça eleitoral e a Receita Federal. E de pensar o que nós pagamos pra estes caras inventarem esses aleijões como a insana 1510…

  39. Sapi

    on março 4 2011

    Dêu pra bolinha dessa portaria neh?
    deu pra bolinha da patotinha de fabricantes q ganharam uma bolada em 18 meses que devem dar pros próximos 20 anos…tah na hora de voltar ao ritmo de antes, como todos no Brasil.

  40. Marlon

    on março 4 2011

    Sr. Autor não li todos os comentarios mas a maioria deles são de empresas que compraram ou estavam em duvida em comprar o equipamento, eu sou proprietario de uma revenda especializada em relogios de ponto, estavamos trabalhando no limite para atender a todos nossos clientes, hoje após este adiamento tenho mais de 20 cancelamentos de pedidos, não concordo com a portaria tambem pois trouxe muitos problemas, mas como revendedor precisei me adequar, utilizando do exemplo do amigo que produz leitores, as vendas provavemente irão cair e muito, tenho 15 funcionarios que denpendem disso para sustentar suas familias, sou apenas uma pequena revenda em milhares de revendas no Brasil, como ficara nossa situação com um possivel recall ou a brusca queda das vendas?

  41. autor

    on março 4 2011

    Marlon,
    Ninguém mais suporta esta situação. E a raiz do problema não é este adiamento. O que atrapalha todo o segmento é a existência da Portaria 1510. Enquanto estivermos divididos entre apoiar este erro e combatê-lo, ninguém verá solução. Como diria leitor aqui do portal: O que começa errado, termina errado!
    .
    Sugiro ler nossos posts anteriores e participar conosco. Fortaleça nosso debate!

  42. autor

    on março 12 2011

    Caro Luskawitt,

    Infelizmente não pudemos publicar sua opinião.
    Reveja o texto e envie novamente.

  43. Jocemar

    on maio 17 2011

    E no final o trabalhador sempre sai perdendo.
    Perdi meu emprego por causa do adiamento da portaria 1510.
    Creio eu que a portaria não foi aprovada justamente por reclamações de grandes empresas que não quiseram investir.

  44. autor

    on maio 17 2011

    Jocemar,

    Infelizmente o MTE criou tanta confusão, tanta instabilidade no mercado que vemos que o único setor que não está crescendo inclusive em geração de empregos é este do Ponto Eletrônico.
    Muitos equipamentos importados, desemprego no Brasil, alegria dos Chineses.
    O Ministro Lupi se esqueceu de olhar muitos detalhes.
    Mas a reclamação não é das grandes empresas que não quiseram investir. A reclamação é de toda a sociedade, pois da forma que foi feito nada é seguro.

  45. Carmen

    on junho 27 2011

    E quem ainda não comprou os relógios, o que deve fazer? Comprar e correr o risco de a portaria não entrar em vigor e perder o investimento? Ou esperar e correr o risco de ser multado por não estar de acordo com a portaria?

  46. autor

    on junho 27 2011

    Carmen,

    A análise de risco é de cada um. No entanto, se quer nossa opinião, aí vai:
    -Em primeiro lugar, comprar os relógios REP conforme quer o Ministério não garante que você se livrará das multas. Isto ocorre porque as homologações destes equipamentos até hoje não possuem um formato técnico adequado que garanta a quem comprou, que o equipamento adquirido está de acordo com o que pretende o Ministério. Uma audiência pública ocorrida em abril na Câmara dos Deputados deixou claro que não há norma técnica que dê respaldo às homologações. É notório que os equipamentos REP atualmente no mercado apresentam diversas falhas que acabam por prejudicar em muito seus usuários. Veja um exemplo aqui: http://www.relogio.deponto.com.br/o-rep-e-inseguro/
    -Outra coisa que se deve analisar é que o MTE já admite erros no REP. Por isto, criou um Grupo de Trabalho que visa modificá-lo. Ocorre que lá na Portaria 1510 art. 15 diz claramente que o REP perderá sua homologação caso sofra alterações. Daí imaginamos que quem comprou, acabará perdendo seus investimentos… difícil acreditar que as fábricas façam uma readequação gratuita para os clientes que já adquiriram, não é mesmo?
    -Bom, já que está claro que o REP não é investimento, mas um gasto inóquo, lembramos a você que a Portaria sequer entrou em vigor. Por isto ainda não há multa. Já foi prorrogada em cima da hora 2 vezes e agora tem-se a data de 01-09-2011. Não acreditamos que entrará em vigor nesta data, pois os erros fatais cometidos ainda andam sem solução.
    -Ainda há que se lembrar que o MTE através da Instrução Normativa 85, diz que nenhuma empresa será multada sem notificação prévia. Isto significa que mesmo que ela entre em vigor (o que não acreditamos), sua empresa terá prazo para aquisição após a primeira visita fiscal.

    Esperamos ter ajudado na decisão. Um forte abraço.

  47. ciso

    on julho 7 2011

    Grandes comentarios foram feitos e poucos em defeza do real problema que e a exploração do trabalhador, PARABENS para o ALDO que enves de criticar apresentou uma ideia. nunca que os empresarios vão querer deixar a que os seus funcionarios tenham suas horas trabalhadas em mãos.

  48. autor

    on julho 11 2011

    Ciso,

    Achamos que você está redondamente enganado em seus conceitos!
    Aqui falamos sobre a Portaria 1510 e seus erros. Este assunto não tem qualquer relação com exploração do trabalhador.
    Veja alguns pontos:
    Acha que um Relógio de Ponto resolve o problema de exploração do trabalhador?
    Não acha que para isto o fundamental é a presença de fiscalização do MTE aí na sua empresa?
    E seu sindicato? É atuante ou anda “dormindo no ponto”?
    Amigo, para empresas fraudadoras somente fiscalização!
    A Portaria 1510 nem sequer obriga ao uso do REP. E mesmo usando o REP não há como se evitar fraudes. E ainda pior, pois o REP sequer cumpre o que diz a portaria 1510, mesmo que homologado. E saiba que isto tem na prática trazido prejuízos ao trabalhador! Veja mais no exemplo prático que um leitor nos trouxe: http://www.relogio.deponto.com.br/o-rep-e-inseguro/
    Assim, não entendemos que comentários como o seu sejam justificativa para a Portaria 1510 e seus inúmeros erros.

  49. Franco Junior

    on julho 25 2011

    Quem pode me fornecer mais informações sobre o relogio de ponto Biocartão, vi no google sobre esse equipamento. Ele é o relogio de ponto alternativo da portaria? Se for é muito mais simples e bem mais seguro…Quem está fabricando esse relogio? Quem tem mais informações? Qual a tecnologia utilizada que evita a troca do cartão de ponto?

  50. autor

    on julho 25 2011

    Franco,

    Segundo o MTE este relógio não será válido, pois “agride” a Portaria 1510 e desta forma teria que ser um REP homologado. O MTE diz que se o equipamento reconhece o indivíduo eletronicamente, tem que ser um REP.
    A saber, não concordamos muito com isto, mas…
    De qualquer forma, não acreditamos que a P1510 entre mesmo em vigor. E, neste caso, ele poderá ser usado sim.

  51. Andrea

    on agosto 17 2011

    Gostaria de saber se tem alguma publicação da portaria 1510 vai ter validade a partir de 01/09/11 ou se já tem alguma decisão contra, será adiada mais uma vez.

  52. autor

    on agosto 17 2011

    Andréa,

    Ainda há erros na Portaria, por isto nenhum REP, apesar de homologado, consegue atendê-la na íntegra. O MTE sabe disto, pois atualmente formou um grupo para modificar o REP. Quem compra, pode perder os investimentos. Seria bom que o Governo se antecipasse para evitar prejuízos das empresas e também de seus empregados. No entanto, temos visto que as decisões dos adiamentos tem ficado para a última hora… O MTE também informou que dará 90 dias de prazo além de 1 de março, pois neste período a fiscalização será em dupla visita, não permitindo multas imediatas. Nosso conselho é que se aguarde.

  53. Andrea

    on agosto 30 2011

    Autor, alguma notícia se vai vigorar a portaria a partir de 01/09/2011?

  54. autor

    on agosto 30 2011

    Andrea,

    Ainda não há notícia oficial. Mas está ocorrendo igualzinho às outras vezes. Portanto, acreditamos que o MTE só dará a notícia em cima da hora. O melhor a fazer é aguardar!

  55. Liege

    on agosto 31 2011

    Estou no aguardo do adiantamento, na minha empresa optei por esperar a data.

  56. autor

    on agosto 31 2011

    Liege,

    Ok, amigo. Você foi prudente. Em nossa opinião, todas as empresas deveriam adotar a prática. Isto evita custos desnecessários e outros riscos.

  57. Telework

    on setembro 1 2011

    Hoé é o dia final para a Portaria 1510 vamos ver se o governo não recua novamente.

  58. autor

    on setembro 1 2011

    Adiado novamente por mais 30 dias. Nova data: 01/10/2011.

  59. Liege

    on setembro 1 2011

    Bom dia, como era esperado.
    Qual site há a matéria na íntegra?

  60. autor

    on setembro 1 2011

  61. Liege

    on setembro 1 2011

    Obrigada!
    Vou manter minha posição e vejamos quais serão as próximas medidas!

  62. autor

    on setembro 1 2011

    Ok. Acompanhe conosco.

  63. valdir

    on outubro 2 2011

    O que vai acontecer com as empresas que ja compraram o produto (rep)se a portaria aprovar como na sendo obrigatorio ,pois a maioria das empresas ja possuiam um produto muito bom, inclusive com leitor biometrico.

  64. autor

    on outubro 3 2011

    Valdir,

    Se entendemos bem sua pergunta… se a Portaria de fato não for obrigatória, as empresas não mais terão necessidade de utilizar o REP.

  65. Liege

    on outubro 3 2011

    Boa Tarde,

    Quanto a data de hoje 03/10/2011, tenho acompanhado pela internet pra ver as “próximas cenas”, alguma nova prorrogação?

    Tks.

  66. autor

    on outubro 3 2011

    Sim, Liege! Outra prorrogação!
    Acompanhe comentários em: http://www.relogio.deponto.com.br/quarto-adiamento-da-portaria-1510/

  67. jucilene

    on fevereiro 23 2012

    estou aguardando sua resposta

  68. autor

    on fevereiro 23 2012

    Jucilene,

    Sua resposta está no site desde às 08:52.
    Aí vai novamente:

    Há situações onde há dispensa do registro pelo empregado. Mas é bom entender como isto se torna válido e legal. Consulte a CLT ou um advogado Trabalhista.

  69. davis

    on abril 17 2012

    se eu utilizar um sistema “hibrido” ?
    efetuo a marcação tradicional pelo método manual com cartão de ponto e posteriormente a eletrônica para facilitar a contabilidade.

    Assim continuarei com o método tradicional para fins de fisco.

    na portaria informa que posso digitar o cartão posteriormente em uma tabela excel da vida.(Surtaram?)
    imaginem 100 funcionários marcando 4 vezes por dia mais shift+”:” para separar as horas dos minutos, mais o TAB. 12 toques vezes 20 dias úteis, vezes 100 funcionários = 24.000 toques.

    é uma semana de licença por tendinite para cada dia de fechamento de ponto.

    fórmula simples: 12*diasuteis*funcionários = TENDINTE/LER

    a minha ideia é bater no convencional cartão e marcar o digital, ou scanear o cartão, qq coisa… só pra facilitar.

    “isso pode Arnaldo?”

    Obrigado

  70. autor

    on abril 17 2012

    Davis,

    Não há qualquer motivo de isto não ser um método legal. Afinal, a Portaria 1510 só fala sobre o REGISTRO do ponto. O processamento eletrônico é outra coisa.
    E digo a você que produtos com esta tecnologia já existem no mercado.
    Infelizmente, agora teremos que “turbinar” os processos mecânicos. O sentimento é o de “equipar carroças com motores”.
    Solicitamos que deixe seus dados na parte CONTATO do site. Assim poderemos conversar melhor sobre estas alternativas.

  71. autor

    on abril 17 2012

    Davis,

    PODE!!!
    Não há qualquer motivo de isto não ser um método legal. Afinal, a Portaria 1510 só fala sobre o REGISTRO do ponto. O processamento eletrônico é outra coisa.
    E digo a você que produtos com esta tecnologia já existem no mercado.
    Infelizmente, agora teremos que “turbinar” os processos mecânicos. O sentimento é o de “equipar carroças com motores”.
    Solicitamos que deixe seus dados na parte CONTATO do site. Assim poderemos conversar melhor sobre estas alternativas.

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