Tudo sobre relógio de ponto

Ponto eletrônico – informar para decidir

Matéria publicada pelo Estadão em 03/08/2011 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ponto-eletronico—informar-para-decidir,753382,0.htm
Por Hélio Zylberstajn e Luciana Yeung – O Estado de S.Paulo

Em agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria 1.510/09, que regulamentou o uso do controle eletrônico do ponto, dando prazo de um ano para as empresas se adaptarem. A determinação provocou reação muito grande das empresas, a tal ponto que o ministro teve de recuar, adiando sucessivamente sua entrada em vigor. Neste momento, há um grupo de trabalho tripartite para reexaminar a questão, com poderes para reformular a portaria, que vigorará a partir de 1.º de setembro deste ano.

O assunto interessa diretamente a centenas de milhares de empresas que utilizam o controle eletrônico do ponto, porque terão de trocar seus equipamentos. Mas, indiretamente, interessa a todos os cidadãos, porque a controvérsia nos leva a discutir os métodos que o Estado utiliza para regular as relações de trabalho.

Segundo o MTE, haveria fraudes generalizadas no controle eletrônico do ponto, praticadas pelas empresas, em detrimento dos trabalhadores. As empresas exigiriam que seus empregados trabalhassem além da jornada normal, violariam os arquivos de registro do ponto, eliminando as horas extraordinárias. Os trabalhadores deixariam de receber as horas trabalhadas em excesso, o que justificaria as normas rígidas da Portaria 1.510/09. Para o MTE, a portaria cria um sistema “imune a fraudes” e, portanto, capaz de proteger os trabalhadores contra os abusos dos patrões.

Por falta de espaço, deixamos de analisar, aqui, a portaria em si. Mas o leitor pode imaginar os exageros nela contidos apenas com a menção de uma das suas exigências: a impressão de um comprovante cada vez que o trabalhador acionar o controle de ponto. Como são 4 vezes por dia, o trabalhador teria de guardar aproximadamente mil papeletas por ano para comprovar as horas trabalhadas! Há mesmo necessidade de tudo isso? A fraude do ponto eletrônico seria tão generalizada, como argumenta o MTE?

Em busca de uma resposta, fizemos uma pesquisa nos registros da Justiça do Trabalho, supondo que fraudes generalizadas produziriam muitas reclamações contra as empresas. Examinamos as páginas da internet de dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o TRT 4 (Rio Grande do Sul) e o TRT 2 (São Paulo – região metropolitana e litoral). Como, infelizmente, as páginas não põem à disposição os processos de primeira instância, tivemos de limitar a busca aos de segunda instância (os chamados recursos). Levantamos as sentenças de todos os processos entre janeiro de 2001 e início de maio de 2011. Utilizamos ferramentas de busca por palavras-chave e separamos todos os casos com reclamações sobre horas extraordinárias e, entre estes, destacamos os que se referiam a controle eletrônico do ponto.

Encontramos os seguintes resultados: no TRT 2, houve no período 856 mil processos. Destes, aproximadamente 351 mil continham reclamações sobre horas extraordinárias. E destes, apenas 4.347 se referiam a ponto eletrônico. No TRT 4, no mesmo período, houve 568 mil processos, sendo aproximadamente 200 mil sobre horas extras. Destes, apenas 5.208 se referiam a ponto eletrônico. Portanto, nos últimos 11 anos, a proporção de reclamações envolvendo sistema eletrônico de controle de ponto foi de apenas 0,5%, em São Paulo, e de 0,9%, no Rio Grande do Sul. Considerando os dois TRTs em conjunto (que correspondem a 24% do mercado formal de trabalho do País), as reclamações sobre ponto eletrônico representaram apenas 0,7% do total de processos.

Acreditamos que reunimos evidências indicando que a frequência de reclamações sobre ponto eletrônico é pequena e não justifica tanta preocupação do MTE. Certamente há maneiras mais adequadas e avançadas para tratar a questão. A segunda conclusão é de que os formuladores de políticas trabalhistas deveriam utilizar as ferramentas da Tecnologia da Informação para produzir dados para balizar suas decisões de políticas públicas.

PROFESSOR DA FEA/USP E PROFESSORA DO INSPER, SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO (IBRET)

115 Respostas to “O “novo” ponto eletrônico serve para que mesmo?”

  1. Carlos Gomes

    on agosto 3 2011

    achei confusa a conclusão do autor da matéria, pois os processos de horas extras vão de 35% a 40% das ações e esse número altíssimo poderia ser reduzido com a aplicação do rep, na avaliação da justiça do trabalho, que é quem pressionou o ministério a editar a portaria; ou seja, na verdade a portaria teria sido editada devido aos números dos processos de horas extras; nesse caso, a matéria até justificou o rep ….. ficou estranho, não é sr. autor?

  2. Anônimo

    on agosto 4 2011

    Bem,

    primeiramente, me parece tendenciosa esta matéria, sem abordagem adequada e com uma pesquisa, cuja a amostra, não reflete e não comprova as análises realizadas.

    A Portaria 1.510/2009 tem sim, alguns pontos que precisam ser revistos, mas a sua tentativa de minimizar as fraudes e, por que não?, roubos contra os trabalhadores, na grande maioria.

  3. autor

    on agosto 4 2011

    Carlos Gomes,
    Questão de lógica:
    Boa parte das reclamações de horas extras se dão em situações onde não há controle de ponto ou o controle é manual. Portanto, são situações que não são afetadas pela portaria 1510, pois ela somente atinge àqueles que utilizam ponto eletrônico. Considerando que a portaria não obriga o uso do ponto eletrônico, estamos acompanhando um retrocesso ao uso do ponto manual em muitas empresas que antes usavam processos eletrônicos. Logo, conclui-se que se a tendência é um aumento do controle manual, e justamente este é que reflete um maior número de ações, é bem provável que o “tiro saia pela culatra”, e tenhamos um volume ainda maior de ações trabalhistas como reflexo da P1510.
    Curioso que o MTE não tenha estudado isto, não é?

  4. autor

    on agosto 4 2011

    Olá, Sr Anônimo!
    Como pode ser tendenciosa se é feito por estudiosos de instituições tão bem conceituadas como a USP, IBRET e INSPER?
    Se você mesmo acha que a P1510 precisa de revisão, que tal ouvirmos os doutores no assunto?
    Amigo, lembre-se: a portaria não resolverá problemas de fraude. Basta retornar ao controle mecânico ou manual!

  5. Maria da Conceição

    on agosto 4 2011

    Senhores,

    Eu vejo o REP como aquelas tornozeleiras com GPS para presos que visa monitorar o usuário e que é opcional. O maior paradoxo disso tudo é que quem é criminoso (fraudador do ponto) obviamente não vai querer usar a tornozeleira (REP) e vai voltar para o ponto manual, e os empresários honestos vão instalar voluntariamente a tornozeleira (REP) mesmo não cometendo crime algum!

    Ou seja, no nosso país, o criminoso anda solto e o cidadão de bem é vigiado! É assim com as nossas residências. Se queremos nos sentir seguros construímos casas que são verdadeiros presídios e nos aprisionamos dentro destes muros enquanto os ladrões andam soltos pelas ruas.

    Derrubar a portaria 1.510 não é só uma questão de lógica e bom censo, é uma questão de cidadania e respeito a constituição, afinal todos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário e se algum empresário fraudar o ponto, cabe a justiça provar e punir ele especificamente e não a sociedade punir todos preventivamente.

  6. autor

    on agosto 4 2011

    Ótima analogia!
    Prezada, reforçamos o convite de contribuir conosco. Faça contato!

  7. Jonas Kaeser

    on agosto 4 2011

    Prezado Autor,

    Quem possui mais credibilidade para falar nesse assunto, a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) ou esse IBRET que ninguém conhece e nem ouviu falar e que ainda por cima realiza uma busca apenas na segunda instância.
    A ANAMATRA é um dos maiores defensores do uso do REP. Pense nisso !!

  8. Antonio Soares

    on agosto 4 2011

    O que os professores da USP dizem em seu texto é que o MTE deveria ter aferido números concretos para identificar a situação das fraudes no ponto eletrônico.

    A Portaria 1510/09 foi baixada a partir do sentimento sincero e preocupado dos juízes e dos fiscais do trabalho de que há um maciço problema de fraudes no Brasil.

    Porém temos que considerar que os juízes e os fiscais se sentam no “balcão de reclamações” e que a visão de qualquer pessoa que se senta neste local é sempre muito distorcida.

    A maior parte das fiscalizações parte de denúnicias e os contratos de trabalho que se encerram na justiça são os problemáticos. A visão de quem trata destes casos é naturalmente distorcida – muito distorcida.

    Os professores da USP levantaram informações da justiça de trabalho e chegaram a uma incidência baixíssima de potenciais problemas. Mas se adicionarmos à balança os contratos de trabalho que não acabam na justiça, o percentual passará do minúsculo para o microscópico.

    E isto me deixa perplexo. O Brasil gastará bilhões de reais (cada REP custa no mínimo 2 mil reais, contando os custos de instalação e de papel e o mercado exige no mínimo entre 1 e 1,5 milhões de REP) para resolver um problema que afeta a alguns milésimos por cento dos contratos trabalhistas?

    O problema da fraude no ponto eletrônico é tão insignificante em quantidade no Brasil que ele não faz parte de nenhuma pauta sindical.

    Seguramente a tese dos professores da USP está correta. Antes de se lançar nesta empreitada o MTE deveria ter aferido números confiáveis. Qualquer organização, governamental ou não, com um mínimo de responsabilidade fiscal teria feito isto!

  9. autor

    on agosto 4 2011

    Jonas,
    Os defensores do REP na Anamatra possuem uma visão restrita à sua área de atuação e não detém conhecimento multidisciplinar que a matéria exige. Também sabemos que a Portaria não é unanimidade por lá, amigo. Veja que muitas liminares contra a Portaria 1510 foram concedidas por membros da Anamatra!
    O IBRET “é uma associação de caráter multidisciplinar voltada para o debate, análise e reflexão sobre os grandes desafios, atuais e futuros, das relações trabalhistas no Brasil”. Muitas “cabeças” pensam melhor!
    P.S. O próprio MTE compareceu a um evento do IBRET tentando “esclarecer” a Portaria 1510. Então, alguma credibilidade deve ter este instituto, ok?

  10. Newton Junior

    on agosto 4 2011

    Trabalhei na Justiça do Trabalho por quase 9 anos, como técnico judiciário.
    Posso afirmar que, independentemente da forma do registro de ponto (manual, mecânico ou eletrônico), os termos comumente adotados nas atas e sentenças são “cartões de ponto” ou “cartões-ponto”.
    Dessarte, realizar a pesquisa com as palavras-chave “ponto eletrônico” certamente não surtirá resultado esclarecedor.
    Afirmo também que, nas varas em que trabalhei, havia mais reclamatórias referentes a horas extras com ponto eletrônico. Em seguida, reclamatórias com ponto manual.

  11. autor

    on agosto 4 2011

    Antônio,

    Excelente análise. Venha contribuir conosco! Deixe seus dados na parte Contato do Site.
    Agradecemos a participação!

  12. Frederico

    on agosto 4 2011

    O autor está correto quando afirma que a Portaria 1.510/2009 não é unânime na Justiça do Trabalho.
    Contudo, a maioria dos Jjuízes do Trabalho a defende, baseada em estudos em Anamatra, em especial do Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
    Inúmeras liminares foram derrubadas. A tendência é que praticamente todas o sejam.

  13. autor

    on agosto 4 2011

    Newton,

    Vemos que como membro do MTE você tem um tipo de experiência. Aqui criamos um forum para discutir as demais experiências do mercado. Importantíssimo que isto tivesse sido promovido pelo MTE antes da edição da Portaria. No entanto, todos somos testemunhas que isto não ocorreu. O fato é que hoje, independente da motivação do MTE, temos equipamentos “homologados” que não atendem à Portaria 1510. O que fazer? Acha que esta solução, nos patamares que se encontram será eficiente para se reduzir as reclamatórias e facilitar a fiscalização?
    Valiosa a sua participação! Continue conosco!
    P.S.: Verificamos junto aos autores as técnicas utilizadas para a pesquisa consideraram sim as palavras chave que você citou. Portanto, os autores afirmam novamente que pesquisa de fato reflete 100% das ações trabalhistas relativas a controle de ponto de 2001 a 2011.

  14. autor

    on agosto 4 2011

    Frederico,
    Como membro do MTE, você deve ter acesso à estatística que aponta que a “maioria” defende a Portaria, e também dispõe dos estudos da Anamatra. Se possível, traga estas informações, e em especial as estatísticas.
    As liminares tornaram-se inúteis em face do adiamento da Portaria 1510. Como ela não vigorou ainda, natural que declinem.
    Por enquanto, apresentamos aqui as estatísticas de que a Portaria não se justifica!
    Continue como sempre, participando aqui conosco. Sua presença é sempre bem-vinda!

  15. Antonio Soares

    on agosto 4 2011

    Suspeito que o estudo dos professores da USP levou em conta a segunda instância da justiça porque as informações da primeira instância não estão informatizadas. Mas creio ser pacífico assumir que em termos percentuais, os temas nas duas instâncias seja o mesmo, ou bem próximo.

    E não podemos nos esquecer que a maior parte dos contratos de trabalho NÃO acabam na justiça. Ou seja, é preciso considerar que as observações de quem trabalha ou trabalhou na justiça do trabalho (como o amigo Newton aí em cima) só contemplam os contratos problemáticos, que são uma minoria.

    Urge que o MTE patrocine um estudo aprofundado sobre o ponto eletrônico no Brasil, talvez por uma consultoria especializada.

    Só depois disso será possível prescrever o melhor remédio. Porque parece-me evidente que a regulamentação é do melhor interesse do país.

    O MTE diz que tem números que provam a incidência de fraude generalizada. Mas a verdade é que este estudo não foi feito. O estudo exigiria um investimento de grande porte, tendo em vista a não informatização das varas de trabalho e as dezenas de milhões de estabelecimentos laborais do país.

    Os números levantados pela USP não são completos mas são isentos e apontam numa direção que me parece alinhada com a realidade. É verdade insofismável que a fraude no ponto eletrônico não é pauta importante de reivindacação dos trabalhadores.

    Valeria a pena ler o estudo completo dos professores da USP e não apenas o texto publicado no jornal.

  16. autor

    on agosto 4 2011

    Sim, Antônio.
    Uma consultoria especializada, multidisciplinar e isenta de interesses econômicos.
    Talvez se conclua ao final que é melhor investir na estruturação e inteligência da Inspeção do Trabalho, no fortalecimento da fiscalização, e na educação do trabalhador para o verdadeiro exercício de seus direitos.

  17. Maria da Conceição

    on agosto 4 2011

    Perfeito o que disse o Sr. Antonio Soares!

    Não adianta a ANAMATRA,IBRET,USP ou o E.T. Bilu dizerem que existe muito ou pouco processo devido ao ponto eletrônico. Não podemos tomar uma decisão tão importante como esta de mudar todo o parque de equipamentos de um país com base em estimativas!

    O que seria esperado é um estudo sério, pautado em fatos reais, números e disponíveis a todos!

    Enquanto isso não acontecer, nada terá credibilidade.

  18. autor

    on agosto 4 2011

    Novamente obrigado pela contribuição.

  19. Antonio Soares

    on agosto 4 2011

    Perfeito, Autor. É o que penso. Um estudo sério feito por pessoas competentes e isentas de interesses comerciais.

    Se bem, que apesar do que muitos dizem, a Portaria 1510/09 não me parece ter sido feita com base em interesses comerciais.

    Existem os que se beneficiam com o REP – fabricantes de equipamentos, instaladores, fabricantes de papel, fabricantes de impressoras, etc., mas não foram eles que fizeram a Portaria. Ela é produto de uma visão bem intencionada dos fiscais do trabalho. Mas esta visão teria que fundamentada em dados concretos e não em percepções. É para isto que pagamos os nossos impostos.

  20. Antonio Soares

    on agosto 4 2011

    Completando para a Sra. Maria da Conceição que os professores da USP não se basearam em estimativas. Seus números seguem critérios científicos, seus métodos são abertos e reproduzíveis e se baseiam num banco de dados de domnínio público e independente.

    Todos os outros números envolvidos neste processo são sim provenientes de percepções. A grande novidade que apareceu ontem foi este estudo acadêmicos da USP.

    Pela primeira vez em dois anos temos um número científico. E ele aponta para uma direção oposta à das percepções do MTE e dos juízes da ANAMATRA.

  21. autor

    on agosto 4 2011

    Sim, verificamos de perto que o estudo tem boa fundamentação e boa técnica. Seguindo sua sugestão, estamos pleiteando o estudo completo para publicá-lo aqui. Vamos aguardar.

  22. Maria da Conceição

    on agosto 4 2011

    Sr. Antonio Soares,

    Acho que posso dizer com segurança que todos aqui que são contra a portaria na verdade não são contra a regulamentação.

    Podemos aceitar as intenções pelas quais a portaria foi editada mais não podemos aceitar a forma pela qual ela foi criada.

    Talvez após um estudo aprofundado e sério, seja realmente criada uma especificação de um equipamento que seja realmente novo e que traga novas oportunidades para os fabricantes de relógios, mais para isso ela precisa se justificar técnica e juridicamente.

    A portaria atual, apesar de bem intencionada, não resolve os problemas a que se propõe e é um retrocesso tecnológico. Ao invés de caminhar para uma solução com certificação digital, transmissão de dados em tempo real, uso da internet, etc, o MTe preferiu criar um “monstrinho” com dois processadores, com memória resinada para “proteger” os dados e proibindo o uso de sistemas operacionais mais atuais como Linux ou Windows nos equipamentos!

    Ou seja, esta portaria precisa urgentemente ser cancelada e uma nova regulamentação mais “Inteligente” ser criada no Congresso Nacional, onde tudo deveria ter começado.

  23. Carlos Gomes

    on agosto 4 2011

    a srª Maria da Conceição é fabricante de rep ou tentou ser?
    pergunto pois sabe detalhes como esse dos dois processadores, com memória resinada para “proteger” os dados e proibindo o uso de sistemas operacionais mais atuais como Linux ou Windows nos equipamentos; então não entendi bem, o sr. autor diz que não tem norma, mas a srª diz que tem.
    de todo modo, a discussão aqui fica mais equilibrada, sr. autor, com a participação de gente do mte, justiça do trabalho e demais interessados; o sr. já chamou algum fabricante?
    obrigado.

  24. Antonio Soares

    on agosto 4 2011

    Cara Maria da Conceição, concordo integralmente com tudo o que você falou, à exceção da questão dos fabricantes de relógios, pois eles não necessitam de novas oportunidades e nenhum regulamento público pode olhar para demandas dos fabricantes. O único foco deve ser o bem comum. No mais estamos perfeitamente sintonizados.

  25. Carlos Gomes

    on agosto 4 2011

    sr. Antonio Soares, vivemos em regime capitalista, os fabricantes dão empregos e pagam impostos, fechá-los não é solução para acabar com o problema que o mte criou;
    o governo intervem na industria automobilistica reduzindo impostos e aí as vendas crescem, todos nós nos beneficiamos; reduz impostos e os computadores (como o que o sr. usa para escrever aqui) vendem mais;
    o real valoriza, o mercado perde as exportações, o governo acabou de intervir; ou seja, mercado regulado é importante, oxigena;
    no seu ramo de atividade o sr. não visa lucro?

  26. autor

    on agosto 4 2011

    Carlos Gomes,

    Não existe norma não. Reafirmamos isto. Estes impedimentos foram criados ao longo do tempo e só serviram para causar mais confusão. Veja só… Há REP´s homologados que possuem estas características que agora estão “proibidas”. Então estamos criando “regras” e desfazendo logo a seguir. E
    E afinal, tanto se falou que a portaria seria a norma, e vemos que lá não tem nada disto escrito!

    Ah! estão todos de antemão convidados a debater conosco!

  27. autor

    on agosto 4 2011

    Carlos Gomes,

    Não falamos pelo Antônio Soares, mas concordamos que acima de qualquer atividade econômica, deve-se visar o bem comum. Isto é ética nos negócios.
    E a luta pelo bem comum diferencia umas pessoas de outras.

  28. Antonio Soares

    on agosto 5 2011

    Sr, Carlos Gomes, jamais falei que os fabricantes de equipamentos eletrônicos para registro de ponto devem sofrer algum tipo de sanção ou de censura.

    O que disse, ao comentar uma mensagem da Sra. Maria Conceição, é que o novo regulamento do ponto eletrônico não deve ser feito pensando em beneficios para os fabricantes e sim para o país.

    Assim como, por exemplo, um regulamento para a sinalização das estradas deve ser feito visando a segurança dos motoristas e pedestres e não o interesse dos fabricantes de tintas e placas.

  29. Maria da Conceição

    on agosto 5 2011

    Sr. Antonio Soares,

    Talvez eu também não tenha sido clara em minha colocação. Eu não acho imoral os fabricantes serem beneficiados por um mercado aberto por uma regulamentação. O que eu acho imoral é “forçar a barra” para fazer valer uma regulamentação que não tem o menor sentido.
    A ABREP poderia ter sido mais feliz se tivesse se manifestado contra a forma que a portaria foi feita e sugerido mudanças na mesma, mas não. Os fabricantes preferiram o lucro rápido através do caminho mais curto e agora tudo leva a crer que vão pagar uma parte da conta, já que outra parte vai ficar na mão da parte sempre mais fraca, os clientes.

  30. Antonio Soares

    on agosto 5 2011

    Cara Maria da Conceição, acho que você está correta em suas afirmações. A ABREP deveria ter participado do processo de uma forma mais responsável. Quem sabe um dia isto muda?

  31. autor

    on agosto 5 2011

    Maria da Conceição e Antônio Soares,
    Sabe porque a ABREP agiu desta forma?
    Porque não representa todos os interessados. Não é uma associação setorial. É um ajuntamento que foi feito por exigência do MTE entre aqueles que “decidiram fazer o REP”.
    Outro fator: por tudo o que temos observado, parece que seus membros não tem voz! Mesmo sendo uma associação “para poucos”, lá dentro, apenas a voz de uma pequena minoria aparece.
    Esta é nossa opinião!

  32. Valdir R. Silva

    on agosto 5 2011

    Aos participantes do fórum.

    Nesse momento estamos discutindo os resultados apresentados pela pesquisa feita pela ABREP e mais algumas notícias envolvendo o assunto Portaria 1.510. Particulrmente acho que a ABREP cometeu um erro grosseiro ao apresentar esse documento. Isso partindo do princípio de que OS DADOS DA PESQUISA ESTEJAM, REALMENTE, CORRETOS! Mas diante de algumas atitudes que temos observado por parte dos defensores da Portaira 1.510, temos tudo para DUVIDAR DESSES VALORES. Dificilmente alguém com um pouco de juízo iria acreditar nesses dados. É deixar o leão cuidando dos cabritinhos!

    Da mesma maneira, no dia 06 de abril, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Indústria e Comércio, tanto o representante do sr. Ministro do Trabalho, sra.Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, bem como o magistrado representante da ANAMATRA, Juiz do Trabalho Ari Marimão, enfatizaram que encontraram na Internet, vários sites onde ensinavam a FRAUDAR O PONTO, aliás, expressaram melhor, disseram que 100% dos softwares do mercado eram fraudadores! Só um lembrete: Os programadores dos softwes dos atuais REPs são os mesmo. Fiquem de olho. Na ocasião, em respostas a esses dados, eu disse que se o assunto fosse, por exemplo, tráfico de drogas via Internet, a Polícia Federal teria investigado e prendido os criminosos em pouco tempo e o assunto estaria resolvido. No caso do ministério do trabalho e outros órgãos responsáveis pela área, de acordo com palavras deles mesmos, DURANTE ANOS FICARAM PESQUISANDO…PESQUISANDO..PESQUISANDO na Internet para juntar dados para CRIAR A PORTARIA 1.510! ( estou pasmo!) Deveriam ter tomado atitudes buscando as providências necessárias para acabar COM OS FRAUDADORES e SOMENTE OS FRAUDADORES seriam presos e responsabilizados pelos seus atos, e não todos os empresário brasileiros que foram taxados pela Portaria 1.510, como desonestos, todos eles.

    Estou citando estes dos fatos porque de uma certa forma estão ligados. No primeiro, a pesquisa, vem dar continuidade a uma série de erros e atitudes da ABREP. È claro que nenhum de nós podemos deixar de dar a eles o direito de lutar pelo que julgam certo, como eu e muitos outros que estão contra a portaria que luta defendendo o seu interesse. O meu, já escrevi aqui e em outros blogs centenas de vezes. Luto para que os sistemas via computador, via Internet continuem sendo usado para registro de ponto por serem o caminho mais prático dos dias atuais, e não é porque a minha empresa enveredou por esse caminho desde 1994, quando deixamos de vez os tais Relógios Informatizados.

    Deixamos o uso dos Relógios Informatizados porque O MUNDO, DESDE AQUELA ÉPOCA, MUDOU e mudará muito mais ainda. Basta fechar os olhos e lembrar o que nos rodeia. Tudo está ligado à informática a eletrônica e a facilidade de comunicação. Deixamos o uso dos relógios porque o computador é mais ágil, rápido e fácil de trocar por outro, sem custos, sem ter que gastar com um equipamento que ficará na parede sem nenhuma outra função. Hoje temos uma versão do nosso sistema que O PONTO PODE SER REGISTRADO VIA CELULAR+GPS com toda garantia, até com recibo para o colaborador.

    Se for para desacreditar o nosso trabalho de mais de 18 anos de programação e de outras empresas da área, então os SOFTWARES UTILIZADOS PELO GOVERNO, como os do TSE que COMANDAM TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO, até da presidente da república, também devem ser PROIBIDOS pois as ferramentas são as mesmas, os programadores com as mesmas capacidades, então o produto feito por qualquer deles deve ser iguais. Que ponham regras, normas, e todo o tipo de proteção que acharem necessário, mas que possamos trabalhar.

    RÉLOGIOS INFORMATIZADOS, REP ou outro qualquer, dá defeitos! Queima serial, queima visor, tem que ser limpo, quebra a rebimbosca da parafusina, etc… e deixa falhas como qualquer aparelho mecânico ou elétrico. O computador também, mas no caso dos Softwares, basta trocar de máquina e rodar o último backup, sem custos. Veja na tabela quanto custa o conserto de um reloginho desses!!!

    No caso dos juízes, que estão na defesa da portaria, existe um fator que precisa ser analisado. Perdoe-me se estiver errado, mas o que vejo são pessoas que dedicam um vida em defesa de direitos, da lei e que, muitas vezes, mesmo contra a sua vontade, são obrigados a dar sentenças que sabem não ser a verdade, mas tem uma lei que determina que seja assim. Ainda tem um fator importante. Quando o caso do reclamante chega às suas mãos, graças a muitas mazelas da lei, a história que chega é que o patrão é o bicho-papão e o empregado, o coitadinho. Existem, é claro, PATRÃO BICHO-PAPÃO, da mesma maneira que existe o empregado que é costumeiro trabalhar dois, três meses ou pouco mais em uma empresa e depois entrar na justiça alegando que não recebeu isso ou aquilo. Daí ele encontrou um advogado que vive disso, ele entra com uma conta astronômica para o empresário pagar! Se for verificar a história real, lá no começo, veria que não é nada do que está sendo apresentado.

    E para finalizar, podem ter a certeza, apareceu alguém que nunca trabalhou num departamento pessoal, que nunca teve contato diário com estes fatos, e cria uma portaria que o patrão não pode IMPEDIR O TRABALHO antes da hora DO CONTRATO DE TRABALHO. O colaborador pode chegar a qualquer hora e registrar o ponto! Pode sair a hora que quiser que o patrão tem que pagar a hora-extra! A esses criadores recomendo que trabalhe, pelo menos por trinta dias numa empresa com 50, 100 funcionários, SEM CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA, e no fim do mês faça o pagamento correto!

    Aí, ainda, aparece um outro que não sabe grande coisa de HARWARE e cria na mente dele um REP inviolável, IMEXÍVEL… Amigo, você viu dias atrás os hakers entrando nos sites mais protegidos do mundo e violando tudo? Temos que pensar com o pé no chão.

    Tudo isso se resume em: FISCALIZAR. O ministério do trabalho deve fiscalizar, fiscalizar, fiscalizar regularmente em todo o Brasil. Contrate pessoas se acaso não tiver. Os valores das multas pagarão os salários com sobra. Isso nos primeiros tempos enquanto os empresários metidos a espertinhos não forem pegos. Depois que a notícia espalhar poucos serão os que tentarão se beneficiar de fraudes.

    Vamos penalizar somente quem deve!

    Valdir R. Silva

    PS: Porque algumas pessoas que aqui postam seus comentários não colocam seus verdadeiros nomes? Será que têm medo de se mostrar? Ou pensam que estão fazendo algo errado?

    O que posto aqui e em outros sites é verdadeiro e me sinto honesto por ser assim.

  33. Maria da Conceição

    on agosto 5 2011

    Sr Carlos Gomes,

    Não sou nem tentei ser fabricante de REP. Eu sei destas questões técnicas porque conheço bem vários fabricantes e converso muito com eles e todos me contaram a mesma história.
    A questão é que até bem pouco tempo atrás, estas exigências não estavam escritas em lugar algum! E agora que foram escritas, serão alteradas!
    No entanto percebo as vezes que algumas pessoas ficam irritadas quando eu revelo estas situações de bastidores como se isso devesse ser um segredo apenas dos fabricantes, e ai eu pergunto: Porque o cliente não pode saber disso? Qual o motivo da indústria tentar esconder estas situações ridículas a qualquer custo?
    Acho que aqueles que fizeram o REP tentam desqualificar as críticas feitas à Portaria 1.510 dizendo sempre que elas partem de fabricantes frustrados, que não tiveram “competência” para fazer um REP.
    A verdade é que em breve o mercado vai saber em quem confiar e quem tentou extrair lucro a qualquer custo de toda esta bagunça, pouco se importando com a solução em si, mais vislumbrando apenas a venda de produtos caros, ineficientes e de baixíssima qualidade.

  34. Josenildo

    on agosto 5 2011

    O próprio MTE não sabe o que quer. Tem ameaçado diversos fabricantes que tem os primeiros equipamentos homologados pelo próprio MTE, de ter de fazer recall em seus equipamentos, pois já não atendem as normas da 1510. Em suma, os REPs que foram cetificados e homologados no início, já não atendem mais a Portaria. Isso quer dizer que pode ser que os REPs atuais podem não atender num próximo momento as exigências do MTE.
    O Ministério tem que assumir este erro. O fabricante tem seu equipamento homologado e corre o risco de ter uma despesa enorme, podendo não ter fôlego suficiente, para fazer um recall.
    Isto é uma loucura descabida. Penso que é hora de adiar esta portaria e repensar no equipamento e que seja bem pensado e não simplesmente imposto. E ainda rever o que se fará com os equipamentos instalados e quem arcará com as despesas.

  35. Maria da Conceição

    on agosto 5 2011

    Prezado Josenildo,

    O que o faz pensar que o custo do Recall ficaria com o fabricante? Sou capaz de apostar o meu salário de um ano inteiro que se existir um recall quem vai pagar a conta é o cliente!
    No entanto eu concordo que a portaria deva ser cancelada imediatamente e não ficar com esta palhaçada de deixar chegar o último dia útil antes do início da vigência para publicar uma nova portaria adiando mais uma vez.

  36. Newton Junior

    on agosto 5 2011

    Prezado autor,
    Fiz uma pesquisa bem rasa no TRT4:
    Com todas as palavras: “horas” “extras” “cartões” “ponto”;
    Com qualquer das palavras: “invalidade” “alteração” “manipulação”;
    Sem as palavras: “eletrônico” “mecânico” “manual”;
    Todos os tipos, de todas as classes, de todos os relatores;
    Período: 01/01/2001 a 30/04/2011.
    Houve 9.200 resultados, ou seja, bem mais que o encontrado pela pesquisa do IBRET.

  37. autor

    on agosto 6 2011

    Olá!

    Amigos, vão nossas considerações:

    Josenildo,

    As normas técnicas nunca existiram, e você que é fabricante sempre soube disto. Alguns decidiram correr este risco, apoiados “na palavra” do MTE e na fragilidade do instrumento – uma portaria. Quiçá o lucro obtido com a venda de alguns REP´s possa cobrir os prejuízos.
    Porém o maior prejuízo é o de imagem.
    A sensação que você nos deixa com este comentário é de que os fabricantes estão ficando sozinhos com a “batata quente” nas mãos. E provavelmente os últimos apoiadores da 1510 é que serão mais estigmatizados posteriormente.
    Ao contrário do que possa parecer, não desejamos mal a nenhum fabricante. Por isto mesmo nunca apoiamos o REP. Isto porque não dá para apoiar algo que prejudica a todos, inclusive aos próprios fabricantes.
    Amigo, adiar só não resolve. O REP hoje é um produto em descrédito, que só empresas desinformadas o mantém vivo. Os fabricantes já correram risco em demasia.
    Quanto às atitudes impensadas de Ministérios, isto vemos com certa frequência nos Governos. O duro é ver empresas “comprando” a idéia!
    É importante suspender já os efeitos da Portaria 1510.
    Depois é tentar juntar os cacos, consolar a mágoa dos “clientes” e estruturar novamente o mercado.
    *******************************************************************************************************
    Maria da Conceição,
    Lucidez é para poucos, nesta questão. Continue ajudando com suas opiniões.
    *******************************************************************************************************
    Newton Júnior,
    Seu dever de casa pode estar correto. Não temos os métodos, da ABRET na íntegra, nem os seus. Mas tanto faz!
    Porque passar de 0,7 para 1,62% não muda muita coisa. No máximo teremos algo em torno de 2% de ações trabalhistas que tiveram como alvo o ponto eletrônico. Esta é uma falha grotesca na fundamentação da medida.
    Neste momento, estes dados só servem mesmo é para que possamos ver que o MTE não os tinha à mão até agora!
    Não podemos esquecer que o problema real aqui é na criação da regulamentação e na homologação dos equipamentos. Aí estão os motivos pelos quais a Portaria 1510 não conseguirá prevalecer.
    O MTE não considerou a pluralidade dos empregadores, os aspectos comerciais e industriais, e as inúmeras consequências jurídicas deste ato. Por isto, não há como “remendar” mais.
    Estamos de acordo com as opiniões de Antônio Soares e Maria da Conceição: A portaria 1510 deve ser suspensa o quanto antes!

  38. Newton Junior

    on agosto 7 2011

    Autor(a),
    Eu só quis demonstrar que os números pesquisados pelo IBRET não são válidos.
    Outra informação relevante: se eu não digitar nenhum dado na pesquisa do TRT4, encontrarei 45700 resultados.
    Ou seja, 9200/45700 = 20%. Bastante razoável, não?
    Realizando uma simples pesquisa de jurisprudência envolvendo as maiores empresas do país, serão encontrados resultados em que há alteração nos pontos eletrônicos.
    Quanto à suspensão da portaria, vejo como única forma um dos projetos de decreto legislativo.

  39. Antonio Soares

    on agosto 8 2011

    Caro Newton,

    A pesquisa não é do IBRET e sim de dois professores de economia da USP, que pertencem ao IBRET. Ou seja, são professores de economia especializados em relações trabalhistas.

    Creio ser importante entender a metodologia do trabalho deles. É um trabalho acadêmico, que deve ser avaliado em profundidade. O que saiu no jornal é apenas um resumo das conclusões do trabalho.

    Não sei como fazer isto, mas creio que seria ótimo publicar aqui a íntegra do trabalho. Talvez o autor do blog consiga isto. Talvez o trabalho já tenha sido publicado pela USP. Quem sabe conseguimos o link?

    Poucos têm a curiosidade de ler a metodologia dos trabalhos cietíficos, mas os especialistas garantem que é por ali que se afere a relevância do trabalho.

    No entanto, independente da precisão ou não do trabalho dos professores da USP, há algo que não pode ser deixado de lado: É A PRIMEIRA VEZ QUE TEMOS ALGUM NÚMERO SOBRE O IMPACTO DO PONTO ELETRÕNICO NAS AÇÕES TRABALHISTAS.

    Se os números dos professores da USP não são precisos, vamos descobrir porque e refiná-los. Mas cumpre reverter a discussão para o campo dos números e não no dos “eu acho que” baseados na percepção dos que se sentam nos “balcões de reclamação” dos contratos de trabalho, fundamentados pela leitura das mensagens comerciais dos sites dos produtores de software e equipamentos de ponto eletrônico.

    O MTE julga que um fabricante dizer “gestão do ponto eletrônico” denota fraude, pois ponto não se gerencia e sim se registra. Ora, ora… os números dos professores da USP podem estar errados, mas não de forma tão grosseira como a percepção dos fiscais do MTE.

  40. SALIN

    on agosto 8 2011

    Prezados amigos

    Ao Ler esta matéria eu fico estarrecido com nosso Brasil e seus comandantes. Será que a nossa Presidenta está sabendo disso? Eu não posso acreditar que a nossa Presidenta não esteja sabendo destas loucuras do Ministro do Trabalho. Se ela esta sabendo e não toma providências, significa que ela está de acordo com todas as trapalhadas dele não é? A pergunta da vez é a seguinte: Será que o Senhor Ministro criou esta Portaria para pegar os patrões fraudadores mesmo? Será que é este o seu principal interesse? Então por que ele não tornou a Portaria obrigatória? O patrão fraudador pode muito bem voltar na idade da pedra e usar o cartão de papelão já que ele deu esta condição.

    A Portaria 1510 do MTE nasceu devido a uma fraude apurada por uma vara do trabalho que pegou um espelho de ponto com informações irreais, ou seja, o funcionário, por exemplo, saiu do trabalho às 21h e estava marcado no espelho 18h. Isso acontecia por que vários Softwares do mercado permitiam esta alteração sem deixar vestígios, ou seja, permitiam uma alteração direta no arquivo do relógio. Portanto, a parte da Portaria 1510 que alterou o Software foi perfeita e somente esta mudança já seria suficiente para tirar do mercado os Softwares irregulares e as possibilidades de fraudes.

    O REP é totalmente desnecessário, um absurdo, um abuso de poder. Se ele foi criado com o objetivo de eliminar fraudes (hoje eu não posso afirmar com certeza isso), não funcionou, pois todos sabem que o patrão desleal poderá continuar fraudando sempre que quiser, infelizmente. No lugar do REP o Senhor Ministro deveria ter investido em propaganda de disque denúncia, onde o funcionário com toda a segurança poderia denunciar o patrão desleal, afinal, o principal atingido é o funcionário e o mesmo tem por obrigação denunciar.

    Assim que saiu a Portaria, diante daquele absurdo que eu li, dei uma sugestão ao MTE que nem se quer me retornou. A minha sugestão foi à seguinte: As alterações no Software estavam perfeitas, contudo o REP não deveria existir, ou seja, valeria todos os Relógios do mercado, inclusive o Relógio que roda em computador. No lugar do REP o MTE faria propagandas incentivando a denuncia por parte dos empregados. Semelhante a SEFIP, os empregadores ficariam obrigados a enviar mensalmente ao MTE uma cópia do arquivo das marcações extraído diretamente do Relógio. Qualquer empregado através do seu PIS poderia consultar as suas marcações e o seu espelho de ponto do período que quisesse acessando o site do MTE da sua própria casa quando precisasse, assim não seria necessário o gasto absurdo de papel (comprovantes) que dificulta a vida do empregado no momento da prova, pois é muito fácil perder este comprovante. As vantagens seriam grandes, sendo que a própria fiscalização poderia ser feita a distância. Ao receber uma denúncia o MTE poderia solicitar os espelhos de ponto de um ou mais funcionários para a empresa os quais ele poderia confrontar com o arquivo original do Relógio que ele tinha em posse. Em caso de alguma divergência entre o arquivo das marcações e o espelho o MTE poderia intimar a empresa para que seja justificada a tal divergência. Percebam que em duas etapas da fiscalização não houve gasto de deslocamento do fiscal, pois tudo pode ser feito através de analises entres o arquivo e o espelho. O fiscal só partiria para uma visita na empresa, em caso de não convencimento, onde ele procuraria ouvir testemunhas até que se chegasse a uma conclusão definitiva. Já imaginaram que pratico e econômico seria para o país? O problema é que não é praticidade e nem economia que eles querem.

    E eu fico aqui enojado com este Ministro e estes governantes.

    Sds,

    SALIN

  41. Carlos Gomes

    on agosto 8 2011

    agradeço atrasado as respostas da srª Maria da Conceição e sr. autor; aproveito e pergunto novamente: o sr. já convidou algum fabricante, certificador ou mte para depor aqui?

  42. Frederico

    on agosto 8 2011

    Nova notícia sobre o ponto eletrônico, desta vez do jornal O Popular, de Goiânia:

    Sistema reduz possibilidade de fraudes

    06 de agosto de 2011 (sábado)

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 100 mil empresas em todo o País já se adaptaram ao novo sistema de registro eletrônico, ou seja, menos de 15% do total das 700 mil que trabalham com ponto eletrônico. Pelas novas regras, estas empresas devem adquirir um novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP) adequado e homologado pelo MTE, que emite um comprovante impresso da entrada e saída para o trabalhador.

    Os novos softwares são menos passíveis de fraudes e, por isso, devem aumentar a segurança do controle de dados tanto para empregadores como para funcionários.

    Flamboyant

    Em Goiânia, o Flamboyant Shopping Center já adaptou seu sistema. Todos os 560 funcionários fazem uso atualmente do novo REP. Pelos sete aparelhos adquiridos, o shopping pagou mais de R$ 21 mil.

    Conforme a gerente de Recursos Humanos do Flamboyant, Edna de Mesquita Ottoni, os empregados passaram por palestras antes da instalação dos equipamentos, o que facilitou o bom desempenho do sistema.

    “Mas é importante que as empresas deixem claro aos seus trabalhadores que eles precisam se disciplinar quanto aos horários de entrada e saída. Se alguém chegar 20 minutos depois do horário, será contabilizado como atraso mesmo. Ele não poderá repor esse tempo no fim do expediente, porque seria contado como hora extra”, aconselha.

    Autuação

    A partir de 1º de setembro, a fiscalização do trabalho passará a multar os empregadores que usam o registro eletrônico e que não tiverem instalados os novos REPs para os funcionários. Mas este prazo se refere apenas à disponibilidade dos equipamentos nas empresas. Os softwares que farão o tratamento de dados dos registros já deveriam ter sido instalados há mais tempo.

    Por isso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) já começou a autuar empresas que estão em desacordo com esta exigência, explica o auditor fiscal do trabalho José Luciano Leonel de Carvalho. Ele lembra que, mesmo tendo corrido o prazo para dupla visita, as firmas devem buscar a regularização do sistema.

    “A multa é uma das penalidades para quem não se adequar. Mas muito pior do que a multa é a insegurança jurídica que a empresa terá ao deixar de cumprir a portaria. No caso de uma ação trabalhista, a Justiça poderá ignorar todos os pontos registrados pela empresa pelo sistema antigo e considerar apenas as alegações do funcionário”, pondera o auditor.

    http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/geral/sistema-reduz-possibilidade-de-fraudes-1.26458

  43. Maria da Conceição

    on agosto 8 2011

    Sr. Newton Jr,

    Perceba que mesmo que seus dados estejam certos e os dados dos Doutores da USP estejam errados, a grande questão é: Por que o MTe não fez um estudo sobre o assunto e abriu para consulta pública antes da edição da portaria 1.510? Ou até mesmo depois da edição da portaria? Se existem dados “concretos e incontestáveis” sobre fraudes, por que não divulgar amplamente estes dados?

    O que gerou descrédito para esta medida foi justamente o fato de que não houve estudo algum por parte do MTe, mesmo este de consulta ao site de tribunais usando esta ou aquela metodologia de pesquisa com uma ou outra palavra-chave.

    O bom-censo manda que isso tivesse acontecido há pelo menos 3 anos! Agora é tarde demais para se discutir estes números, sejam eles insignificantes (menos de 1%) ou relevantes (mais de 20%) porque depois das estatísticas, seria imprescindível se mergulhar nos detalhes dos processos e se descobrir qual o mérito de cada questão

  44. Newton Junior

    on agosto 8 2011

    Sra. Maria da Conceição,
    Concordo plenamente com a desnecessidade desses números (independente de serem 0,7% ou 20%). Meu objetivo foi rebater a notícia de que essa notícia põe o ponto eletrônico em xeque.
    Posso estar enganado, mas o Executivo dificilmente revogará a portaria (acho que, se fosse para revogar, já o teria feito). O Judiciário, em geral, apoia a medida (restaram poucas liminares e sentenças favoráveis). Na Anamatra, inclusive há um artigo de um Desembargador do Trabalho de um Mestre em Ciência da Computação: “Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria nº 1.510/09″.
    A ANPT (Procuradores do Trabalho) também se manifestou favoravelmente à portaria.
    Penso que o porá o ponto eletrônico realmente em xeque será a votação dos decretos legislativos nas duas casas do Congresso.

  45. Maria da Conceição

    on agosto 8 2011

    Sr. Newton Jr,

    O fato de um Desembargador ter feito um artigo não significa automaticamente que ele está certo. Tão pouco um trabalho de um Mestre em ciência da Computação, até porque quando falamos de tecnologia, fraudes são possíveis em todos os sistemas. Um exemplo recente é o Banco Panamericano que teve uma fraude contábil milionária que passou pelas barbas dos diretores da Caixa Federal e por uma renomada empresa de auditoria independente.
    Mesmo assim o ministério do trabalho não baixou uma portaria criando uma “máquina de calcular” com “memória fiscal” e “fita comprovante com duração de 5 anos” que fosse certificada para evitar que os contadores de outras empresas praticassem fraudes contábeis.
    As fraudes são combatidas com fiscalização e não com este tipo de controle tosco e inútil.
    Perceba que o governo só não voltou atrás ainda porque é muita humilhação para os arrogantes do MTe ter que reconhecer que fizeram uma grande bobagem. Na visão míope deles,é preferível deixar que o Congresso cancele a portaria e eles fiquem com o discurso de que “tudo o que o MTe queria era proteger o empregado” e deixar que as empresas afobadas fiquem com todo o prejuízo causado pela irresponsabilidade de moleques que brincam no governo como se fossem donos deste país. Ou seja o MTe quer sair de vítima nesta história, e pessoas que apoiam esta portaria só estão incentivando mais atos irresponsáveis como este. Está na hora de dar um basta nesta situação.

  46. Maria da Conceição

    on agosto 8 2011

    Correção, na minha frase acima leia-se “Mesmo assim o ministério da fazenda não baixou…” ao invés de “Mesmo assim o ministério do trabalho não baixou…”
    Houve um erro durante a elaboração da idéia.

  47. autor

    on agosto 9 2011

    Rubens Cavalieri,

    Pedimos que refaça seu comentário, excluindo as marcas empresariais. Do contrário, teremos que editar o conteúdo.
    Obrigado e continue participando.

  48. autor

    on agosto 9 2011

    Frederico,

    A respeito da Reportagem enviada:
    Manchetes como: “Sistema reduz possibilidade de fraudes”, “Novo ponto eletrônico valoriza o trabalhador”, “Novo ponto eletrônico no trabalho é aprovado por maioria de usuários”, “Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico”; apenas distorcem a realidade.
    Não se trata de uma matéria fruto de pesquisa jornalística. Sabemos disto.
    Isto não passa de uma forma escrachada de se obter novos “adeptos” ao REP, através da distorção e ocultação da verdade. Com o poder do estado, instaura-se a “teoria do medo” entre as empresas. Não passa disto.
    E veja que a matéria em questão é “competente” na tarefa de mentir, distorcer e amendrotar:
    “A partir de 1º de setembro, a fiscalização do trabalho passará a multar os empregadores que usam o registro eletrônico e que não tiverem instalados os novos REPs para os funcionários”.
    “a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) já começou a autuar empresas que estão em desacordo com esta exigência”
    “A multa é uma das penalidades para quem não se adequar”
    “No caso de uma ação trabalhista, a Justiça poderá ignorar todos os pontos registrados pela empresa pelo sistema antigo e considerar apenas as alegações do funcionário”

    Amigo, você que compõe também a esfera do MTE pode nos dizer melhor. Isto é uma matéria isenta?

    “Quando alguém teme a verdade passa a controlar e a reprimir” Leonardo Boff

  49. autor

    on agosto 9 2011

    Carlos Gomes,
    Imagina… nós deste site termos o poder para convidar alguém a depor!
    Mas Carlos, seja observador! Estão todos aqui. MTE, fabricantes, revendedores, homologadores, usuários…. Basta saber enxergá-los.

  50. Antonio Soares

    on agosto 9 2011

    O Valor Econômico publicou uma matéria com o título “Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico”. Mas ao ler a matéria vê-se que não é nada disso! O texto diz que o STJ derrubou liminares que pediam isenção a multas que poderiam ser aplicadas pela falta do REP porque, segundo o entendimento do STJ, é necessário primeiro acontecer a multa para depois reclamar dela. Ou seja, não se pode reclamar de uma multa preventivamente.

    Percebe-se que o mérito não foi julgado nestas ações. A matéria informa que onde houve julgamento de mérito as ações foram ganhas. Se bem que não tenho informação que alguma tenha chegado à terceira instância.

    Ainda vale informar que ontem a Câmara dos Deputados indeferiu o recurso contra a votação que aprovou o decreto parlamentar que pretende sustar a Portaria 1510/09. Ou seja, no panorama legal e político a 1510 não está bem das pernas e parece-me que são sábios os que aguardam o desfecho do imbróglio para decidir o que fazer.

  51. Newton Junior

    on agosto 9 2011

    Sra. Maria da Conceição,
    Também não disse que o trabalho do Desembargador e do Mestre em Ciência da Computação está correto.
    Disse apenas que o artigo está publicado no site da Anamatra. Não encontrei nenhum artigo ou documento que expresse que a Anamatra está contrária à portaria.
    Principalmente por causa disso não houve revogação ou sustação da portaria pelo Executivo. Não vejo humilhação ou arrogância.
    Se a representação de classe dos Juízes do Trabalho e/ou dos Procuradores do Trabalho tivesse(m) se manifestado de forma contrária à portaria, provavelmente a mesma já teria sido revogada.

  52. autor

    on agosto 9 2011

    Maria da Conceição,

    Em nossa opinião, o trabalho citado é também questionável, concordamos com você. Principalmente porque a referida tese nasceu, mas posteriormente se desenvolveu sobre pilares de uma ótica distorcida do que é tecnologia e de como concebê-la. E neste desenvolvimento, não parece ter sido preservado o conceito técnico original. Ou seja: A Portaria 1510 estabeleceu critérios técnicos para um novo equipamento e sistema, sem que tenhamos conhecimento da participação de um corpo técnico nesta área de conhecimento. Em momento oportuno divulgaremos nossos estudos sobre esta fase de nossa “história”.

  53. autor

    on agosto 9 2011

    Sim, Antônio Soares!
    Corretíssima a sua análise.
    Vimos inclusive que algumas ações citadas na matéria já possuem senteças definitivas, ISENTANDO AS EMPRESAS DA PORTARIA 1510!
    Verdadeiramente são “sábios os que aguardam o desfecho do imbroglio para decidir o que fazer”.

  54. autor

    on agosto 9 2011

    Newton,

    Quis dizer que o Ministro do Trabalho só decide manter a medida porque assim querem Juízes e Procuradores do Trabalho?
    Só para lembrar: Membros da ANAMATRA proferiram sentenças contrárias à portaria 1510.

  55. Newton Junior

    on agosto 9 2011

    Autor(a),
    Há sentenças contrárias à portaria.
    Por exemplo, em Cascavel/PR e em duas ações na Grande Porto Alegre (estas últimas procedentes tão-somente quanto à não emissão de comprovante). Todos esses estão em grau recursal.
    A grande maioria das liminares foi revogada, quer em sentenças, quer em acórdãos. Alguns desses processos já houve o trânsito em julgado.
    Além disso, repito, não encontrei no site da Anamatra artigo ou trabalho contrário à portaria. Também não vi manifestação contrária da Anamatra nas duas audiências públicas.
    Ou seja, a entidade de classe do Judiciário Trabalhista é favorável à portaria.
    Quanto ao STJ, também há decisões (Ministra Eliana Calmon) que diz que é autorizado ao MTE regular o controle de ponto. Ou seja, a Ministra não acolheu a alegada inconstitucionalidade. Essa informação foi omitida pelo Valor Econômico.

  56. autor

    on agosto 9 2011

    Amigo Newton,

    O direito depende de análise. A técnica não.

    Se a portaria e suas exigências prevalecerem, veremos uma mudança…
    Os próprios erros técnicos do MTE é que podem asfixiar a portaria 1510. Daí as evidências trarão luz às sentenças judiciais.

  57. Frederico

    on agosto 9 2011

    Autor,
    Aproveitando o caráter filosófico, respondo-te com perguntas.
    Primeiro, o que é matéria isenta? A matéria que diz que apenas 117 empregadores se cadastraram?
    O que é fruto da pesquisa jornalística? A pesquisa do IBRET?
    Parafraseando-te, isto não passa de uma forma escrachada de se obter novos “adeptos” a não implantação do REP, através da distorção e ocultação da verdade.
    Afinal de contas, o que é a verdade? Nada garante que eu esteja com a verdade, mas também nada garante que você esteja.
    Ademais, afirmo que algumas empresas já estão sendo autuadas por não utilizar o software conforme a portaria.

  58. Antonio Soares

    on agosto 9 2011

    Amigos, se não me engano há uma sentença de primeira instância algures, que está vigente, exarada por juiz trabalhista (ou seja, sócio da ANAMATRA)que diz ser a Portaria inconstituicional pelos motivos abaixo esquematizados:

    a) Uma Portaria não pode criar novas exigências, apenas regulamentar exigências já existentes.

    b) A Portaria 1510/09 exige a a emissão do comprovante de registro de ponto pelo empregador.

    c) O comprovante é uma nova exigência, pois não consta da CLT, que relaciona os documentos que o empregador é obrigado a emitir e não prevê o comprovante.

    A defesa quanto a esta posição é que o REP é opcional, então não se pode dizer que o comprovante seja uma exigência.

    Penso que esta tese não prospera, pois o REP não é opcional para quem opta pelo ponto eletrônico. A opção é de usar o ponto eletrônico sim ou não. Mas uma vez optando-se pelo sim, o REP torna-se obrigatório e o comprovante é uma exigência.

    Enfim a discussão jurídica é longa e complexa e o pais ganharia MUITO se ela tivesse acontecido ANTES da publicação da 1510/09.

    Como o MTE resolveu não fazer isto, estamos todos embaralhados sem conseguir antever o fim deste processo. Por isto eu acho que é bom ter cautela. Muita água ainda vai passar por baixo desta ponte.

    Lembro também que a ANAMTRA é uma associação de classe. Como tal ela não representa a opinião dos juizes e sim sua pauta de reivindicações quando às condições de trabalho. Cada juiz é independente para julgar conforme seu entendimento do caso. Se assim não fosse não precisariamos de juizes, teríamos um poderoso computador emitindo sentenças informatizadas.

  59. autor

    on agosto 9 2011

    Frederico,
    Respondo-te com perguntas.
    Porque o MTE não divulga os dados do CAREP?
    A verdade não seria por exemplo um REP que não atende a portaria 1510?
    Ou a verdade seria uma homologação de equipamento sem que tenha havido diretrizes e por consequência uma real avaliação de conformidade técnica?
    Jornalismo investigativo não seria em sua essência apuração dos fatos concretos?
    Falta concretude!

    Filosofando… “A verdade é sempre concreta”. Friedrich Hegel.

  60. autor

    on agosto 9 2011

    Antônio Soares,

    Obrigado por enriquecer a discussão.

  61. Frederico

    on agosto 9 2011

    Autor,
    Com relação à apuração dos fatos concretos, não há qualquer mentira ou distorção nas partes da notícia por ti selecionadas do jonal goiano.
    “A partir de 1º de setembro, a fiscalização do trabalho passará a multar os empregadores que usam o registro eletrônico e que não tiverem instalados os novos REPs para os funcionários”: Fato (desde que não haja revogação ou nova prorrogação). Ressalto que deverá haver dupla visita nos primeiros 90 dias de obrigatoriedade do REP;
    “a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) já começou a autuar empresas que estão em desacordo com esta exigência”: Fato. A exigência em questão é com relação ao software de tratamento de dados;
    “A multa é uma das penalidades para quem não se adequar”: Fato. Também deverá ser elaborado relatório, que será enviado ao MPT e outros órgãos pertinentes.
    “No caso de uma ação trabalhista, a Justiça poderá ignorar todos os pontos registrados pela empresa pelo sistema antigo e considerar apenas as alegações do funcionário”: Fato. Aplicação do Enunciado nº 338, do TST.
    Aproveitando a tua última frase, eis a concretude de uma verdade.

  62. autor

    on agosto 9 2011

    Frederico,

    Como tem informações mais precisas sobre ações do MTE, pode nos informar quantas autuações já foram feitas pelo MTE?
    Quantas multas esta superintendencia (ou outras) já aplicaram?
    Os MPT´s e outros órgãos pertinentes receberam algum relatório sobre isto?

    Dados concretos são importantes para se conhecer a verdade. Aguardamos retorno.

    P.S. Continuamos também aguardando divulgação de dados oficiais do CAREP. Sendo possível, envie para nós.

  63. autor

    on agosto 9 2011

    Antônio Soares e Newton,

    Seguem abaixo respostas de um dos autores do artigo acima:

    Leitor Newton Jr:
    O leitor conseguiu extrair apenas 45 mil processos, quando na verdade são cerca de 500 mil, no período considerado. Acontece que a página do TRT4 trava quando a extração excede um limite, que é pequeno. Para extrair TODOS os processos, fizemos um programa que extrai dia a dia. Assim, não excedemos o limite. Conclusão: a proporção de casos que encontramos está absolutamente correta. O leitor se enganou.

    Leitor Antonio Soares:
    O estudo ainda não está concluído. Quando estiver, os autores o publicarão.

  64. Frederico

    on agosto 9 2011

    Autor,
    Por não trabalhar na área administrativa, não tenho nenhum dado.
    Falo por mim. Já fiz autos por não utilização de software conforme a portaria e já realizei relatórios, com sugestão de encaminhamento ao MPT.
    Quanto à superintendência de Goiás (SRTE-GO), tenho conhecimento de autos de infração e relatórios pelo mesmo motivo, através de fóruns internos. Uma das empresas (grande loja de departamento, presente em quase todos os estados) tentou judicialmente anular as autuações. Sem êxito.
    Acabou adquirindo centenas de equipamentos.
    Os dados que não envolvam sigilo fiscal podem ser solicitados à SRTE-GO (para os números de Goiás) e ao MTE (com relação ao CAREP e dados de âmbito nacional).

  65. Maria da Conceição

    on agosto 9 2011

    Apenas para contribuir com o clima filosófico que tomou a discussão, segue algumas frases célebres sobre a verdade:
    “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.” (Bertolt Brecht)
    “A convicção de que há só uma verdade, e que a si mesmo está em posse dela, é a raiz de todo o mal no mundo.” (Max Born)
    “As verdades convertem-se em dogmas desde o momento em que começam a ser discutidas.” (Gilbert Deirh Chesterton)
    “Sempre que você tem a verdade ela precisa ser dada com amor, ou a mensagem e o mensageiro serão rejeitados.” (Mahatma Gandhi)

  66. autor

    on agosto 9 2011

    Frederico,
    O MTE não responde a questionamentos sobre dados do CAREP ou a quaisquer outros.
    Tudo é via site, como você bem sabe. E no site não há registro. Resultado: Não respondem a boa parte das perguntas.
    E certamente você não poderá citar nenhum caso de autuação… Sigilo fiscal.
    Estranho uma empresa ser obrigada a adquirir centenas de equipamentos, não? O REP ainda não pode ser exigido…
    Tudo o mais também também é sigiloso nesta Portaria 1510. Mas como são muitos os envolvidos, a verdade vem à tona a qualquer hora. Seguimos aguardando.

  67. Frederico

    on agosto 9 2011

    Autor,
    A empresa, por decisão dela, adquiriu esses equipamentos. Não houve nenhuma imposição administrativa ou judicial.
    Não posso afirmar que a atuação (e autuações) da fiscalização levou a empresa a adquirir os REPs. É possível que sim.
    O fato aqui exposto é que o controle de ponto de uma grande empresa foi desconsiderado e foram adquiridos REPs.
    Quanto ao CAREP, as informações são guardadas em banco de dados. O MTE certamente tem possibilidade de visualizar os totais.
    Falando novamente por mim, tenho visto que várias empresas possuem pelo menos o software conforme a portaria (algumas também têm REP) e não se cadastraram. O principal motivo é a putativa não vigência da portaria. Em verdade, apenas a obrigatoriedade do REP não está em vigor. O restante já o está desde Ago/2009.

  68. autor

    on agosto 9 2011

    Obrigado pelas informações.

  69. Maria da Conceição

    on agosto 9 2011

    Frederico,

    Como todos sabemos, aqui no Brasil tem leis que “pegam” e leis/regulamentos que “não pegam”. O principal motivo de uma lei/regulamento “não pegar” é o fato de que ela não reflete o desejo da população (devemos lembrar que as leis são feitas para atender a população e não ao governo) e por conta disso, ninguém acredita nelas.
    Eu ainda penso que as empresas não se cadastram no CAREP porque não acreditam na portaria 1510. E o mais interessante é o seguinte: O que fara o MTe? Vai multar o pais todo?

  70. Antonio Soares

    on agosto 9 2011

    Caro Frederico,

    o trabalho dos professores da USP não é pesquisa jornalística, apesar de que parte das conclusões foi publicada em jornal. É um trabalho acadêmico que, acredito, será publicado em âmbito acadêmico. Nesta oportunidade a metodologia utilizada poderá ser avaliada.

    Não creio que o trabalho tenha sido feito para desacreditar a Portaria, mas porque os professores autores do trabalho acreditam que políticas públicas devem se basear em números abrangentes e concretos e não em percepções.

    É fato que o MTE não divulgou número algum com possibilidade de verificação da fonte sobre a alegada fraude maciça. É fato também que a imprecisão do ponto eletrônico não era pauta de reivindicação dos trabalhadores em seus canais de representação sindical.

    Isto gera dúvidas sobre a “fraude maciça” que o MTE percebeu. E isto não tem nada a ver sobre discussões filosóficas quanto à natureza da “verdade”.

    Além disso, (1) os dois adiamentos, (2) a constituição de um grupo de trabalho para rever a Portaria antes mesmo do REP entrar em vigor, (3) a declaração na portaria que nomeou o grupo de que um de seus objetivos é propor uma nova data de obrigatoriedade do REP (pode propor manter a atual, mas pode também propor prorrogar ou antecipar), (4)a proposta de decreto pela sustação da 1510/09 na Câmara dos Deputados, aprovada pela comissão de trabalho por unanimidade, (5) proposta semelhante no Senado, aprovada pelo relator, deixam os compradores de REP MUITO inseguros. Muito mesmo. E para mim, com toda a razão.

    Um fraternal abraço

  71. Frederico

    on agosto 9 2011

    Maria da Conceição,
    Considerando que inúmeras empresas já adquiriram o software conforme a portaria e que algumas delas também utilizam REP, não é admissível pensar que para elas a norma “não pegou”. Se ela acreditasse que a portaria não “fosse pegar”, sequer teria trocado de programa.
    Se a empresa já estiver com o software conforme e sem o cadastro, é possível regularizar a situação. Caso o programa não esteja conforme, é passível de autuação.

  72. autor

    on agosto 9 2011

    Antônio,

    E mais:
    Independente de adiamentos, grupo de trabalho, etc…
    O REP é inseguro por si só.
    1- sua concepção parte de um conceito equivocado que o REP é infalível;
    2- não garante mecanismos confiáveis para a guarda de dados ao empregador;
    3- não garante que o ticket seja de fato impresso ao empregado sempre;
    4- está sendo “homologado” sem qualquer fiscalização e controle;
    5- está sendo comercializado “sem cumprir as exigências da 1510 na íntegra”;
    6- por falta de esclarecimentos adequados induz o consumidor ao “erro”

    e ainda (quanto à portaria):
    7- foi concebida sem discussão/aceitação da sociedade
    8- foi elaborada sem normas técnicas adequadas

  73. Newton Junior

    on agosto 9 2011

    Corroborando a informação por mim passada (que não encontrei no site da Anamatra artigo ou trabalho contrário à portaria), a Anamatra oficialmente contesta a pesquisa do IBRET, bem como reafirma o apoio à Portaria 1.510/2009.
    Está na página principal (www.anamatra.org.br).

  74. Jonas Kaeser

    on agosto 9 2011

    Qual será agora o argumento do autor. A anamatra não tem uma norma técnica para contestar o artigo do IBRET ?
    Por favor… é óbvio que quem melhor pode falar sobre estas questões são os próprios magistrados.

  75. Maria da Conceição

    on agosto 9 2011

    Frederico,

    Mais uma vez voltamos para termos como “inúmeras empresas”. Isso significa quantas? Ninguém sabe! E mesmo que sejam muitas, isso só demonstra que a única coisa que ainda se pode aproveitar desta portaria são as mudanças do software (com ressalvas).

    Outro ponto importante é que seguindo uma prática de mercado, estas empresas já tinham contrato de manutenção de software que previa atualizações de legislação e por se tratar de software, o impacto para a atualização é infinitamente baixo se comparado ao hardware.

    O fato é que se as empresas estivessem acreditando na norma, estariam comprando o REP aos montes! No entanto o que está acontecendo é justamente o contrário! Isso não é um forte indicativo para você?

  76. autor

    on agosto 9 2011

    Jonas,
    É óbvio que precisamos discutir esta matéria com outros setores da sociedade.
    Por mais respeito que tenhamos aos Juízes do Trabalho, há outras instituições e pessoas que merecem igualmente ser ouvidas com o devido respeito.

  77. Antonio Soares

    on agosto 10 2011

    Vejam o texto do presidente da ANAMATRA no site da mesma, a respeito do estudo dos professores da USP:

    “… é com grande surpresa e estranheza que a Anamatra recebe a notícia de uma pesquisa realizada pela Associação Instituto Brasileiro de Relações de Trabalho e Emprego, pelo qual teria a referida associação constatado que menos de um por cento dos processos que reclamam horas extras dizem respeito a ponto eletrônico.

    Antes de tudo, tal afirmação contraria fortemente o conhecimento prático dos juízes do Trabalho brasileiros que, diariamente, constatam controvérsias envolvendo o pagamento ou não de horas extras por parte de empresas que utilizam o ponto eletrônico. Aliás, a afirmação contraria também os dados trazidos pelos próprios empregadores, que informam que cerca de 400 mil empresas utilizam o ponto eletrônico no Brasil.

    Além disso, como é sabido que o processo eletrônico ainda não está em operação na Justiça do Trabalho e as tabelas estatísticas ainda estão em fase de implantação, parece bastante duvidosos os dados apresentados relativamente a quantidade de processos trabalhistas em que se postula o pagamento de horas extras realizadas e que, muitas vezes, nem mesmo são registradas pelos diferentes sistemas que registro adotados pelas empresas…”

    Vale a pena ler a íntegra. Mas fica claro pelos parágrafos acima que: (1) a 1510/09 é fruto da PERCEPÇÃO (apelidado de “conhecimento prático”) dos juízes; (2) a ANAMATRA contesta o trabalho da USP porque os dados nos quais ele se baseou são incompletos.

    Ora, penso eu, a minha empresa jamais permitiria que eu lançasse uma ação baseada em percepção ou “conhecimento prático”. Ela me exige levantamentos, números, dados concretos. Se eles não existem, que eu os busque, que faça amostragens, que trabalhe nisto. Que a percepção da minha equipe seja convalidada por números.

    E penso que nenhuma empresa do mundo trabalha diferente. Porque o governo se dá o direito de ser diferente? Temos que exigir eficiência no governo. E não se obtém eficiência com base em “conhecimento prático” sem apoio científico.

    Se os dados atuais são incompletos, que se trabalhe para levantá-los corretamente e só depois se tire conclusões. O texto do presidente da ANAMATRA valida integralmente a conclusão do texto dos professores da USP: POR FAVOR, CAROS JUÍZES, FAÇAM POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADOS EM INFORMAÇÕES REAIS E NÃO EM PERCEPÇÕES.

    A ANAMATRA ainda informa que segundo os empregadores existem 400 mil empresas usuárias de ponto eletrônico no Brasil. De onde saiu esta informação? Que “empregadores” são estes? Nunca soube que houve um levantamento deste número. Talvez seja mais um dos “conhecimentos práticos” adquirido pela ANAMATRA.

    Finalmente o presidente da ANAMATRA diz que são muitos os casos onde há controvérsia pelo pagamento de horas extras por empresas que usam o ponto eletrônico. Pergunto-me se antes do ponto eletrônico estas controvérsias não existiam. Pergunto-me quantas destas controvérias são “armações” de advogados trabalhistas e quantas são legítimas.

    O texto do presidente da ANAMATRA revela uma verdade assustadora: estamos entregues a amadores bem intencionados. O imposto que pagamos deveria ser mais bem empregado!!!

    Alguém discorda?

  78. Rubens Cavalieri

    on agosto 10 2011

    O site da ANAMATRA contém seu estatuto, onde se lê que seus objetivos são:

    “Art. 2º A ANAMATRA tem por finalidade:

    I – congregar magistrados do trabalho em torno de interesses comuns;
    II – promover maior aproximação, cooperação e solidariedade entre os associados;
    III – defender e representar os interesses e prerrogativas dos associados perante as autoridades e entidades nacionais e internacionais;
    IV – pugnar pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho.

    Parágrafo único. A Associação promoverá a realização de atividades sociais, recreativas, esportivas e culturais, incentivando o estudo do Direito e, em especial, o Direito Material e Processual do Trabalho, bem como todos os ramos científicos afins. ”

    Será a portaria 1510 objeto do interesse comum dos associados? Porque vemos que existem magistrados do trabalho que emitiram sentenças contrárias.

    Também penso que o REP não se inclui nas “atividades sociais, recreativas, esportivas e culturais”. A menos que amassar e arremessar o o comprovante na lata do lixo seja promovida à categoria olímpica.

    Parece que a associação dos magistrados está extrapolando os seus objetivos.

  79. autor

    on agosto 10 2011

    Maria da Conceição,
    Ok, sem problemas. Conte conosco.
    Se precisar fazer contato, sabe como fazê-lo através do site.

  80. Antonio Nogueira

    on agosto 11 2011

    Leitores,

    Se a intenção é reduzir fraudes, Porque existem 2 pessoas no site que parecem ser fervorosamente contra?

    Porque tomar uma atitude tão negativa contrária a uma medida aprovada por: Secretaria de Inspeção do Trabalho, Ministério Publico, Anamatra, Sindicatos de Funcionários?

    Os únicos resistentes a Portaria são os que ainda não estão utilizando o Ponto, os que não querem fabricar o ponto ou os fraudadores?

    Que categoria vocês pertencem?

  81. Carlos Gomes

    on agosto 11 2011

    Sr. Rubens, o sr, esqueceu deste item:

    Art. 5º A ANAMATRA deverá atuar na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social, pugnando pela preservação da moralidade pública, da dignidade da pessoa humana, da independência dos Poderes e dos princípios democráticos.

  82. autor

    on agosto 11 2011

    Antônio Nogueira,

    Decerto seja porque esta “intenção” conseguiu obter eficiência na prática.
    São muitas pessoas contra neste site e em toda a sociedade.
    Porque entre os funcionários, a maior parte nem sabe do que se trata. Quando passarem a entender, certamente serão contra. Idem aos sindicatos. Quanto aos demais, são todos da mesma vertente, e portanto, entende-se que são uma só voz.
    Ledo engano. Os “resistentes” são os que não têm interesses comerciais na coisa e temem os reflexos negativos da portaria 1510 para as relações de trabalho. Creio pertencerem àquela categoria de pessoas que acredita que o país pode ser melhor e não está disposto a obedecer cegamente.

  83. autor

    on agosto 11 2011

    Carlos,
    A sociedade é formada por todos os brasileiros.
    É por princípios democráticos e interesse da sociedade que a Portaria 1510 deveria ter sido alvo de discussão PRÉVIA; mas não foi.
    Por que motivo estes não lutam por uma discussão do assunto? Quando houver discussão ampla e verdadeira, o assunto estará resolvido.

  84. Antonio Nogueira

    on agosto 11 2011

    “São muitas pessoas contra” (sic)

    Sr Autor, garanto para você que a cada 1.000 usuários de REP mais de 70% confirmarão que o seu uso é eficiente e ajuda a empresa e os funcionários.

    Já que a missão deste site é a busca pela verdade, pela honestidade e pela justiça, porque o próprio site não contrata um instituto de pesquisa independente como o DataFolha para fazer uma pesquisa sobre o uso da tecnologia?

    Por enquanto só encontrei 2 vozes contrárias – a Clotilde, e a Maria da Graça.

    Isso no site que patrocina o fim da Portaria.

  85. autor

    on agosto 11 2011

    Antônio Nogueira,
    1) São poucos usuários
    2) Fazem uso a pouco tempo
    3) A portaria não entrou em vigor
    4) A maioria acreditou nos fornecedores e sequer analisou as exigências técnicas e suas consequências jurídicas.
    Amigo, somos 100% a favor da tecnologia. Mas o REP é o contrário disto.
    Amigo, convido você a “passear” pelo site. Encontrará aqui inúmeras vozes contrárias; inclusive fabricantes de REP e revendedores.
    E por fim: não “patrocinamos” o fim da portaria. Queremos conscientizar as pessoas dos riscos que ela traz. Quem deve pedir o fim dela é a sociedade bem informada.

  86. Rogério Souza

    on agosto 11 2011

    Prezado Autor,

    O estado possui a prerrogativa de dialogar com a sociedade mas em alguns casos onde há conflito de interesses deve impor aquilo que julga melhor ao bem comum.

    Em algumas situações, a discussão tripartite nunca chegará em um consenso e me parece é o que está ocorrendo no grupo de trabalho do MTE.

    Imagine um discussão pluripartite que envolva por exemplo um assunto relacionado à impostos, etc. Todos julgam que pagam impostos demais e que deveriam pagar menos, ao mesmo tempo em que defendem mais investimento do estado, etc.

    Acredito que a portaria 1.510 pode não ser perfeita mas é uma iniciativa corajosa de moralizar essa questão.

    E por favor, não venha com romantismo pois a maioria dos que são contrários assumem esta posição por defenderem seus próprios interesses.

  87. autor

    on agosto 11 2011

    Rogério,

    Respeito sua posição.
    Mas se não é para ter democracia, para que nos damos ao trabalho de votar?
    No mais, sem polêmicas. Nossa questão aqui é meramente técnica.

    Que informações nos traz do Grupo de Trabalho? Não haverá um resultado?

  88. Antonio Nogueira

    on agosto 11 2011

    Respostas
    1) São poucos usuários
    200.000 empresas é um número baixo? Na minha opinião é um número bem razoável.

    2) Fazem uso a pouco tempo
    Tem empresa que já usa o produto desde Maio de 2010. Recomendo ler matéria sobre o caso de uso de REP na revista de RH – Melhor.

    3) A portaria não entrou em vigor

    Vê se que o autor não tem conhecimento algum de legislação. A Portaria entrou em vigor na data da sua publicação. A obrigatoriedade do software de acordo com a portaria já está em vigor desde 2009. A obrigatoriedade do REP é que entra em vigor no dia 1o de Setembro.

    4) A maioria acreditou nos fornecedores e sequer analisou as exigências técnicas e suas consequências jurídicas.

    Você está chamando todas as 200.000 empresas de burras e inconsequentes. E todos os 29 fabricantes de REP de mentirosos e criminosos?

    Se você não acredita no número de 200.000; pode confirmar na Receita Federal os valores referentes ao pagamento de impostos destes fabricantes. Pode conferir o volume de impressoras adquiridas por estas 29 empresas. Acho que neste dado eles não iriam mentir né?

    Ou simplesmente saia na rua e ande pelas cidades, você vai encontrar muitos REPs!

  89. autor

    on agosto 11 2011

    Antônio,

    Envie os dados da Receita Federal para nós. Pois já solicitamos este dado junto ao MTE e ele nunca informou. Nem mesmo os dados do Carep.
    Se você é fabricante de REP, traga os dados da ABREP para nós.
    Obrigado por contribuir conosco.

  90. Antonio Nogueira

    on agosto 11 2011

    Procure!

    Você é tão competente e rápido para divulgar dados e informações contra o REP. Como você não consegue encontrar nenhum informação favorável?

    Será falta de vontade, ou será uma tendência e vontade deliberada?

  91. autor

    on agosto 11 2011

    Antônio Nogueira,

    Somos sim rápidos e eficientes quando se trata de dados técnicos. Quanto à técnica não há problemas.
    No que depende do MTE, todos têm dificuldades.
    Se não puder ajudar nem fornecer dados que comprovam sua tese, compreendemos.

  92. Braz

    on agosto 11 2011

    Nossa opinião é feita do que lemos, vivemos, observamos. Muitos comentários valiosos e pessoas com sugestões e críticas bem colocadas. Porém vejo muita coisa básica.
    – Empresa obrigada a gastar: Na verdade o ponto eletrônico não é obrigatório, e acredito que grandes empresas visam Custo/beneficio e não GASTO: O que vale mais? Ter controle TOTAL dos pontos com relatórios e poder “economizar” extra, ter relatórios, quem falta, etc….ou deixar manual sem gastar mízeros trocados do REP e deixar a empresa a “casa da mãe Joana”?
    – Onde vocês andam vendo preço de REP ? Tem equipamentos de qualidade por pouco mais de R$ 2.000,00 ( cartão bandes, boleto em 3 x… ) acredito que isso não irá fazer uma empresa falir;
    – Para empresas que vende sistema no geral tanto aprovar quanto cancelar dá no mesmo! O importante é essa “porcaria” sair de cima do muro, porque ninguém compra o sistema sem REP e pouca gente com o REP;
    – Antigamente sem o REP você comprava Software pelo preço de um REP hoje, o REP tem um custo mais elevado que um leitor biométrico comum porém os softwares baixaram o preço para manterem venda, ou seja, pouco mudou o valor “pré e pós” REP;
    – Critério de homologação: Conheci uns equipamentos bem cachorro ( não citarei nomes );
    – Rede e internet: Um colega aí falou sobre conexão do REP na internet, na verdade é possível sim integrar e fica bem mais fácil do que um tradicional SQL, já que necessita de menos banda de internet usar o REP;
    – Gasto de papel: Sério mesmo que tem gente falando que é um absurdo por causa do papel??? Eu nem acreditei quando li. Legal que poderia ser pensado em algo mais prático ( igual vi um colega que fala de ser um papel único que o funcionário colocaria no REP, tipo cartográfico bem bacana a idéia… ), voltando….A idéia de proteger o ambiente é Reciclar, reduzir, reutilizar e não PARAR DE USAR PAPEL. Ou seja, deixando de usar um papel estaremos “voltando no tempo” também então….Então vamos deixar de usar carro, proibir carro que polui mais, tomar 1 banho por dia….Em resumo, não existe isso de querer proibir o uso de papel se o mesmo for para uma causa nobre ( controle dos funcionários );
    – A portaria não diz que o funcionário pode trabalhar a hora que quiser, se diz eu não li essa parte….Diz que o equipamento não pode ter bloqueio…..Para você “penalizar” ou formar uma equipe que respeite o contrato de trabalho procure um RH competente, auditor, administrador ou simplesmente consulte seu contador para saber o que pode fazer para evitar isso.
    – Outro ponto é que o funcionário para ser cadastrado no REP precisa de PIS informado, ou seja, se houver registro no REP antes da data de assinatura da carteira caracteriza fraude…;
    – Tem como fraudar? Claro que sim, como tudo no MUNDO….têm gente que inventou uma impressora fiscal para lojas que custa 2 mil reais A MAIS Que uma térmica “não fiscal”….Sim, para a receita ter o controle quem paga é o EMPRESARIO. E ainda têm empresas que fraudam…Assim como fraudam banco, licitações…etc…etc…etc….A questão está regulamentar e dar controle ao funcionário, pelo menos se o funcionário guardar o comprovante e comparar no final do mês ele saberá que foi roubado e poderá OU NÃO denunciar o patrão…..Caso o funcionário registre e volte a trabalhar ele está sendo conivente e provavelmente está se beneficiando com o ato.

    Texto ficou grande demais, mas aí vai alguma de minhas opiniões.

  93. Braz

    on agosto 11 2011

    Sobre o critério de homologação que citei, cito que conheço equipamentos ruins que são homologados ! Um mesmo equipamento já foi para ser “reparado” mais de 2 vezes e inclusive equipamentos que perderam a memória fiscal.

  94. Augusto Hopper

    on agosto 11 2011

    No grupo de trabalho do MTE, as entidades patronais ficaram de propor uma alternativa técnica ao REP, e sabe o que propuseram até agora ? Nada !! Não conseguiram chegar tecnicamente a algo seguro como o REP. Estão propondo simplesmente que a portaria 1510 seja revogada mas não até agora nada de alternativas tecnicamente satisfatória.

    Prezado autor, como você é mestre e tem forte domínio técnico, por que até agora não propôs um sistema alternativo ? Coloque aqui a sua proposta, a sua norma técnica para um sistema alternativo, assim poderíamos debater. O que acha ? Simplesmente falar mal é fácil.

  95. autor

    on agosto 11 2011

    Augusto Hopper,

    Você está bem informado sobre o secreto Grupo de Trabalho. Nós não temos muitas informações sobre.
    Sabemos que ele deveria ter sido formado final de maio, mas O MTE só formalizou final de julho.
    E também que o Grupo fará a “análise técnica do SREP com o objetivo de propor o seu aperfeiçoamento, inclusive no que tange ao prazo adequado para o início da exigência de seu uso obrigatório, respeitando os princípios jurídicos que devem nortear o registro de ponto”.
    Puxa, só faz 20 dias que o Grupo de Trabalho foi formalizado e você já quer um resultado?
    E sabe se entre os membros indicados há algum técnico?
    Obs.: Norma técnica se faz por consenso. Isto é o correto a se fazer. Não podemos propor nada individualmente, pois o que buscamos desde o início é a discussão para trilhar o melhor caminho.

  96. autor

    on agosto 11 2011

    Braz,

    Pelo visto é novo por aqui… Bem vindo e obrigado por participar!
    Gostamos de seus comentários, mas pelo visto não fez boa análise jurídica do uso do REP e as consequências (desastrosas) para empresas e também empregados.
    1) É gasto mesmo, pois trocar um Relógio Eletrônico por REP não traz nenhuma vantagem tecnológica.
    2) Sabe que um REP um dia vai “encher” sua memória. Ela não pode ser apagada nem substituída. Daí tem que comprar outro, e outro, e outro…. E tem que manter o atual e todos anteriores por 5 anos… funcionando! Disponível para o fiscal e para possíveis ações trabalhistas. Acha isto razoável e econômico?
    3) A portaria sair de cima do muro é vital para o mercado. Empresas fabricantes, revendedoras e principalmente de software irão à falência se algo não for feito em breve!
    4) O papel é um problema. E é custo desnecessário, e é uma bobagem pensar que isto vai evitar fraude. Sem contar que o ticket inviabiliza o REP para muitos segmentos empresariais.
    5) Se há como “continuar bloqueando” o acesso do funcionário ao REP, isto também não é uma grande hipocrisia?
    6) Tem como fraudar! Ótimo! O MTE “jura” que não. Para todos lá o REP é a “salvação” dos males do mundo. Então para que serve o REP e a P1510? Foram criados para acabar com as fraudes! Não estão servindo?
    7) Mas o principal você disse ao final, e isto valeu a pena ler.
    Um mesmo equipamento já foi para ser “reparado” mais de 2 vezes e inclusive equipamentos que perderam a memória fiscal.

    Pelo visto você defende o REP e a Portaria 1510, mas não sabe que o empregador tem que manter sua memória fiscal intacta por 5 anos? A portaria nem sequer admite um back-up dos dados desta memória, sabia? E se o empregador que perdeu esta memória fiscal pode ser multado por isto? E pode perder todas as ações trabalhistas porque simplesmente os dados apagaram, ou a memória queimou, ou o fabricante trocou a placa, ou qualquer outro problema comum em equipamentos eletrônicos?
    Acha isto justo? Pense nisto… (Aguardamos seus comentários e outros relatos de problemas ocorridos com os REP)

  97. Braz

    on agosto 11 2011

    Sim, na verdade eu trabalho com software de ponto, temos algums REPs comercializados e conhecimento do mercado por aqui. Sendo bem sincero a portaria deixou de responder algumas perguntas. Hoje mesmo presenciei um REP na manutenção, enquanto o mesmo vai para reparo só resta ponto manual mesmo, agora pensando… uma empresa de GRANDE porte ( para cumprir a risca ) deve ter sempre mais de 1 REP para quando um falhar. Uma falha….
    Já sobre a memória eles não esclarecem, parece que o MTE pensa só no presente, porque isso de guardar o REP nem foi muito falado, no início fabricante dizia que basta “tirar” a memória e estocá-la por 5 anos instalando uma memória nova no REP….Agora uma coisa simples que eu não havia pensado…se precisar daquela memória armazenada como acessá-la sem o REP ? E ela poderia sair de dentro do REP para armazenar ?…

    Já sobre a memória elas podem durar até 20 anos ( apesar de que alguns fabricantes reduziram de 2 gb para 1gb e até menos a memória, pois segundo eles o MTE divulgou que a memória grande acarreta demora para descarregar o AFDT no pendrive, e de fato uma empresa de 100 funcionários que usa há 4 meses leva cerca de 30 minutos ).

    Em resumo, o equipamento ( novamente sem citar marcas ) que trabalho atualmente nunca teve retorno a fábrica, só configuração de rotina…..Mas existem equipamentos que são adaptações que não compreendo como foram homologados !!

    Defendo a criação de uma LEI para abranger o ponto, a fiscalização mais rígida. O Mte poderia abranger:
    Pontos positivos:
    -O fato do funcionário ter total controle dos seus horários é bom ( Não que necessáriamente comprovante térmico, poderia ser de outra forma );
    - A ideia de memória fiscal é boa;

    Negativa
    - Deveria ter backup da memória fiscal, porque um errinho no equipamento ou se queimar perde-se 4 anos de registro por exemplo;
    - Pensar que 100% dos desenvolvedores de softwares, empresários e funcionários são “safados”;
    - Passar transparência e ser simples: Ex: tenho cliente que cadastrou PIS de um funcionário em outro, o mesmo fez registros….Posso fazer a alteração de agora, mas e o mês todo registrado errado ? Vai ficar no REP errado….Não tem nada que eu possa assinar, mandar um documento informando nem nada…Hoje o empresário lembra o que houve que trocou o PIS de março/2011 por exemplo, mas e daqui 3 anos ?
    - Sobre manutenção: Se é uma impressora fiscal não deveria vir um FISCAL lacrar depois que a manunteção fosse feita ?
    - Reforçando um lado negativo, uma empresa com 50 funcionários por exemplo com REP com problema posso ir lá e fazer o reparo no local e rearmar, as informações de rearme são enviadas ao fabricante e MTE….Ok…Mas e se eu informar que troquei um leitor, ou display e na verdade troquei a memória ? Novamente reforço que memória fiscal sem o FISCAL lacrar é uma coisa que soa estranho;

    Sobre troca de placa, como disse, já ocorreu por aqui…

    Obs ao MTE: Se adiar a portaria lá se vem mais demissões por aqui.

    Agradeço a recepção, estou juntando idéias do que vejo acompanhando a P1510. Abraços

  98. Antonio Soares

    on agosto 12 2011

    Supondo que existem 200 mil REP vendidos (coisa que não acredito, pois a informação tem origem em entidade interessada comercialmente na promoção do REP), cumpriria perguntar quantos estão instalados? Conheço empresas que compraram REP em agosto do ano passado, mas como a obrigatoriedade foi adiada mantiveram-nos na caixa e lá estão até hoje.

    A verdade é que o ÚNICO número que apareceu até hoje sobre este assunto é o dos professores da USP, no texto que abre esta discussão. Todos os demais são baseados em “conhecimento prático”, que é o mesmo critério que informava os antigos de que a terra era plana e ficava no centro do universo.

  99. Rubens Cavalieri

    on agosto 12 2011

    Caro Augusto, acho difícil de acreditar que não tenha sido encontrado um sistema mais seguro do que o do SREP. O SREP se baseia numa memória eletrônica que não pode dar defeito, visto que seu backup não tem valor legal! Você tem noção de quantos sistemas informatizados no mundo desqualificam o backup? A resposta é: um – apenas o SREP.

    Diz o MTE que se a memória perder as informações o empregador deverá agir da mesma forma como se documentos fiscais tivessem sido perdidos (como no caso de enchentes, incêndios, roubo, e assemelhados). O problema é que a proporção entre a perda de informações em componentes eletrônicos e sinistros que ocasionam perda de documentos é absurdamente alta em favor dos defeitos nos componentes eletrônicos.

    Todos, todos mesmo, sistemas de informação baseiam sua segurança na redundância. O MTE inventou o único sistema no mundo que não está baseado nisto e vem dizer que ninguém teve uma idéia melhor!

    Pergunto: você viajaria num avião construído segundo os conceitos técnicos do MTE?

    Pergunto: você confiaria a saúde do teu filho a uma pessoa com “conhecimento prático” de medicina?

  100. Rubens Cavalieri

    on agosto 12 2011

    Cumpre não esquecer jamais que o ponto eletrônico é opcional. Ou seja, os fraudadores farão registro de ponto em papel. Da mesma forma como faziam antes da chegada do computador.

    Sob esta ótica o SREP é tão eficaz como a turma que bateu os pênaltis pelo Brasil na última Copa América.

    Lembrando que o livro de ponto foi regulamentado no início do século passado justamente para combater a fraude …

  101. Rubens Cavalieri

    on agosto 12 2011

    O artigo 5º da ANAMATRA diz que ela deverá atuar na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social, pugnando pela preservação da moralidade pública, da dignidade da pessoa humana, da independência dos Poderes e dos princípios democráticos.

    Respeito à cidadania é embasar políticas públicas em informações concretas e não em “conhecimento prático”.

    Moralidade pública é levar os fraudadores aos tribunais e não onerar toda a sociedade pelas falhas de alguns.

    Porque, tendo em vista o suposto quadro de fraudes maciças, não houve nestes últimos 20 anos nenhum caso de fabricante fraudador de sistemas de ponto levado à justiça?

  102. autor

    on agosto 12 2011

    Braz,

    Como você parece uma revenda com bom conceitos técnicos, até tem tido preocupações maiores. O que não abrange a totalidade deste segmento.
    Você mesmo sabe que há revendedores que estão absolutamente às cegas com o REP. Isto vale também para os usuários.
    Isto porque as “regras” não são claras o suficiente. Sem contar os erros que são inúmeros, na concepção, fabricação e certificação.

    Amigo, idealizamos este site como um espaço que pudéssemos compartilhar idéias. Discutir os problemas.
    Gostamos muito de sua participação. Você quer participar conosco? Mande seus dados na área Contato do site. Assim poderíamos trocar experiências e publicá-las aos demais.
    (não divulgamos dados desta área restrita)

    Obrigado.

  103. autor

    on agosto 12 2011

    Rubens Cavalieri e Antônio Soares,

    É triste ver o rumo que os fabricantes brasileiros escolheram. Se prejudicando e prejudicando seu próprio mercado.
    É desconfortante ver instituições de respeito que aceitam homologar sem critérios, esquecendo os princípios da boa técnica e contribuindo para o prejuízo de outros.
    É verdadeiramente um desânimo ver representantes de setores do Governo como MTE, ANAMATRA e MPT defenderem um erro, quando deveriam estar exatamente na corrente contrária, defendendo o País!
    Deve-se pensar que são muitas pessoas envolvidas por este problema (fabricantes, revendedores e usuários), que aguardam há 2 anos uma solução decente!

    Tanto esforço para que? Para termos um mercado inteiro entregue a produtos chineses ?

    Pessoal, é preciso acordar para o problema que se está causando. Estão prejudicando os BRASILEIROS!
    Infelizmente já enfraquecemos um dos últimos setores produtivos nacionais da indústria eletrônica ! Estamos fazendo o mesmo com a indústria de software !

    E lembramos que não há justificativa que livre o MTE deste fardo, pois o objetivo de beneficiar trabalhadores não está sendo alcançado…

  104. Jonas Kaeser

    on agosto 12 2011

    Prezado Rubens,

    Se foi encontrado e proposto um sistema mais seguro, qual seria ? Este blog está a 2 anos criticando a portaria. Tempo mais do que sufuciente para propor uma alternativa viável. Qual é essa alternativa em detalhes ?

  105. autor

    on agosto 12 2011

    Jonas,
    Já foram feitas propostas diversas aqui.
    Como participante do forum, esteja à vontade também.
    Não podemos propor nada individualmente, pois o que buscamos desde o início é a discussão.

  106. Rogério Souza

    on agosto 12 2011

    Cadê a proposta do site e do autor como sistema alternativo ? Pelo menos uma idéia tecnicamente viável para ser colocada em discussão…

  107. Jonas Kaeser

    on agosto 12 2011

    Prezado Autor
    Mesmo que se aprove algo em consenso, é preciso partir de um esboço inicial consistente, senão não sai nada. Se você já teve oportunidade de participar de reuniões e comissões é assim que funciona. Como você não cansa de repetir que a discussão aqui é técnica, lhe pergunto clara e objetivamente: Qual o seu modelo alternativo (em detalhes) para controle de jornada ?

  108. Antonio Nogueira

    on agosto 15 2011

    Eu tenho uma sugestão, um sistema que deve:
    I – estar disponíveis no local de trabalho;
    II – permitir a identificação de empregador e empregado; e
    III – possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

    e não deve

    I – ter restrições à marcação do ponto;
    II – admitir marcação automática do ponto;
    III – admitir exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
    IV – admitir a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

    Pronto – Do ponto de vista de negócios a solução é essa. Se você vai usar c++, delphi ou .NET, placa de ouro, cobre, ferro… para implementar o problema é seu. A sua responsabilidade é exclusiva de atender aos 7 pontos mencionados acima!

  109. autor

    on agosto 16 2011

    Jonas,
    Em princípio, não existe uma única solução para todas as empresas. A idéia de um trabalhador rural carregando tickets é tão absurda quanto outro trabalhador fazer a mesma coisa dentro de um CPD.
    Segundo, é impossível fazer de uma memória eletrônica um documento fiscal. Não existe eletrônica confiável para isto, ainda mais por um período que terá de superar 5 anos sem falhas!
    O fato é que não há solução nem técnica nem jurídica para o conceito de “segurança” que o MTE criou.
    Qualquer solução deve desconstruir a ideia do REP e partir de um princípio técnico, econômico e juridicamente viável para todos.
    Já que agora sabemos que o REP não é nada seguro, podemos pensar em sistemas seguros que não sejam apoiados em uma memória única para a guarda dos dados. Aliás, acreditamos que a segurança possa estar nos sistemas e não nos equipamentos.
    Porém, não temos a pretensão de impor nossos conceitos da mesma forma que o MTE fez. Pois é justamente isto que condenamos todo o tempo.
    O MTE está disposto a ouvir? Estará disposto também em investir junto nestes “projetos de referência”? Sim, porque “ditar normas” às custas dos outros é simples, não acha?

  110. Rogério Souza

    on agosto 16 2011

    Antônio, concordo em gênero, número e grau. E isto é exatamente o que preconiza a Portaria 1.510.

  111. Antonio Soares

    on agosto 16 2011

    Caro Jonas,

    Antes de pensar num sistema mais seguro é preciso medir se os sistemas atuais não são seguros.

    Porque se já são não há porque investir em melhoria de segurança, concorda?

    Então eu penso que o primeiro passo seria medir o problema. Não entendo porque o MTE, a ANAMATRA, os Sindicatos e as Conferações não se unem e investem nisto.

    Uma vez constatado a existência de fraude num nível importante (porque em pequena escala ela existe em todas as instâncias da atividade humana, inclusive entre os juízes e os fiscais), penso que o passo seguinte seria propor um sistema obrigatório para todas as empresas do Brasil – porque ser opcional como é a 1510/09 é manter a porta aberta para o fraudador.

    O sistema teria que ser informatizado e conter os seguintes critérios básicos:

    a) Adequado a cada linha de atividade – uma empresa rural não é igual à uma plataforma de exploração de petróleo, assim como um hospital difere de um call center, etc. Elas não podem compartilhar o mesmo controle.

    b) Conter rastreabilidade das informações, visto que a segurança dos sistemas informatizados repousa aí.

    c) Conter redundância de informações – que o REP não tem – pois este é o segundo esteio da confiabilidade dos sistemas informatizados.

    d) Privilegiar os sistemas de combinem controle de acesso físico com controle de ponto. A empresa que registra o trânsito nas portarias demonstra não ter medo do registro preciso dos trabalhadores.

    e) Responsabilizar os fabricantes pela ausência de dispositivos de fraude nos sistemas. A 1510/09 acerta em cheio nesta disposição.

    A partir destas premissas básicas poderiam ser construídos sistemas adequados a cada situação.

    Mas tudo parte de identificar se o problema existe. O MTE desenvolveu um remédio sem saber se o paciente está doente.

    A ausência de reivindicação sobre a lisura no ponto eletrônico por parte dos sindicatos me sugere que o problema realmente não existe, conforme afirma o levantamento feito pela USP!

  112. Augusto Hopper

    on agosto 16 2011

    Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República aborda o novo ponto eletrônico. Pra quem achava que a Dilma não sabia de nada..

    http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/ponto-eletronico-garante-direitos-do-trabalhador/?searchterm=ponto

  113. Jonas Kaeser

    on agosto 19 2011

    abandonou os seus seguidores na reta final ?

  114. autor

    on agosto 19 2011

    Jonas, estamos firmes em nossas convicções.
    Nossos “seguidores” são conscientes e engrossam a faixa de empresas que não querem saber de comprar REP.

  115. autor

    on agosto 25 2011

    Vejam que o Senado acaba de votar a favor da sustação da Portaria 1510.

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