Tudo sobre relógio de ponto

Participar da Consulta Pública (até 30.11) ou comprar REP? (Ponto Eletrônico)

Do Blog RT em 28 novembro 2011

http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blog/show?id=3919183:BlogPost:216961&xgs=1&xg_source=msg_share_post

Consulta Pública sobre ponto eletrônico (REP) se encerra na quarta-feira, 30/11.

A Consulta Pública para estabelecer normas técnicas para a certificação dos REPs – Registradores Eletrônicos de Ponto se encerra na próxima quarta-feira, 30/11. Como esse prazo não deve ser prorrogado, as empresas têm até essa data para se manifestar e sugerir mudanças, inclusive quanto à possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos seguros.

As Consultas Públicas foram abertas pelas Portarias 415 e 416, de 28 de outubro de 2011, do Inmetro/MDIC. A Portaria 415/2011 trata dos requisitos técnicos para o registrador eletrônico de ponto, enquanto a 416/2011 trata do processo de certificação.

A participação de empresas, instituições e outros interessados é importante parar expressar posicionamentos acerca de questões técnicas do REP, e também de outras soluções seguras possíveis para registro eletrônico de ponto. É oportunidade para críticas, sugestões e outras manifestações que auxiliem no melhor desenvolvimento do processo que se refere ao ponto eletrônico.

As manifestações podem ser enviadas por e-mail, para o endereço dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, ou por carta para:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

Diretoria da Qualidade – Dqual

Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac

Rua da Estrela n.º 67 – 2º andar – Rio Comprido

CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro – RJ

Um grupo de especialistas no assunto montou uma base de sugestões a serem encaminhadas por entidades de empregadores, empresas e outros interessados. Este material está disponível nos links:

Sugestões e Críticas – Portaria415 Inmetro

Sugestões e Críticas – Portaria416 Inmetro

Participe.

Manifeste-se, se você acha que…

- O REP é uma solução inadequada

- É possível e/ou necessária a utilização de outros sistemas eletrônicos de ponto seguros

- Que a impressão dos comprovantes a toda marcação de jornada é um desperdício de recursos e de tempo de gestão;

- É necessário que se permita a utilização de equipamentos portáteis;

- É importante que os dados registrados sejam invioláveis, não os equipamentos;

- É importante permitir que outras funcionalidades além do registro de ponto estejam presentes em um mesmo equipamento;

- Que a porta fiscal aberta é desnecessária e também um risco;

A manifestação sobre as questões acima e sobre outras questões ajudará o Inmetro na definição de soluções.

Nós da equipe do Site Relógios de Ponto apoiamos a iniciativa.

32 Respostas to “Ponto Eletrônico – Participar ou comprar REP (Portaria 1510)?”

  1. Bate Ponto

    on novembro 29 2011

    Fala sério! Além de fazer tudo errado etão começando de novo? de que vai adiantar a gente dar opiniao?
    Isto agora acabo. Ninguém quer saber mais de Relógio Informatizado.

  2. autor

    on novembro 29 2011

    Bate Ponto,

    Realmente é espantoso, você tem toda razão!
    O MTE queria que a maioria das empresas utilizasse seu “novo” REP, mas, por tantos erros e má condução do assunto com a sociedade, o efeito é justamente o contrário!
    Mas se você é um revendedor, e atua neste mercado, aproveite a oportunidade. Envie suas experiências, dificuldades, críticas e sugestões para o Inmetro. dipac.consultapublica@inmetro.gov.br
    Lembre-se ninguém irá sobreviver de um produto que não traz um mínimo de eficiência. E por isto é importante a participação.

  3. Clotilde

    on novembro 29 2011

    Bate Ponto e demais, concordo com o que disse, mas se a gente se calar agora será o momento de dizerem que tudo não passou de especulação por parte de alguns fornecedores e consumidores. Todos precisam se manifestar, eu já fiz a minha parte. Relatei tudo que passei e tenho provas documentais e testemunhais que o REP, da maneira como foi homologado gera mais insegurança que segurança para todos os lados envolvidos (inclusive a fiscalização)

    Essa semana conversando com um revendedor (que me forneceu o REP) ele admitiu que se a Portaria entrar em vigor, todos os REPs já vendidos terão que passar por um recall. Ele nunca havia admitido isso, mas agora parece-me que as pessoas (fabricantes e revendedores) começaram a ter o bom senso de ouvir os consumidores que “gritam” desde o início, não contra qualquer coisa que venha a beneficiar os empregados, mas contra aquilo que é feito de qualquer maneira, enfiando guela abaixo de empresas e empregados…ah sim, de fabricantes também.

  4. autor

    on novembro 29 2011

    Clotilde,

    Mais uma vez obrigado pela participação. Sua experiência é legítima e tem sido útil para alertar outros consumidores quanto às falhas dos REP.
    Só assim temos conseguido provar a todos, mas, principalmente ao Governo, a grande ilusão criada com a Portaria 1510 e seus REP´s.

  5. Andrade

    on novembro 29 2011

    Boa tarde Caro Autor

    Só uma pergunta, pelo que entendi no caso será estendido por mais 36 meses o prazo para a conclusão do novo modelo de relógio ponto com informações invioláveis…seria isso mesmo ?

  6. autor

    on novembro 29 2011

    Andrade,
    Isto é o que o Inmetro dispôs em seu texto.
    Porém tudo o que o Inmetro quer são sugestões da sociedade. Qualquer sugestão sua neste ou em qualquer outro item deve ser considerada e discutida de forma ampla sob o olhar do Inmetro.
    Foi esta nossa compreensão.

  7. Andrade

    on novembro 29 2011

    Entendi.
    Parece que as coisas estão sendo feitas com responsabilidades desta vez, é uma pena que só agora aos “45 do segundo tempo” as coisas vão ser resolvidas…pelo menos é o que todos esperam.

  8. autor

    on novembro 29 2011

    Andrade,

    Você é testemunha de que sempre defendemos aqui que o problema é técnico.
    Portanto, a grande tarefa desta vez é manter as discussões neste âmbito. Sem paixões, sem partidos políticos, sem defesas de egos.
    Se isto ocorrer de fato, acreditamos em solução possível.
    Mas ainda estamos atentos,

  9. Valdir R. Silva

    on novembro 30 2011

    Pessoal,

    Uma coisa que aprendemos ao longo desses mais de 2 anos de luta contra a Portaria 1.510 é que com o governo, falando especificamente do MTE, não existe diálogo. O ministro Lupi se manteve irredutível na sua fortaleza desde o primeiro dia.

    Agora aparece o INMETRO numa tentativa de salvar o projeto e como passo inicial, editou a Portaria 1.510 na integra e deu início ao processo de validação prometendo prorrogação por 36 meses etc. e tal. Mas a meu ver nada disso é viável e recomendado diante do que vivemos. O certo seria começar tudo novamente e se o governo desejar manter aquele texto, deveria apresenta-lo nas audiências públicas que seria recomendadas como passo inicial. Dessa maneira, se aqueles artigos da portaria sobrevivessem a essas audiências, aí sim, teríamos que aceitá-la sem o repúdio que hoje carrega.

    Então a meu ver, o que o INMETRO está tentando fazer não deveria ir adiante. Já que o governo reconheceu os erros, seria muito mais elogiável que se fizesse o processo completo como citei acima. Seria menos desgastante, principalmente para a nossa presidente Dilma, pois com reforma ou sem reforma ministerial, o ministro vai sair e quem vai segurar o “pepino” é a presidência da república.

    Essa portaria precisa ser totalmente destruída e sobre ela derramar toneladas de REPs fantasiados de “Paladinos Protetores dos Trabalhadores”. Ela não protege nada, muito pelo contrário, criou no país uma insegurança e uma desconfiança nas autoridades jamais vista no meio empresarial.

    Valdir R. Silva

  10. autor

    on novembro 30 2011

    Caro Valdir,

    Plenamente de acordo!
    Esperamos que o Inmetro perceba que este é o caminho.
    Ansiamos por um diálogo verdadeiro.

  11. Andrade

    on novembro 30 2011

    Caro autor.

    Realmente tenho acompanhado aqui no blog o empenho e diversas opiniões a respeito da portaria, quero ressaltar que o solução dessa situação esta longe de chegar ao fim, pois ainda que o REP deixe de existir da maneira a qual foi imposta pelo MTE, a briga será das empresas que adquiriram os REPs ( mesmo que induzidas ) ou certas de estarem fazendo a coisa certa, acredito que a opinião do Sr. Valdir seja a mais correta, porém…a situação já tomou um rumo totalmente fora de controle.
    No final das contas sai o Ministro e fica o problema.

  12. autor

    on novembro 30 2011

    Andrade,

    A insatisfação das empresas que compraram poderá ser um capítulo à parte.
    O governo tem possibilidades para pacificar o assunto. Disto não tenhamos dúvidas.
    Resta andar pelo caminho certo.

    Amigo, não deixe de mandar suas críticas e sugestões para o Inmetro. Vale também contar suas experiências com os REP e a 1510. Afinal, estão estudando o problema! O prazo final é hoje!

  13. Andrade

    on novembro 30 2011

    Prezado Autor.

    Já mandei minha contribuição para o INMETRO, fiz isto justamente relatando situações constrangedoras que vivemos em alguns momentos.
    Espero que eles observem com atenção todos os relatos que estão sendo enviados para eles…
    Se o INMETRO for realmente imparcial nesta situação, muita coisa pode mudar nessa história toda.

  14. Clotilde

    on dezembro 1 2011

    Parabéns ao Valdir. Gostei muito do que ele escreveu, muito sensato e coerente. Valdir, isso que você escreveu aqui deveria chegar “mais em cima” e por que não mandar isso para o Inmetro? Já que eles querem opiniões eu acho que a sua, ainda que eles não deem a mínima, deve ser registrada.
    Eu, como consumidor final, adquiri o REP e prá ser sincera se essa Portaria cair estarei satisfeita. O equipamento não precisa ser jogado fora, como foi mencionado, ele é ótimo em algumas coisas mas é ridículo em outras. Não acredito que haverá tanto prejuizo.

  15. André Luis Matos

    on dezembro 2 2011

    Pessoal,

    De qualquer forma vejo isso como uma boa noticia. Eu que já adquiri o REP e deste então só vejo especulações e nada se resolve.
    Espero que as auditorias do REP sejam feitas da melhor forma e se acontecer o que a 3.Clotilde mencionou (se a Portaria entrar em vigor, todos os REPs já vendidos terão que passar por um recall.) será de grande valia para quem já adquiriu.
    Também já mandei minha contribuição para o INMETRO.

  16. autor

    on dezembro 2 2011

    André,

    Recall somente não resolverá o problema. Muitas premissas da portaria terão que ser revistas ou declinar. Somente assim teremos segurança jurídica.
    Não sabemos se este é o papel do Inmetro (cremos que não); daí a grande dificuldade em solucionar este problema.
    Mas estamos confiantes que com a entrada do Inmetro, discussões ocorrendo, questões técnicas e implicações jurídicas do uso dos REP possam ser solucionadas.

  17. Maria da Conceição

    on dezembro 16 2011

  18. autor

    on dezembro 16 2011

    Verdade, Maria da Conceição. O Governo já percebeu que há “vida fora do REP”. Vários sistemas e equipamentos são meios eficientes de controle de jornada. E repare que o custo neste caso pode chegar a menos de 10% de um REP. Falta agora o Inmetro ou que quer que seja permitir alternativas de baixo custo também para as empresas.

  19. Rodrigo

    on dezembro 16 2011

    E então ? Como foi a participação no INMETRO ?

    rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….rejeitado….

  20. autor

    on dezembro 16 2011

    Sim, Rodrigo!
    Vimos que todas as suas e demais sugestões foram rejeitadas. Nós aqui que discutimos tanto durante 2 anos e meio divergimos muito, mas fica claro que há pontos de consenso. Lados diferentes em consenso agora. E tudo isto é rejeitado pelo Inmetro???

  21. Andrade

    on dezembro 16 2011

    Prezado Autor.

    O que foram essas respostas do INMETRO “rejeitado, rejeitado, rejeitado, rejeitado…” Eles rejeitaram tudo o que realmente era plausível e importante, ou será que a opinião de quem realmente vivenciou situações constrangedoras, inconvenientes ou até mesmo desgastante não conta.

    Será que o padrão de avaliação do INMETRO mudou…

  22. Andrade

    on dezembro 16 2011

    PS : disseram na maioria das rejeições que a “A solução REP (e a necessidade do hardware, do comprovante impresso à cada marcação e da Porta Fiscal) já foi objeto de discussão em conselho tripartite”
    Se isso fosse concesso entre o concelho tripartite eles não precisariam estar certificando novamente os equipamentos.

  23. Maria da Conceição

    on dezembro 16 2011

    A verdade é que tudo não passou de jogo de cena… Trazer o INMETRO para o processo só serviu para “dar credibilidade” a um projeto mal feito. Eles disseram que fariam a consulta pública e fizeram, mais em momento algum eles disseram que aceitariam opiniões. Ou seja, eles deixaram a sociedade falar, mais não estão nem um pouco dispostos a ouvir…
    Será que a Presidente Dilma sabe deste absurdo que só fica pior a cada dia?

  24. autor

    on dezembro 16 2011

    Andrade,

    Assim como os outros certificadores, será que o Inmetro entrou só para “batizar” o REP? É decepcionante se for isto.
    Realmente não acreditamos que um órgão como o Inmetro se sujeitaria a participar de mais um episódio de insucesso.
    Outro fato: Tanto não houve consenso tripartite, que entre as entidades demandantes constam setores patronais e de empregados. Ora, que consenso tripartite é este que não os ouviu?

  25. autor

    on dezembro 16 2011

    Maria da Conceição,
    A impressão que passa é que o MTE ainda comanda o tema da mesma forma. Ou será que estamos enganados?

  26. Marco César

    on dezembro 16 2011

    .: O Inmetro não ‘garante a qualidade’ dos produtos :.

    http://www.inmetro.gov.br/noticias/verNoticia.asp?seq_noticia=3331

    “…O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado…”

    Este texto foi extraido do site do INMETRO.
    Para uma melhor segurança de todos, clientes e fornecedores, seria excelente que o INMETRO certificasse os REPs com seu selo e de acordo com a “norma ou regulamento” estabelecido pela Portaria 1510/09, já que parece estar tudo Ok (ainda não tive a oportunidade de ver o parecer do Inmetro).
    Seria pedir muito?

  27. Antonio R.

    on dezembro 18 2011

    Prezada Maria da Conceição..

    Veja se reconhece a afirmação abaixo:

    “É mais do que óbvio para todos que a portaria não só perdeu poder como está próxima de ser mutilada pela participação do INMETRO que deve trazer alguma luz para este problema”

    Agora que o INMETRO não exterminou o REP ele passa a ser desqualificado….o mesmo aconteceria com ABNT, etc, etc e qualquer órgão que não se oponha ao REP

  28. autor

    on dezembro 19 2011

    Antônio,

    Creio que como nós, a Maria da Conceição aguardava um processo cristalino. Andamos um pouco decepcionados com o fato de não vermos isto ainda.
    E acho que você também. Afinal, todos que de alguma forma conhecemos o assunto e queremos um bom desfecho, demos nossas contribuições ao Inmetro. Todas (exceto as que mantinham conceitos do REP) foram rejeitadas. Temos tido chances de solucionar bem a questão, mas falta objetividade. O resultado é mais desgaste para todos. Mas a discussão continua… infelizmente.

  29. Maria da Conceição

    on dezembro 21 2011

    Sr. Antonio,

    Reconheco sim e é minha a afirmação. O simples fato de o INMETRO instituir 36 meses de prazo e novas regras agora claras, já demonstra que a portaria original tinha falhas. Só lamentamos que eles foram chamados para “oficializar” o que já existia e não para propor a melhor solução. A prova disso foi a consulta pública na qual seguramente mais de 90% das propostas foram sumariamente ignoradas pelo governo.
    Só me resta lamentar que a velha frase nunca foi tão verdadeira: “Cada povo tem o governo que merece!”

  30. autor

    on dezembro 21 2011

    Só lembrando, Maria da Conceição,

    Que estamos no dia 21/12/11. São 13:01, acabamos de consultar o site do Inmetro e até o momento não constam de forma oficial as novas regras.
    Portanto ainda não sabemos o que virá por aí.
    E outra coisa importante: As regras do Inmetro não resolvem o problema atual: Em tese o REP passa a ser obrigatório em 02/01 e nenhum REP até hoje fabricado atende aos requisitos da portaria 1510.

    Veja mais em: http://www.relogio.deponto.com.br/retrospectiva-portaria-1510/

  31. julieni

    on março 20 2012

    Quando algum funcionário esquece de bater o ponto, a empresa pode estar aplicando alguma advertência por escrito? Isso pode levar a demissão?

  32. autor

    on março 20 2012

    Sim para ambas as perguntas.

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