Tudo sobre relógio de ponto

Para piorar, ponto eletrônico

Por Armando Monteiro Neto

Dois temas recentes têm polarizado as discussões no mundo do trabalho.

A recém-sancionada Lei 12.551/2011 trouxe para o plano legal as atividades realizadas fora da empresa e com a ajuda de meios eletrônicos.

É a tendência moderna do trabalho humano. Assim, o computador, o telefone celular, o fax e outros meios desse tipo passaram a ser válidos para o exercício de comando, supervisão e controle, o que permite a caracterização da subordinação jurídica e do vínculo empregatício.

Outro tema ainda em evidência é o REP (Registrador Eletrônico de Ponto), ferramenta imposta pela Portaria 1.510/2009 como única maneira de registrar eletronicamente a jornada de trabalho. Por ser onerosa e descabida, a sua vigência foi adiada cinco vezes.

Afinal, dentro e fora das empresas, os empregados têm registrado suas jornadas das mais diversas e adequadas formas. Os empresários demonstraram este fato à exaustão e propuseram sistemas alternativos, igualmente e até mais seguros do que o próprio REP.

Com a sanção da Lei 12.551, surgem novas e importantes questões: 1. Como serão controladas as jornadas realizadas à distância? 2. Haverá um REP na casa de cada empregado, no hotel, no trem, no avião e em todos os locais onde ele trabalhe? 3. Como serão controladas as horas extras? A Portaria 1.510 baseou-se em uma visão equivocada de que tudo é feito para prejudicar o trabalhador. Ela impede, por exemplo, as adequações de horários de marcação de ponto, utilizadas em empresa com muitos empregados e que começam o turno ao mesmo tempo. Hoje em dia, eles têm a possibilidade de deixar os filhos na escola, chegar mais cedo ao trabalho, marcar o ponto e esperar para entrar no horário junto com os demais colegas.

Empurradas pela Portaria 1.510, muitas empresas estão sendo levadas a implantar restrições físicas de acesso, ao invés das eletrônicas, o que é um contrassenso e prejudica os empregados.

Enfim, o excesso de regulamentação, além de prejudicial, é impróprio, e não se coaduna com a Lei 12.551.

O desafio do Brasil é o de criar um ambiente de negócios propício à competitividade e de estímulo à geração de empregos formais, ampliando a proteção aos trabalhadores e reduzindo a sonegação da Previdência Social decorrente de quase 50% de informalidade que ainda existe no mercado de trabalho.

O Brasil corre sérios riscos de desindustrialização.

A concorrência internacional ameaça a sobrevivência de um parque industrial construído a duras penas. Não se pode reduzir ainda mais a competitividade das empresas.

Neste contexto, a Portaria 1.510, materializada pelo REP, é símbolo de impertinência, inadequação, ineficiência, burocratização, desconforto, insegurança jurídica e custos.

Relações do trabalho sadias são fundamentais para a produtividade, a competitividade e a geração de bons empregos. A hora é de propor soluções que induzam a confiança e a cooperação entre as partes.

Fonte: O GLOBO 28/02/2012

3 Respostas to “Para piorar, ponto eletrônico.”

  1. Carlos A

    on fevereiro 28 2012

    Foi o que fizemos aqui na empresa.
    Depois d perceber q com o REP a apuração ficou uma bagunça, impossível d gerenciar, instalamos outros tipos de controle interno. Eletrônicos pq nao sao de ponto. Mas ajudam no controle e na gestao da empresa. E o ponto? Agora é manual mesmo, obrigado.

    Todo mundo sabe q se o sistema nao ajuda, não tras benefício na gestão da empresa, para q vai gastar com isto?

    Desse jeito nao colava nem se o gov. desse isto d grátis pra todo mundo.

    Parabens pelo blogue q mostra o buraco negro q é esse novo ponto.

    Esse pais nao tem jeito nao.

  2. autor

    on fevereiro 28 2012

    Ok, Carlos.

    Nos faz ver que nosso objetivo de informar tem sido cumprido.
    Obrigado por seu comentário. Continue nos visitando.

  3. Maria da Conceição

    on março 22 2012

    Se isso aconteceu com a Urna Eletrônica, imagina o que pode acontecer com os infalíveis REPs

    http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29702&sid=18

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