Tudo sobre relógio de ponto

Em entrevista na data de ontem (16-05-2011), Ministro Lupi afirmou que “o governo já flexibilizou o que era possível”, em relação ao Ponto Eletrônico.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/05/17/interna_politica,228002/mais-3-milhoes-de-empregos-ate-o-fim-do-ano-afirma-lupi.shtml

Tal afirmativa dita no justo momento em que é formado o Grupo de Trabalho (nova Portaria 917)  visando a discussão e “revisão do SREP”, é no mínimo contraditória.

Afinal quais são as pretensões do Ministério? Será que  realmente pretende dialogar sobre a Portaria 1510 ou este Grupo de Trabalho não passará de uma ilusão?

Seria muito melhor que o MTE fosse mais transparente e objetivo em suas intenções. Já se perdeu muito economicamente no país todo, e ainda há grande desgaste do governo em relação a este assunto.

Que todos os envolvidos nesta discussão se lembrem:

A Portaria 1510 é tecnicamente inexequível. E “não existe até o momento qualquer norma técnica que garanta a fabricação dos equipamentos”  impostos por ela (palavras da ABNT).

Sem uma valorosa discussão que nos remeta a uma conclusão técnica e juridicamente acertadas, a Portaria 1510 não entrará em vigor; e a intenção do Ministério, ainda que boa, cairá em total descrédito.

Nossa opinião sobre a Portaria 917: http://www.relogio.deponto.com.br/portaria-1510-revisao-do-srep-ainda-que-tardia/

20 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico – Portaria 1510: Haverá discussão tripartite?”

  1. Antônio. Bizzoto

    on maio 17 2011

    Prezado Autor,

    Não há nada de contraditório, apenas alguns viram frustrada uma falsa expectativa.
    O Grupo de trabalho visa aperfeiçoar o SREP, entendendo o processo como algo dinâmico. Não há necessidade de revogação, alteração ou adiamento da Portaria 1.510 para que o Grupo apresente sugestões para aprimoramento do sistema.

    Att.

    Antônio

  2. autor

    on maio 17 2011

    Prezado Antônio,
    Fabricantes de REP e Ministério continuam batendo cabeça, insistindo em defender este erro – custe o que custar.
    Isto não vai dar certo! Está claro!
    Sem discussão, sem ser tecnicamente bem estruturada, a portaria só trará mais prejuízos a todos.
    Porque não tentam fazer o certo ao menos uma vez? Não basta os prejuízos que já se teve? Não basta a falta de credibilidade do mercado?
    Até onde isto vai?
    P.s. O processo é dinâmico? Não se esqueça o que diz a portaria: (Portaria 1510 – Art. 15. Qualquer alteração no REP certificado, inclusive nos programas residentes, ensejará novo processo de certificação e registro.)
    Assim, quem adquiriu ou pretende adquirir um REP, prepare-se para se “adequar novamente”…
    Lembrando do que escrevemos em Janeiro deste ano: “O mais honesto seria suspender a Portaria 1510 e dar início a uma ampla discussão entre todos os agentes da sociedade envolvidos.”
    Veja em: http://www.relogio.deponto.com.br/fabricantes-querem-mudanca/

  3. Valdir R. Silva

    on maio 19 2011

    Sr.Antonio,

    O que existe na realidade é a vontade férrea do sr. ministro Lupi em fazer valer a sua força, fazendo todos nós engolir a Portaria 1.510 como se ela fosse de fato a salvação de todo o processo trabalhista que acaba nos tribunais do trabalho. Como se realmente o REP fosse acabar de vez com todo o tipo de fraude que existe. NADA DISSO É VERDADE. Nem a vontade do sr. ministro será tão poderosa, como o REP continuará fazendo o papel que sempre aconteceu com as fraudes. O que existe é falta de FISCALIZAÇÃO. Sempre foi.

    Existem outras soluções, mais baratas, eficazes e garantidas que o ministério do trabalho faz questão de fechar os olhos para elas pois editou esse ELEFANTE BRANCO, como aqueles kits de primeiros socorros q e agora, depois de bater o pé, que quer porque quer valer a portaria

  4. Valdir R. Silva

    on maio 19 2011

    continuando…

    como aquele ELEFANTE BRANCOS, de kist de primeiros socorros que nos obrigaram a comprar. O problema é que aqueles kits custaram R$10,00 ou pouco mais e ninguém vai brigar por isso. Mas o REP custa entre R$2,500 a R$3.500,00 ou mais, e é cego, mudo e surdo. Um enfeite decorativo das paredes das empresas. Isso não deveria ter acontecido.

    Então, aqui do outro lado, os empresários e mesmo sindicatos de trabalhadores, enxergaram que tudo isso foi uma idéia LOUCA DE VISUALIZADOR DE ESTRELAS, que tentava resolver REALMENTE O PROBLEMA DE FRAUDES, mas que só levou às fábricas de equipamentos, a novas de vendas de aparelhos, onde quem já fabricava, que continuará lucrando novamente, pois terá o mercado “zerinho”, “zerinho” de novo para explorar, enquanto que os resultados emitidos pelos REP não mudará nenhum julgamento futuro.

    Imagine um julgamento em que o empregado diz que fez tantas e tantas horas e o REP não têm essas horas? O que fará o advogado da empresa? Ele têm um aparelho que é INVIOLÁVEL, INQUESTIONÁVEL e…IMEXÍVEL como dizia um antigo ministro.

    Qual será a decisão do JUIZ? Ele vai acreditar no REP imbatível ou no empregado lesado? Vai existir muita gente com prejuízos e o caos instalado na justiça trabalhista.

    Acredito que em algum momento desde 2009 quando a portaria foi editada até os nossos dias, a ficha deve ter caído e a realidade mostrou o quanto foi errado essa edição da portaria, mas as consequências de ANULAR A PORTARIA PELO PRÓPRIO MINISTRO ficou sem condições. Era entregar o pescoço ao laço do carrasco. Mas, acredite, esse laço vai apertar muitas gargantas por aí. Pois é inegável o prejuízo que ela causou e, principal….o que causará, tornando obrigatório o uso do REP.

    Até agora foram vendidos menos de 150.000 REPs, de um universo de um milhão e duzentas mil empresas que precisam de controle de ponto. Menos de 12% das empresas compraram. O prejuízo dos 88% que faltam é que será a corda impiedosa.

    Valdir R. Silva

  5. Maria da Conceição

    on maio 25 2011

    Sr. Autor,

    Veja o link abaixo que ensina como burlar o infalível REP e perceba que só trouxa mesmo para acreditar que o assunto é sério…

    http://www.youtube.com/watch?v=rrTyMpwKoT8

  6. autor

    on maio 25 2011

    Genial, Maria da Conceição!

    Então, o tal REP é anti-fraude? É “garantia” ao trabalhador?
    Como sempre dissemos, anti-fraude é: Sindicato forte, educação, e fiscalização.
    Já temos recebido aqui muitos “casos” de usuários de REP que não demora estarão nos tribunais. Queremos ver solução para esta encrenca toda!

  7. Augusto Hopper

    on maio 27 2011

    Está claro que a cabeça e o mecanismo de impressão não irão suportar e o equipamento vai fatalmente ser danificado.
    Daqui a pouco postam um video de alguém jogando um REP no mar, e vão dizer que o infalível REP não suportou um simples banho.

    Att.

    Augusto

  8. autor

    on maio 30 2011

    Augusto,

    Nem tanto à terra, nem tanto ao mar…
    O interessante do vídeo é simplesmente mostrar ao MTE que o REP não garantirá a inexistência de fraude nem mesmo quanto ao principal objetivo deles: o de dar prova ao trabalhador.
    Se o MTE não se curvar a fazer as coisas de forma técnica correta, o REP seguirá em descrédito.
    Daí, todos perdem. Inclusive quem fabrica/comercializa relógios de ponto eletrônicos.

  9. Carlos Gomes

    on julho 11 2011

    Dona Maria, não tem nada no link apresentado acima.

  10. autor

    on julho 11 2011

    Carlos Gomes,
    O link apresentado pela Maria da Conceição era ativo até poucos dias atrás e pudemos verificá-lo. Soubemos que por pressão do fabricante o mesmo foi retirado do ar. Nós aqui do site guardamos as imagens postadas pelo técnico em informática da empresa proprietária do REP que, com o uso de 1 pedaço de fita crepe e um outro pedacinho de papel nos mostrou como o REP Homologado não garante a impressão do ticket na hora do registro de ponto. Um flagrante descumprimento das determinações da Portaria 1510.
    Este caso não é isolado de um fabricante e nem é o único item de descumprimento dos REP em relação à Portaria. Todos os REP apresentam falhas.
    ********************************************************************************************************
    Temos recebido solicitações para publicação de link do vídeo. Informamos que não somos proprietários das imagens e isto impede que façamos sua divulgação pública.

  11. Carlos Gomes

    on julho 13 2011

    Autor, obrigado. Mas, acredito que incentivar fraude, seja em REP, ECF ou em quaisquer outros setores, seja passível de alguma punição. Pela sua explicação, o filme, para mim, não era contra o REP, era uma apologia à fraude. Bem, não sou jurista, mas acho no mínimo estranho esse incentivo e não é assim que se derruba a portaria.

  12. autor

    on julho 13 2011

    Carlos,
    Aqui fazemos APOLOGIA À TRANSPARÊNCIA! Queremos a verdade sobre tudo o que há “por trás” e “oculto” em relação à portaria 1510 e os REP. Nosso compromisso é trazer o máximo de informações à sociedade para que ela faça seu juízo sobre esta matéria. E quanto às questões levantadas, aí vai nossa opinião:
    Apologia à fraude. Bom… primeiro não temos procuração do autor do vídeo, mas não acreditamos que tenha havido qualquer incentivo à fraude a em se divulgá-lo, pois a portaria sequer está em vigor e a obrigação de emitir tickets é inexistente. Em segundo plano: o vídeo é real e evidencia que se há fraude é a do descumprimento do mecanismo quanto às exigências a ele impostas: afinal é o Ministério quem diz em seu site “Em nenhuma hipótese o REP permitirá a marcação se já estiver sem papel”. Outro ponto a se considerar: fraude maior não estaria ocorrendo na homologação e venda de equipamentos que como estamos constatando “não cumprem” o que deveriam? Qual sua opinião sobre isto? Afinal, são “homologados” e vendidos com este rótulo “HOMOLOGADO CONFORME PORTARIA 1510″! E se a portaria entrasse mesmo em vigor? Como ficariam todos os clientes deste REP já que vimos o mesmo ser passível de fraude? Estariam todos “sob suspeita agora”? Ora… Carlos! Não é necessário ser jurista para saber que há coisa errada por aí e inocentes estão pagando a conta. Se vai haver punição, certamente não será para quem inocentemente acreditou no MTE, nos homologadores e em seus fornecedores.
    E voltando ao tema principal, nossa intenção aqui é mostrar falhas (que não são poucas) da Portaria 1510. Assim evitamos prejuízos aos consumidores e também a seus empregados. A questão desta impressora é um flagrante descumprimento da Portaria 1510, o que em tese “prejudicaria os empregados”. Na realidade, o MTE quis com isto passar o conceito de que este REP é seguro e é infalível, quando vemos na prática sabemos que ao contrário ele é INSEGURO para empresas e empregados não somente por conta da falha na impressora, mas em vários outros quesitos do equipamento que igualmente não são cumpridos. Quem lê a portaria com critério sabe que ela é inexequível e é isto que irá derrubá-la!
    Muitas pessoas estão se deixando levar por esta ilusão inocentemente.
    Acha justo que seus clientes continuem pagando pelo erro de outros? Acha justo que um empregado ou empregador seja prejudicado a qualquer tempo por um produto que “diz ser” e de fato “não é”?
    Se você é um representante ou revendedor deste fabricante, talvez não soubesse de tudo isto. Mas agora que já está ciente do nosso ponto de vista, queremos ouvir mais de sua opinião!

  13. Carlos Gomes

    on julho 18 2011

    Não não, sr. autor, não sou de empresa fabricante não, e nem disse ser “sua” apologia à fraude, mas do “autor do vídeo”. Quem elaborou o vídeo, pela sua explicação, não foi o sr., não é mesmo? Portanto, não se sinta atingido, o sr. enganou-se com meu texto.

    Creio que o autor do vídeo, que nao vi, fez sim apologia à fraude, ou será que não posso ter essa opinião e colocar aqui?
    Venho acompanhando os debates e discordo da Portaria da maneira como foi criada e como está sendo encaminhada, mas não posso concordar que ensinar a burlar está certo. O tal REP não deve imprimir sem papel, ele foi adulterado para imprimir sem papel. Isso é fraude.

    Agradeço o espaço democrático.

  14. Julberto Garrido Junior

    on julho 19 2011

    Ao meu entender a portaria já está em vigor sim, quem já comprou o REP está subordinado a mesma, a OBRIGATORIEADE da adequaçào é que foi prorrogada para 1 de Setembro, quem já está usando tem que obedece-la. Já houve casos de clientes que compraram e guardaram, mas uma vez na parede tem que se submeter as regras.

  15. autor

    on julho 19 2011

    Julberto,

    Lembre-se: Ninguém é obrigado a comprar e nem a usar os REP. Isto quem diz é o MTE!
    Outro detalhe: a Portaria não está em vigor! E pelo que estamos vendo… não entrará em vigor com as falhas que ainda persistem em condená-la ao fracasso.

  16. autor

    on julho 19 2011

    Carlos Gomes,
    A repeito de seu comentário de 18-07, continuamos não concordando que haja apologia à fraude pelos motivos já expostos. Nem mesmo pelo rapaz que o produziu.
    E outro detalhe: O REP está permitindo a existência de fraude? Está permitindo adulteração que configure fraude?
    Alto lá! Quem comprou sabe disto?
    Bom, ao menos ele tem um papel que o fabricante assinou se dizendo é civil e criminalmente responsável caso seu REP não atenda a portaria 1510 integralmente! Mas o MTE diz que ” Em nenhuma hipótese o REP permitirá a marcação se já estiver sem papel.” (resposta 158 FAQ-MTE)
    Para nós isto configura uma FALHA do REP e não uma fraude. Está claro que as homologações são igualmente FALHAS!

  17. Julberto Garrido Junior

    on julho 20 2011

    Bem… o que será feito com os NSR’s gerados neste periodo que o autor diz que “não vale nada”? Eu nunca ouvi falar que dá para usar um talão de NF e depois despresar as informações. Desconheço isto também nas ECF’s, não se esqueçam que o REP nada mais é do que um coletor de dados (inventado a 200 anos atras) com uma ECF incorporada, e para quem conhece a parte técnica de uma ECF sabe do que estou falando.
    Consultei o Ministério do Trabalhos, na cidade de Marília (SP), e lá minha idéia foi endossada.
    Sei também que ninguém está obrigado a adquirir o REP, mas quem comprou e está emitindo os ticket’s, (documentos fiscais e exigíveis) terá que prestar contas após a vigência, ou seja, intrinsicamente fica subentendida a exigibilidade. Não estou aqui “pondo lenha na foguiera” apenas expressando o meu entendimento, e em um ponto concordo com o autor, tecnicamente a portaria é fraca, estou sentindo na pele a concorrência desleal de oportunistas vendendo equipamentos “nacionalizados”a preço de banana, graças a dubeidade de interpretaçào no momento da homologação dos mesmos.

    Obrigado pelo espaço aberto para minhas idéias.

  18. autor

    on julho 21 2011

    Julberto,

    É visível que você não conhece bem as entranhas desta portaria 1510 e muito menos os problemas técnicos que envolvem a construção/fabricação e homologações dos REP.
    Por isto, não dá para comparar a questão dos ECF´s com os REP´s. Nem tampouco um talão de NF com os dados NSR.
    A parte técnica do ECF foi pensada para dar muito mais garantia ao usuário/proprietário da máquina. Além disto, os arquivos de back-ups são válidos; o que não ocorre com a Portaria 1510.
    A portaria não é somente fraca. Pensando assim é que as empresas estão se afundando! A portaria é uma aberração técnica e o grande problema de se usar o REP é que a empresa fica totalmente vulnerável em relação a comprovações judiciais e/ou fiscalizatórias. Já estamos vendo casos e mais casos de empresas que após comprarem ou estão devolvendo ou estão estudando formas judiciais de resolverem seus problemas.
    Outra coisa é a questão dos importados que você bem citou. Desde que saiu a portaria 1001 do MTE abrindo para equipamentos importados chamamos a atenção de todos aqui no site. Fomos os primeiros a enxergar este problema. Mas parece que poucos até agora dão a devida importância a isto. Os fabricantes nacionais (muitos agora não passam também de importadores), parecem não se importar com seu mercado. A portaria 1510 está nos fazendo ver na prática a mais selvagem prática comercial. Infelizmente não vemos benefício a ninguém, principalmente ao consumidor destes produtos.
    Agora vamos refletir: Como pode haver uma homologação de CONFORMIDADE quando a “regra” apresenta dubiedade de interpretação? Sinto, amigo… a portaria 1510 não é uma norma técnica. E como não foi criada uma norma técnica real, as homologações não passam de um engodo.

  19. Julberto Garrido Junior

    on julho 29 2011

    Desculpe “Ó todo poderoso autor”, é a humilde opinião e entender de um relis imbecil que possui quase 15 anos de experiência com relógio de ponto, 8 anos de automação comercial (leia-se ECF’s) e formado em Administração de Empresas, sou um simples babaca que está tentando apenas mostrar a outra face da moeda, para que possamos discutir bilateralemnte, mas pelo visto não é isto que se deseja aqui.

    Desculpe minhas inoportunas intromissões, elas não ocorrerão novamente, vou me recolher a minha ignorância.

  20. autor

    on julho 29 2011

    Julberto,

    Suas ironias não nos desanimam. Temos conhecimento técnico, convicção e inúmeras provas dos erros da Portaria 1510, das homologações, e dos REP´s.
    Querendo contribuir verdadeiramente com a discussão, será bem-vindo!

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