Tudo sobre relógio de ponto

Em matéria para a Gazeta Web, Gustavo Cunha – mestre em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha,  comenta sobre as dificuldades encontradas por empresas agrícolas na aplicação da portaria 1510 do MTE, e qual o possível retrocesso/reflexo dessa medida no processo de apuração dos pontos.

“A portaria 1510 gera um modelo bastante avançado e seguro para o registro do ponto eletrônico, trazendo benefícios para os empregados, o próprio MTE na sua função fiscalizatória, e, inclusive, para os empregadores, que muitas vezes são condenados injustamente no item jornada de trabalho em reclamações trabalhistas nas quais as testemunhas colacionadas por empregados usualmente prevalecem em detrimento de depoimentos de testemunhas trazidas pela parte reclamada.

Os moldes propostos para o controle de ponto, entretanto, são inaplicáveis em empresas agrícolas ou agroindustriais haja vista o elevado grau de dispersão dos seus funcionários em campo. Segundo o modelo previsto pelo TEM, todos os funcionários deverão receber diariamente os comprovantes de entrada e saída do emprego, inclusive nos intervalos para refeição. Os comprovantes deverão ter durabilidade mínima de cinco anos e, esgotada a memória, o equipamento não poderá mais ser utilizado, aumentando o já inconveniente lixo eletrônico em nosso País. Ah, detalhe: o poder público não está obrigado às novas exigências, por mais irônico que possa parecer.

As usinas de açúcar, em função de sua atividade, normalmente encontram-se espalhadas em área superior a 10 mil hectares e contam com mais de 2.500 colaboradores.

Dentre os empregados das empresas do setor, no máximo 15% não são rurícolas. Os trabalhadores do campo são dispersos no corte de cana, aplicação de adubos, irrigação, plantio, dentre outras funções decorrentes de cada empresa empregadora.

Os novos relógios de ponto eletrônicos fixos custam aproximadamente R$ 4 mil, não havendo ainda no mercado a oferta significativa de relógios móveis nos moldes previstos pela portaria.

Poderia alegar o MTE que a portaria é de agosto de 2009 e que as empresas teriam o prazo de um ano para a adequação. Tal prazo parece amplo, quando de fato não o é, uma vez que, apenas em setembro de 2009 é que as empresas de Tecnologia da Informação passaram a elaborar softwares e hardwares adequados às exigências. Após a elaboração dos projetos, todos os relógios tiveram que ser submetidos ao crivo homologatório do MTE (procedimento que já dura mais de dois meses). Após a homologação é que os novos relógios viriam a ser comercializados.

É claro, portanto, que o MTE fez uma proposta na melhor das intenções. Entretanto, as boas intenções não resultaram em bons frutos, primeiramente pelo prazo excessivamente exíguo para a sua implementação e, em segundo lugar, pela sua inaplicabilidade prática para o serviço de rurículas.

Ou seja, todas as usinas terão que retroceder ao controle mecânico de ponto. Qual será o próximo passo não sabemos, mas já ouvi de usineiros com medo de serem obrigados pelo MTE a comprar ábacos para a contabilização das jornadas de trabalho!”

Fonte: Gazeta Web

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