Tudo sobre relógio de ponto

01/09/11

NOVAMENTE ADIADA A PORTARIA 1510!

Este é o quarto adiamento.

A nova data, em tese, passa a ser 01/01/2012.

Segundo noticiado, o MTE, em nova portaria de n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal”, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), “de modo improrrogável”, para o dia 1º de janeiro de 2012.

Sinal claríssimo que há algo de errado com a Portaria 1510 do MTE.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/10/novo-ponto-eletronico-passa-valer-partir-de-janeiro-de-2012.html

Se quer entender os motivos de tanta polêmica, acesse:

http://www.relogio.deponto.com.br/errar-e-humano/

http://www.relogio.deponto.com.br/mitos-e-verdades-sobre-a-portaria-1510/

116 Respostas to “QUARTO ADIAMENTO DA PORTARIA 1510”

  1. Flávio Martins

    on outubro 3 2011

    Prorrogar a determinação da Portaria é muito, muito vago. Certo apenas é a prorrogação das incertezas, das expectativas e da nossa ansiedade.
    Até então temos vivido a Portaria na plenitude de todos os seus artigos e apenas a prorrogação da obrigatoriedade do REP.
    Já a prorrogação da Portaria como um todo é algo bem abrangente. Iniciando com a publicação da Revista VEJA quanto a provável substituição do Ministro do Trabalho antes de janeiro de 2012, tudo pode acontecer.
    O que é pouco provável, considerando o bom senso da Casa Civíl e do Governo Federal, é que a Portaria permaneça como está, na forma da atual e tão criticada lagarta.
    Espero que ela permaneça estática sob um intenso trabalho em seu casulo por estes três meses e inicie o ano de 2012 nos brindando com uma frondosa, saudável e democrática borboleta.
    Vamos acompanhando e trocando idéias sem abandonar este site de tão bom acompanhamento e novidades.

  2. Andrade

    on outubro 3 2011

    Alguém duvida que a portaria vai ser cancelada !?!?

    Pois bem é só esperar pra ver…

    Agora o descaso com coisas sérias nesse nosso Brasil é que leva situações deste tipo.
    É uma pena ver que todas as partes já estão lesadas, seja qual for a decisão tomada.

  3. autor

    on outubro 3 2011

    Andrade,

    De acordo!
    A coisa é séria!
    Prejuízos! Muitas empresas lesadas.
    É urgente uma solução inequívoca e de bom senso. O olhar técnico isento ainda é sentido na solução do problema.

  4. Carlos Gomes

    on outubro 3 2011

    como eu havia escrito, a coisa vinha de cima! e veio, desta vez em caráter “improrrogável”, o que não quer dizer “incancelável” ou algo similar;

    é de se lamentar porque quem comprou, quem fabrica e quem revende fica com a conta na mão;

  5. Andrade

    on outubro 3 2011

    Autor concordo com você, é sabido aqui que trabalhamos com relógio ponto, consequentemente o ” REP “…porém quando vamos enviar um orçamento explicamos todos os pontos a serem observados nessa história toda, vou dizer pra você que temos pagado o preço pela sinceridade, pois já deixamos de vender muitos e muitos equipamentos por conta disso, mas acredito que a honestidade e sinceridade consolida boas relações, preferimos seguir a linha da livre escolha deixando a parte interessada responsável pela sua decisão…Pra você ter uma idéia quando clientes nossos ligam em nossa empresa dizendo que o contador mandou trocar de relógio, nós pedimos para esperar e explicamos como esta a situação, olha não tem sido fácil, porém acreditamos que é o certo.
    Será que estamos errados ?

  6. Flávio Martins

    on outubro 3 2011

    Companheiros,

    A boa legislação é norteada pelo bom senso coletivo, característica que até então não havia encontrado a flexibilidade do MTE, precisando levar mais tempo, sob a pressão de outras frentes, para que o regime democrático pudesse ser entendido e estabelecido. Este tempo perdido de 2009 até hoje, não volta mais.
    Também acredito que não volte mais as antigas e não regulamentadas formas de registro de ponto eletrônico.
    A Portaria pode não permanecer como está, o REP pode ser mais uma das formas de registro de ponto dentre outras soluções e rotinas que poderão surgir. Considero que o novo já é um fato, a dúvida é: como será?
    Enquanto isso precisamos nos unir e nos organizar em outras frentes para que possamos estar saudáveis para assistir.

  7. Clodoaldo Castro

    on outubro 3 2011

    Amigos, estou acompanhando o processo a alguns meses e tento analisar de forma isenta os dois lados. Porém me parece que, estando a matéria com a presidência da república a algum tempo, se a intenção fosse cancelar ou modificar profundamente a portaria 1510, uma das seguintes ações deveriam ter sido tomadas agora:

    i) Cancelamento imediato da Portaria ou efetivação da modificação;

    ii) Se fosse pra prorrogar, que fosse por longo período ou até mesmo por prazo indeterminado, para que o congresso pudesse sustar a norma;

    iii) Que não fosse incluído na nova portaria que o “diálogo tripartite foi concluído” e muito menos que a nova data é “improrrogável”.

    Portanto creio que a presidência da república não tem a intenção de revogar a Portaria 1.510.

    Atenciosamente

    Clodoaldo

  8. autor

    on outubro 3 2011

    Carlos,
    Improrrogável também não é uma palavra “imexível” para o MTE.
    Já tinha sido assim quando da edição da Portaria que adiou e criou o GT. Mas, como vimos, adiou novamente… e agora de novo!
    Quem comprou, lamentamos por seu prejuízo e falta de oportunidade em evitá-lo. Quem revende, muitas vezes é refém da situação. Já quem fabrica, poderia ter evitado, pois este tem ciência das falhas da portaria e mais ainda das homologações. Lamentável tudo isto!

  9. Gilberto dos Santos Teixeira

    on outubro 3 2011

    Quero aqui expressar minha indignação diante de tão pouco caso por parte dos governantes desta nação, que aliás tinha que ser texto removido que intitulasse representante dos trabalhadores brasileiros, pois com mais esta prorrogação corro o risco de ficar desempregado, esquecendo das empresas que com certeza irão quebrar.

    Parabéns turma de Brasília.

  10. autor

    on outubro 3 2011

    Andrade,

    Diz a lenda que o bom vendedor é aquele que consegue colocar sua reputação e caráter acima da oportunidades que lhe tragam apenas benefício próprio. É assim que se consegue cumprir a boa missão de atender aos clientes.
    Se age assim, está no caminho certo!

  11. autor

    on outubro 3 2011

    Flávio,

    Se a novidade for a insistência na velha portaria 1510, não resultará.
    Acreditamos que somente com uma boa discussão, partindo do zero é que se chegará a uma solução de fato. Do contrário, melhor deixar livre o mercado para fazer suas escolhas.

  12. autor

    on outubro 3 2011

    Gilberto,

    Se está verdadeiramente indignado e quer contribuir para solucionar este problema, junte-se a nós! Preencha seus dados reais na parte contato do site.
    Aqui não é um forum para discussões partidárias. Portanto, se tem contribuições técnicas sobre as inúmeras falhas da portaria 1510… aqui é seu lugar!

  13. Andrade

    on outubro 3 2011

    Sim autor temos agido desta maneira, isso não nos impediu de vender relógios “REP” e podermos ter experiencias um tanto quanto “desagradáveis”.
    Eu concordo plenamente quando é dito que falta olhar técnico, é claro que quem fez a portaria pode até entender de lei, mas não entende nada de sistema, seja hardware ou software de equipamentos de ponto, menos ainda sabe quem certifica equipamentos, é só buscar as experiencias com relógios de ponto das certificadoras.
    Agora independente disso o correto seria a decisão do senado já ter sido tomada, ou até mesmo alguma instancia maior ter interferido nisso tudo, já que o Sr. Ministro e os sindicatos “segundo o que tenho lido em alguns lugares” acha que o REP é a solução infalível contra empregadores “picaretas” que existem no Brasil

  14. Andrade

    on outubro 3 2011

    …Agora enquanto essa decisão não vem o que será de pequenos representantes de relógio de ponto vão fazer…o que será das empresas que compraram equipamentos que só apresentam defeitos.
    Olha esta cada dia mais difícil e complicado ser Brasileiro sabe.
    Como já disse neste blog, gostaria de estar vivo para ver o dia em que o Brasil será um GRANDE PAIS, e não um PAIS GRANDE.

  15. autor

    on outubro 3 2011

    Andrade,
    Por isto, mesmo sendo severamente criticados, nos mantivemos firmes em nossas convicções.
    O que fazemos aqui é um exercício de cidadania. Não tenham dúvidas que o que nos move é simplesmente a verdade. Conhecemos a verdade e queremos que todos saibam dela também.
    Os prejuízos, como dissemos antes, poderiam ter sido evitados. Mas ainda há tempo…
    Fica o convite: junte-se a nós. Você já sabe como, não é?

  16. Rogério Souza

    on outubro 3 2011

    Enquanto os adiamentos ocorrem qual sistema de ponto é mais vendido ? O REP é claro. Levando em conta a vida útil de um equipamento de ponto, aos poucos o ministério está conseguindo trocar todos os equipamentos. Ninguém irá trocar de equipamento com toda essa incerteza mas lógico que quem PRECISA trocar ou adquirir um novo optará pelo REP que inclusive já está com preço no mesmo padrão dos sistemas antigos.

  17. autor

    on outubro 3 2011

    Clodoaldo,
    Em nossa visão, não há como superar as falhas cometidas. Quanto mais se tenta adiar ou remendar, mais se sacrifica todo um segmento de empresas. Mais falta de credibilidade nestes equipamentos.
    Não houve diálogo tripartite. O GT não passou de um jogo de cena.
    A sensação é que está todo mundo perdido procurando uma saída.
    Para nós a saída é simples: deve-se suspender e iniciar as discussões do zero. Só assim haverá uma discussão lúcida.

  18. autor

    on outubro 3 2011

    Rogério,
    Primeiramente: o consumidor não é bobo! Porque será que a esmagadora maioria das empresas que comprou sequer se cadastrou no CAREP? Por que então hoje boa parte das revendas concretiza vendas do relógio cartográfico? Por que então recebemos dezenas de contatos silenciosos aqui de empresas que compraram e aguardam somente o “momento certo” para colocarem em operação?

    Depois: O risco de vender os REP é muito de quem vende! Boa parte das revendas sabe disto. Veja muitos depoimentos aqui… gente receosa de trabalhar com este produto. Você sabe bem os motivos!

    Os baixos preços??? Baixa demanda…. é óbvio! (se bem que sabemos que nem tão baixos assim…)

  19. Rogério Souza

    on outubro 3 2011

    O cadastro no CAREP leva 1 minuto. Ninguém fará isso antes do início da obrigatoriedade do REP. Para que ? Qual a vantagem da empresa em fazer isso ? Trabalho neste segmento e te afirmo que 80 – 90% de todos os sistemas vendidos atualmente são REP. Em número muito superior aos cartográficos. Se você conhece o mercado sabe que estou dizendo a verdade.

  20. Julberto Garrido Junior

    on outubro 3 2011

    Caro autor, em Agosto fizemos uma campanha para cadastramento do REP no Carep, tivemos uma boa adesão, segundo levantamento que acabo de fazer, 86% dos nossos clientes tiveram seu cadastro confirmado (muitos deles feitos por técnicos aqui da empresa). Realmente o cartográfico veio com força, no meu caso em sua maioria pela impossiblidade de ter 2 empresas distintas usando o mesmo equipamento, por conta das incertezas da portaria foi uma minoria (hoje acabei de fechar minha primeira troca de cartográfico por REP, peguei a base de troca um equipamento que vendemos em Maio deste ano). Envie agora pela manhã um mailing aos meus clientes e meus prospects simplesmente com minha logo e a publicaçào na integra do DO de hoje. Para “sentir” o mercado, a resposta de 9 deles:
    a) é de que pelo visto agora vai, e voltaremos a conversar (os que não compraram ainda)
    b) e de que finalmente estão aliviados (os que compraram e ainda não sabiam se o investivmento seria valido)
    C) e em um caso continua cético com relaçào ao “vigor” da portaria.
    Não quero aqui promover discussão direta, estou apenas repassando dados concretos (sei que é uma “pesquisa fraca”, mas já me balizei outras vezes fazendo a mesma coisa e a resposta sempre “bateu” com o meu mercado a curto prazo. Vamso ver o que mais terei de respostas para amanhã.

  21. Rafael Moura

    on outubro 3 2011

    As únicas novidades deste adiamento são (1) a informação que “foi concluído o diálogo” e (2) que a nova data é “improrrogável”.

    Daí pergunto: se o diálogo foi concluído sem mudança alguma na posição do MTE, porque teria sido necessário prorrogar de novo?

    E eu mesmo respondo: porque nestes três meses as modificações que surgiram do diálogo (melhor dizendo, da avaliação feita pela Casa Civil) serão implementadas.

    Ou seja, a data de 01/01/2012 parece ser improrrogável, mas provavelmente nestes 3 meses que faltam alguma mudança ocorrerá.

    Que mudanças? Não tenho idéia. Aguardemos.

  22. Rubens Cavalieri

    on outubro 3 2011

    Uma leitura marota da Portaria de hoje indica que o que é improrrogável é o novo adiamento e não a data de 01 de janeiro.

    O ministro resolveu, de forma improrrogável (ou seja, tinha que ser hoje), adiar a obrigatoriedade de uso do REP para 01 de janeiro de 2012 rsrsrs.

  23. Rubens Cavalieri

    on outubro 3 2011

    A pergunta que não quer calar: como se sentirá o infeliz do MTE escalado para redigir mais uma portaria de adiamento em 31 de dezembro? Todo mundo festejando e o coitado redigindo. Aposto que vai sobrar para o estagiário.

  24. Carlos Gomes

    on outubro 3 2011

    sr. autor, melhor deixar livre, esse negócio de começar do zero sabe-se como acaba, em nada, um milhão de opiniões sem consenso, nunca existirá consenso! alguém terá que decidir e sempre haverá o insatisfeito; atualmente os insatisfeitos são os sonegadores da indústria que estão pressionando; a quem não interessa o rep? aos grandes empregadores! melhor cancelar tudo, aliás, a data é improrrogável, mas a portaria é cancelável…

  25. autor

    on outubro 4 2011

    Carlos Gomes,

    Ledo engano!
    A ABNT produz uma enormidade de normas onde há discussão. Desta forma, há a consulta pública com os setores interessados da sociedade, e com a mediação de um órgão competente acaba por se produzir consensualmente uma Norma Técnica. Há ainda exemplos das leis, onde há discussão acirrada no Congresso Nacional, mas, ao final, chega-se a um consenso.
    Se houver insatisfação ao final… que ao menos seja do lado dos sem razão alguma para tê-la, diferentemente do que se vê agora.

    E a propósito, os insatisfeitos, neste momento, amigo, são os que sabem que o REP é um engodo! O país poderia investir estes milhares de reais em algo realmente producente, mas não! Está jogando tudo no lixo.

    Se é possível politicamente cancelar, que se cancele! Tecnicamente, esta seria uma decisão acertada também!

  26. Clodoaldo Castro

    on outubro 4 2011

    Caro Autor

    Você pode citar uma norma da ABNT referente a um assunto polêmico (interesses divergentes) e que foi construída por consenso ?

  27. autor

    on outubro 4 2011

    Clodoaldo,
    A 1510 é tão polêmica justamente porque foi feita sem a norma.
    Se tudo tivesse sido feito sob os olhos da boa técnica, a polêmica inexistiria.

  28. Carlos Gomes

    on outubro 4 2011

    sr. autor, como eu já disse, o ministro cai em breve, a portaria será cancelada, eliminada, dizimada ou qualquer coisa do gênero; quem comprou, quem revende e quem fabrica fica com a conta e a maioria dos empresários fica satisfeita, fica resolvido o assunto pela maioria, o que deve-se respeitar; mas, dizer que há consenso em normas, desculpe não concordar, simples assim (viu como não há consenso?).

  29. autor

    on outubro 4 2011

    Carlos,

    Quando digo consenso, digo que houve diálogo, houve negociação. Ao final há um resultado desta discussão.
    Lógico que ainda assim mudanças trazem desconfortos para alguns, o que é normal. Mas convenhamos… algo discutido tem muito mais valor e legalidade!

  30. Andrade

    on outubro 4 2011

    não sou politico nem pretendo, mas tentando pensar o que passa na cabeça deles “pois a portaria se tornou questão politica, oque é um erro”, acredito que essa nova prorrogação é um grande sinal de que ela vai ser cancelada, dia 18/10/2011 serão votados os requirimentos para que a portaria possa ir para outras comissões CAS e CDH, porém se isso fosse fazer diferença em relação a parecer que por 2 vezes já foi favorável a sustação, não teria porque prorroga-la novamente.
    Ou seja acredito que eles só estão cumprindo regimentos internos, para que la dentro os defensores da portaria que são a minoria, não se sintam injustiçados.
    Porém como não estou lá…vamos dizer que isso seja um sonho…

  31. Antonio

    on outubro 4 2011

    O Grupo de Trabalho do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Relações do Trabalho, chegou a alguma conclusão. Autor, o que me diz? PArece que vc sabe bem deste assunto.

  32. autor

    on outubro 4 2011

    Marcelo,
    Não foi possível publicar seu comentário. Mas ele foi lido e compreendido.
    Gostaríamos de ter a oportunidade de ouvir de você seus conselhos. Saiba que ouvimos a todos.
    Está com uma visão errada do site e equivocado em relação a seus participantes.
    O objetivo aqui não é prejudicar a ninguém, muito menos aos fabricantes. Estes, infelizmente erraram, mas, quando a situação se definir, rapidamente farão adaptações e estarão prontos de novo para o mercado. Faz parte. É aprendizado.
    É certo que quando se cria algo controverso, surge sempre quem conteste. E isto pode mesmo incomodar. O nosso objetivo também não é incomodar. O objetivo aqui é dar voz a todos, e, diferentemente de outros, inclusive de fabricantes. Este site existe por puro exercício de cidadania de seus idealizadores.
    Sinta-se à vontade para contribuir conosco.

  33. autor

    on outubro 4 2011

    Antônio,

    Segundo informações, os principais problemas da Portaria 1510 foram expostos no GT. No entanto, não houve diálogo de fato. E sem que sequer tenha se iniciado uma negociação, o GT foi encerrado e sem conclusão, o que fica óbvio pelos resultados que agora vemos.
    O apelo que ainda fazemos aqui é para que se ouça a sociedade. Somente ouvindo os problemas na fonte é que se conseguirar endireitar o que até hoje foi feito de maneira torta.

  34. autor

    on outubro 4 2011

    Amigo,

    Temos fé que tudo se resolverá.
    Continue nos ajudando aqui.

  35. Antonio Soares

    on outubro 4 2011

    Decisão por consenso significa que foi possível fazer convergir todos os pontos de vista para uma decisão coletiva, que mesmo não sendo a solução individual de ninguém é uma solução aceitável para todos.

    Não quer dizer que todos concordam integralmente com a medida a ser adotada, mas que todos reconhecem que a medida é adequada para aquele momento.

    Claro que previamente ao consenso tem que haver um acordo de que todos os intervenientes na discussão são parte legítima da mesma.

    Na minha opinião, este ponto é crucial no nosso caso, onde não houve intenção de dialogar pois o SIT do MTE é convicto que os possíveis interlocutores (sindicatos, confederações, fabricantes e políticos) não tem legitimidade para intervir.

    As confederações por espoliarem os trabalhadores. Os fabricantes por serem lacaios delas.

    Os sindicatos e os políticos por colocar interesses de projeção pessoal acima da defesa dos trabalhadores.

    Eu percebo (mas posso estar errado), que a SIT do MTE se arvorou como única defensora dos trabalhadores e a partir daí matou qualquer possibilidade de diálogo. Não há como dialogar se você não reconhece legitimidade na outra parte.

    E acho também que a SIT do MTE se engana redondamente em sua avaliaçãos dos interlocutores. Se engana redondamente quanto à motivação dos opositores da Portaria 1510. E é por isto que a vaca está indo para o brejo.

    Infelizmente quem vai pagar a conta não será a SIT. Eles erram e nós pagamos a conta.

  36. Antonio

    on outubro 4 2011

    Porquê o GT não se manifestou publicamente? Pq não colocou visivelmente sua posição? PQ se escondem ?

  37. Julberto Garrido Junior

    on outubro 4 2011

    Temos algo concreto… pesquisa ou algo parecido com relaçào ao índice de aprovaçào da portaria? Ou desaprovaçào… sei lá? Acho muito estranho, pois o grande “MERCADO DESCONTENTE” até agora… que EU senti na pele, foi o sucroalcoleiro… no mais o pessoal tem encarado (mesmo que por desconhecimento como os contra-portaria vão dizer) sem maiores problemas. Existe algo öficial” neste sentido?

  38. autor

    on outubro 4 2011

    Julberto,
    Não existem pesquisas sérias ainda. A ABREP fez uma algum tempo atrás, mas falhou em vários aspectos. Já noticiamos isto aqui.
    E muitos que ainda não questionam não é por desconhecerem os “contra-portaria”, mas sim por não conhecerem as reais implicações da portaria.
    Viu? Porque informamos aqui é que muitos acabam caindo na real…

  39. Rogério Souza

    on outubro 4 2011

    A discussão aqui é boa, sou contrário à opinião do autor mas valorizo o debate aqui realizado. Mas convenhamos que somente acessa este site quem está no mercado de ponto, ou seja, fabricantes e revendedores de REP ou fabricantes e revendedores sem REP. O grande mercado consumidor de equipamentos de ponto desconhece totalmente esse espaço, portanto não acredito em poder de convencimento nem a favor nem contra de todos que aqui se manifestam. Quem chega aqui já vem de cabeça feita.

  40. Julberto Garrido Junior

    on outubro 4 2011

    Já que não temos como mensurar, então é errado afirmar que “a grande maioria é contra” correto?
    Sr. autor seria possível divulgar o numero exato de participantes do blog?

  41. autor

    on outubro 4 2011

    Rogério,
    Diariamente recebemos um bom número de contatos de fora do mercado. Isto pode ser pouco. Afinal, aqui é só um blog…
    Mas trabalho de formiguinha… boca a boca… um passa para o outro… bom, sem maiores pretensões.
    Você bem sabe, a nossa importância neste episódio é bem pequena de fato. Mas estamos fazendo a nossa parte!

  42. autor

    on outubro 4 2011

    Julberto,

    Estamos aqui por um ideal, amigo. Apenas isto.
    Obrigado por contribuir e participar aqui.

  43. Julberto Garrido Junior

    on outubro 4 2011

    O sr poderia se ater a minha pergunta e responde-la caso possível?
    … “Sr. autor seria possível divulgar o numero exato de participantes do blog?”…

  44. Antonio Soares

    on outubro 4 2011

    É irrelevante aferir quantos são a favor ou contra.

    A meu ver, o que importa é que a 1510 parte de um princípio equivocado, ou seja, a afirmação do MTE e da ANAMATRA que há fraude maciça do ponto eletrônico.

    Esta afirmação não foi embasada em números e sim em percepções (“conhecimento prático” segundo o presidente da ANAMATRA).

    Lembro que o conhecimento prático na época de Colombo era de que a terra era plana. Na época do meu bisavô o conhecimento prático dizia que manga com leite matava. E assim por diante.

    O único número científico que temos é que existem 0,7% das ações trabalhistas que combinam ponto eletrônico com hora extra.

    Ou seja, um número que não justifica a modificação de todo o parque de equipamentos do Brasil.

    Além disso a Portaria pretende ter criado um equipamento e um sistema infalíveis. Isto existe?

    Estes são os pontos que, a meu ver, devemos discutir.

    Porque por mais que a maioria ache que dois mais dois é igual a cinco, dois mais dois continuará sendo igual a quatro.

  45. autor

    on outubro 4 2011

    Julberto,
    O foco de nossas atenções é para a qualidade e não para a quantidade.
    Bastaria 1 leitor. No início escrevíamos para ninguém mesmo.
    Mas ainda bem que todos estão por aí espiando. Sinal que há algo que valha a pena ser lido.

  46. autor

    on outubro 4 2011

    Antônio,
    Obrigado por levar a todos de volta ao foco.

  47. autor

    on outubro 4 2011

    Antônio,
    Como tudo ocorreu neste Ministério, nada foi transparente!
    O GT teve como coordenador o MTE.
    Creio que as reuniões tiveram uma ata, um registro qualquer.. talvez vídeo, áudio.. Por que não publicaram?

  48. Antonio

    on outubro 5 2011

    Caro, sabemos que a CNC teve participantes não atuantes em todo o momento no GT, mas mesmo assim, sabemos disto. Porquê esses participantes da CNC que faziam um trabalho no GT/MTE também não se manifestam ”abertamente”.? O que os impede? Acredito que a ”causa” da portaria ainda não vingar completamente (digo completamente porquê ela já está valendo para os softwares) seja meramente política e não por outro problema aqui discutido, como falta de REP, emissão de papel ou outra, puramente política. Veja que povável ”fusão” do min.previdêcia e MT já é visível.
    Pode cair o ministro, mas a portaria já está ”valendo” como dizem, prestem atenção ao fato.
    Conhecemos empresas que já foram ”visitadas” por fiscais que já solicitam adequação do software de ponto à portaria. Fora das capitais, pois a visibilidade é menor. A ”prorrogação” foi apenas para o uso do REP, leiam a nota publicada no DOU vide: ”Art. 1º Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória
    do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no art. 31 da
    Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável
    para o dia 1º de janeiro de 2012.”

    ou estou engandao?

  49. Antonio

    on outubro 5 2011

    Perdão, escrevi errado, a ultima palavra é ” enganado” . grato

  50. Julberto Garrido Junior

    on outubro 5 2011

    É uma curiosidade, não queria despertar a ira coletiva… Desculpem-me…

    Antonio, suas afirmações:

    - Que existe apenas percepção por parte da ANAMATRA
    - E que apenas 0,7% das ações tem ponto eletronico como fonte.

    São com base em que? Ou são empíricas/achismo?

  51. Andrade

    on outubro 5 2011

    Nossa me desculpe nem queria dizer isso, mas eu leio bastante esse blog e tiro algumas informações daqui entre outras fontes de pesquisa e informação…mas olha tem alguns colegas postando aqui que, ou são sínicos, ou são realmente desinformados.
    fica aqui a dica de informação : http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ponto-eletronico–informar-para-decidir,753382,0.htm

  52. Julberto Garrido Junior

    on outubro 5 2011

    Desculpem minha ignorância, como posso reclamar de horas extras e conseguir chegar a uma conclusão sem passar pelo ponto eletronico em algum momento da discussão? Vc’s hão de convir comigo que o controle de ponto de uma maneira geral então é despresível, o que teria que cair então é o controle de ponto como um todo e não somente a portaria correto?

  53. Antonio Soares

    on outubro 5 2011

    Caro Julberto:

    O Andrade já respondeu de onde tirei o número de 0,7%. Ao que me consta, este é o único trabalho científico disponível sobre este assunto.

    Sobre o “conhecimento prático” (que eu chamei também de percepção) da ANAMATRA, entre no site http://ww1.anamatra.org.br/. Pesquise por “ponto eletrônico” e clique na nota de 09 de agosto de 2011. Lá se diz: “… tal afirmação contraria fortemente o conhecimento prático dos juízes do Trabalho brasileiros …”.

  54. Rubens Cavalieri

    on outubro 5 2011

    Caro Andrade, não acho que os leitores do blog sejam cínicos ou mal informados. O fato é que este malfadado regulamento da 1510 gerou tanta controvérsia que é impossível absorver tudo.

  55. Maria da Conceição

    on outubro 5 2011

    Julberto,
    Existem várias formas de litígio sobre horas extras que o REP e a Portaria 1510 não resolvem:
    1-Você pode sim reclamar horas extras que foram apontadas no ponto eletrônico mais que não foram pagas na folha de pagamento. Não é necessário fraude para isso, basta o empregador não integrar os dados de um no outro.
    2-Você pode reclamar que marcava o ponto e voltava a trabalhar.
    3-Você pode reclamar que as horas foram pagas a 50% e na verdade deveria ser a 100%.
    4-Você pode reclamar que a empresa configurava o software para considerar 30 minutos como “tolerância” para não pagar horas extras quando o limite estabelecido é de 10 minutos.
    5-Você pode reclamar que suas horas extras não foram integradas na médias de DSR, Férias, 13º, etc…
    Ou seja, poderíamos elencar uma dezena de motivos de reclamação de horas extras que não guardam qualquer relação com a possibilidade de fraude no controle de ponto.
    Esta é a principal falha do governo e da ANAMATRA, acharam que tudo que tem relação com Hora Extra necessariamente é fraude, e na verdade não é!

  56. Rafael Moura

    on outubro 5 2011

    Julberto, a tua ignorância está desculpada. Até porque ela nunca é demérito e sim característica circunstancial.

    Pode-se discutir hora extra sem passar em ponto eletrônico no mínimo nos seguintes casos:

    a) A empresa usa ponto manual.
    b) A empresa usa ponto mecânico.
    c) A empresa coage os trabalhadores a marcar ponto apenas nos horários da jornada normal.
    d) O trabalhador marca hora extra, mas não trabalha (fica no Grêmio, por exemplo).

    Devem existir muitos outros que a minha imaginação na atina neste momento.

    E acho que você tocou no x da questão. Existe realmente muita reclamação de hora extra. Quase todas as reclamações trabalhistas incluem hora extra no cardápio. Acredito que isto seja cacoete dos advogados que sempre pedem mais do que o devido por estratégia negocial rasteira. Mas quase não existem reclamações sobre infedilidade do ponto eletrônico. E a 1510 atirou no PE e não na HE, pois passou ao largo dos cartões mecânicos e dos livros de ponto.

    É preciso separar as duas questões. A questão da HE não paga passa por muitos caminhos, a maior parte deles distantes da veracidade dos sistemas de PE. Como por exemplo, a proibição de mais de 2 HE por dia, o intervalo mínimo de refeição, a interjornada, a inadequação da legislação para certas atividades, etc.

  57. Andrade

    on outubro 5 2011

    Minha opinião “se me permitir é claro”, o controle de ponto tem validade quando se garante sua idoneidade, agora como então fazer isso, criando formas de garantir que as informações sejam de fontes seguras e verdadeiras…o REP poderia até ser uma fonte segura de informações, porém não da maneira a qual foi editada, outro ponto a se verificar acredito que seria o seguinte, na portaria diz que ninguém esta obrigado a utilizar o REP, isso quer dizer que o empresario fraudador se assim pode se chamar, poderia buscar outras alternativas, como o livro ponto, relógios cartográficos, ou seja, porque não alterar todo o artigo 74 paragrafo 2º, obrigado todas as empresas a utilizar o REP, dai vão dizer que vivemos em uma democracia e essa pratica de obrigar não se enquadra nesse regime, olha tudo isso é “balela”, se REP fosse tão seguro nenhuma instancia da lei teria questionado,diga-se de passagem até juízes deram liminares neutralizando a portaria 1510.

  58. Andrade

    on outubro 5 2011

    Peço desculpas se ofendi o colega Rubens, realmente não foi minha intenção, é que nesse últimos 2 anos “tempo em que essa novela esta no ar” só o que tenho feito é buscar informações sobre tudo que se passa em relação a esse assunto, eu já disse aqui varias vezes e não preciso esconder de ninguém que trabalho em uma empresa que vende relógios de ponto, e olha vou dizer uma coisa, não sei se é pior, acreditar que tudo isso vai se resolver logo e de uma boa maneira, ou imaginar que a cada dia que passa a solução esta mais longe de chegar.

  59. Andrade

    on outubro 5 2011

    …Ah e obrigado por corrigir meu português

  60. Julberto Garrido Junior

    on outubro 5 2011

    hehe… a gente fala… fala… discute… discute… e chega sempre no mesmo ponto… a portaria é uma idéia válida, a questão se resume a técnica/tecnologia empregada em uma PARTE da portaria que se chama REP. Vamos então falar das questões técnicas que envolvem estas falhas. Apesar de que acho que a saida agora seria descutirmos política (coisa que eu não entendo bulhufas) pois a TÉCNICA pelo que sabemos agora ficou de lado… interessante seria levar ao conhecimento de alguem estas informações aqui discutidas, para que o resultado tenha efeitos práticos, senão mais uma vez estamso discutindo por discutir… tem gente que já fez isto… e pelo visto está fucnionando…

  61. Maria da Conceição

    on outubro 5 2011

    Senhores,
    Uma coisa curiosa sobre esta última portaria é que o Ministro diz que o novo prazo é “improrrogável”. No entanto se eles estivessem mesmo confiantes nisso, porque é que desde junho até hoje nenhum novo REP foi incluído na lista de homologados? Eu conheço empresas que já tiveram seus produtos “aprovados” pelos órgãos técnicos e que aguardam apenas a portaria ministerial aprovando a venda mais até agora nada… Será que o Ministério do Trabalho está com medo de ampliar ainda mais o prejuízo?

  62. olga

    on outubro 5 2011

  63. olga

    on outubro 5 2011

    Desculpem o meu comentário, mas ele tem a haver sim com a discussão do REP, vejam porque:

    O MTE partiu do pressuposto que a maioria das reclamatórias são oriundas de horas extras não pagas, porém, como já foi dito aqui e muito bem colocado, nem sempre são resultados de fraudes.

    As fraudes existem em qualquer país do mundo, inclusive em países desenvolvidos como EUA, Japão, Alemanha,…, etc, a diferença fundamental
    é que os fraudadores são identificados e julgados, se condenados, são severamente punidos, e nestes países a fraude é considerada uma deshonra (com se escreve mesmo?), e muitas vezes quando descoberta paga-se com a morte, um tiro na boca em plena coletiva de imprensa, um “harakiri” em publico, etc…

    Onde quero chegar?

    A solução está em educar, orientar, fiscalizar e punir os que eventualmente fraudam, e não onerar e criar mecanismos que dificultem sua implantação.

    Muitas empresas estão retrocendendo ao relógio mecanico ou cartografico, onde existe muito mais erros e possibilidades de fraudes, o que na pratica resultará em ações trabalhistas, mais trabalho para os fiscais, mais juízes do Trabalho, etc..

    Se a contra prova ainda recai sobre a empresa, se prova testemunhal prevalecerá sobre a prova material e a prova técnica como já se fala no meio juridico e parece ser unanime, mesmo com o REP obrigatório a demanda por ações não irá diminuir,
    o que nos faz refletir sobre a obrigatoriedade do REP. É eu sei, eu sei, o REP não é obrigatório, mas o sistem alternativo trás incerteza jurídica, apesar de eu achar que é o caminho.

    É certo que algo deveria ser feito, mas as regras devem ser claras e permitir a todos que participam terem oportunidade iguais,
    O dispositivo deverá ter uma norma técnica e os fabricantes que tiverem o equipamento dentro da norma técnica poderão vende-los ao mercado.
    Ja dizia aquele juiz de futebol e comentarista: “A regra é clara, só não ve quem não quer!”.

    O Adiamento da Portaria deveria permitir fazer os ajustes nos equipamentos levando em consideração os pontos favoráveis,
    ter regras claras para certificação e não como ja colocaram aqui que existem equiapemtos que foram certificados no passado
    e que hoje não seriam mais pelas novas normas.

    O Cupom fiscal demorou 5 anos para ser implantado, erros foram corrigidos até se chegar a uma boa aceitação.
    Partir-se do ZERO parece improvável, mas fazer os ajustes é inevitável e isto leva tempo e muito mais tempo do que se previa.

    My 2 cents.
    Espero ter contribuido.

  64. Carlos Gomes

    on outubro 6 2011

    um juiz que é dirigente da Anamatra disse informalmente que poucos processos, menos de 10%, estão disponíveis na web para pesquisa e que o número de processos é muito grande; não me perguntem onde está escrito, é informal, mas ouvi de gente de confiança; pode ser verdade;

    o argumento de guardar milhares de recibos me parece furado, o trabalhador não é obrigado a guardar, ele pode fazer a conferência mês-a-mês com o espelho de ponto e se estiver certo, joga tudo fora; se estiver errado, leva os recibos, confronta e resolve e depois pode jogar fora;

    agora, mesmo que guardasse, não vejo problema, visto que em casa guardo contas, recibos, impostos, e etc há muitos anos, para eventuais reclamações posteriores;

    no caso do assunto de “improrrogável”, só resta cancelar, sustar, revogar, ou qualquer coisa, senão, a portaria estará aí; a Casa Civil em breve se manifestará e jogará tudo para o alto, dando o final tão desejado para os empresários, embora eu acredite que as vendas do rep ainda estejam ocorrendo e cada vez o buraco aumenta, inviabilizando a revogação.

  65. Antonio

    on outubro 6 2011

    Concordo com a Olga:
    O fiscal foi preso, por corrupção, não por fraude, mas foi pego, e preso, a lei foi cumprida.
    O Cupom fiscal demorou pra ser implantado, mas foi. Ou seja, alguém na época deu o primeiro passo, foi ”malhado” (assim como a portaria1510) mas deu o primeiro passo para uma grande mudança.
    Acho que é isto que faltam as pessoas enxergarem, o primeiro passo foi dado, parabéns para quem teve a coragem e iniciativa. Agora faltam alguns ajustes, ou seja, haverá continuidade do REP, com ou sem cupom, desta ou de outra forma, mas ele já é uma realidade.
    Outro fato que estranho aqui e que ninguém fala, é dos clientes que já implamtaram e stao satisfeitos. Mesmo sabendo de que tudo pode mudar, alguns empresários honestos acreditaram, instalaram e estao satisfeitos.
    Gostaria de saber quantas pessoas neste site tem clientes instalados e satisfeitos.? Poderiam se manifestar? Ou o site só tem os ”descontentes” por um motivo ou outro qualquer? Seria interessante saber. Autorizo o “”AUTOR”" a divulgar meu email para aquele que estiver querendo conhecer um cliente satisfeito, com uma rede de REP instalado e funcionando, que conhece os detalhes da fabricação e homologação. Não é nenhum cliente enganado, é um cliente consciente. Estou a disposição para mostrar a quem quer que seja e deseje, não é um REP, são vários, em rede, pelo Brasil. Não estou pedindo para acreditar, estou dizendo que o ”autor” esta autorizado a divulgar meu email a pessoa realmente interessada em ver a realidade. Obrigado.

  66. APARECIDO

    on outubro 6 2011

    Julberto, Julberto!
    Em que mundo você vive meu filho?
    A colega Maria da Conceição em sua postagem de número 55 esta coberta de razão sobre a confusão da ANAMATRA. Posso afirmar que a grande maioria dos juizes do trabalho é contra o REP ou entende que ele não eliminará fraude, sendo então, totalmente desnecessário. É que talvez o Senhor HENRY que é o presidente da ANAMATRA está tentando salvar os grandes investimentos que os Tribunais do Trabalho fizeram ao adquirir o REP. O do estado do Espírito Santo, por exemplo, adquiriu 180 unidades do modelo da empresa com nome texto removido.
    Eu vi uma entrevista do lamentável e lunático Ministro do Trabalho explicando sobre a pressão que está sofrendo para deixar o Ministério no ano de 2012. Ele recebe fortes pressões do seu partido e da Presidente.
    http://www.blogdomarcelo.com.br/v2/2011/10/04/carlos-lupi-revela-pressao-para-entregar-a-pasta-do-trabalho/

    Salve, Salve meu povo!
    Ordem e progresso!

  67. Rubens Cavalieri

    on outubro 6 2011

    Caro Andrade, você não me ofendeu em nada. desculpe se dei esta impressão.

    Caro Julberto, eu não acho que a 1510 foi uma boa idéia mal implementada. Acho que ela foi uma péssima idéia, pior implementada. Da mesma forma como o Antônio Soares eu defendo que antes de baixar o regulamento era obrigatório medir se ele era necessário e onde.

    Cara Maria Conceição, tenho informações que a galera do MTE está desanimada. Eles sabem que a decisão sobre o futuro da 1510 está com a Presidente da República (Casa Civil) e perceberam que o pessoal da Casa Civil não comprou as abobrinhas que eles plantaram por aí. Por isto o trabalho de homologação de novos REP foi meio que suspenso. O que é até bom para estes fabricantes, que não terão como investir em fabricação de equipamentos destinados a entulhar prateleiras.

    Aliás, aos amantes das teorias da conspiração, me ocorreu mais uma tese. O verdadeiro impulsionador dos REP foi a indústria de móveis industriais – o que se contruiu de prateleira para armazenas produto encalhado é uma enormidade.

  68. Rafael Moura

    on outubro 6 2011

    Eu concordo com a Olga que os casos de auditores do trabalho corruptos interessam a este blog.

    O MTE ousou qualificar todos os empresários do Brasil de desonestos ao tentar impingir a todos eles uma suposta coleira anti-fraude chamada REP.

    Então eles também devem estar preparados para serem chamados coletivamente de corruptos, visto que existe comprovadamente um ou outro corrupto em seu meio.

    Quem com ferro fere, com ferro será ferido. Não está nos Evangelhos, mas deveria estar.

  69. autor

    on outubro 7 2011

    Sem oportunidades para comentar antes, enviamos aí algumas observações:
    Antônio, (#49)
    Amigo, sabemos que os participantes do GT contaram com ajuda técnica externa. Esta ajuda já havia sido oferecida ao próprio MTE e por mais de uma vez. O MTE nunca teve sensibilidade para ouvir. Isto se confirmou no próprio GT mais recentemente.
    Vários possíveis fabricantes de REP ficaram por aí, outros desistiram no meio do caminho.
    Pergunte a algum deles se a razão foi política? E nós mesmos aqui não nos valemos deste espaço para promoção partidária ou política. Alguém já viu isto aqui?
    No mercado privado não é assim que funciona. Todos que prezam o relacionamento sadio entre fornecedor e cliente optaram por se desvencilhar da 1510.
    Alguns mudaram o foco das atividades, outros a linha de produtos, o mercado de atuação e ainda tiveram aqueles que até desenvolveram REPs mas não sentem prazer algum em colocá-los na vitrine.
    Quanto a evolução e adequações dos softwares, apesar de conteúdo e eficácia questionáveis, são mais baratas pois os códigos de programa são por natureza “reusáveis”.
    Resumindo, gostaríamos de ter ajudado bem mais que temos feito, porém, por motivo adversos à nossa vontade, fomos excluídos do processo. Assim surgiu este espaço onde todos são e serão sempre bem vindos.
    Soluções e propostas? Sim, algumas já foram feitas e outras serão apresentadas no momento adequado.

    (#65)
    Não, Antônio.
    Reclamamos não da iniciativa, mas da falta de diálogo, de transparência. Não pensaram na sociedade, no bem comum. Este tem sido o principal erro.
    Não se quis perder tempo algum para planejamento, para dialogar, para oportunizar. Em contrapartida perde-se tempo, dinheiro e energia para tentar consertar. Vale a pena dar um passo maior que as próprias pernas? Vale a pena caminhar sozinho e em sentido contrário?

    Não estamos falando que nenhuma solução de REP traz insatisfação. Pode haver soluções interessantes. Mas nenhuma atende à 1510. Nenhuma traz segurança jurídica aos envolvidos. E isto não é “malhar” a pessoa que fez. É proteger quem na boa fé tenta usar esta idéia (e diga-se: gastando do próprio bolso)

  70. autor

    on outubro 7 2011

    Carlos Gomes (#64),
    Informalmente você tenta desconstruir o estudo (o único até hoje) de estudiosos da USP. Informalmente, o MTE já havia baseado toda a justificativa para a 1510 em pesquisas a Sites de fabricantes na internet, onde taxou a todos de fraudulentos. Informalmente, alguns JT acreditam que o universo de ações trabalhistas justificariam o dispêndio de 6 bilhões em novos equipamentos para as empresas brasileiras. Vimos que outros tantos processos nesta 1510 foram tocados sem muitos estudos ou preocupações científicas. Já temos provas suficientes que isto não está dando certo. Vale a pena insistir nisto?

  71. autor

    on outubro 7 2011

    Rafael Moura,
    Veja em nosso comentário de #70 também nos indignamos com esta generalização “para o mal”.
    Rotular toda uma classe de pessoas só por conta de alguns poucos ou por conta de uma visão estrábica, não é justo!

  72. Flávio Martins

    on outubro 7 2011

    Caro Autor,
    Com a tendência para a união do Ministério do Trabalho com a Previdência

    http://www.jb.com.br/claudio-humberto/noticias/2011/10/03/governo-examina-fundir-trabalho-e-previdencia/

    entendo que o Ministério do Trabalho deixará de existir.
    Gostaria de conhecer a sua opinião sobre o futuro desta Portaria e a afirmação do Ministro de que o REP irá valer, de forma improrrogável, apóes janeiro de 2012.

  73. autor

    on outubro 7 2011

    Flávio,
    Como já disseram antes, este “improrrogável” não quer dizer que não possa ser modificada, extinta, cancelada, desobrigada….
    Absurdo, mas agora é aguardar os acontecimentos para ver onde o destino de todos vai dar!

  74. Clodoaldo Castro

    on outubro 10 2011

    Estou assistindo a audiência pública no Senado sobre o ponto eletrönico e a Portaria. Apenas o representante da CNI foi contrário. Todas as centrais sindicais, ANAMATRA, Auditores Fiscais, MTE, Senador Paim, todos a favor. Me surpreendeu inclusive o comentário do Senador Miranda que disse que o REP é bom, que precisaria se construir esse consenso.
    O que este blog está chando desta audiência ?

  75. Roberto Santos

    on outubro 10 2011

    1. Não é o quarto adiamento da portaria e a parte de software já entrou em vigor há muito tempo.
    Querem informação confiável: http://www.senado.gov.br/noticias/cdh-discute-regulamentacao-do-controle-de-ponto-eletronico.aspx
    A portaria nem entrou e já está auxiliando trabalhadores. A rede no link abaixo (confiável e diferente deste site) já adquiriu equipamentos REP. http://www.senado.gov.br/noticias/sindicato-acusa-mcdonalds-de-explorar-funcionarios.aspx

  76. Rogério Souza

    on outubro 10 2011

    Não vão comentar a audiência pública hoje no Senado ? REP 7 x 1 TURMA DO CONTRA.

  77. Cristiano Recker

    on outubro 11 2011

  78. Carlos Gomes

    on outubro 11 2011

    sr. autor, não tentei desconstruir o estudo, porque ele não tem base científica nenhuma, não devia ser aceito como argumento; apenas comentei até seguindo uma linha sua que leio aqui e é coerente, ou seja, se não tem base, não vai para a frente!
    será que a palavra de um juiz não tem valor também?

    para tirar o REP do caminho só tem um jeito: revogação; na câmara e no senado vai levar anos discutindo, vocês viram a audiência pública ontem, e no MTE é improrrogável, portanto …..

  79. FLAVIO MARIANO

    on outubro 11 2011

    E AS EMPRESAS QUE JA INSTALARACAO O NOVO RELOGIO OPTICO ELES NAO TEM A OBRIGAÇAO DE USADOS CONFORME A LEI E O RELOGIO NAO TERIA QUE SAIR O COMPROVANTE PARA QUE O FUNCIONARIO POSSA CONTROLAR SUAS HORAS DE TRABALHO POIS TEM EMPRESAS QUE TEM O RELOGIO MAS NAO ESTA SAINDO O COMPROVANTE ESPERO A RESPOSTA O MAIS RAPIDO POSSIVEL POIS QUE COLOCAR NO MURAL DA EMPRESA.

  80. autor

    on outubro 11 2011

    Amigos (todos acima que comentaram sobre a Audiência Pública),
    Primeiramente:
    A audiência foi solicitada pelo MTE (ou provavelmente pela Anamatra). Logo, não se viu ali um esforço de equilibrar opiniões. Talvez até mesmo por desconhecimento da matéria por parte da equipe que a organizou. Aliás, a depender das opiniões dos participantes, um leigo que quisesse formar opinião ali, sairia provavelmente desbaratinado.
    Nada se viu de discussões. Como sempre, faltaram informações mais apuradas. Muitos dados apresentados não tinham qualquer fundamentação.
    Mas a nossa opinião é que a Audiência não atingiu o objetivo de seus proponentes. Ficou esvaziada: pouca presença de parlamentares, poucas entidades representativas.
    O MTE informou ontem que o assunto não mais lhe pertence. Está na Casa Civil. Portanto, o que diz o MTE neste momento não deve mudar muito o estado das coisas.
    P.S. o estudo do Dr. Helio Zylberstejn possui uma metodologia definida. O que foi informado na audiência não parece ter procedência, visto que a pesquisa foi feita de forma a captar as informações conforme de fato se propôs o pesquisador. Segundo informações, a pesquisa será publicada em revista científica e trará detalhes de sua metodologia e resultados.
    Mas ainda faltam pesquisas e dados sobre tudo que se especula. Isto é fato.

    O que dizemos aqui são impressões e opiniões.

    Agora, mais notícias que circularam sobre a audiência:
    http://www.senado.gov.br/noticias/audiencia-expoe-divergencias-em-relacao-a-novo-ponto-eletronico.aspx?parametros=audi%C3%AAncia+exp%C3%B5e+diverg%C3%AAncias
    http://www.infomoney.com.br/empreendedor/noticia/2229501-mte+cni+discordam+novamente+debate+sobre+ponto+eletronico
    http://www.boxnet.com.br/fiesp/visualizar/impresso.aspx?ID=17599724&ID_MESA=607
    http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=28003&sid=11
    Boa leitura!

  81. autor

    on outubro 11 2011

    Flávio Mariano,
    A portaria 1510, após 4 adiamentos, ainda não está em vigor. Motivo pelo qual o REP (relógio com ticket) ainda não precisa ser utilizado.
    Sugerimos aguardar.
    Mudanças estão por vir. A expectativa é de que seja revogada, suspensa ou desobrigada.
    Aguarde informações. Acompanhe aqui conosco.

  82. Cristiano Recker

    on outubro 12 2011

    Li alguns comentários neste site em que o autor comenta que o ponto eletrônico não faz parte da pauta do movimento sindical. Agora parece que faz sim, pelo menos foi o que disseram a Nova Central Sindical e a CUT na audiência pública. Acho que as centrais unidas terão mais peso que as confederações patronais nesta queda de braço.

  83. Valdir R. Silva

    on outubro 12 2011

    Rogério,

    Vamos falar então da audiência do dia 10 de Outubro de 2011, no MTE, onde estavam presentes todo pelotão de frente dos defensores da Portaria 1.510, e somente um defensor, “dos contra” a portaria, o sr. Pablo Rolim, representante da CNI. Fantástica! Cada um elogiou o parceiro com sorrisos de vitoriosos. Seus debates foram para as paredes do auditório, onde ficaram gravadas as suas palavras
    “vencedoras”.

    Mas gostaria de destacar o depoimento da sra. Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, que disse no Portal de Notícias do Senado:

    “De acordo com ela, cerca de 100 mil empresas já implantaram o novo equipamento, incluindo companhias de grande porte como Ambev e Carrefour, estimuladas justamente pelo aumento da segurança jurídica.”

    Mas o que me deixou intrigado foi que na Audiência Publica, do dia 04 DE ABRIL DE 2011, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Indústria e Comércio, na Câmara dos Deputados, a sra. Vera Lúcia, também se apresentou e levou um gráfico que foi projetado na parede, cheio de dados, apontados por ela como fatos reais, em relação ao REP.

    Entre outros assuntos, extraídos do gráfico, ela enfatizou que, de acordo com dados em seu poder, JÁ HAVIA SIDO VENDIDOS 250.000 REPs E, ( PASMEM!) que os mesmos estavam em uso!

    Quem desejar confirmar, basta ver o vídeo da audiência.

    Quero deixar bem claro aqui que a minha intenção ao apresentar estes dados, não é, de maneira alguma, com a intenção de ofender ou mesmo deixar constrangida a Sra. Vera Lúcia. Não. Ela está fazendo o seu trabalho. Falando sobre o que acredita. Não é nada disso! A intenção é demonstrar os meios usados pelo governo para impor a sua vontade. Manipula dados e nos joga na nossa cara como verdadeiros.

    Outro dado importante, foram as formas de “coação” que usaram com os CONTADORES. Enviaram mensagens para os escritórios de contabilidades e “deixavam subentendido nas suas linhas, a necessidade de uso do REP.” Isso para que os contadores tomassem partido e continuasse a “coação” levando para alguns empresários menos participantes da luta, informações falsas, como por exemplo, frases assim: caso não comprassem o REP imediatamente, estariam na lista de empresas a serem fiscalizadas e multadas.

    Sem contar, por exemplo, que o SERVIÇO PÚBLICO, por se tratar de estatutários, não precisam utilizar o REP. Mas, verifiquem, por favor: Prefeituras que precisariam, no máximo de um a REPs para atender o pessoal CLT, compraram 15, 20, 50…muito mais do necessitavam. Talvez, para ajudar a transformar estes 100.000 em 250.000!

    Fabricantes de REP, usando a Internet para atingir um público maior, não satisfeitos com as visitas maciças de seus revendedores a todo tipo de empresa, destilando a mesma cantoria, ainda utilizaram de SPAMs enviando propaganda do seu produto. No bojo da notícia, as mesmas palavras ameaçadoras para quem não usar o REP.

    Então, meu caro, postei os dados acima para você ver que tipo de adversário que estamos enfrentando. Além de ter o poder nas mãos, ainda se dão o luxo de usar tais ferramentas.

    Com o devido respeito a todos nossos “adversários”, até aqueles que usam de meios tão vergonhosos, pergunto:

    Será que a Casa Civil, a nossa presidenta não tem ciência destes fatos? É fácil verificar, basta uma simples pesquisa para ver que para atender a ganância de um pequeno grupo, milhares de pequenos, médios e grandes empresários serão tolhidos do seu direito de escolha, e que esse ato irá mostrar ao mundo que tipo de país é esse que vivemos!

    Chega disso!

    Valdir R. Silva

  84. autor

    on outubro 12 2011

    Amigo Cristiano,

    Veja: as centrais foram convidadas e cumpriram lá seu papel. Muito diferente dizer que A prtaria 1510 é pauta sindical.
    Novamente insistimos que esta não é uma luta política. Não haverá queda de braço. Engana-se quem pensa isto.
    O problema evidentemente é técnico. A inconsistência da portaria e seus REP´s.

  85. autor

    on outubro 12 2011

    Valdir,

    Obrigado por trazer sua opinião. Continue participando conosco.

  86. Rafael Moura

    on outubro 13 2011

    O Sr. Antônio afirma no post 65 que as empresas que usam o REP estão satisfeitos com o equipamento. Mas será que não estavam MUITO mais satisfeitas com os equipamentos anteriores?

    A esmagadora maioria das empresas usuárias de REP que eu conheço está aliviada por ter atendido à legislação, se sente mais segura por conta disso e admite que o REP serve para a finalidade que se propõe.

    Mas prefeririam mil vezes continuar usando o sistema anterior, que era mais simples, menos burocrático, mais econômico (não tinha insumos), mais estável tecnicamente e também atendia à finalidade a que se propunha, sem nenhum problema de ordem legal trabalhista ou qualquer outra.

    Aqui na minha revendinha chovem os pedidos de clientes que querem desligar a impressora enquanto o uso do REP não for obrigatório. Isto não é sinal de grande apreço pelo novo sistema, certo?

  87. autor

    on outubro 13 2011

    Rafael,

    Temos verificado em nossas pesquisas que empresas só compraram o REP por pressão do MTE. Se não houvesse isto, não comprariam.
    E sinceramente… achamos que o destino do REP será torná-lo “não REP”, quando toda esta onda passar…

  88. Rubens Cavalieri

    on outubro 13 2011

    É uma fantasia igualar o processo do cupom fiscal com o do REP, como faz o Antônio.

    O cupom fiscal nasceu de uma lei, foi amplamente discutido pela sociedade. Teve seus oponentes e seus defensores e prevaleceu o consenso.

    Foi implantado de forma segura e gradativa, com cada etapa corrigindo os defeitos observados na etapa anterior.

    Seus benefícios eram inegáveis. A sonegação fiscal era medida por vários institutos e estudos.

    O REP não tem nada disso! Mas nada mesmo. Foi feito na surdina, se baseia em percepção e não em números e é tecnicamente canhestro.

    Ah, um último detalhe: o sistema prevê backup das transações!

    Por favor, Antônio, não compare um projeto responsável com um chute para a lua.

  89. Rafael Moura

    on outubro 13 2011

    Certo, Autor, esta tendência existe mesmo. Todo mundo vai querer desligar a impressorinha. Se o REP fosse esta maravilha toda que fala a ABREP e o MTE, o mercado já o teria adotado em massa. No entanto temos hoje algo entre 5 e 10% do mercado usando REP. E olhe lá.

  90. autor

    on outubro 13 2011

    É o que dizemos sempre: O consumidor não é bobo!
    Um sistema de ponto antes de mais nada tem que ser útil e seguro. Do contrário, não há interesse do comprador.
    O que o MTE fez foi um tiro no pé. Ao contrário do que pretendia, conseguiu retrair o mercado e ainda forçar o retrocesso de muitas empresas a sistemas menos eficientes (manuais e mecânicos).

  91. Antônio R.

    on outubro 13 2011

    O Relógio de Ponto é um instrumento de controle de um contrato BILATERAL. Por isso, caso queiram usar um modelo diferente ao REP é necessário apenas acordar isso com os trabalhadores. Que mal há nisso me digam ? Os trabalhadores não podem opinar com relação à forma de controle da sua jornada ? Se os empresários querem que fique tudo como está que acorde isso com os trabalhadores que também são parte interessada no assunto. Este mercado necessita regulação pois as empresas não podem ser as únicas a opinar quanto às características dos equipamento apenas por serem clientes na compra do produto.

  92. Antonio Soares

    on outubro 13 2011

    O Rubens tem toda a razão! Não há paralelo algum entre o Cupom Fiscal e o REP. O primeiro é fruto de um processo de uns 30 anos de estudos pelos técnicos do governo, de ensaios, de deliberações participativas e contou com uma cuidadosa implantação gradativa.

    Além disso, o ECF é sustentado por lei, o que dá segurança ao usuário.

    E o ECF não é opcional! Não há alternativa para o comerciante de mantar o processo manual.

    A Portaria 1510 foi feita em dois anos sem consulta a ninguém fora do MTE, sem apoio político, com um embasamento técnico pífio (é o único sistema informatizado do planeta que não admite backup) e sem uma justificativa numérica à prova de contestações de sua necessidade.

    Ela pretendeu ser implmentada em 12 meses, sem ter havido o cuidado de medir o impacto disso no mercado.

    A 1510 espera também que os fraudadores contumazes, se arrependam e moralizem sua forma de pagamento. Isto demonstra uma grande e emocionante fé na natureza boa do ser humano. Infelizmente ela pretendia pegar os maus…

    Não dá para comparar, amigo Antônio! Está na hora de abrir os olhos e reformar a 1510, aliando uma iniciativa boa e necessária com uma prática inteligente.

    REP e ECF são tão diferentes como a água do vinho. Ou melhor, como a sede do vinho, porque nem água a 1510 chega a ser.

  93. autor

    on outubro 13 2011

    Antônio R.,
    O mal que há é que o MTE resolveu intervir nisto da maneira que entendeu. Esqueceu-se justamente que há 2 partes envolvidas que precisariam se ajustar antes de fazer esta interferência.
    Não há mal nenhum em dialogar. Mas o diálogo em igualdade de condições. Não como está, se colocando o empregador entre a Cruz e a Espada…
    Além disto, é sabido que em muitos casos será difícil negociar! Há empresas com mais de um sindicato e pode-se não ter um consenso entre eles. Por outro lado, há situações onde sindicatos e empresas sequer saberiam negociar de forma segura. Seria uma bagunça generalizada.
    Se há necessidade de regulação, ok! Primeiro se justifique isto. Depois se discuta como e ainda se dimensione as situações onde será aplicada esta regulação. Não se pode esquecer de prazo para uma boa adequação.
    Como nada disto foi pensada nesta 1510, vê-se o fiasco que ela se tornou.

  94. autor

    on outubro 13 2011

    Antônio Soares,
    Muito bom seu comentário.
    Quando nos lembra que é melhor ter LEI do que Portaria, quando nos lembra que tudo foi feito sem diálogo, sem quesitos técnicos confiáveis, sem prazo, sem segurança.

  95. Antônio R.

    on outubro 13 2011

    Com o assunto sendo discutido na câmara e no senado, se os parlamentares entenderem por bem não sustar a Portaria 1.510, ela ganharia praticamente força de lei. Nesse aspecto é benéfico que estes projetos estejam tramitando no congresso.

  96. autor

    on outubro 13 2011

    A discussão sempre é benéfica. Nisto, de acordo.
    Só não entendemos por que o MTE não tomou a iniciativa desta forma. Sabe nos dizer?

  97. olga

    on outubro 16 2011

    Alguém sabe realmente de onde surgiu este projeto da Portaria 1510?
    Se foi feito após uma reunião de botequim, se depois de tomar algumas, se era para dar uma forcinha a um amigo do lunático, se para saber a qtde de hrs extras realizadas nas empresas, se de um estudando do cefet, se de algum órgão certificador, se da liga das nações do bem contra o mal?

    Agora sério! Alguém pode nos ajudar a desvendar este mistério?

  98. autor

    on outubro 16 2011

    Cara Olga,

    Um dia contaremos a você (e aos demais) o que se passou na criação desta Portaria 1510… com as informações que coletamos, é claro!

  99. Andrade

    on outubro 17 2011

    Amanha teremos mais uma sessão no senado para tratar sobre o referido “REP”, vamos ver no que vai dar.
    Pelo bom senso vamos torcer para que o bem comum prevaleça, muito embora é quase impossível chegar a um veredicto ponderável para qualquer parte “favor ou contra a portaria” pois devido a tanta demora em uma decisão já resulta em muitos prejuízos para qualquer das partes, uma menos outras mais prejudicadas.

  100. autor

    on outubro 17 2011

    Verdade, Andrade.
    Mas ao que parece, a votação de amanhã não decide nada em relação à Vigência. É só parte do jogo político.
    Infelizmente, questões técnicas sendo tratadas como assunto político… o resultado é prejuízos a todos.

  101. Antônio R.

    on outubro 17 2011

    Amanhã teremos uma idéia sobre a força política de cada grupo no senado. Os que defendem a portaria e os que são contrários a ela.

  102. autor

    on outubro 17 2011

    Novamente: o problema é técnico.
    Quem defende a Portaria, defende uma aberração que somente trará prejuízos a todos. Nonsense.

  103. olga

    on outubro 17 2011

    Antônio R.,
    Suas palavras soam como as de Bush: “Ou voce está conosco ou está com o inimigo”. Se a decisão for política, é hora da tropa de choque que irá financiar as campanhas do próximo ano mostrar as cartas e sutilmente mostrar o caminho correto. Se não me engano,ouvi uma reportagem do presidente do TST declarar que é preciso uma reforma sindical urgente e isto pode diminuir a força politica das centrais sindicais, vamos ver no que dá…

  104. Rafael Moura

    on outubro 18 2011

    O amigo Antônio R. diz que o controle de ponto é o instrumento de controle de um contrato bilateral (post 91).

    Seria tão bom se fosse isto mesmo!

    Os empregados e os empresários decidiriam caso a caso como remunerar o trabalho, como controlar o trabalho e tantas outras questões, sem ter que obedecer aos regulamentos mal formulados do MTE e à tutela insensível dos sindicatos.

    Seria possível um lojista dizer ao dono da loja: “eu fico até as 22 hoje e venho mais tarde amanhã porque preciso comparecer na reunião de classe da escola da minha filha”. E o dono da loja concordar com isto sem incorrer em ilegalidades.

    E como este teatrinho inventado, milhões de outras situações que os regulamentos insensíveis e generalistas de MTE e Sindicatos proibem.

    A verdade, meu caro Antônio, é que o contrato entre trabalhador e empresa é tutelado pelo MTE e pelos Sindicatos. E como tal fica completamente engessado. Pergunta: se algum trabalhador quiser não bater ponto, o MTE permite? E se quiser diminuir a carga horária? Ou tirar um ano de licença não remunerada para estudar? Ou, ou, ou… as situações são milhares e a resposta sempre será “não”. Porque o MTE tem medo que dentro de casa empresário há um senhor de escravos.

    E é evidente que nem MTE nem Sindicato têm capilaridade suficiente para entender os requisitos dos trabalhadores de cada empresa. Cada empresa é um pequeno universo, do qual MTE e Sindicatos não tem nenhuma apreensão.

    Logo a tal bilateralidade não existe. Caia na real, caro Antônio R. Não sei onde você trabalha, mas deve ser a anos luz do RH.

  105. Antônio R.

    on outubro 19 2011

    Caro Rafael Moura

    Talvez num futuro distante possamos evoluir para uma relação trabalhista como essa que vc idealiza. Não adianta querer neste momento que nossos trabalhadores tenham tamanha consciência uma vez que a educação no país ainda é precária e infelizmente necessitam sim da proteção do estado. Dizer diferente neste momento é querer tampar o sol com a peneira. Sua visão de ultra-direita o deixa cego neste assunto, mas respeitamos sua opinião.

  106. autor

    on outubro 19 2011

    Antônio,

    Discordamos.
    A educação neste caso pode se dar por vivência prática. Sindicatos, tribunais de conciliação e o próprio MTE poderiam ser agentes de promoção para a melhoria das relações de trabalho.
    A questão não é maniqueísta como se pretende.
    A portaria 1510 não se traduz em uma boa visão das Relações do Trabalho, nem tampouco contribui para a qualidade de vida dos envolvidos.

  107. Jair Meirelles

    on outubro 19 2011

    Verifiquei que o assunto nem foi debatido ontem no senado e era só votação de uns requerimentos. Sabendo como funcionam Senado e Câmara sabe quando esses projetos de lei serão aprovados ? No mínimo em 5 anos….mas acho que nunca..Uma lástima pois a análise do congresso nacional seria bom tanto para os defensores quanto para os críticos da portaria.

  108. autor

    on outubro 19 2011

    Sim, Jair.
    Era somente análise dos requerimentos, e não do projeto em si. Sabíamos disto.
    Novamente dizemos: o problema criado foi técnico e certamente a solução será técnica.

  109. Valdir R. Silva

    on outubro 19 2011

    Pessoal,

    É bom ver um tema ser debatido com respeito à opinião do outro sem cair na banalidade ou falar asneiras partidárias. E é isso que estamos vendo aqui. As pessoas que estão debatendo, conhecem do assunto e falam com objetividade defendendo a sua opinião. Parabéns! Estamos todos ganhando com isso. Ganha mais ainda o nosso país pois estamos dando aula de democracia e respeito.

    Tenho acompanhado as discussões sobre horas-extras, sobre contrato de trabalho, direito do trabalhador e do empregador e discordo radicalmente com algumas opiniões. Não que elas, no momento, estejam erradas. Não. Elas são frutos da política trabalhista empregada já há alguns anos.

    Sou de opinião que, observem, acima de tudo isso está o CONTRATO DE TRABALHO feito entre as partes e que deve, de toda maneira, ser respeitado. Fato que não está acontecendo atualmente e piorou ainda mais com a Portaria 1.510.

    Quando uma pessoa é contratada para determinado serviço, é feito um contrato onde estarão especificadas todas as obrigações e deveres de ambas as partes. Se este contrato não é regulamentado por lei, ou outro procedimento legal, o CONTRATO firmado entre as partes deve ser respeitado. Caso este contrato, por não ter um modelo padrão, deixa uma das partes prejudicadas, CHEGOU A HORA de criarmos os mecanismos legais para esse fim. Caso não seja,
    vale o que está escrito.

    Aliás, sou de opinião que isso deveria ter sido feito há muito tempo. Mas, mesmo assim, temos que observar o rumo dos acontecimentos. Temos que respeitar o que foi adquirido até hoje pelo trabalhador, mas devemos rever a forma como será concedido novos direitos.

    Gosto muito de ouvir e seguir os ditados antigos. Um deles diz que: QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA NÃO SE ESTABELECE. Estou dizendo com isso que, o EMPREGADO, no caso a parte mais vulnerável a esses documentos, deveria ser instruído para procurar ajuda antes de assinar o documento quando não se sentir capacitado para entender todas as cláusulas desse documento. Para isso existem os sindicatos.

    Mas, precisamos lembrar que se trata de uma cláusula ou mais de um documento que deverá documentar um trabalho. Salvando direito e deveres de ambas as partes. Não é motivo para que essa intervenção comece a querer ser dono da empresa ou o empregador comece a criar o seu feudo de escravos. Deve ser respeitado os valores de cada um, afinal está sendo contratado um trabalho e não um sócio, ou escravo, coisa que muitos confundem.

    A Portaria 1.510 desrespeitou totalmente a C.L.T. em quase sua totalidade e deixou o empregador como mero espectador do que acontece na sua empresa. Isso é um erro que não pode continuar. Sou a favor da existência de controles de entradas e saídas entre as jornadas, pois existem artigos a C.L.T. que determinam até quando o trabalho executado faz parte da jornada e quando ele passa a ser considerado hora-extra. Se eles existem e estão em vigor, então, é claro, que o empregador pode sim impedir trabalho fora do que foi estipulado no contrato.

    Quem trabalha em departamento pessoal, sabe muito bem do que estou falando. É impossível gerenciar uma empresa sem esse controle. As pessoas não gostam de cumprir o que assinaram na hora do contrato.

    Então chegamos a conclusão que é mais que passada a hora de uma reforma total na C.L.T.. Hora de vesti-la com argumentos dos nossos dias e não tentar usar uma portaria abusiva e sem respeito para ingerir na relação entre duas partes distintas.

    Valdir R. Silva

  110. Rafael Moura

    on outubro 24 2011

    Caro Antônio R.

    A tua resposta me surpreende. Você diz que a minha visão é de ultra-direita, ao mesmo tempo em que diz que no futuro distante será possível migrar para a relação trabalhista contida na minha visão, pois neste momento falta consciência aos trabalhadores.

    Você se deu conta que disse que a visão da ultra-direita é a ideal para o momento em que os trabalhadores ganharão consciência?

    A tutela (esquerdista) que temos hoje vai educar os trabalhadores a serem independentes, quando finalmente um regime de direita (ou seja, de liberdades individuais sem tutela governamental) será instaurado.

    Nunca ouvi isto de ninguém! A esquerda, a teu ver, seria o pedágio que devemos pagar na estrada que conduz ao regime ideal, que é de direita.

    É uma idéia simpática. Pena que o pedágio esteja tão caro…

    Um abraço do amigo Rafael (que nunca se preocupou em rotular suas idéias com estes conceitos redutores “esquerda-direita”, mas com certeza acredita que os trabalhadores merecem as mesmas liberdades individuais do que o restante da sociedade. Se sabem escolher com quem querem se casar, onde querem trabalhar e o que fazer nas horas de lazer não precisam de um estado protetor dizendo a que horas tem que fazer xixi e como se comportar na mesa de negociação).

  111. Cristiano Recker

    on outubro 24 2011

    Rafael Rafael…..tem certeza que vc não está ganhando dinheiro com a Portaria ? Tenho quase certeza que vc é um fabricante conhecido escondido atrás desse pseudônimo….

  112. Antonio Soares

    on outubro 25 2011

    O raciocínio de Antônio R. reflete perfeitamente a boa fé que está por trás da Portaria 1510. Eu não ficarei surpreso se em algum momento descobrimos que o xará é um dos responsáveis pela Portaria ou que é funcionário de carreira no MTE.

    Ele afirma que falta consciência ao trabalhador brasileiro para defender seus direitos e, portanto, é preciso que o governo – através do MTE – os defenda.

    Eu não diria que falta consciência e sim que faltam meios. Mas concordo que é uma afirmação de boa fé, fundamentada na realidade de algumas situações.

    Ao mesmo tempo esta afirmação coloca a nu um dos principais equívocos da Portaria 1510, que é a generalização do status (ruim/péssimo) das relações trabalhistas no Brasil.

    Todo trabalhador brasileiro é incapaz de se impor sem a ajuda do MTE? Claro que não! Há os que não saibam ou que não consigam. Mas é inegável que não são todos. E é também inegável que não se sabe (ou não se quis) quantificar. Do meu ponto de vista de consultor de empresas de porte médio e grande este número é minúsculo. Do ponto de vista de um fiscal que atende a denúncias ou de um juiz que avalia reclamações, é gigantesco.

    Acho isto natural. Eu sou chamado por empresas que querem melhorar a relação de trabalho. Juízes e fiscais são chamados quando esta relação é injusta.

    A única medida isenta feita até hoje sobre o problema apontou para irrisórios 0,7%. Mas o MTE escolheu ignorar esta informação.

    Mas nada disto muda o fato que um dos principais problemas da Portaria 1510, e o que provocou maior revolta, é assumir como ponto de partida que todos os trabalhadores brasileiros são explorados por todos os patrões.

    O outro problema é a presunção falsa de ter criado um sistema a prova de falhas e tecnologicamente adequada.

    Tudo foi feito de boa fé (o que é um alento neste governo eivado de corrupção). Mas de forma muito equivocada. Está na hora do MTE reconhecer que é necessário medir a fraude antes de tomar atitudes contra ela. E que a solução para os focos problemáticos tem que ser tecnologicamente razoável – coisa que o REP não é.

    Ou seja, está na hora de sustar a Portaria 1510 e estudar uma nova e melhor solução. Com certeza algo razoável encontrará eco positivo na sociedade e o MTE poderá, finalmente, cumprir o seu papel.

  113. Rafael Moura

    on outubro 25 2011

    Cristiano, você tem certeza que não prefere comentar o conteúdo da minha argumentação?
    A afirmação do Antônio R. de que no futuro os trabalhadores não precisarão da proteção do MTE e de que esta é uma visão de direita me pareceu muito curiosa.
    Você não percebe a mesma coisa?

  114. Antônio R.

    on outubro 25 2011

    Caro Rafael Moura,

    Cada um exerga o que quer. Seu raciocínio (i)lógico me espanta.

    Vou tentar explicar o que quis dizer mas se não entender da próxima vez faço um desenho.

    Observe que disse: “TALVEZ, num FUTURO DISTANTE, possamos evoluir para uma relação trabalhista como essa que vc idealiza”

    Na verdade num futuro distante, com igualdade social e de oportunidades, a presença do estado talvez possa ser reduzida. Talvez não.

    Sua visão de ultra-direita nada tem a ver com esse futuro distante. Sua visão de ultra-direita deseja que o estado não proteja o trabalhador agora, quando vivemos num país cheio de desigualdades. Sua visão de ultra-direita não percebe que o trabalhador é o lado mais fraco dessa história. Sugiro que você saia do seu casulo e de uma volta pelo Brasil, conheça os cantos mais pobres, ande pelo sertão nordestino e veja se é ou não necessária a proteção do estado.

    Não pense que o Brasil é um país justo apenas porque você teve a sorte de nascer bem (apostaria que se criou na zona sul carioca).

  115. autor

    on outubro 26 2011

    Prezado Antônio R.,

    Neste caso da 1510 o estado (MTE) confundiu seu papel. Extrapolou. Interferiu em detalhes que nem mesmo os trabalhadores consideravam preocupantes.
    A confusão é de tal forma, Antônio, que há empresas adotando o ponto eletrônico por achar que é exigência. Há outras retornando ao livro de ponto, ou seja, retornando a formas menos seguras, e, desta forma talvez haja mesmo um prejuízo.

    E de uma maneira geral, vemos empresas e instituições (inclusive públicas) gastando fábulas (desnecessariamente) em relógio de ponto quando poderiam estar investindo em algo melhor para a produtividade desta empresa ou até mesmo em melhores condições de trabalho. “Não se pode exagerar na interpretação das normas de proteção ao trabalhador, pois corre-se o risco de prejudicar exatamente aquele que a quem se quer proteger”.

  116. Rafael Moura

    on outubro 26 2011

    Antônio, vou fingir que você não quis me desqualificar, porque a única coisa que me leva a abrir este blog é a discussão das idéias. Vamos a elas.

    Claro que é papel do estado proteger o mais fraco. Porém a forma de fazer isto é estabelecendo leis justas e razoáveis (as da CLT não são), um sistema judiciário competente e eficiente (não temos isto no Brasil), educação pública de nível e outras instituições democráticas de base.

    Ou seja, eu acredito que a proteção do estado ao trabalhador acontece quando o estado dota o trabalhador de instrumentos para negociar com o patrão e reivindicar eficazmente seus direitos.

    Tutelar as minúcias da relação de trabalho (como a forma como o registro do trabalho deve ser realizado) a milhares de quilômetros de distância não protege o trabalhador e atrapalha a relação.

    Os fatos comprovam o que eu penso. Os trabalhadores que conseguiram melhorar sua condição o fizeram por seu esforço próprio e não pela proteção de um ministério distante. Veja o caso dos metalúrgicos no ABC na época da ditadura militar.

    Combater trabalho escravo deveria ser missão da polícia e da justiça comuns. Combater sonegação dos tributos trabalhistas idem, e assim por diante.

    Se isto for uma visão de direita então sou de direita. Se for de esquerda, daí sou de esquerda. Rotular pensamentos contribui quase nada para a discussão.

    Eu discordo de você: “talvez” coisa nenhuma! Com toda a certeza numa sociedade onde o cidadão é protegido pela lei de forma impessoal e em todas as instâncias (como trabalhador, como empregador, como jogador de boliche, etc.) repudia as “soluções” semelhantes à da Portaria 1510.

    Finalmente, você diz que em alguns lugares o trabalhador não precisa da proteção do MTE. Então certamente obrigar o REP para todos é uma violência.

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