Tudo sobre relógio de ponto

Por Almir Pazzianotto Pinto, ex-Ministro do Trabalho

Se houvesse competição de disparates do governo, a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), objeto da Portaria 1.510/2009, teria lugar assegurado no pódio, talvez com medalha de ouro. A curiosa invenção de algum Professor Pardal, acolhida afoitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem tudo de ruim, e aquilo que oferece de bom já faz parte dos controles eletrônicos utilizados nas melhores empresas. O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público. Além dele há o relógio mecânico que imprime, em papeletas retangulares, entrada e saída dos empregados, e intervalos destinados a repouso e alimentação.

O advento da tecnologia da informação ensejou o aparecimento de diversos modelos de registro eletrônico, acionados mediante utilização de cartões individuais magnéticos. Tais equipamentos são dotados de quase ilimitada capacidade de memória, onde ficam registrados, de maneira precisa e por tempo indeterminado, data, hora, minutos e segundos de entrada e saída dos funcionários. A Portaria n. 1.510, de 21 de agosto de 2009, manteve, no que há de essencial, o miolo dos sistemas conhecidos. A pretexto de aperfeiçoá-los, porém, exige que sejam substituídos por novo modelo, dotado de uma espécie de “rebimboca da parafuseta”, cuja utilidade consiste em regurgitar intermináveis papeluchos azuis, impressos a quente, onde são reproduzidos dados já gravados no disco rígido.

Desde o primeiro momento sustentei que a Portaria viola os limites de competência do Ministério, e demonstrei que, se o REP vier a ser implantado, toneladas de bobinas de papel azul serão consumidas desnecessariamente e jogadas fora, para agravar, sob o patrocínio do Ministério, problemas de sujeira e a poluição do meio-ambiente. A tolice da Portaria n. 1.510 chega a ponto de ordenar que minúsculos papéis sejam conservados, pelo trabalhador, ao longo de cinco anos, não se sabe para quê. Ambientalistas, economistas, juristas, patrões e empregados, se associaram em campanha contra o malfadado ato ministerial. Somente não o combatem privilegiados fabricantes de equipamentos eletrônicos, que vislumbraram, na obrigatoriedade da compra do REP, excelente oportunidade de ganhar dinheiro.

Nutri enorme curiosidade em saber de onde havia partido a excêntrica ideia. Recebi a informação de que Professor Pardal seria gaúcho e vivia preocupado com o volume de reclamações trabalhistas em que se discutem horas extras. Determinado dia, ao retirar o automóvel de estacionamento pago, recebeu o vulgar comprovante do período de permanência do veículo. A lâmpada se acendeu, e, após troca de informações com a fiscalização do Ministério do Trabalho, conseguiu a Portaria. Não se deram conta os responsáveis pelo ato ministerial de que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como adverte a sabedoria popular.

O apoio de algumas indústrias veio a seguir. A obrigatoriedade do cadastramento do fabricante no REP, condicionada a apresentação de Certificado de Conformidade do equipamento à legislação, emitido por órgão técnico credenciado, e de Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, gera entraves burocráticos que apenas pessoas experientes no trato de assuntos governamentais, os denominado lobistas, sabem contornar. Sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas usadas por empresas cuja idoneidade é inquestionável.

Há poucos dias correu pela imprensa a notícia de que a Justiça Eleitoral teria sido assediada por manobra semelhante. Para cada eleitor, na boca da urna, seria fornecida papeleta, destinada a comprovar o cumprimento do dever de votar. O Tribunal Superior Eleitoral, responsável por sistema de votação e apuração invejado no mundo, repeliu de pronto a tentativa revestida de má-fé e desejo de ganho fácil de dinheiro.

Espera-se do Ministério do Trabalho e Emprego que reúna coragem, e revogue, o quanto antes, a malfadada Portaria, objeto de rejeição nacional.

Fonte: http://www.dci.com.br/Registrador-Eletronico-de-Ponto-4-397001.html

26 Respostas to “Os novos Pontos Eletrônicos da Portaria 1510 = Rejeição Nacional”

  1. autor

    on novembro 7 2011

    Antônio R.,

    Seu comentário foi absolutamente fora do contexto que discutimos aqui.
    Neste espaço não há críticas pessoais, mas sim aos fatos. Especialmente os relacionados à Portaria 1510, seus efeitos e erros.
    Por este motivo, não publicaremos seu texto.
    Caso queira debater algo conosco, procure defender seu ponto de vista, de forma restrita ao assunto do texto principal ou correlatos.
    Grato.

  2. Valdir R. Silva

    on novembro 8 2011

    O ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto é uma autoridade no assunto direitos trabalhistas e sempre se manteve na defesa deles. É uma autoridade que temos que respeitar a opinião pois fala com conhecimento de causa e cargo. No nosso site, ainda nessa luta contra a Portaria 1.510, também publicamos uma outra reportagem com as opiniões dele à respeito da citada portaria. É a mesma, só melhorou em acrescentar novos dados.

    Autoridades como ele, com os conhecimentos de todos os fatos da portaria 1.510, existem centenas deles. São juízes, juristas, deputados, senadores, governadores, etc… que por diversas vezes colocaram as suas opiniões em favor da derrubada da Portaria 1.510. Pessoas que lidaram com o assunto e ao se deparar com os atos da portaria 1.510 se sentiram na obrigação de expressar suas opiniões.

    O interessante de se notar que, do outro lado, do lado dos defensores da Portaria 1.510, raríssimas ocasiões aparecem autoridades que pertencem a área, para defendê-la. Na maioria das vezes ou são proprietários de alguma fábrica ou pessoas ligadas a área de comercio destes equipamentos, ou, pior, fanáticos mudos cegos e surdos que só fazem o que são mandados.

    Salvo, é claro, alguns juízes do trabalho que continuam a luta. Até que compreendo a posição destes juízes. Eles recebem todos os dias reclamações trabalhistas onde o empregador é o vilão. O “cara” que não paga horas extras, que rouba minutos/horas do empregado.

    Os juízes, se tivessem a oportunidade de conhecer o processo no início dele veriam que uma boa quantidade dos empregados que vão à justiça em busca de direitos, na verdade não merecem o que estão buscando. Então, quando o processo chega às mãos do juiz, toda uma história foi formada, onde o advogado de defesa pede quantias exorbitantes e depois faz um acordo com menos de um terço do que pediu.

    O empresário, nessa hora, vendo os rumos que tomou aquela simples falta e, principalmente por falta de documentos, ou mesmo porque o funcionário, muitas vezes, de propósito, não registrava suas horas, já pensando em acionar o empregador na justiça, prefere fazer o acordo. Mas vale um mau acordo que uma demanda na justiça, diz o dito popular.

    Fatos como esse que citei, e outros parecidos, levam a magistrado uma visão de que o empregador realmente é um fraudador de horas, o vilão da situação. Então é natural que eles desejem a aprovação da portaria. Mas seria interessante que eles olhassem com outros olhos os “embutidos” que fazem parte dela. Têm coisas totalmente impossível de conviver com ela.

    Na verdade, a minha opinião, mesmo sabendo que a nossa justiça está assoberbada com milhares de processos semelhantes, pois a grande maioria desses processos ainda são feitos manualmente, é chegada a hora de modernizar, procurar meios de saber realmente o que aconteceu fazendo, por exemplo, uma investigação in-loco. Dessa maneira, além daquele processo que está sendo julgado, descobriria o que realmente aconteceu. Este tipo de ação deixaria os verdadeiros empresários fraudadores em desvantagem: eles não iriam correr o risco de ser investigados diretamente nas suas empresas e dessa maneira expor outros golpes que aplica.

    Seria, também, nos casos em que fossem comprovada a inocência do empregador, de quebra, um processo contra o reclamante e seu advogado, por calunia, etc…Isso mudaria muita coisa.

    Valdir R. Silva

  3. Antônio R.

    on novembro 8 2011

    Caro Autor,

    Quando lhe é conveniente a censura é sempre um recurso. Já pude observar isso.

    Meu post teve o único objetivo de comentar que o autor do artigo que V.Sa. reproduz aqui, o ex-ministro e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, há muito vem advogando aos interesses dos empresários o que se demonstra na sua visão da Portaria 1.510.

    Tem sim tudo a ver com a Portaria !!

    Saudações,

    Antônio

  4. autor

    on novembro 8 2011

    Antônio R.,

    Em absoluto. Não faremos deste forum um painel de ataques pessoais e posições políticas.
    Se tem bons motivos e bons argumentos a favor da medida, use-os!

  5. Marco César Chaul

    on novembro 9 2011

    Será que nos esquecemos que o problema é técnico?
    Como está hoje é insustentável. Nenhum dos lados é beneficiado.
    É obvio que existem muitos contentes com o REP adquirido e também muitos descontentes com equipamentos sem qualidade.
    ISTO É TECNICO! Como equipamentos ruins, com durabilidade baixa passaram em uma homologação? Como homologações iniciais são diferentes das atuais?
    Faltam normas técnicas.
    Por favor, Senhores que têm a caneta na mão: Resolvam logo o impasse. Como está hoje o REP não entra em vigor no prazo estipulado, nem com o auxílio do Inmetro que só apareceu agora depois de 2 anos…
    Existe um mercado gigantesto para se adquirir o REP (ou outro modelo, ou um REP com firmware modificado, sem impressora, com impressora, ou o que o CLIENTE quiser, para se tornar relógio de ponto tradicional se a Portaria for cancelada). O que não dá, e o Governo tem que enxergar logo, é para estancar o mercado para todos.
    Sr. Ministro: Aja! (mesmo com estas bombas que colocaram agora no seu colo)
    Parei minha homologação por ver antecipadamente estes fatos claros. Mas e quem levou a diante, será que ainda tem fôlego para suportar mais um adiamento? Os gastos são muitos grandes com a produção destes equipamentos.

  6. Almeida

    on novembro 10 2011

    Concordo plenamente Antônio R. Assino embaixo.

  7. autor

    on novembro 10 2011

    Marco César,

    Obrigado pela presença.
    Lúcidas suas posições.
    Só reforçamos que no nosso ponto de vista, e, nas experiências que temos tido aqui, os problemas não são somente fruto de má qualidade dos equipamentos. É um engano pensar isto.
    Há problemas enormes e em sua maioria estão relacionados com os conceitos errados (tecnicamente falando), da Portaria em si, e da construtividade dos REP.
    As homologações sabemos que são vexatórias. E hoje até mesmo o MTE reconhece isto.
    No mais, são de enorme felicidade suas palavras.
    Alguém tem que salvar o mercado de equipamentos de ponto. O prejuízo é enorme!
    Novamente pedimos atenção!! Remendos na Portaria 1510 não irão resolver o problema.

  8. Andrade

    on novembro 10 2011

    infelizmente a “BURROCRACIA” vai se estender mais um pouco, pois o PDS 593/2010 ainda vai passar por mais 2 comissões no senado, ou seja provavelmente não sai o resultado esse ano…cada dia vemos que a coisa fica pior…olha pela situação a qual se encontra todo esse tramite da portaria, nem INMETRO da mais jeito e se entrar na vai acabar comprometendo sua credibilidade e competência.
    bom essa é minha opinião.

  9. autor

    on novembro 10 2011

    Andrade,
    De acordo.

  10. Maria da Conceição

    on novembro 17 2011

    Prezado Autor,

    Estou sentindo uma saudade das discussões acaloradas com os defensores da portaria! Impressionante como todos resolveram sair de férias ao mesmo tempo!

  11. autor

    on novembro 17 2011

    É, amiga Maria da Conceição…
    As coisas andam agitadas pelos lados do MTE. Isto retém a atenção de muitos frequentadores, já que são politizados.
    Não há por enquanto mudanças pelo lado técnico. Até mesmo no Inmetro, onde agora se pretende arrumar as coisas; pois como é sabido, a solicitação inicial partiu do MTE.
    Fique à vontade para sugerir uma linha de discussões nova.

    Abçs.

  12. Clotilde

    on novembro 18 2011

    Bom dia a todos!

    O ministro Luppi está mais do que enrolado para se explicar, principalmente das coisas que ele andou fazendo em 2009…

    O que será que vai acontecer com o “pai da criança”?

  13. Antônio R.

    on novembro 18 2011

    Não há discussão acalorada pois tudo já foi debatido aqui a todos ja colocaram seus pontos de vista. O tema está se esgotando e o REP avançando muito bem.

    “Enquanto os cães ladram a caravana passa”.

  14. autor

    on novembro 18 2011

    Antônio,

    Os números não dizem isto.
    E afinal… quem são os cães?

    Clotilde,

    Os problemas do Ministro pelo visto não se resumem à Portaria 1510.
    Nós aqui, distantes dos bastidores do poder, torcemos para que haja uma solução para NOSSO REAL problema que é a falta de solução definitiva para a “moribunda” Portaria 1510.

  15. Antônio R.

    on novembro 18 2011

    São quase 300.00 REPs em operação. Esses são os números. Quanto à metáfora dos cães, logicamente são os incompetentes que não conseguiram adequar os seus produtos e os fraudadores que tentam se agarrar na derrubada do ministro como último chance de reverter o quadro.

    Parebéns Ministro Lupi por se manter firme nessa luta !!Angariou vários inimigos mas manteve a sua coerência.

  16. autor

    on novembro 21 2011

    Amigo,

    Dados incorretos.
    Sabemos que há tempos ABREP e MTE tentam jogar as cifras acima dos 200mil REP´s e isto definitivamente não corresponde à realidade. Assim, ainda temos
    A queda ou manutenção do Ministro hoje não muda quase nada em relação à 1510. Só continua atrapalhando, pois desvia o foco.
    O assunto há tempos é tratado em outra esfera.
    O quadro que se mantém atualmente é a NÃO VIGÊNCIA da Portaria. Reverter isto é que tem sido tarefa dura demais para os que ainda defendem esta trapalhada.
    E os cães? “Incompetentes e fraudadores”… Ainda “latem” para os surdos (“competentes e corretos”) que não sabem ouvir. tsc

  17. Maria da Conceição

    on novembro 21 2011

    Sr. Antonio,

    Permita-me dizer que o Sr. está sendo muito ingênuo. É mais do que óbvio para todos que a portaria não só perdeu poder como está próxima de ser mutilada pela participação do INMETRO que deve trazer alguma luz para este problema e definir regras técnicas mais razoáveis do que o completo absurdo tecnológico chamado REP.
    Duvido que existam 300.000 instalados ou vendidos, mais mesmo que existam, eles serão apenas números como os diversos KITs de primeiros socorros que diversos brasileiros sérios compraram, não por acreditar que iria agregar alguma segurança à sua vida ou da sua família, mais sim para não ser multado! Ou seja, se é que o REP avançou, o pouco que andou foi pelo “terrorismo” praticado pelos vendedores de REP contra os clientes menos esclarecidos.
    Tenho certeza que em breve ficará muito claro quem fazia parte da caravana e quem fazia parte dos cães…

  18. Antônio R.

    on novembro 21 2011

    “…participação do INMETRO que deve trazer alguma luz para este problema ”

    Uma das luzes trazidas pelo INMETRO é que os REPs já homologados serão válidos indefinidamente para quem os adquiriu.

    Sr Autor, V.Sa diz “…isto definitivamente não corresponde à realidade|”. Você tem outros números ? Baseados no que ? Não pense que o CAREP seja parâmetro para isso pois apenas uma pequena minoria registrou lá, uma vez que ainda não vale essa exigência.

    Creio que os meus números, provenientes do MTE e fabricantes, são mais confiáveis que os seus, baseados no “achismo”.

  19. autor

    on novembro 22 2011

    Sr. Antônio,

    Todos nós sabemos o quanto estes números tem sido manipulados pela ABREP e MTE ao longo destes 2 anos. Temos denúncias e informações seguras disto.
    O fato é que tentar levar à força a Portaria 1510 porque muitos compraram, é uma grande bobagem. Um produto que tenha a APROVAÇÃO do mercado, não precisaria das muletas de ABREP e MTE para se manter vivo.
    É real e visível que as empresas desconfiam disto. Desconfiam porque foi mal feito. Porque não foi discutido. Porque foi imposto. Se tudo estivesse perfeito, o CAREP seria prova sim. Mas ao invés, todos estão desconfiados. Muitos REP foram adquiridos e ficaram como “quadros na parede” das empresas.

    Confiável? Não há nada confiável que precise de manipulação de dados, de “empurrãozinho”, de “jeitinho”.
    Enquanto se discute bobagens como esta, o mercado padece….

  20. Antônio R.

    on novembro 23 2011

    Um produto com finalidade de regulação não pode ser regido pelas leis de mercado, onde só os empregadores determinam as características do produto.

  21. autor

    on novembro 24 2011

    Antônio R.

    Um produto com finalidade de regulação?
    Veja, amigo. O MTE definiu sozinho a necessidade de regular isto. E fez de maneira truculenta, tecnica e juridicamente equivocada e sem se preocupar com as consequências.
    Agora, após todo o equívoco e prejuízo, tenta “consertar” as coisas, voltar no tempo, como se isto de fato apagasse seus erros. Impossível!
    Podemos melhorar sim, porque Graças à grita geral, pode ser que tenhamos novo processo, levando-se em conta as boas práticas de regulamentação.
    Mas muita coisa pode acontecer! Por isto, recomendamos que as empresas não se guiem pelo prazo de 01/01/12 para a compra do REP. A única convicção que temos é de que o REP, da forma como é hoje, não irá “colar”.

  22. Nilson

    on novembro 28 2011

    Caros, existe sim aproximadamente 300mil reps espalhados, muitos não estão registrados pois as empresas estão aguardando sua obrigatoriedade, sou contra esta “porcaria 1510″ mas ja que inventaram, agora que assumam e façam direito, pois se ela cair quem vai pagar a conta destas empresas que fizeram todos estes investimentos? ou imaginem fazer recall destes 300mil que já estão no mercado? pois agora virão a porcaria que fizeram,alguém tera que pagar por isto! e se é para entrar que entre de vez mas antes consulte quem entenda do assunto, não empresas e políticos corruptos que visam apenas interesses próprios….

  23. autor

    on novembro 28 2011

    Nilson,
    O que quis dizer é que é uma “porcaria” mas mesmo assim deve seguir adiante??
    Amigo, isto não é justo com quem “paga a conta”. Achamos fundamental que as empresas saibam o quanto foi, é e será prejudicial se manter esta P1510 e seus REPs.
    “Fazer direito” significa mudar a estrutura da 1510 e o conceito dos REPs.
    Outro fato: a menos que tenhamos provas contrárias, não acreditamos mais na contagem do MTE e ABREP. Portanto, a soma de 300mil vendidos não é realidade. E mesmo que fosse esta quantia, seria ainda um pequeno percentual do mercado potencial. E esta grandiosa fatia que ainda falta não pode pagar a conta!!
    Por fim: Concordamos! O egoísmo de alguns poucos é que fez manter esta loucura por estes 2 anos e 3 meses.. e sem solução! Pensemos coletivamente, pensemos no melhor para nossas empresas, para os trabalhadores. Pensemos…
    “O mercado nunca é saturado com um produto bom, mas é muito rapidamente saturado com um produto ruim.” Henry Ford
    (e antes que digam que estamos falando da qualidade de fabricação dos REP, esclarecemos: o REP é ruim porque seu conceito é tecnicamente infundado)

  24. Nilson

    on novembro 28 2011

    isto mesmo, pensassem antes de criar pois ja que criaram, não é justo a minoria como vc queira chamar (300.000) pagar pelo erro!! ja que criaram agora corrijam e arquem com as conseqüências, se tiver que cancelar que cancelem agora, mas que se tiver que dar andamento que faça com responsabilidade e sabedoria, não da forma varzeana que esta, quando pela 3ª vez eles prorrogaram e abriram em relação a portaria 373 para o tal PONTO ALTERNATIVO, neste momento eles mataram de vez os fundamentos do REP para as grandes e médias corporações, que em empresa de grande porte em sã consciência vai gastar com o REP, sabendo que pode simplesmente homologar um acordo com o sindicato, … por isso volto a dizer pessoas sem nenhum tipo de conhecimento estão lidando com o caso.

  25. autor

    on novembro 28 2011

    Nilson,

    Não compreendeu o que dissemos. Não é justo ninguém pagar pelos erros de outros. No entanto, hoje é uma minoria de empresas que precipitadamente adquiriu os REP (temos informações que não chegam a 200 mil equipamentos, o montante). Assim, consideramos que é urgente que se dê uma solução pacífica para o caso. Desconsiderar as reclamações que fazem os setores empresariais é continuar discutindo indefinidamente.
    Importantíssimo o que você disse na sequência: RESPONSABILIDADE e SABEDORIA. Acrescentamos uma palavra que pode ser a chave da solução: CONSENSO. Isto se consegue quando existe diálogo.

  26. Clotilde

    on novembro 29 2011

    Essa semana conversando com um revendedor (que me forneceu o REP) ele admitiu que se a Portaria entrar em vigor, todos os REPs já vendidos terão que passar por um recall. Ele nunca havia admitido isso, mas agora parece-me que as pessoas (fabricantes e revendedores) começaram a ter o bom senso de ouvir os consumidores que “gritam” desde o início, não contra qualquer coisa que venha a beneficiar os empregados, mas contra aquilo que é feito de qualquer maneira, enfiando guela abaixo de empresas e empregados…ah sim, de fabricantes também.

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