Tudo sobre relógio de ponto

Comentário do Leitor Claudinei

“Mais alguma empresa conquistou o ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA??
No Estado do Rio Grande do Sul, os empresários estão confiantes que o famoso comprovante(ticket)do REP,vai ser retirado. E as reuniões com o MTE?? Novidades??”

Comentário do Leitor Martiliano

“Estava lendo a seção de perguntas e respostas do site do MTE… na questao 165 eles informam que os equipamentos eletronicos alternativos de controle de ponto (portaria 373/2011) não passarao por nenhum tipo de certificacao… o responsavel por “dizer” se o equipamento atende ou não os pré requisitos da portaria 373/2011 sera o Audito-Fiscal do Trabalho.Pois bem, minha duvida é esses auditores do MTE tem condições tecnicas de avaliar um projeto de hardware/software, provavelmente sem ter acesso aos esquemas eletronicos e codigos fonte do firmware, e dizer se ele atende ou não a dita portaria 373/2011 ???Serão todos os auditores do MTE excelentes engenheiros eletronicos ??? Especialistas em analise de software e engenharia reversa ????”

Amigos, agradecemos por suas participações.

Resolvemos aproveitar seus ótimos comentários no intuito de trazer a todos uma nova discussão:

A portaria 373 terá efeito prático?

Bom, após a edição da P373 pelo MTE ficou a sensação de que estávamos, mesmo que devagar, caminhando para uma solução dos problemas.

O MTE já admitia flexibilizar o ponto, atendendo a várias reivindicações, mas atendendo principalmente às demandas das Centrais Sindicais. Em diversos encontros com o Ministro Lupi as Centrais afirmavam que gostariam de intervir conforme a realidade de cada ambiente de trabalho, e entendeu-se que a 373 vinha para corrigir este erro.

Houve até mesmo quem acreditasse que a Portaria 373 representaria o “início do fim da Portaria 1510″.

No entanto, o que se vê através das publicações recentes e outras ações do MTE é mais dúvidas, mais retrocesso, maior preocupação.

“13 . Após 01/09/2011 os equipamentos de registro de ponto que não sigam os requisitos estabelecidos na Portaria
1.510/2009 poderão continuar a ser utilizados? (texto atualizado)
Não. Apenas serão permitidos os equipamentos registrados no MTE, ressalvado o disposto na Portaria 373/2011. Ressalte-se
que
toda anáslise de sistemas de controle de ponto não disciplinados pela Portaria 1.510/2009, será feita pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, no momento de fiscalização no estabelecimento do empregador. Caso não atenda aos requisitos estabelecidos na referida Portaria, o sistema será descaracterizado e serão tomadas as medidas aplicáveis ao caso. (texto atualizado)”

“44 . Quais serão as consequências para quem tiver um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas do
MTE?
O ponto eletrônico utilizado de forma diversa do previsto na Portaria MTE 1.510/2009, ou na Portaria 373/2011,
não servirá para comprovar o cumprimento da obrigação prevista no art. 74 da CLT, ou seja, acarretará todas as consequências legais dessa omissão, entre as quais a aplicação de multas administrativas e as dificuldades de apresentação de elementos comprobatórios da jornada de trabalho em eventual ação judicial. (texto atualizado)’

Está claro que a “flexibilização” que muitos acreditaram, o MTE não pretende colocar em prática.

Novamente, sem discussão tripartite, sem envolvimento dos setores sociais diversos, o MTE instrui e diverge até mesmo de si.

Embora a 373 permita sistemas alternativos acordados entre Empresas e Sindicatos, na prática, quem decidirá se a empresa poderá usar sistemas alternativos é o Auditor Fiscal na hora da fiscalização.

E quanto às Centrais sindicais? Ficaram satisfeitas com esta nova mudança de ventos? De que adiantarão os acordos coletivos quando não se terá deles segurança alguma? Muito esforço por nada…

O mais curioso é ver que há novamente uma distorção perigosa, agora  no papel da inspeção do trabalho. É o fiscal quem vai decidir na hora quem se salvará ou quem será “jogado na fogueira”. Amigos, o que é isto senão uma espécie de inquisição?

Não consta entre as atribuições dos agentes de fiscalização do trabalho, tarefas relacionadas à avaliação técnica de produtos eletrônicos e de informática. É impossível crer que tenham expertise nesta tarefa. E nisto nosso leitor Martiliano está coberto de razão.

As empresas já estão preocupadas há tempos. Mas as autoridades brasileiras devem de fato se preocupar, pois o MTE parece não ter freios em relação às ações relativos à Portaria 1510 e seus penduricalhos.

A cada dia surge nova Instrução, nova Portaria, nova “interpretação”, que demonstra o despreparo dos agentes e tamanho desrespeito com que todos nós estamos sendo tratados nesta matéria.

Haverá um fim para tudo isto?

Alô alguém aí… é urgente que as vaidades e interesses sejam esquecidos se busque a proteção de empresas, trabalhadores, das boas relações de trabalho, e do respeito às instituições democráticas!

18 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico – A portaria 373 terá efeito prático?”

  1. Rodrigo Dallagnolo

    on maio 2 2011

    Não sei onde está o problema. O auditor apenas vai verificar se o que está disposto na Portaria 373 foi realmente obedecido. Se o empregador e sindicato homologaram um acordo sério, feito com responsabilidade, não haverá problema. Agora se for um acordo de conveniência no sentido de ficar tudo como está e apenas burlar a Portaria 1510 se darão mal.

    Se empregador e sindicato não possuírem condições técnicas para verificar todos os ítens da 373 melhor não homologarem acordo pois a emenda pode sair pior que o soneto.

    A decepção daqueles que são contra, é que acharam que a 373 derrubava a 1510, o que nunca foi a intenção do governo.

  2. autor

    on maio 2 2011

    Rodrigo,

    Nós aqui trabalhamos em cima da realidade dos fatos e nunca nos iludimos quanto às intenções do MTE. Também não nos deixamos levar por estes procedimentos de puro ilusionismo onde algo que se diz homologado sequer possua um critério técnico confiável para sua construção e homologação.

    É ingenuidade demais pensar em uma situação tão perfeita como esta descrita por você, quando constatamos que faltou o alicerce técnico. Elemento fundamental para que a sociedade tenha garantias que haja perfeição e lisura nos resultados.

    Apesar do incômodo que estamos causando a alguns, continuaremos aqui firmes contribuindo com toda a sociedade no intuito de trazer esclarecimento técnico e discussão ao problema criado pelo MTE.

    Somos convictos que a portaria 1510 do jeito que está não entra em vigor. Nossa certeza vem da má condução deste processo, que (repetindo): não garante a ninguém que os REP homologados de fato atendam aos propósitos para os quais foi idealizado. Quanto a isto, amigo, não há discussão.

  3. Almeida

    on maio 3 2011

    Queira-me discordar sr. Autor, porém você sempre foi claro em afirmar que a portaria 1510 irá cair. Minha posição de livre expressão é a de sempre: esperar os fatos. Para se ter uma idéia, nunca publicaste a posição do STJ…. Somente que ” o juiz fulano de tal isentou a empresa fulana…”

  4. autor

    on maio 3 2011

    Almeida,

    Discordar faz parte da discussão.
    Afirmamos com muita convicção que a portaria não vigora, por um simples fato: não existe como validar tecnicamente os relógios que foram impostos por ela. E sem isto, amigo, a portaria torna-se sem valor, sem efeito. Enquanto o MTE insistir nesta bobagem de tentar conferir alguma credibilidade às homologações sem antes passar por procedimentos técnicos adequados, tudo será como poeira ao vento.

    Quanto à “decisão” do STJ, sempre disse: para nós ela não contribui em nada, visto que não é sequer julgado o mérito da ação. Por isto, em nada muda o cenário.

    Temos certeza que vocês também querem um retorno à tranquilidade do mercado em que atuamos. Por isto mantemos fé que um dia veremos todos os aqui comentam, se somando a nós nesta justa empreitada.

  5. Almeida

    on maio 4 2011

    Gostaria de saber porque o meu comentário de ontem não foi publicado. Cadê a liberdade de expressão?

  6. Frederico

    on maio 4 2011

    O Sr. Rodrigo está certo. A Portaria 373 terá efeito prático, desde que seja obedecida. E quem tem que verificar o cumprimento da portaria naturalmente é a fiscalização.
    Quanto às questões técnicas da Portaria 1.510, não vejo isso como determinante. Houve uma audiência pública mês passado e as várias entidades patronais desviaram o assunto para questões político-econômicas. Penso que, se houvesse problema técnico tão gritante como é alegado, a portaria já teria sido revogada há muito tempo.

  7. autor

    on maio 4 2011

    Almeida, observe que poucos minutos após, seu comentário foi aprovado.

  8. Valdir R. Silva

    on maio 4 2011

    Sr. Rodrigo e Senhor Almeida,

    Pelo visto temos aqui dois “experts” em traduzir o que o ministério do trabalho edita, pois parecem serem os únicos que conseguem traduzir as verborreias (falar excessivamente sem dizer nada com nada, ou seja: um discurso de político, onde se fala muito e não se diz nada. Ato de falar sem parar para pensar) que aquele órgão vem nos brindando há mais de dois anos.

    Fiquei deveras impressionado com as palavras do sr. Rodrigo quando ele cita:

    “ Se o empregador e sindicato homologaram um acordo sério, feito com responsabilidade, não haverá problema. Agora se for um acordo de conveniência no sentido de ficar tudo como está e apenas burlar a Portaria 1510 se darão mal.“

    Estão atribuindo ao Auditor do Trabalho, além das suas funções trabalhistas no MTE, a de julgar o acordo feito pelos dois mandatários SINDICATO e EMPREGADOR quando pensávamos que aquelas duas entidades eram suficientes idôneas e nomeadas para efetuar o acordo que melhor atendesse aos interesses deles, pois o SINDICATO, no caso, é o representante máximo dos EMPREGADOS e o EMPREGADOR emancipado por si só. A meu ver, nesse caso, haveria uma INGERENCIA do MTE num fato que ele mesmo determinou as atribuições.

    Gostaria de deixar bem claro ao sr. Almeida e ao sr. Rodrigo que não tenho e nunca tive a intenção de ser grosseiro ou mal educado com os dois, aliás, não gosto de agir desse maneira com ninguém. Usei a palavra “experts” no sentido de entendidos, sábios mesmo, principalmente por achar que, apesar de ter lido as tais portarias diversas vezes, relido e relido, não tive a mesma visão que eles. Acredito que somente eles possuam esse dom. ( desculpa, mas não tem outra forma )

    Na verdade, o que acontece, digo isso aos defensores da Portaria 1.510 e afins, que eles não estão se preocupando com a VERDADE. Não estão se preocupando com as ARBITRARIEDADES que estão querendo impor a quem precisa utilizar um RELÓGIO DE PONTO ( prefiro esse nome do que aquele que tentam nos impor. Imagine, até o nome mudaram). Querem que o dono da empresa fique à mercê da vontade do empregado, impedindo-o de controlar até o que está REGISTRADO EM CONTRATO DE TRABALHO. Sim porque foi lá no contrato de trabalho que foi acordado entre patrão e empregado as regras daquele trabalho. Os dias e horários que deveria haver trabalho, os dias descanso semanais, os dias de folga, os feriados etc… os percentuais de acréscimos dessas jornadas e multas e penalidades de quem deixar de cumprir aquelas cláusulas contratuais.

    Defendem um REP mudo, cego e surdo, que nada registra além da hora/data/numero funcionário, e que custa uma exorbitância acima de R$3.000,00, para ficar pendurado na parede, pois os empresários FRAUDADORES, aqueles que mandam seus colaboradores registrar o ponto e voltar a trabalhar, continuarão fazendo a mesma coisa, sem ser molestados pois os seus empregados já foram condicionados a obedecer.

    Para resolver essa situação não precisaríamos de “expers”, e até pessoas como eu, fazendo aqui uma “briga” por um assunto que não será resolvido com o tal REP. Bastaria ao “santo ministério do trabalho” ter fiscalizado sistematicamente as empresas, descobrindo os verdadeiros fraudadores e puní-los exemplarmente.

    Ao longo desses mais de 21 anos que foi aprovado a portaria que criou a autorização de uso dos relógios informatizados e softwares nada foi feito para regulamentar e disciplinar o uso de equipamentos e softwares. O ministério do trabalho ficou 21 anos olhando o circo pegar fogo e nada fez para impedir o caos e de repente num passe de mágica nos apresenta uma Portaria 1.510, com cláusulas que, seguramente quem a criou nunca trabalhou direto com o assunto. Não conhece o dia-a-dia das empresas. Não conhece os verdadeiros empregadores fraudulentos; não conhece os empregados treinados em entrar em uma empresa, trabalhar 3, 4 meses e arrumar uma encrenca para ser mandado embora e entrar na justiça para receber dinheiro para ficar 5, 8, 10 meses sem trabalhar, fruto de uma fraude. Não conhece a lida de uma chefe de RH que tem prazos curtíssimos para cumprir, para não pagar multas, somar todas horas trabalhas, as faltas, as….. deixa prá lá. Não vão entender mesmo.

    Tudo estaria resolvido e nós, defensores e defensores, estaríamos seguindo as nossas vidas sem gastar nosso tempo para aprovar uma medida sem pé nem cabeça vendida em todas as mídias como a SALVAÇÃO DA LAVOURA.

    Uma palavra.

    A aprovação dessas medidas, da portaria 1.510 e afins, será, para mim, a prova de que JUSTIÇA é uma palavra muito pouco usada e respeitada no governo e diante disso, tenho vergonha de ter usado o meu voto para eleger pessoas tão “especiais”.

    Valdir R. Silva

  9. Frederico

    on maio 5 2011

    Prezado autor,

    Meu comentário ainda não foi publicado. Qual foi o problema?

  10. Almeida

    on maio 5 2011

    Por outro lado, Sr. Valdir, o senhor também me parece “expert” com tais interpretações. Também li e reli varias vezes a portaria, e não consegui ver o que o senhor viu. Talvez eu precise deste dom também… ” … não tive a mesma visão que o senhor. Acredito que somente o senhor possua este dom. ( desculpa, mas nao tem outra forma ) …”

  11. autor

    on maio 5 2011

    Frederico,

    Estamos com um problema técnico na visualização dos comentários.
    Em breve estarão todos OK.

  12. Rodrigo Dallagnollo

    on maio 5 2011

    Caro Sr. Valdir

    Quem me dera ser expert em alguma coisa. Apenas enxergo o óbvio. O sindicato defende os trabalhadores, o empregador seus próprios interesses e o auditor fiscal defende, neste caso, os interesses do governo. É no mínimo ingenuidade de sua parte achar que o auditor fiscal não faria seu papel de fiscalizar apenas porque houve um acordo coletivo. O sindicato não representa o governo.

    Saudações

    Rodrigo

  13. Maria da Conceição

    on maio 6 2011

  14. autor

    on maio 6 2011

    Sr. Rodrigo Dallagnollo,

    Nós defendemos o direito que todos têm de conhecer as agruras desta “regulamentação”, e somos muito criticados por isto. Portanto, por mais salutar que seja a intenção de cada um defender “o seu”, como citou acima, temos que manter a lucidez.
    O Brasil é muito grande, e em cada canto deste país se interpreta estas ações do MTE de uma maneira mais diferente que a outra.
    Por que? Porque foi tudo mal feito. Foi tudo sem discussão. Assim, quando se tenta “na marra” empurrar isto para a sociedade, não vai adiante! É o que estamos vendo!
    Em nossa opinião, passou da hora da sociedade parar de puxar cada um a sua ponta da corda! A questão principal não é se a portaria existe ou deixa de existir. Hoje temos uma situação insustentável para boa parte do empresariado, especialmente os que atuam no segmento de ponto. Esta situação ainda irá atingir a muitos, inclusive o governo, em várias esferas. Por isto, e urgente a sociedade buscar a união, a fim de que o MTE tome de fato uma atitude correta. Falamos não politicamente, mas tecnicamente!
    Se tudo for feito dentro da técnica em todos os aspectos abrangidos pelas portarias (jurídico-trabalhista, RH, , informatica, eletronica, metrológica, …), teremos resolvido o problema.

  15. autor

    on maio 6 2011

    Maria da Conceição,

    Obrigado por contribuir. Estamos reunindo informações de outras liminares recentes para publicá-las.

    Continue enviando comentários e contribuições. Temos aqui no portal uma seção de contato, onde o leitor se apresenta. É importante termos em nosso grupo mais “cabeças pensantes”.

  16. Barbosa

    on maio 10 2011

    Senhores (as)

    Sou profissional de RH, e resolvi participar.

    Desde a publicação da Portaria 1.510 do MTE, ouvimos ou lemos varias opiniões a respeito do tema, arrastando-se até os dias de hoje sem que aja concordância das partes interessadas.

    Vejo que as leis editadas para regulamentar o sistema de ponto eletrônico não são eficazes e estão provocando a mudança de registro de funcionários para outros métodos que não seja o eletrônico, talvez pelo alto custo de equipamentos ou por particularidades das empresas não observadas pela portaria. Todos os dias tenho contato com patrões e empregados, e percebo que há de se fazer mudanças sim no controle de jornada dos trabalhadores, como varias outras no âmbito trabalhista, mas percebo também que a cada dia os empregadores estão a mercê de seus empregados, ha inocentes na historia mas boa parte não está comprometida com seu emprego, trabalhando de tempo em tempo até perceberem adquiriram o direito de seguro desemprego. Causando desgastes indesejáveis no ambiente de trabalho, obrigando o empregador a ser mais enérgico nas cobranças ( advertências e suspensões ) não obtendo o efeito desejavel que é disciplinar o empregado, tornando-se mais tarde em eventual Justa Causa.

    O REP ao meu modo de ver, esta sendo mais uma responsabilidade do governo, passada a terceiros como tantas outras. Não evita fraudes como se queriam e até o momento, não passou confiança aos empresários a investirem nos novos equipamentos. Se um dos propósitos da portaria seja reduzir o numero de ação trabalhista nas varas de todo Brasil, vai ai uma sugestão que com certeza teria um efeito significativo, porque libera o FGTS dos colaboradores que pedem demissão? Um dos grandes motivos de ação trabalhista de modo que o funcionário não pede demissão porque não saca o fundo, gerando uma Justa Causa. Apos na justiça a moda e reverter a Justa e ainda levar um pouco de danos morais por denegrir a imagem do pobre funcionário, sem contar que em boa parte das sentenças, determina que se libere o tal FGTS e o seguro desemprego.

    Posso dizer que sou uma das pontas que realmente sentira os efeitos da portaria 1.510, caso vigore da forma em que está, será que MTE ira prorrogar os prazos de entrega de relatórios, visto o fechamento de ponto manual ou mecânico ou as empresas que quiserem que contrate mais funcionários?

    Fácil ein…

  17. autor

    on maio 10 2011

    Barbosa,

    Obrigado pela opinião.
    Participe conosco aqui no Portal! Coloque seus dados na parte Contato do site.

    Aguardamos você!

  18. José

    on junho 19 2011

    A questão é bem simples, o senhor ministro cria a portaria, um mês antes envia um emissário dele para a China para negociar com empresas fabricantes de relógio um produto que atenda a norma. Aí esse emissário cria uma empresa e começa a vender relógios aos milhares. Só não vê quem não quer. O senhor ministro quer ganhar dinheiro com isso, até quando o Brasil será um país assim?

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