Tudo sobre relógio de ponto

Entidades pressionam e implementação do ponto eletrônico é adiada

Lupi anuncia que a vigência da lei passará para 1º de março de 2011

Data: 28/07/2010

Apesar de negar influência das entidades que representam empresas e empregados de diversos setores da economia, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou atrás e decidiu prorrogar a vigência da Portaria 1.510/2009, que dispõe sobre o registro eletrônico de ponto. O novo prazo passa a ser 1º de março de 2011, e não mais 26 de agosto de 2010.

No mês passado, a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) enviou ofício a Lupi, assinado inclusive pelo SINDHOSP, ressaltando os impactos negativos da nova norma, entre eles o retrocesso dos processos de gestão de pessoas, os altos custos de sua implantação e a baixa efetividade nos controles dos horários que as novas regras trariam. O texto determina, por exemplo, que o ponto eletrônico deve ter impressoras agregadas para emissão física de comprovantes destinados aos colaboradores. O presidente do SINDHOSP, Dante Montagnana, acredita que esta é uma medida desnecessária, já que a relação de confiança entre empresas e colaboradores já é estabelecida e a grande quantidade de comprovantes impressos por mês acabará sendo descartada. 

Esta opinião é compartilhada por entidades que representam empresas e empregados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, manifestou-se contrária à portaria e calculou que serão gastos R$ 5 bilhões apenas para a produção dos equipamentos. Seu presidente, Robson Andrade, não vê benefícios na nova exigência, segundo declarou ao jornal Valor Econômico em 19 de agosto. A Força Sindical também não concorda com a medida, pois acredita que ela elimina acordos já existentes entre sindicatos e empresas.

No documento da ABRH, disponível no site do SINDHOSP (www.sindhosp.com.br), as entidades signatárias afirmam que uma ou outra fraude não pode condenar todas as empresas a implementar novos sistemas. O texto solicita a suspensão da portaria e a formação de um grupo tripartite que elabore novos mecanismos que evitem novas fraudes.

Acesse aqui a Carta Aberta da ABRH e outras entidades ao Ministro Lupi: CARTA ABERTA ABRH AO MINISTRO LUPI

Segundo o próprio Ministério do Trabalho, faltam equipamentos no mercado. Ele afirmou que nos últimos dois meses, foram fabricados em média 184.500 unidades, quantidade que não atenderia à demanda estimada em mais de um milhão de máquinas por conta da vigência da portaria.  

O SINDHOSP vai ingressar com medida judicial visando a suspensão da exigibilidade da Portaria nº 1.510/2009. As empresas que assim desejarem podem esperar o pronunciamento do SINDHOSP, antes da aquisição de novos aparelhos que supra a exigência da Portaria 1.510/09.

Na ação proposta pela FEHOESP, a liminar não foi deferida. A FEHOESP estuda outras medidas jurídicas para suspender tal portaria.

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