Ponto eletrônico polêmico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a adoção de ponto eletrônico em empresas com mais de 10 trabalhadores continua gerando polêmica em Brasília. Para piorar a situação, o MTE divulgou nota retaliando as críticas feitas à portaria. O texto deixou ainda mais indignados empresários e parlamentares. “A medida foi construída a partir de uma leitura desfocada dos problemas de hora extra que geram ação na Justiça, imputando ao registro eletrônico responsabilidade descabida pelo grande volume de ações do trabalho que pedem hora extra. Com o diagnóstico impreciso, a solução torna-se impertinente”, critica o deputado Renato Molling (PP). A compra dos equipamentos de ponto eletrônico também é um outro problema. “Os pedidos hoje estão com prazos de entrega de três a seis meses e não há condições de os fabricantes nacionais suprirem a demanda”, ressalta Molling. Caso o País importe 500 mil registradores ao custo de US$ 2 mil, perderá desnecessariamente US$ 1 bilhão e prejudicará irreversivelmente sua própria indústria de equipamentos. “O resultado mais concreto da portaria é o desperdício de recursos com aumento de custos, desconforto para o trabalhador e retrocesso tecnológico, sem nenhuma contrapartida de melhoria das relações trabalhistas ou de diminuição de fraudes”, finaliza o parlamentar.
Reinaldo Nascimento
on agosto 4 2010
“A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a adoção de ponto eletrônico em empresas com mais de 10 trabalhadores continua gerando polêmica em Brasília.”
A portaria não obriga nenhuma empresa a adoção de ponto eletrônico, mas sim, se a empresa quer utilizar de ponto eletrônico, este deve atender as especificações da portaria 1510.
Reinaldo Nascimento
autor
on agosto 5 2010
Prezado Reinaldo,
Este Portal tem o objetivo de trazer esclarecimentos e motivar discussões.
Seu comentário inclusive nos leva a crer que estamos alcançando os objetivos.
Neste caso, observe que reproduzimos na íntegra a matéria original, que foi extraída da Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=35882.
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Fábio
on agosto 24 2010
Pela quantidade de papel esta portaria não deveria ter passado por um Estudo de Impacto Ambiental? A quantidade de árvores necessárias excede em muito a área de 100 hectares. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Art 2º XIV.
Erica
on agosto 24 2010
Bom dia
Gostaria de uma informação sobre a data de obrigatoriedade de instalação do REP,até quando deve instalar.
Nós somos um escritório contábel e precisamos de mais informações a respeito para repassar para as nossas empresas.
Erica
autor
on agosto 24 2010
Fábio, também achamos que faltaram estudos (inclusive de impacto ambiental). Seu comentário enriquece nossa discussão, obrigado.
autor
on agosto 24 2010
Sugerimos indicar a leitura deste site a você e seu cliente. Verifique aqui todos os detalhes sobre quem deve, quando deve, se deve, e como deve …. proceder quanto à portaria 1510.
Contamos com sua leitura!