Tudo sobre relógio de ponto

 

Entidade entrou com pedido de liminar contra a Portaria 1.510/09, que estabelece novas regras para o registro eletrônico da jornada de trabalho

Mesmo com o adiamento do prazo para as empresas implantarem o novo sistema de ponto eletrônico, divulgado na quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) decidiu manter a medida judicial que exige a suspensão da Portaria 1.510/09.

No entendimento da entidade, a decisão publicada pelo MTE apenas prorroga o início de sua vigência, enquanto a ação judicial ajuizada pela Diretoria Jurídica do Ciesp pede a suspensão dos efeitos e discute a legalidade da Portaria.

A decisão publicada nesta quinta-feira amplia o período de adaptação para 1º de março de 2011. Segundo o MTE, a prorrogação se deu porque um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.

Conforme a pesquisa, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, enquanto os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo o país já utilizam sistema de ponto eletrônico e, portanto, teriam de comprar novos equipamentos.

Ponto Eletrônico
O novo equipamento de ponto eletrônico deverá imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando, desta forma, maior controle no final do mês sobre suas horas trabalhadas.

Fonte: http://www.ciesp.com.br/ciesp/WebForms/interna.aspx?campo=2923&secao_id=28

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