Tudo sobre relógio de ponto

Publicada em 19/08/2010 pelo Informativo CNI em Ação.

“Atendendo reivindicações do setor produtivo, foi publicada hoje, 19/08, a Portaria 1.987 de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, que adia para 01/03/2011 a vigência da exigibilidade do REP – Registrador Eletrônico de Ponto para controle eletrônico de jornada.

Desde a publicação da Portaria 1.510/2009, que criou o REP e outras regras sobre o ponto eletrônico, ocorrida em 25/08/2009, a CNI mobiliza a indústria contra a medida, tida como burocrática, desnecessária e onerosa. Além disso, desde março a CNI vem conversando com o Governo para alertar sobre os prejuízos e outros problemas que a medida causaria, bem como para propor a suspensão da Portaria e a abertura do diálogo social tripartite para estudo de soluções adequadas ao controle eletrônico de ponto.

A CNI elaborou também Nota Técnica que demonstra os problemas e impactos decorrentes das novas regras, e, atendendo demanda da base empresarial, preparou orientações jurídicas para o setor defender-se da medida. Em paralelo, a CNI realizou amplo processo de divulgação de informações para suas redes sociais, criando inclusive um site específico para balizar a mobilização contra a medida: www.passoudoponto.com

No final de julho, o Presidente em exercício da CNI, Robson Braga de Andrade, reuniu-se com o Presidente Lula para solicitar providências em relação à Portaria 1.510/09. O Presidente Lula se comprometeu a analisar a questão e a forma de atender as reivindicações de empresários e trabalhadores.

Com o adiamento da exigência dos REPs, a CNI espera a abertura do diálogo social sobre o tema. O Governo emitiu sinalização concreta no sentido de rever a medida.”

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