Tudo sobre relógio de ponto

Regulamentação do ponto eletrônico, aconteceria no próximo dia 26, passa para 1° de março 2011
- A medida foi publicada na última quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

 Isadora Jaron

 O Ministério do Trabalho resolveu adiar para 1° de março de 2011, o prazo para as empresas se adaptarem ao sistema de registro de ponto eletrônico. A medida foi publicada na última quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União. De acordo com a regulamentação, o ponto eletrônico iria começar a valer a partir desta quinta-feira, 26. “Isso tudo começou em agosto quando o Ministro Carlos Lupi publicou uma portaria mudando toda a sistemática do registro do ponto eletrônico. Desde então o Fecomércio iniciou juntamente com o Departamento Jurídico, uma luta tentando provar que essa portaria é inconstitucional”, explicou Igor Edelstein, Presidente do Sincomércio Teresópolis.

De acordo com Igor, esta é uma grande conquista dos empresários, em postergar o prazo. A partir do final de Agosto, todas as firmas que possuíssem o ponto eletrônico passariam a ser obrigados a utilizar a nova sistemática de redes de ponto. “E o que isso consiste? Todas as firmas teriam que emitir um recibo quando um funcionário chegasse ao trabalho, outro quando ele saísse para almoçar e chegasse do mesmo e depois mais um para quando o funcionário encerasse seu expediente”, disse. Segundo o presidente do Sincomércio, essa situação iria acarretar em uma série de ônus para as empresas, “além do Sincomércio entender que é uma portaria inconstitucional, porque o Ministro Carlos Lupi passou a legislar fazendo uma alteração no artigo da CLT. Nós já estamos estudando o ingresso de um mandado de segurança com pedido de liminar para provar que essa portaria é irregular”.

Um estudo do Ministério do Trabalho detectou que pelo menos 700 mil empresas em todo o Brasil já usam sistema de ponto eletrônico, mas em Teresópolis esta não é a realidade. “Aqui na cidade não existe firma adequada para uma estrutura como essa. A nossa diretoria entende que é fundamental rever essa portaria para que a gente consiga não inviabilizar a atividade comercial e principalmente não gerar custo para nossas atividades”, afirma.

Segundo Igor Edelstein, o próprio Ministro Carlos Lupi, depois da prorrogação, entendeu que a Portaria não teve adequação do comércio, já que Softwares e Hardwares seriam necessários para a regulamentação. “Hoje não existe sequer grande quantidade desses softwares que permitiria esse gerenciamento do ponto eletrônico. Poucas empresas estavam investindo nessa adequação a lei”.

Para Igor, a batalha ainda não acabou, visto que a lei ainda está prevista para entrar em vigor em 1° de março de 2011. “O que nós queremos e vamos bater em cima através da Fecomércio e do Departamento Jurídico, é que essa portaria seja comprovada inconstitucional”, completou.

Fonte: http://odiariodeteresopolis.com.br/leitura_noticias.asp?IdNoticia=15443

Deixe um comentário

Nome: (Obrigatório)

Email: (Obrigatório)

Website:

Comentário: