Tudo sobre relógio de ponto

O prazo-limite requerido pela portaria 1510 está chegando…

A pergunta que mais temos ouvido nos últimos meses insiste em ecoar:  COMPRAR OU NÃO COMPRAR?

O advogado pernambucano Dr. Marcos Alencar orienta: “… recomendo não comprar. A minha opinião tem arrimo no simples fato de que a Portaria pode ser alterada. São muitas as críticas contra o novo relógio de ponto, principalmente no que diz respeito a impressão interna que gera 4 boletos por dia, algo nada prático e contra o meio-ambiente. Agora, o preço do super relógio também está gerando muita polêmica (de R$3500 a R$4000) sem contar que um só não será necessário em muitos casos, por causa da lentidão que se imagina vai ser essa impressão de ponto.”

Segundo Alencar, o empregador deve sim cotar, ver qual o equipamento que melhor se adequa a sua realidade e ficar quieto, parado, esperando que a Portaria 1510/09 realmente decole quanto ao REP – Relógio Eletrônico de Ponto, pois só o tempo dirá se a mesma resistirá as tamanhas críticas.

Considera-se ainda que face às recentes liminares contrárias à Portaria 1510, e a garantia de uma fiscalização não punitiva neste primeiro instante (conforme termos da Instrução Normativa 85 do MTE), as empresas possam contar com um prazo adicional, necessário para a tomada de decisão definitiva sobre o assunto.

As empresas que ainda assim se considerarem vulneráveis, podem, conforme sugere a Advogada Andressa Retori Teixeira Maia,  impetrar Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar de sustação dos efeitos no Poder Judiciário da Portaria MTE nº 1510/2009.

Agradecimentos:

Dra. Andressa Retori Teixeira Maia – Silva Vitor & Advogados Associados (BH-MG)  www.silvavitor.com.br

Dr. Marcos Alencar www.marcosalencar.com.br

7 Respostas to “Relogio de Ponto Eletrônico – Comprar ou não comprar? (portaria 1510)”

  1. Luiz Henrique Nunes

    on agosto 10 2010

    Será que é dificil aceitar que o REP é um ganho para os trabalhadores e maior ainda para os empregadores

  2. autor

    on agosto 11 2010

    Luiz Henrique.

    Enriqueça nosso portal de discussões com informações mais completas. Apresente-nos em detalhes as vantagens citadas.

    Agradecemos sua participação.

  3. Marcelo

    on agosto 11 2010

    O preço do REP está muito oscilante no mercado.
    Existem modelos que vão além dos valores mencionados (até R$ 7.000,00) e vou acreditar que é devido às implementações tecnológicas porém, existem modelos sendo comercializado próximos a R$ 2.000,00 que atende à portaria.
    Espero ter contribuído.

  4. Evandro

    on agosto 24 2010

    Boa noite, gostaria que houvesse informações sobre as marcas e modelos de relogios existentes no mercado pois são muitos e o empresariado esta meio perdido sem saber qual compra comparando custo e beneficio

  5. autor

    on agosto 24 2010

    Evandro, infelizmente não poderemos ajudá-lo. Este site é informativo, mas não comercial. Obrigado pelo comentário.

  6. Leonardo Silva

    on fevereiro 22 2011

    Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as novas regras para o controle eletrônico de ponto, muitas empresas ainda têm esperanças quanto à suspensão da citada portaria ou novo adiamento da sua entrada em vigor

    Entretanto, as últimas notícias apuradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e perante a Câmara Federal não são nada favoráveis àqueles que ainda não implementaram a utilização do novo sistema de registro da jornada de trabalho de seus empregados, esclarece a advogada trabalhista Fernanda Damasceno da Crivelli Advogados Associados.

    “A razão embasadora para os adiamentos já ocorridos foi a exigüidade de tempo para implementação do sistema trazido pela Portaria 1.510/09, bem como o prazo requerido pelas empresas fabricantes do registrador de ponto para entrega dos novos aparelhos, fatos estes já superados”. Isto porque, agora em março completar-se-á um ano de disponibilização dos novos aparelhos registradores da jornada de trabalho ao mercado de consumo, restando superado o principal argumento aceito pelo judiciário para afastar a obrigatoriedade da utilização dos novos aparelhos.

    Ao longo deste tempo, não só o número de fabricantes como a variedade de modelos dos relógios aumentou. Em julho de 2010 existiam 12 empresas fabricantes dos novos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP), com apenas 60 modelos disponíveis para aquisição no mercado, os quais levavam cerca de 60 dias para serem entregues. Atualmente, 25 empresas fabricantes estão cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e 109 modelos disponibilizados no mercado. Ainda, o prazo de entrega do aparelho foi reduzido para 5 a 10 dias úteis, dependendo do modelo do aparelho, segundo a Dimep – empresa líder no mercado de aparelhos registradores de ponto.

    A discussão acerca da legalidade e constitucionalidade da Portaria 1.510/09 do MTE ganhou, recentemente, um elemento novo que deve favorecer os termos estabelecidos por ela. Trata-se do anúncio que revelou ser da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) a autoria da Portaria sobre o REP, após 10 anos de luta pela implantação de sistema de ponto que evite a sonegação das contribuições ao INSS e ao FGTS. Divulgada pela Agência Câmara e Novidades Legislativas (CNI nº 61), o fato veio a público durante a audiência pública realizada aos 15 de dezembro de 2010 para discussão da Portaria 1.510/09, com participação de entidades representantes do judiciário, empresários, trabalhadores e governo.

    Na avaliação de Damasceno, “esta nova informação, somente agora trazida à tona, levará os juízes do trabalho a darem ampla validade a todos os termos estabelecidos e parâmetros fixados na citada portaria, sem exceções”.

    A nova composição legislativa também deve ser outro fator que contribui para o fracasso das iniciativas em prol da suspensão da Portaria 1.510/09. Os decretos legislativos em trâmite perante a Câmara Federal (todos anexos ao DL 2839/10, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Madeira – PSDB-SP), que pretendiam a suspensão da referida Portaria, por extrapolação do poder regulamentador pelo MTE, estabelecendo exigências que somente poderiam ser fixadas por lei, embora já contassem com parecer favorável do Relator Deputado Federal Júlio Delgado (PSB-MG), foram arquivados em 31 de janeiro último. Isto porque, conforme disposto no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Federal, é estabelecido o arquivamento dos decretos legislativos que ainda não foram aprovados em todas as comissões, diante do término da legislatura parlamentar e posse dos novos deputados federais.

    Como última esperança surgiu a proposta feita pelo presidente da Ciesp/FIESP, Paulo Skaf, nos recentes encontros mantidos com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na qual propõe a livre negociação sindical entre empregados e empregadores acerca da utilização ou não do novo sistema de registro eletrônico da jornada de trabalho.

    Entretanto, “são mínimas as chances de suspensão dos efeitos da Portaria 1.510/09 e/ou de nova alteração de seu prazo de início de vigência”, finaliza Damasceno.

    Obrigado e até breve.

  7. autor

    on fevereiro 22 2011

    Leonardo,

    Já passamos por momento semelhante em agosto de 2010, quando veio a prorrogação. Mas de fato a prorrogação não foi a solução, pois os problemas técnicos persistem.
    Olhando assim por uma ótica política ou jurídica, até parece que estamos “sonhando” com uma prorrogação. Mas infelizmente a questão é mais grave que parece. A realidade é que a parte técnica é um verdadeiro equívoco! Os REP certificados de fato não atendem a 100% do que é solicitado na portaria. E isto coloca em risco a empresa que comprou.

    Parece brincadeira, mas a forma como foi feita a portaria, não permite que estes equipamentos sejam reais. Mas tudo poderia ter sido resolvido mesmo ao longo do processo, já que o MTE, ao ser alertado do problema, poderia tê-lo corrigido. Mas ele nunca se dobrou a ouvir a sociedade!

    Como pode uma regulamentação ser válida sem o apoio da sociedade. É justamente a participação de todos que dá valor e comprometimento em sua aplicação. Aí ´”tá explicado”! A portaria não é consenso. E sem consenso, não há lei que vingue, não é mesmo? OOps… Portaria não é lei!!!

    Continuamos acreditando que a técnica prevalecerá ao erro. Obrigado e continue por aqui, lendo e contribuindo com o debate.

Comment RSS · TrackBack URI

Deixe um comentário

Nome: (Obrigatório)

Email: (Obrigatório)

Website:

Comentário: