Tudo sobre relógio de ponto

Deputado Federal Renato Molling (RS) apresentou requerimento para abertura de audiência pública na CÂMARA DOS DEPUTADOS, para discussão da Portaria 1510.

CDEIC aprecia requerimento de audiência sobre o Ponto Eletrônico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) aprecia na quarta-feira, 4/8, o requerimento REQ 310/2010 CDEIC, do dep. Renato Molling (PP-RS), que requer uma audiência pública para discutir a Portaria MTE n 1.510/09, que versa sobre Novo Registro Eletrônico de Ponto (REP). Sobre o assunto, o Ministério do Trabalho divulgou nota de esclarecimento sobre a entrada em vigor da norma no próximo dia 26.

Fonte: http://agendaeconomicadocongresso.blogspot.com/2010/08/cdeic-aprecia-requerimento-de-audiencia.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

6 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico – Deputado requer audiência pública sobre Portaria 1510”

  1. José Henrique

    on agosto 5 2010

    Teve um deputado que apresentou um projeto para sustar a portaria: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=484467

  2. autor

    on agosto 5 2010

    José Henrique, Obrigada por sua contribuição ao nosso Portal.

  3. Joana Guimarães

    on outubro 27 2010

    Realmente existe os dois lados da moeda, as empresas que investiram na aquisição de equipamentos e as fabricas que investiram em projetos, desenvolvimentos e produção de equipamentos de ponto.
    A questão é, embora pareça ser ruim para as empresas elas também ficarão livres de causas trabalhistas indevidas, e os funcionarios por sua vez poderão ter em mãos um comprovante de sua marcação que hoje não existe assim tendo que confiar “cegamente” que o espelho de ponto esta correto! Trabalho numa empresa fabricante de relogio de ponto, não preciso fazer propaganda aqui mesmo porque o blog não foi criado para isso, mas ja temos o REP sendo homologado e a previsão de entrega é para março ou abril! Qualquer duvida estou a disposição tambem para duvidas sobre a portaria 1.510

  4. autor

    on novembro 11 2010

    Sim, Joana. A moeda sempre tem 2 lados.

    A opinião que tem sobre o REP é a mesma que o MTE quer nos forçar a aceitar. Mas você conhece algum equipamento, produto, sistema ou processo absolutamente anti-fraude? Nós não. Bom… Pode ter a certeza que em termos de segurança jurídica os REP são produtos muito mais inseguros para as empresas. Basta dizer o seguinte: O ticket é do empregado (em via única). O relatório fiscal é da fiscalização (proibido acesso a qualquer outro). Resta ao empregador o equipamento “inviolável”, pois no software o MTE não confia. E se o equipamento queimar, o que terá o empregador?

    Também não estamos contra qualquer fabricante ou defensor da Portaria 1510. Mas o fato é que ela é frágil. Foi mal concebida. Não traz segurança a quem utiliza.

    O bom é que a moeda tem mesmo 2 lados. Assim, aqui no nosso Blog podemos mostrar à sociedade a outra face.

    Obrigada pela opinião.

    Continue nos visitando.

  5. oscar simonsen

    on setembro 28 2011

    Bom dia.
    Na segunda-feira dia 26/09/2011, às 19h30min aproximadamente, escutei na Rádio Eldorado ou na Jovem Pan em São Paulo a notícia de que um determinado deputado federal estava com um projeto de lei para derrubar de forma definitiva a Portaria 1510 antes da data prevista para sua entrada em vigor em 03/10/2011.
    A notícia foi feita pelo presidente do sindicato dos contadores de SP.
    Pergunto se há algum desdobramento dessa iniciativa.
    Obrigado.

  6. autor

    on setembro 28 2011

    Sim, Oscar. Existem ao todo 6 projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado. Já estão com tramitação bastante adiantada e até o momento têm tido aprovação do legislativo. Isto significa que estes Projetos quando votados terão o efeito de SUSTAR definitivamente a Portaria 1510. Mas mesmo com tudo isto a favor da sustação, temos o problema prazo. Faltam poucos dias para esta nova data de 03/10 e a tramitação de projetos demanda mais tempo. No entanto, para sermos sinceros, continuamos como sempre não acreditando que a Portaria entre em vigor. São tantos erros técnicos e jurídicos que nos fazem ter esta convicção. No entanto, a questão hoje tomou importância política. E é por isto que a decisão não está sendo fácil.
    Sabemos que a decisão virá da Presidência. Torcemos para que acertem na decisão.

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