Tudo sobre relógio de ponto

É fato que a Portaria 1510/09 do MTE tem causado muitas polêmicas e discussões.

Estas discussões há alguns meses alcançaram o Congresso Nacional, onde diversas manifestações de Parlamentares tem sido constantes.

Acompanhe a evolução das ações:

14/07 – Deputado Federal Renato Molling apresenta REQUERIMENTO Nº 310/10  que “requer que a CDEIC comissão realize Audiência Pública para discutir a Portaria 1510/2009…”  http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-hoje-discussao-na-camara-federal-sobre-portaria-1510/

04/08 – Deputado Federal Renato Molling discursa no plenário da Câmara Federal contra Portaria 1510 http://www.relogio.deponto.com.br/wp-content/uploads/2010/08/DISCURSO-DEP-RENATO-MOLLING.pdf

10-11 – Aprovado na CDEIC requerimento 310 do Dep. Federal Renato Molling. Agendada Audiência pública para 01-12-2010 http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/816367.htm

24-11 – Adiada  para 15-12-2010 Audiência Pública para discutir a Portaria 1510/2009

18/08 – Senador Jorge Yanai discursa no plenário do Senado Federal contra Portaria 1510 http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-senador-discursa-em-plenario-contra-portaria-1510/

05-10 – Senadora Níura Demarchi (DEM/SC), apresenta em plenário o Decreto Legislativo, PDS 593/10, que susta os efeitos da Portaria nº 1510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-projeto-no-senado-poe-fim-a-portaria-1510/

13-11 -Em tramitação no Senado, PDS 593/10 da Senadora Niúra  Demarchi é  Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório, na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=98106

04-08 – Deputado Federal Arnaldo Madeira apresenta projeto de lei PDC-2839/2010  que Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009. http://www.relogio.deponto.com.br/relogio-de-ponto-eletronico-dep-federal-apresenta-dl-que-susta-a-portaria-1510/

04-11 – Designado o Relator do PDC-2839 na CTASP, o Dep. Federal Júlio Delgado

17-11 – Relatório do Deputado Júlio Delgado na CTASP, indica a aprovação do PDC-2839 que Susta a Portaria 1510. http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=484467

19-11 – Deputado Federal Walter Ihoshi apresenta PDC-2487, pedindo Sustação da Portaria 1510 (tramita em conjunto com o PDC 2839 na CTASP). http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=486422

24-11 – Novamente encaminhado ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para se manifestar sobre o apensado PDC 2.847/10 do Dep. Walter Ihoshi.

01-12 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) é pela aprovação dos PDC-2839, e do PDC nº 2.847/10, que visam a Sustação da Portaria 1510. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/824789.pdf

15-12 – Audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados promove o primeiro debate. O objetivo era trazer aos Congresso o ponto de vista de todos os agentes da sociedade que estão envolvidos nesta questão. Ao final, Deputados presentes solicitam suspensão da Portara 1510.  http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic/videoArquivo codSessao=00017742&codReuniao=24672#videoTitulo

Obs.: Todas as ações Legislativas  seguem tramitando e devem  decidir em breve o futuro da PORTARIA 1510 do MTE.

12 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico- Parlamentares buscam sustação da Portaria 1510”

  1. Luiz Porto

    on novembro 27 2010

    Boa Tarde a todos! Espero que essa portaria caia,pois nós que trabalhamos no ramo de RELÓGIO DE PONTO A 30 anos nunca passamos por esses problemas e nem o Ministro Lupi tem idéia das dificuldades que todos nós estamos enfrentando financeiramente, estamos um ano sem vender um relógio de ponto informatizado e com risco do relojoeiro não poder consertar o relógio de ponto,pois somente as fábricas terão permissão para consertar.O que será da nossa profissão???

  2. autor

    on novembro 27 2010

    É verdade, Luiz! Temos acompanhado a angústia de muitos trabalhadores autônomos que atuam com representação e assistência técnica de relógios de Ponto como você.

    Em seu caso entendemos que não dá para simplesmente ocultar os problemas desta Portaria de seus clientes. Vocês são consultores e vivem da confiança deles.
    Depois foram excluídos do processo pela própria Portaria 1510, quando tudo deve ser garantido ao consumidor final pelo próprio fabricante.

    Fica então o convite: Continue a contribuir com nosso conteúdo, e nos ajude a divulgar nossas idéias.

  3. Ariovaldo

    on novembro 29 2010

    SOU CONSULTOR DE RECURSOS HUMANOS, ESTOU MINISTRANDO VÁRIOS TREINAMENTO SOBRE A REFERIDA PORTARIA – GOSTARIA DE MANTER CONTATO PARA IR ME ATUALIZANDO DOS ACONTECIMENTOS

  4. autor

    on novembro 29 2010

    Disponibilizamos a todos o cadastro de e-mails para que possa receber nossos editoriais. Cadastre lá o seu e-mail.
    Também estamos no Twitter. Basta nos seguir.
    Agradecemos a visita no site. E se você também puder contribuir conosco, estamos à disposição.

  5. Almeida

    on novembro 30 2010

    Parabéns ao Ministro Carlos Lupi pela portaria. O que mais temos na internet, são julgamentos e condenações sem conhecimento de causa. Poderia sim virar uma lei esta portaria.

  6. autor

    on dezembro 2 2010

    Sim, Almeida. É o que buscamos aqui: A LEI.
    E sendo lei, há discussão…
    e com discussão, há menos polêmicas e erros….
    com menos erros, menores são os prejuízos …
    com menos prejuízos, o país fica mais justo para todos.

    Não concorda?

  7. Tarcisio Souto

    on dezembro 4 2010

    A portaria me parece benéfica para o trabalhador que passa a ter mais segurança com relaçao ao controle de sua jornada de trabalho. O STJ já julgou que a portaria é constitucional, ou seja, o MTE não extrapolou suas atribuições constitucionais ao emitir a norma. Então por que tanta gritaria ? Que se cumpra a portaria e ponto final !! Essa é a minha opinião.

  8. Fernando Gallup

    on dezembro 8 2010

    O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.

  9. autor

    on dezembro 8 2010

    O que o STJ decidiu é que não cabe Mandado de Segurança contra a lei em tese, apenas contra atos coatores efetivos. Ou seja, decidiu com base em questão estritamente processual.
    Mas, efetivamente, no que importa a uma análise do ponto eletrônico, sua regularidade, exagero de procedimentos e afins envolvendo a Portaria, nada disso foi julgado.
    Desta forma, é salutar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atuem de forma a corrigir o problema-raiz da falta de discussão da matéria. Pois não se pode legislar sem a participação dos verdadeiros representantes da opinião pública: os parlamentares.
    Somos gratos por sua participação!

  10. autor

    on dezembro 8 2010

    Tarcisio,
    A intenção realmente foi boa. Quem não quer trazer mais segurança ao trabalhador? Não há quem discuta o mérito.
    No entanto, apesar da boa intenção, o caminho utilizado para estas mudanças não foi o melhor. Primeiramente, o MTE deveria ter buscado discutir exaustivamente a matéria com diversos setores da sociedade para se buscar a alternativa menos complexa, onerosa, impactante, legal, e, que respeitasse a todos de forma igualitária.
    A solução técnica criada, ao contrário, não irá atingir a finalidade de ser benéfica ao trabalhador. Ela impacta fortemente na relação de trabalho, no custo ao empregador, traz enorme complexidade ao processo, não é segura juridicamente.
    E por estarmos em um país democrático, não podemos aceitar este equívoco como um ponto final. Tem que haver discussão. O MTE ainda está em débito com toda a sociedade, pois simplesmente não se dispôs ao diálogo. Esta é nossa opinião.
    P.S. O STJ não julgou a Portaria em si, mas apenas a aplicação de um Mandado de Segurança contra a mesma. Não houve portanto análise de mérito pelo STJ.

  11. Odilon

    on janeiro 20 2011

    Ao ler as criticas,o que notei é um real desconhecimento dos autores, do que a circular determina e as funções que o REP deve realizar,o equipamento é mais completo que os anteriores,vai inibir aqueles maus empresários que manipulavam as marcações e prejudicavam seus colaboradores.

  12. autor

    on janeiro 21 2011

    Odilon,

    Felizmente nosso conhecimento sobre a matéria é bastante extenso e compartilhado por diversas outras entidades.
    Não existe circular, mas sim a Portaria 1510. O equipamento não é mais completo e também não atingirá o objetivo de inibir as fraudes do ponto.
    O que ocorre é que por se tratar de um revendedor de relógios de ponto, muitas vezes você obteve a informação somente da forma como o fabricante quer que você veja.
    Sugiro a você uma leitura mais aprofundada de nosso portal para que possa obter conhecimento. Assim, poderá orientar melhor seus clientes.
    A propósito: os maus empresários vão continuar fraudando, pois não se tornarão bons com o REP. Provavelmente até irão utilizar o Ponto mecânico ou fraudar com o REP mesmo, pois é possível. Porém, os bons empresários irão “pagar o pato” e provavelmente investir em um equipamento muito menos confiável para empresas e empregadores.
    Leia o link específico:
    Leia também o Portal da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Comment RSS · TrackBack URI

Deixe um comentário

Nome: (Obrigatório)

Email: (Obrigatório)

Website:

Comentário: