Tudo sobre relógio de ponto

Fundação Faculdade de Medicina recorre da decisão do STJ sobre Portaria 1510

Por Vanderlei Abreu on agosto 25, 2010

As mudanças propostas pelo governo federal com a Portaria n° 1.510, de 2009 que prevê a substituição dos atuais relógios de ponto eletrônico por novos modelos fabricados com as especificações exigidas pelo governo, já causam polêmicas.

A primeira liminar contrária à medida foi impetrada pela Fundação Faculdade de Medicina, mas negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado e procurador da entidade, Dr. Arcênio Rodrigues da Silva, recorreu da decisão e aguarda manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Em verdade, o governo deveria propor uma reforma trabalhista, uma vez que a CLT é uma norma ultrapassada, nascida na era Getúlio Vargas. Enquanto na Europa se discute uma nova relação entre capital e emprego, o Brasil retroage à idade da pedra”, critica o advogado.

Segundo Silva, o Ministério terá de explicar à Justiça os motivos da obrigatoriedade e como será a regulamentação da portaria. “Pela falta de regulamentação, o STJ garantiu que as empresas não serão multadas caso descumpram a portaria”, afirma.
A Fundação Faculdade de Medicina tem 12 mil funcionários em vários estados, o que exigiria a instalação de pelo menos 50 relógios que permitem a emissão de comprovante para as entradas e saídas de todos. “Além do alto investimento, cada um dos funcionários da faculdade que realiza duas entradas e duas saídas por dia levaria a Fundação a imprimir 48 mil comprovantes diariamente. Isso é um absurdo”, reclama o advogado.

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