Relógio de Ponto

Fundação Faculdade de Medicina recorre da decisão do STJ sobre Portaria 1510

As mudanças propostas pelo governo federal com a Portaria n° 1.510, de 2009 que prevê a substituição dos atuais relógios de ponto eletrônico por novos modelos fabricados com as especificações exigidas pelo governo, já causam polêmicas.

A primeira liminar contrária à medida foi impetrada pela Fundação Faculdade de Medicina, mas negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado e procurador da entidade, Dr. Arcênio Rodrigues da Silva, recorreu da decisão e aguarda manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Em verdade, o governo deveria propor uma reforma trabalhista, uma vez que a CLT é uma norma ultrapassada, nascida na era Getúlio Vargas. Enquanto na Europa se discute uma nova relação entre capital e emprego, o Brasil retroage à idade da pedra”, critica o advogado.

Segundo Silva, o Ministério terá de explicar à Justiça os motivos da obrigatoriedade e como será a regulamentação da portaria. “Pela falta de regulamentação, o STJ garantiu que as empresas não serão multadas caso descumpram a portaria”, afirma.
A Fundação Faculdade de Medicina tem 12 mil funcionários em vários estados, o que exigiria a instalação de pelo menos 50 relógios que permitem a emissão de comprovante para as entradas e saídas de todos. “Além do alto investimento, cada um dos funcionários da faculdade que realiza duas entradas e duas saídas por dia levaria a Fundação a imprimir 48 mil comprovantes diariamente. Isso é um absurdo”, reclama o advogado.