Tudo sobre relógio de ponto

Ponto eletrônico causa prejuízos às empresas

Para estudiosos, o ponto eletrônico é caro e inútil. Como prévia de um encontro que só deve acontecer no próximo ano, membros do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social comentaram assuntos como empresas terceirizadas, reais possibilidade de redução dos encargos sobre folha e ponto eletrônico. As informações são do site Consultor Jurídico.

Na reunião, participaram João Grandino Rodas, presidente do grupo e reitor da USP; Ari Beltran, professor associado de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Hélio Zylberstajn, professor doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP; e Nelson Mannrich, professor titular de Direito do Trabalho da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também participaram executivos da Nestlé, da Souza Cruz e da AmBev.

Para todos os especialistas, uma coisa é certa: a Consolidação das Leis do Trabalho é ultrapassada. “Quando Getúlio Vargas lançou a CLT, ele quis dizer assim: ‘Esse é o máximo que o Estado pode dar e o mínimo que você terá’”.

Os membros atentam, ainda, para o caráter “paternalista” da legislação. Uma dessas medidas, apontam, é o ponto eletrônico. Para Beltran, a norma é burocrática e fruto de cabeças que não conhecem a Justiça do Trabalho. “Não vai vingar“, avisou. Já Zylberstajn acredita que o Estado brasileiro está acostumado a suprir deficiências, em um posicionamento paternalista. Com investimento variando de R$ 4 mil a R$ 7 mil, dependendo do modelo do ponto, o sistema, acreditam, é caro e inútil.

Outro assunto abordado pelos especialistas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que eximiu a administração pública de responder solidariamente pelas empresas terceirizadas no caso de inadimplência de salários, dentre outras obrigações juntamente aos trabalhadores.

Segundo Nelson Mannrich, não há uma lei específica no ordenamento jurídico brasileiro que trate da terceirização. Por isso, muitas vezes, a atividade meio é confundida com a atividade fim, incorrendo em interpretações díspares.

MUDANÇAS

Embora separados em tópicos, todos os temas correm para um único gargalo: a necessidade ou não de mudar os rumos de regulamentação do mercado de trabalho.

Acreditando que a produção de normas por meio do Congresso e da administração pública tem mostrado-se ineficaz, Hélio Zylberstajn aposta nas negociações coletivas. Ele cita o exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Lá, explica, “eles propõem a superação da CLT por meio de uma legislação que permita a aplicação de normas trabalhistas via negociação coletiva”. Há cuidado quanto à certificação: a empresa reconhece a negociação sindical.

O seminário acontece em maio do próximo ano e contará com a presença de especialistas de outros países, além de Mannrich, Beltran e Zylberstajn.

Fonte: O Liberal

http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=508372

6 Respostas to “Relógio de Ponto Eletrônico – Portaria 1510 causa prejuízos.”

  1. Tatiane

    on janeiro 12 2011

    O site nunca mais falou nada sobre o projeto de que propõe a sustação da portaria 1510, sugiro que vocês nos dêem informações sobre a posição desse projeto, pois não adianta nada só recebermos comentários e matérias de que o REP é inviavel e tal, todos nós já sabemos disso, mas o prazo para a implementação é em março.

  2. autor

    on janeiro 12 2011

    Tatiane,
    O projeto está em tramitação. No entanto, a Câmara neste Janeiro está em mudanças: recebendo os novos eleitos, refazendo as composições, definindo novos nomes e Comissões. Bom, diante disto, sabíamos que a discussão volta à tona provavelmente em Fevereiro no Congresso. No executivo, no entanto, sabemos que a questão vem sendo discutida. Foi assim em Agosto, no primeiro prazo fixado pelo MTE, e no fim houve a prorrogação. Agora, deve ocorrer o mesmo. Teremos que aguardar novamente. Continue presente no nosso portal, e o divulgue para seus amigos.

  3. Alexandre R. Ferreira

    on janeiro 14 2011

    Muitas empresas já compraram o novo relógio de ponto (REP). Em uma hipótese de sustação da Portaria 1510, como ficam a situação destas empresas que investiram neste sistema?

  4. autor

    on janeiro 14 2011

    Alexandre,

    Infelizmente o mercado vendedor destes produtos ocultou estes problemas. Em nossa opinião, este foi um grande erro. Poderia ter sido evitado tanto prejuízo, inclusive para eles próprios.

    No entanto, cada empresa terá que oferecer opções a seus clientes, se não quiser cair em total descrédito.
    Aos que compraram, resta reinvindicar soluções a seu fabricante, buscar ressarcimento das perdas e/ou amargar prejuízos.

    Veja o link sobre este assunto que já escrevemos: http://www.relogio.deponto.com.br/fabricantes-e-revendas-de-relogios-de-ponto-sao-obrigados-a-se-adaptar-a-portaria-1510/

  5. beatriz

    on setembro 6 2011

    bom dia, as empresas públicas estão obrigadas a trocar seus sistema pelo eltronico também ?

  6. autor

    on setembro 6 2011

    Não estão obrigadas empresas públicas com contratos em regime estatutário. Somente para contratos CLT. Mas antes de qualquer medida, melhor observar, pois a Portaria 1510 ainda não entrou em vigor, e por tantos questionamentos, deve ser alterada, ou inexigida em breve.

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