Tudo sobre relógio de ponto

Segundo dados da Coluna Panorama Político do O GLOBO de 18-08-2010.

Após sofrer pressões de todos os lados, Ministro do Trabalho cede e adia vigência da Portaria 1510 até 01-05-2011.**

Sabemos que o adiamento não é a solução para os problemas trazidos por esta regulamentação. Mas o adiamento já traz um alento a todos.

Continuaremos informando sobre a sequência dos acontecimentos !!

** Errata! A data informada pela matéria foi depois corrigida pelo MTE. Com isto,  o Adiamento foi até 01/03/2010.

Publicada em 18/08/2010 pelo O Globo. Por Ilimar Franco, com Fernanda Krakovics.

O PONTO ELEITORAL

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) teve de recuar e vai editar portaria, adiando para 1º de maio de 2011, a obrigatoriedade de impressão de um registro, de entrada e saída do trabalhador, no ponto eletrônico. As confederações empresariais e as centrais trabalhistas são contra a medida. Na indústria, ela custaria R$ 6 bilhões. A decisão também atende a necessidades eleitorais.

Fonte: http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/no-o-globo-o-ponto-eleitoral?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+radarrt-pontoeletronico+%28%27Ponto+Eletr%C3%B4nico%27%29

11 Respostas to “Relogio de Ponto Eletrônico – Portaria 1510 é adiada para 2011.”

  1. andre barros

    on agosto 18 2010

    Acho que você está enganado. Veja a notícia direto do site do MTE:
    http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=7329&PalavraChave=ponto eletrônico

  2. autor

    on agosto 18 2010

    André,

    Este site publica notícias. Colhemos esta originalmente do site do STJ.
    Segue o link: http://www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=colunas&dtlh=152797&iABA=Not%EDcias&exp=

  3. Pedro Silveira

    on agosto 18 2010

    Mas esta notícia é do Globo, não do STJ. É só um clipping de notícias. Mas também concordo que a portaria deva ser adiada um pouco, para dar tempo das empresas se adaptarem. Agora, parece que está forte com o apoio maciço das centrais sindicais.

  4. autor

    on agosto 18 2010

    Pedro,
    Agradecemos seus comentários. Como dissemos, colhemos a notícia do site STJ.
    Vemos que temos mais uma opinião de bom senso. A portaria foi de fato intempestiva, mas ainda há outros fatores a serem corrigidos. Este adiamento dará mais tempo para discussões. Muito importante mantermos as discussões para que o MTE reconheça os pontos falhos. Vamos assim conseguindo alterações e avanços dia-a-dia.

  5. Raquel

    on agosto 19 2010

    Ola, gostaria de um maior esclarecimento quanto não ser possível a locação desses equipamento de ponto eletrônico. Na legislação não deixa nada em evidência. Alguém pode me esclarecer

  6. autor

    on agosto 19 2010

    Realmente isto não é explícito no texto. No entanto, alguns requisitos e instruções deixam implícitas as restrições à locação, outsourcing e outras formas de contrato.
    *Deve ser utilizado por apenas 1 empresa
    *Cada REP deve possuir número de série exclusivo
    *O empregador usuário do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto deverá se cadastrar no MTE via internet informando seus dados, equipamentos e softwares utilizados
    *Dados da Memória não podem ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente
    *O REP deve sempre estar disponível no local da prestação do trabalho para pronta extração e impressão de dados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.
    *Devem possuir dispositivos de segurança para impedir o acesso ao equipamento por terceiros (se o relógio foi registrado em nome de empresa que faz locação, o acesso desta no cliente pode ser considerado como sendo de terceiros)

  7. Elias Ribeiro

    on outubro 29 2010

    Muito bom o saite, com informações interessante!

  8. Elias Ribeiro

    on outubro 29 2010

    Srs.
    Se a minha empresa comprou um relógio já homologado conf. port. 1510! Ela precisa fazer algum tipo de homologação junto a DRT do Estado em que a minha empresa está sediada?

  9. autor

    on novembro 3 2010

    Não, Elias. Quem deve certificar é o fabricante.
    Mas é boa pergunta para que possamos reforçar.
    Que certificação mais insegura esta do Ministério!
    O comprador não tem garantia alguma, pois como não há norma técnica, a certificação de conformidade não consegue assegurar nada.
    Fique bastante atento quanto às garantias que você deve exigir de seu fornecedor caso as regras mudem…

  10. Bianca

    on outubro 4 2011

    Bom dia.
    Nós da Empresa Santa Cruz prestamos serviços em dois condomínio,gostariamos de saber se a obrigação de colocar o ponto eletrônico é dos condomínios ou da nossa empresa?!

    Desde já agradeço.

  11. autor

    on outubro 4 2011

    Bianca,

    Não há obrigatoriedade de colocar ponto eletrônico – este é o primeiro fato que deve ficar atenta.
    Ainda outro fato importante: Se isto for sua opção, deve ficar atenta, pois a portaria 1510 do MTE possui diversos erros. Assim, os equipamentos hoje disponíveis, ainda não estão 100% seguros de atender às determinações do MTE, apesar de homologados.
    Quem deve adquirir, em caso opcional, é o efetivo empregador.
    Recomendamos aguardar um pouco mais para se adquirir os produtos, pois ainda se corre o risco de comprá-los e ter o investimento perdido. Mudanças ainda são aguardadas.

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