Tudo sobre relógio de ponto
Publicado em A Tribuna  04/09/2010

O novo relógio-ponto para o registro da jornada de trabalho

| Fabiana Milanese Carniato | Advogada

As empresas que possuem mais de dez empregados devem possuir controle de registro do horário da jornada de trabalho e podem utilizar os sistemas permitidos: eletrônico, manual ou mecânico. O registro eletrônico do horário é opcional, mas sempre foi alvo de críticas, por não ser um sistema inviolável.
E, por esse motivo, o Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando disciplinar e regulamentar o registro eletrônico de ponto, editou a portaria nº. 1.510, com implantação obrigatória, a partir de agosto deste ano, do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, dotando-o de mecanismos com a finalidade de impedir manipulações e adulterações na real jornada de trabalho registrada, destacando a obrigatoriedade da emissão de comprovante em papel a cada registro de horário realizado pelo empregado.
Todavia, em que pese os motivos que geraram polêmica para o cumprimento da citada portaria, o de maior ênfase é o que obriga a emissão de comprovante, pois um empregado que trabalha seis dias por semana, que registra seu horário por quatro vezes ao dia, ao final de um mês de trabalho terá mais de quatro metros de tíquetes de papel para arquivar, na contramão dos conceitos da política de sustentabilidade, conhecido pelo 3R – reduzir, reutilizar e reciclar.
Entretanto, após inúmeras discussões a respeito, o que norteou o adiamento da obrigatoriedade da implantação do registrador eletrônico para 1º de março de 2011, através da portaria do MTE nº. 1.987, editada em 18 de agosto do corrente, foi a crescente demanda de equipamentos no mercado e não os princípios do 3R.
Embora a regulamentação esteja impregnada de boas intenções, há que se encontrar uma solução adequada e em consonância com a modernidade, porque, num retrocesso, repensar em ressuscitar a velha chapeira com cartões em cartolina e relógio mecânico será uma opção a ser considerada.

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