Tudo sobre relógio de ponto

MTE cria o Conselho de Relações do Trabalho
A Portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego GM/MTE nº 2.092, de 2 de setembro de 2010, cria o Conselho de Relações do Trabalho (CRT), de natureza orientadora, com a finalidade de promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores/as, empregadores/as e governo federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social (DOU de 3/9/10, MTE, pág. 94). O CRT será composto por representantes titulares e suplentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos/as trabalhadores/as e dos/as empregadores/as, designados/as por ato do ministro do Trabalho e Emprego.

Reflexos em temas polêmicos como a portaria do Relógio de Ponto Eletrônico:

Esta é uma sinalização extremamente positiva, pois mostra uma nova tendência do MTE em trazer temas de Relações do Trabalho à discussão,  como a controversa Portaria 1510.

O MTE tem pressa na criação deste Conselho, pois estabelece prazo de 30 dias para sua composição.   E o resultado prático desta ação poderá ser visto em pouco tempo.

A criação deste novo  Conselho de Relações do Trabalho (CRT),  vai de encontro às expectativas tanto de empresários quanto de trabalhadores para que tais questões entrem em discussão, evitando-se assim que medidas editadas de forma unilateral e anti-democrática pelo Governo, venham a ser discutidas e solucionadas com agilidade.

Deixe um comentário

Nome: (Obrigatório)

Email: (Obrigatório)

Website:

Comentário: