Tudo sobre relógio de ponto

RETROCESSO TRABALHISTA

Publicada em 20/08/2010 pelo Estado de Minas.

“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode perder a oportunidade de encerrar, para sempre, a trajetória de uma insensatez urdida nos laboratórios da suspeição e do atraso e transformada em portaria pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Pressionado pela impossibilidade física de ser cumprida – o equipamento exigido não está disponível -, a Portaria 1.550/09 teve sua vigência adiada para 1º de março do ano que vem. Se nada for feito, a partir daquela data, todas as empresas que usam o sistema marcação de ponto eletrônico de seus empregados estarão obrigadas a adotar equipamento capaz de emitir um comprovante impresso. A cada entrada e saída, o trabalhador terá um comprovante para guardar em casa e, com essa coleção de provas, contestar o que o Ministério do Trabalho chama de manipulações que o patrão tenderia usar para roubar uns trocados de seus empregados.

Na contramão da evolução das relações de trabalho, incluindo a questão do tempo do trabalhador dedicado à empresa, que tendem a ser tão mais móveis e flexíveis quanto mais tecnologia agregada contar o processo de produção da empresa, a exigência é descabida. Implica custo injustificável para as empresas e um acréscimo monumental de burocracia, tanto para o empregador quanto para o empregado, sem ganho para qualquer das partes. Estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) conclui que a troca do equipamento de ponto eletrônico para o cumprimento da portaria custará em torno de R$ 4 mil, já que os atuais relógios de ponto não poderão ser adaptados. A quantia é, sem dúvida, expressiva para uma pequena empresa de 11 ou mais empregados e que já usa o ponto eletrônico. Se não o usa, esse custo vai lhe tornar proibitivo qualquer avanço no registro da carga cumprida por seus empregados.

Calcula ainda o estudo que cada comprovante de papel terá cerca de 10 centímetros, resultando na guarda de dois metros de comprovantes por mês, ou 24 metros por ano. Considerando que há 39,4 milhões de trabalhadores sujeitos a essa portaria, serão impressos e guardados 4,7 milhões de quilômetros de papel a cada cinco anos, prazo padrão das reclamações aceitas pela Justiça do Trabalho. Outro cálculo, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), concluiu que pode chegar a 10 minutos por dia o tempo que cada trabalhador vai levar na fila e na operação do ponto com comprovante de papel. Isso resultaria na perda de 40 horas por ano, só para bater o ponto, um total de R$ 60,5 bilhões por ano a menos no Produto Interno Bruto (PIB). A alternativa oferecida pela própria portaria é a volta ao antiquado registro manual seguido da digitação de planilhas, método impraticável até para as microempresas de mais de 20 empregados.

Manter tamanha insensatez será impor custo elevado demais à economia, apenas para atender uma generalização preconceituosa quanto aos propósitos de quem se arrisca a empreender negócios e a dar empregos formais no Brasil. É desacreditar tanto a eficiência da fiscalização do governo como e a vigilância dos sindicatos. O presidente Lula fará, portanto, um bem ao país e a seu sucessor, seja quem for, se, ainda em seu mandato, chamar ao bom senso seu ministro do Trabalho, mandando cancelar essa inconveniente portaria.”

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