Tudo sobre relógio de ponto
18/08/2010 – 16h58

Da Assessoria

O senador Jorge Yanai fez um discurso ontem (17/8), no Plenário, contra as novas regras de uso do ponto eletrônico no país. A implementação do novo sistema está marcada para o próximo dia 26 de agosto e prevê a substituição, em empresas com mais de dez funcionários, do modelo tradicional de marcação de ponto pelo sistema eletrônico.

De acordo com a nova Portaria do Ministério do Trabalho, o equipamento de registro deverá ser munido de impressora e ter capacidade para armazenar dados de entrada e saída dos funcionários. Como justificativa, o Governo afirma que a medida facilitará a atuação dos fiscais e dará aos trabalhadores maior garantia de cumprimento dos seus direitos.

A medida, segundo o senador Yanai, “tem sido repudiada por inúmeras entidades da classe empresarial e até mesmo por entidades sindicalistas, que veem nesse controle um gasto desnecessário e um excesso burocrático, capazes de comprometer até mesmo a produtividade de determinados setores”.

Além disso, o senador informa ter recebido um ofício da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, no qual aquela entidade expõe as dificuldades do setor agrícola em atender à Portaria e propõe que o Ministério do Trabalho revogue-a ou suspenda sua obrigatoriedade, até a conclusão de novos estudos sobre a conveniência de se adotar o novo sistema.

Por fim, Yanai, concluindo seu pronunciamento, reforça o discurso das diversas entidades: “junto-me aos protestos contra a entrada em vigor da Portaria nº 1.510/09, confiando em que o Ministério do Trabalho saiba rever sua posição e procurar, ouvindo todas as partes envolvidas no processo produtivo, estabelecer um mecanismo mais eficiente para registrar a assiduidade dos trabalhadores”.

Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=341374

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