Tudo sobre relógio de ponto

Ponto Eletrônico: REP ou R.I.P.?

 

Há poucos dias a Portaria 1510 “finalmente” entrou em vigor. Parecia estar mais viva que nunca.

Parecia…

Na verdade, o mercado não reagiu como esperavam os fabricantes de REP e tudo anda parado, quase morto.

São muitos os fatos que contribuem para que a situação esteja tão abatida assim. Segue o panorama:

  •  Na Câmara dos Deputados: Após ter ficado esquecido por quase 6 meses, o PDC-2839/10 que prevê a Sustação da Portaria 1510 deve caminhar. Com a aprovação dos líderes partidários, o Projeto já consta em lista recentemente divulgada, e pode ser posta em votação nas próximas sessões extraordinárias. http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/418274-CONFIRA-A-LISTA-DE-PROJETOS-QUE-PODEM-SER-VOTADOS-EM-SESSOES-EXTRAORDINARIAS.html
  • No Senado Federal: O PDS-593/10 que igualmente pretende Sustar os efeitos da 1510 deve ser votado na CDH e seguir a plenário. Mas antes, haverá nova Audiência Pública, com o objetivo de novamente discutir os problemas da Portaria e do REP. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=98106
  • No meio sindical: Proliferam os Acordos que permitem formas alternativas de Registro de Ponto. Esta hoje é a principal ferramenta usada pelas empresas já exigidas para ficarem livres de comprar o REP. A Portaria 1510 ainda não está em vigor para as Micro e Pequenas empresas, mas hoje se vê que estão sendo criadas facilidades para que estas também possam deixar de comprar o REP. Veja o exemplo recente em que uma Convenção Coletiva registrada no MTE, libera todos os empregadores vinculados ao sindicato em questão para a utilização de sistemas alternativos (previstos na 373). Isto só confirma que a “exceção” pode virar a regra. http://www.sescap-pr.org.br/inc/uploads/convencoes/cct-sincopuava-2012-2013.pdf
  • No meio Jurídico: É cada vez menos comum a defesa da 1510, dando lugar a opiniões divergentes e até mesmo críticas à Regulamentação. Nesta semana, o Presidente do TST concedeu entrevista, na qual ressaltamos: 1) Críticas à CLT – A regulação é antiga, rígida, excessivamente detalhista e confusa. Daí a origem das milhares de ações trabalhistas (e não do Ponto Eletrônico, como diziam os defensores da 1510); 2) Críticas diretas à 1510 – Segundo o magistrado, “o ponto eletrônico é impraticável”… “É mais um entrave para o funcionamento das empresas”… “a forma de fazer esse controle tem que ser estudada de maneira mais adequada”  http://www.conjur.com.br/2012-jul-15/tudo-mudou-exceto-legislacao-trabalhista-presidente-tst
  • No meio técnico: É flagrante a constatação de que nenhum REP produzido até hoje atende à 1510. O Inmetro foi chamado recentemente e passou a definir critérios para novas certificações. Assim evidenciou-se que as certificações existentes (todas elas) foram feitas de forma errada. E mais: como nenhum dos REP produzidos se enquadrará nestas novas definições, o jeito foi dar a eles uma validade. Dezembro de 2013 é a data final de validade das certificações destes atuais. Vejam que isto só piora as coisas, para todos: Quem irá comprar equipamentos cuja confiabilidade está em xeque? E quem já os comprou, como conviver com esta insegurança jurídica? E quem vendeu, terá que novamente certificar? Terá que substituir os já fornecidos?
  • No mercado: Além dos 5 adiamentos, inúmeras discussões, questionamentos e todos os fatores acima, aterrorizam Fabricantes e Revendedores de equipamentos. Nem mesmo os superestimados volumes de vendas apresentados pela Associação de fabricantes conseguem encobrir o óbvio: O REP não emplacou! A melancolia é geral, porque as vendas até o momento estão bastante aquém do esperado. Os investimentos de muitos não se pagaram ainda, e a medida só se enfraquece a cada dia. Com o mercado paralisado há tempos e sem perspectiva, fabricantes já alvejam outros mercados. http://www.contabilidadenatv.blogspot.com.br/2012/07/setor-de-relogios-de-ponto-se-volta.html

 

E por fim, o silêncio sepulcral emanado do MTE nos leva a concluir que o paciente já foi desenganado.

Imagina-se que neste momento, o mais difícil seja levar a notícia do passamento a umas poucas dezenas de viúvas e a alguns milhares de órfãos.

 

38 Respostas to “Ponto Eletrônico: REP RIP?”

  1. Arnaldo

    on julho 19 2012

    Bom dia, Autor
    Você quer dizer que o REP está morrendo ou que a Portaria está morrendo?
    Preciso da informaçõo bem certa para passar para um cliente.

  2. autor

    on julho 19 2012

    Boa tarde, Arnaldo.

    Nós sempre acreditamos que isto possa ocorrer. E sabe por que? Porque a Portaria nasceu errada e por consequência o REP herdou problemas técnicos incorrigíveis.
    E não adianta quanto tempo leve, e quantas voltas serão dadas… mas um dia isto deve morrer sim.
    Infelizmente ainda não sabemos como e quando. Mas o que mostramos aí no Post é que existem muitos caminhos sendo traçados para que isto ocorra.

  3. Dedé

    on julho 19 2012

    Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
    É possível a portaria deixar de existir, mas não será tão logo assim. Não creio em mudança neste ano.
    Um indício disso é a recente portaria do Inmetro. Se a portaria já estivesse para acabar, certamente o Inmetro não perderia seu tempo.

    E o problema maior é esse: o tempo. Hoje o REP só não é obrigatório para as ME e EPP (e tem que se dar prazo para as empresas do agronegócio).
    Conheço empresas que preferiram pagar para ver e acabaram sendo fiscalizadas neste mês (e foram autuadas). Além da multa, provavelmente o MPT firmará Termo de Ajustamento de Conduta.

    Infelizmente, quem não conseguir firmar acordo coletivo ou correrá riscos ou migrará para controle mecânico ou terá que adquirir o REP.

  4. autor

    on julho 19 2012

    Dedé,
    Que bom tê-lo aqui novamente!
    Nossa ótica aqui é mais ampla e contempla várias facetas deste controvertido assunto. As mudanças podem ocorrer a qualquer tempo e por qualquer uma destes lados.

    O Inmetro, amigo, não trabalha neste projeto de REP. É logo prazo mesmo! Nem sequer interfere em nenhum processo dos atuais “homologados”. Aliás, estes devem ser todos “perdidos” por inadequação à 1510 em 2013. O Inmetro trabalhará em um novo projeto. Ainda sob a “sombra” da 1510 e do REP, é o que temos visto. Mas não há dúvidas de que isto terá que sofrer mudanças. E, no nosso entendimento, as mudanças devem ser buscadas até mesmo por quem defende o REP! Afinal, o que faltou para que este produto emplacasse? Faltou técnica, verdade, coerência, facilidade de uso… e um monte de outras coisas.

    Em resumo: Os conceitos do REP e da 1510 têm que no mínimo ser tecnicamente corretos para agradar aos consumidores destes produtos.
    Como se consegue isto? Que tal se permitindo um debate verdadeiro (a iniciar pelas novas regras do INMETRO)?? Isto ainda não ocorreu…

    E é em proteção deste consumidor que achamos que algo precisa ser feito mais rapidamente.

    Quanto à fiscalização, ao contrário de antes, agora temos visto um esvaziamento das ações. Mas… queremos saber mais a respeito. Pode nos prestar informações sobre?

    Ouvir apenas um lado tem sido um erro frequente para muitos nas questões da 1510.

    Por isto, convidamos você a nos trazer mais informações das quais tem conhecimento. Deixe seus dados (inclusive telefone) na sessão CONTATO do site.

    Obrigado.

  5. Dedé

    on julho 20 2012

    Prezado autor,
    Tenho um colega que trabalha no MTE (mas ele não é fiscal; trabalha na área administrativa).
    Ele me informou que não está havendo fiscalizações específicas para averiguar o controle de ponto da empresa. As inspeções têm sido, segundo ele, normalmente distribuídas.
    O problema é que, nessas fiscalizações, os fiscais estão autuando as empresas que utilizam ponto eletrônico sem ser o REP. Esses estabelecimentos poderão ter problemas, até porque deverão ser chamados pelo MPT.
    A questão que acho importante debater é: o que as empresas podem fazer enquanto não houver a mudança da portaria?
    A empresa em que trabalho retornou para o controle mecânico (são apenas 15 funcionários e há poucas horas extras).
    Mas e as empresas maiores que não conseguiram firmar acordo coletivo?
    Um abraço.

  6. autor

    on julho 20 2012

    Dedé,

    Alternativas existem e as empresas sabem disto. Estão usando as possibilidades disponíveis. (vide post http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-em-defesa-do-consumidor/)

    As pequenas já começam a saber disto, pois hoje a informação chega fácil a todos os lugares.
    No nosso ponto de vista, e também no de outras pessoas, o REP é a pior das opções. A comprovação disto é o baixo volume de vendas.
    A defesa incondicional do REP e da Portaria (como está redigida) foi, é e será um fator de prejuízos ao setor. O tempo está dizendo isto.

  7. Arnaldo

    on julho 20 2012

    Bom dia autor,
    Podia haver uma definição logo sobre isto. Do jeito que está fica difícil vendre. Sei que não é um caso isolado meu mas ninguém estã conseguindo viver so de relogios hoje. Além disto o REP praticamente acabou com contrato de manutençõo que antes a gente tinha. Porque agora tudo é na fábrica. Prejudica muito esta Portaria.

  8. autor

    on julho 20 2012

    Arnaldo,

    Seu depoimento é o mesmo de muitos. Há tempos dissemos que o revendedor seria muito prejudicado. E isto também se confirma hoje. Infelizmente nada foi feito para evitar…
    Com tantos insatisfeitos, é lógico que as mudanças serão inevitáveis.
    No ajude a levar a informação a todos os seus clientes e usuários! Obrigado.

  9. Dedé

    on julho 20 2012

    Eu concordo quanto a não utilização do REP por parte de pequenas empresas.
    Mas com relação às empresas grandes, restam poucas alternativas se não for obtido o acordo coletivo.

  10. autor

    on julho 20 2012

    Dedé,
    A não utilização do REP hoje é alternativa para todos, concordemos ou não.
    Existem alternativas, e cada vez mais palpáveis.

    Veja você que no início acreditava-se que as pequenas não usariam o recurso do acordo sindical. Mas agora tudo tem mudado…
    O próprio MTE tem reconhecido ACORDOS COLETIVOS! Então, amigo… quando dizemos que deve parar tudo e discutir de novo, é porque esta é uma das poucas alternativas (inclusive para a moralização e sobrevivência do setor que atua com estes produtos).

  11. olga

    on julho 20 2012

    Interessante a informação do Dedé.
    Então a dupla visita do fiscal, e/ou os 90 dias de adequação-orientação não estão sendo aplicados?
    Quanto as empresas que adquiriram os REPs que demoram horas e horas para a extração do AFD, qual será a atitude dos fiscais? Dupla visita? Uma para espetar o pen-drive e outra para buscar o mesmo?
    E daqui a 1 ano, qto tempo levará para extrair os dados destes equipamentos?
    Seria muito útil esclarecer em que termos os acordos estão sendo fechados para os sistemas alternativos. Alguém poderia compartilhar desta informação de forma verídica e fiel, não do tipo “tenho um amigo que trabalha numa empresa que disse que….”
    As informações são muito desencontradas….

    Afinal, as fiscalizações existem e sempre serão realizadas, com ou sem REP, com ou sem Portaria 1510, com ou sem sistemas alternativos.

    Mas nos interessa saber os termos destes acordos e qual o sistema alternativo, porque se for alternativo, poderia ser até sem equipamento, claro, garantindo as exigencias da 373.

    Por favor, publique um trecho do acordo, será de muita valia.

  12. autor

    on julho 20 2012

    Olga,
    Todos sabemos que hoje o MTE não defende o rigor como antes.
    Acordos estão surgindo de todas as formas. Alguns poucos em nosso ponto de vista podem até questionáveis. Mas estão na prática “funcionando” como uma vacina anti-REP.
    Tivemos acesso a alguns acordos e os termos são basicamente a repetição da 373, integral ou parcialmente. Divulgaremos alguns que são públicos abaixo.
    E… as soluções aceitas tem sido diferentes. Inclusive sem equipamentos (vide caso dos bancos abaixo). Afinal, as premissas da 373 não incluem isto em sua definição.

    ACORDO DA MERCEDES BENZ (o primeiro divulgado)
    “Com adoção do sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho de que trata a Portaria n° 373 de 25/02/2011, fica acordado que a MERCEDES-BENZ esta liberada da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP,previsto no artigo 31 da Portaria GM/MTE nº 1.510 de 21/08/09, não caracterizando tal comportamento descumprimento da mencionada Portaria, isentando-a das penalidades previstas no artigo 28 da mesma.
    Validade do acordo: 2 anos, e prorrogáveis
    http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img/%7B65D1B5D8-252B-4163-8E57-9EED4B09A1C3%7D_acordo-mercedes.pdf

    ACORDOS DE BANCOS (padrão dos diversos já realizados no setor)
    “O BANCO manterá Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, aqui denominado simplesmente “Sistema de Ponto Eletrônico”, para controle da jornada de trabalho de seus empregados.
    O Sistema de Ponto Eletrônico não admite:
    a) restrições à marcação do ponto;
    b) marcação automática do ponto;
    c) exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
    d) alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
    O Sistema de Ponto Eletrônico adotado deverá reunir, também, as seguintes
    condições:
    a) encontrar-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de
    trabalho e consulta;
    b) permitir a identificação de empregador e empregado;
    c) possibilitar ao empregado, a qualquer tempo, através da central de dados,
    a consulta eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas ;
    d) possibilitar à fiscalização, quando solicitado, através da central de dados, a
    extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.”

    Validade: 1 ano
    http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/Acordo%20Coletivo%20de%20Trabalho%20-%20Ponto%20Eletr%F4nico.docx.pdf

    Caso queira mais informações, estamos à disposição. Sabe como nos contactar pelo site.

  13. Dedé

    on julho 20 2012

    Em princípio, os acordos coletivos resolveriam a questão.
    O problema é que alguns sindicatos simplesmente não fazem! Ou rechaçam de plano ou pedem uma contraprestação inexequível.
    O fato de ser exigido acordo (e não convenção coletiva) dificulta bastante.

  14. autor

    on julho 20 2012

    Dedé,

    Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
    Temos recebido e lido nos jornais sindicais vários acordos fechados. Com empresas de todos os tipos e tamanhos. Isto é notícia.
    E… para sermos sinceros, na maior parte das vezes o que se cobra são taxas administrativas comuns a qualquer acordo.
    Lembramos que a convenção coletiva anexada foi aprovada no MTE. Isto no mínimo significa que tanto no Sindicato como no MTE não há resistências. Esta prática inclusive vem sendo defendida por todos, inclusive pelo próprio Ministro Brizola Neto.

    Sugiro ler ainda a reportagem no link abaixo. Ela noticia um recente acordo do SMABC com uma empresa que nos parece médio porte. Interessante a reportagem, pois a citada empresa chegou a engordar os cofres de fabricantes, comprando REPs. No entanto, a “adequação” não foi lá bem sucedida… Resultado: desligaram os REPs e voltaram para os sistemas antigos, respaldados pelo acordo sindical.

    http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=28860&id_SUN=144

  15. olga

    on julho 22 2012

    Autor, obrigada pelas informações que são muito esclarecedoras. Assim que possível, claro, farei contato.

  16. autor

    on julho 22 2012

    Ok, Olga. Disponha.

  17. Dedé

    on julho 23 2012

    O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não vê problema em firmar acordos. Vide o caso da Mercedes Benz.
    Da mesma forma, o sindicato que firmou convenção coletiva: basta qualquer empresa procurar o sindicato que o acordo coletivo será feito.
    O problema, na verdade, encontra-se em alguns sindicatos do comércio, que insistem em não fazer acordos.

  18. autor

    on julho 23 2012

    Dedé,
    São alguns… como você diz! São poucos… mas não vemos negativas. As empresas têm protocolado suas intenções e nos casos em que acompanhamos, houve sucesso.
    A cada dia se enfraquece mais um pouco a defesa infundada desta 1510 e todos sabemos disto. Porque nem o próprio MTE tem se colocado empecilhos.
    Você sabe de algum caso concreto de negativa por parte do Sindicato? Pode nos ajudar a descobrir?

  19. Sonia A Figueira

    on julho 23 2012

    Saberia informar como devo proceder para conseguir o acordo no meu sindicato?

  20. autor

    on julho 23 2012

    Sonia,
    O primeiro passo é contactar o seu sindicato e ver quais os procedimentos para que sua empresa possa se isentar das obrigações da Portaria 1510/09 do MTE, como prevê a Portaria 373/10 MTE.
    Se não tiverem os procedimentos já definidos, você deve redigir um modelo de Acordo (peça ajuda a um Advogado) e protocolar o pedido lá no Sindicato.
    Para podermos ajudá-la melhor, seria interessante deixar seus dados na sessão CONTATO do site. Assim, retornaremos.

    Obs.: Acima no texto você encontra 2 modelos de acordo. Acesse os links.

    Obrigado.

  21. Antônio Maia

    on julho 24 2012

    Descobri que meu sindicato também homologou no Min. Trabalho a isenção da 1510.

    http://www.sindipneus.com.br/noticias/pdfs/c3r8c8c5vwdf.pdf

  22. autor

    on julho 24 2012

    Obrigado pela contribuição.

  23. Valdir R. Silva

    on julho 26 2012

    Pessoal,

    Com o passar do tempo, quase 3 anos lutando, contra a Portaria 1.510, descobrimos que além das nossas incansáveis vozes, existem outras, do outro lado,do lado dela, que aos poucos estão reconhecendo a ação danosa e desastrada da malfadada “lei” criada pelo ministro Lupi.
    .
    Não foram somente os fabricantes de softwares e revendedores de relógios etc… que sentiram na pele o que é ser desrespeitado, desconsiderado e desqualificado como empresa, sendo proibido, alguns como nós, de vender o produto de seu trabalho desenvolvido em 10,20,30 anos, legalmente. Um software não fica “enxuto” em menos de 5,6, de trabalho direto junto ao cliente, trabalho de campo. Custa dinheiro.
    .
    Os representantes das fábricas somente agora descobriram que estão fora do mercado. Fora do serviço. Agora, somente a fábrica pode abrir e consertar o relógio. Adeus contrato de manutenção, adeus venda! O seu cliente, dali para frente vai negociar com a fábrica e você, se guardou grana pode ir pescar, se não fez o pé-de-meia, é tentar tudo de novo. Que sabe consegue um novo mercado.
    .

    Contra essa portaria existem vozes poderosas de ministros, ex-ministros e agora, somando a tantas outras a do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo, 15/7. O presidente do TST, que diz, textualmente na entrevista à Globo, que a portaria é “IMPRATICÁVEL” em alguns casos. Reconheço que ele foi modesto, mas verdadeiro. Não teve medo de deixar alguns defensores da portaria 1.510 melindrados.
    .
    Os Sindicatos finalmente viram que o REP não mudou em nada a situação que existia e que continua existindo, criando verdadeiros caos trabalhistas e abriram suas portas para outros caminhos. Enxergaram que podemos administrar o problema por outros caminhos. O do diálogo. Parabéns!
    .
    Essas situações, as causadas pelos erros de certificação; das falhas no equipamento ( que só pode ser aberto e consertado pela fábrica);pelos sonhos de memórias invioláveis e perpétuas; dos recibos do trabalhador, com tinta que desaparece em pouco tempo, irão desaguar nos tribunais da ANAMATRA, na forma de milhares de causas trabalhistas, oriundas desses erros. Ao invés de curar uma doença crônica, forneceram meios para aumentar a mortalidade.
    .
    O pessoal da ANAMATRA, que queriam transparência e rigor na área trabalhista, descobriram que o que falta e que sempre faltou, foi FISCALIZAÇÃO. Fiscalização que o Ministério do Trabalho nunca fez. Fiscalização sistemática para identificar e punir os culpados e não colocar todos os empresários brasileiros num saco de gatos esfomeados, que roubam o trabalhador que ajuda a sua empresa crescer.
    .
    Acho que o único bem que esse entrave trouxe para a sociedade brasileira foi o fato de fazê-la acordar para as mudanças que precisam vir. Atualizar nossas leis com tecnologia do século que vivemos. Reformar, para começar, a C.L.T. ainda do século passado!
    .
    Os acordos com os sindicatos é, realmente, um caminho que podemos e devemos criar. Dessa maneira estaremos demonstrando ao ministério do trabalho que empregador e empregados, e sindicatos podem conviver pacificamente, cada um com seus direitos garantidos, sem a interferência de “técnicos” e de “juramentados entendidos” que nunca entram em departamento pessoal de uma empresa, ou teve sob sua responsabilidade os registros de ponto de 1, 10, 1000 ou mais funcionários. Se tivessem esse conhecimento nunca teriam se metido a “entendidos” e pedido ao super ministro Lupi, o maior de todos, para assinar.

    Valdir R. Silva

  24. Dedé

    on julho 26 2012

    Não conheço tanto os sindicatos mesmo.
    Mas é verdade que são poucos os que não pretendem negociar. Afinal, os sindicatos desejam, em geral, se aproximar dos trabalhadores.
    Dentre as maiores resistências, há alguns sindicatos da área do comércio.

  25. autor

    on julho 26 2012

    Obrigado, Valdir!

  26. autor

    on julho 26 2012

    Dedé,
    De acordo!
    Sindicatos de trabalhadores, pensam nos trabalhadores; Sindicatos patronais, nas empresas. Ambos resolvem seus conflitos com diálogo.
    O que não deu certo neste caso foi tentar atropelar a vontade das 2 frentes com uma vontade imposta pelo MTE.
    E pior: criando um equipamento que tecnicamente sequer atende à “regulamentação”.
    Todos já sabem que isto não vai dar certo. Até mesmo os que “resistem”.
    Abçs.

  27. Marco César

    on julho 27 2012

    Existem coisas que me deixam muito tristes. Uma deles é a vontade de enganar as pessoas com falsas informações.
    .
    Um representante de um grande fabricante dará cursos sobre treinamento comercial de ponto eletrônico. Até ai tudo bem, tem mesmo que treinar e treinar muito bem quem vende REP. O grande problema está nas seguintes frases:
    .
    …”em 02/04/2012 passou a ser EXIGIDO o uso de ponto eletrônico das empresas que exploram atividades na indústria, comércio em geral e também no setor de serviços financeiros, … . “
    .
    …” Além disso a mesma portaria deixou programada para 01/06/2012 a EXIGIBILIDADE do uso de ponto eletrônico para o setor de agronegócio e a partir de 03/09/2012 para microempresas e empresas de pequeno porte”.
    .
    Pelo que sei o uso de ponto eletrônico não é EXIGIDO em nenhum local. Mas eu sou uma pessoa informada, que infelizmente é a minoria.
    .
    Quantos serão afetados por uma propaganda desta?
    .
    E quem for fazer o curso; será treinado para enganar as pessoas?
    .
    Fica o recado: Isso é muito feio.

  28. autor

    on julho 27 2012

    Prezado Marco,

    Informação é tudo, amigo!
    Cada dia mais conseguimos desmitificar a Portaria 1510 e o REP: menos espaço para oportunistas de plantão.

    Abçs e bom fim de semana a todos!

  29. Carlos A Beling

    on julho 28 2012

    Bom dia Marco César.
    O MTE ter a obrigação de zelar pelas normas vigentes, mesmo que seus trabalhadores não concorde com elas, com certeza ele(s) não endossa(m), não pode(m) endossar e, se tiver(em) conhecimento disto, têm a obrigação legal de exigir(em) do responsável esclarecimentos ou retificação deste procedimento. Sugiro então que você informe ao MTE o conteúdo do seu post 27 para o bem geral.

    Fraternalmente,
    Carlos A Beling

  30. autor

    on julho 30 2012

    Beling,
    O sentimento é de total desproteção do consumidor dos produtos para controle de ponto.
    Por sorte hoje a informação está na rede e é acessível a todos. Basta procurar!

  31. Marco César

    on julho 30 2012

    Prezados Carlos, Boa idéia…

    Outro fato: Licitações para Governo / regime estatutário.
    A licitação que peguei como exemplo é: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2012 – FISP
    Se o REP é obrigatório somente para regime CLT, o Estado ficaria isento de adquirir estes equipamentos. No entanto podem adquirir, apesar do dinheiro sair de nossos bolsos.
    Para empresas de regime CLT que desejam adquirir o REP, baixem este edital e estudem o item “9-Garantia”. Ficou muito bom.
    A garantia total é de 36 meses, para TODOS os produtos, e, além disso, existe o item 9.1.8 que obriga, no meu entendimento, que o fornecedor que ganhar terá que trocar o equipamento no fim de 2013 quando as certificações atuais não mais valerão e os fabricantes irão lançar novos produtos.
    “9.1.8 No caso de substituição ou incorporação de funcionalidades dos softwares em outro produto, por iniciativa de seu fabricante, a CONTRATADA fica obrigada a fornecer seu substituto ou novo produto que incorporou suas funcionalidades, caso este seja ofertado ao mercado.”

  32. autor

    on julho 30 2012

    Marco César,

    Temos alertado sempre que órgãos públicos, e, principalmente pequenas prefeituras, (lembrando que sempre com regime estatutário) não deveriam estar licitando REPs.
    Isto ocorre porque na prática hoje a maior parte do mercado está focado em produzir e vender REP. Daí, licitações são feitas a partir do que é encontrado mais facilmente pelos compradores.
    O que estes órgãos não sabem é que há muitas questões no REP que não são aplicáveis a órgãos públicos. Muitos não estão se preparando para lidar com as agruras deste equipamento.
    Ex.: Como imaginar um Hospital público onde o papel do REP deve ser reposto na madrugada? E um REP com defeito demorar 45 dias para retornar ao órgão?
    E a exposição dos dados do REP a partir da listagem das últimas 24horas?

    O REP impõem dificuldades extras aos órgãos públicos e isto deve ser pensado antes de especificar as licitações.

  33. Ruben Cavalieri

    on julho 31 2012

    O noticiário de ontem à noite foi inundado pelos relatos da revolta dos caminhoeiros quanto ao novo regulamento de sua jornada de trabalho. Pelo que entendi foi baixado um regulamento que os motoristas consideram impraticável.
    .
    Sem entrar no mérito de um assunto que não estudei, fico com a impressão que mais uma vez o governo baixou uma medida sem o estudo real da situação. Algo muito semelhante ao que aconteceu na Portaria 1510/09, quando um amontoado de percepções de gabinete ganharam ares de verdade definitiva.
    .
    E também como na Portaria 1510/09, quem está dialogando com os grevistas é a Casa Civil. Ou seja, o Ministério do Trabalho e Emprego não participa de um assunto que tem cem por cento a ver com a sua esfera de competência.
    .
    A incompetência dos autores da Portaria 1510/09 parece mais ser método que acaso.

  34. autor

    on julho 31 2012

    Ruben, também não estamos totalmente inteirados deste ssunto, mas se é o que parece ser, este “modus operandi” ainda causará muitos estragos.

  35. Carlos A Beling

    on julho 31 2012

    Bom dia Marco.
    Seria possível você postar algum link ou forma de acesso ao pregão citado no seu post 31?
    Seria muito útil a divulgação do item 9 para que os leitores deste blog possam tomar conhecimento e divulgar, inclusive para os sindicatos (será que haveria algum interesse) um assunto tão importante?

    Carlos A Beling
    Fraternalmente

  36. Marco César

    on agosto 1 2012

    Prezado Carlos,
    Pelo site http://www.comprasnet.gov.br
    Dados para consulta:
    UASG: 925782
    Pregão: 10/2012
    .
    Pelo site: http://www.compraspara.pa.gov.br/mural/mural.cfm
    Neste caso localize o edital 10/2012 da FISP.
    .
    Em todos os casos será necessário o cadastramento da pessoa física ou jurídica para efetuar o download.

  37. Helder

    on novembro 5 2012

    “Dezembro de 2013 é a data final de validade das certificações destes atuais.” Onde posso encontrar essa definição para que eu possa apresentá-la na empresa que trabalho?

  38. autor

    on novembro 5 2012

    Helder,

    Você encontra a informação buscando a Portaria 480/11 do Inmetro. Atualmente, ela alterou a data para out/14, através de outra portaria nr 494/12 do próprio Inmetro.
    Importante que você entenda que as atuais certificações foram feitas sem Normas Técnicas, por órgãos credenciados junto ao MTE. Não foi um processo tecnicamente correto e por isto o Inmetro pretende refazê-lo. Não se aproveitará os equipamentos atuais, já que a segurança destes é justamente o que está em jogo. As empresas terão que apresentar outros projetos, acrescentando itens de segurança definidos pelo MTE/Inmetro.

    Infelizmente, o Inmetro não teve autonomia para fazer o que realmente deveria ser feito e isto pode também prejudicar este “novo projeto REP”. O tempo dirá.

    Enquanto isto, todos os envolvidos são prejudicados, diariamente.

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