Tudo sobre relógio de ponto

Vamos relembrar os fatos mais importantes que envolveram o tema Portaria 1510 e o “novo” Ponto Eletrônico.

21/08/2009 – Criada a Portaria 1510 do MTE, com data fixada de exigibilidade dos equipamentos REP para 25/08/2010
15/09/2009 – Fundada a ABREP – Associação Brasileira dos fabricantes de REP originalmente com o intuito de ponderar os aspectos da portaria
17/11/2009 – Sai o credenciamento do primeiro órgão técnico para Certificar os “novos” REP
26/02/2010 – Criado o SITE RELOGIO DE PONTO, com o objetivo de divulgar informações e notícias; esclarecendo e permitindo o debate sobre os problemas da Portaria 1510 e o tema Ponto Eletrônico.
12/03/2010 – Publicada a homologação do Primeiro REP
06/05/2010 – Editada a portaria 1001 que equipara o importador ao fabricante nacional dos equipamentos REP.
26/07/2010 – Expedida a Instrução Normativa 85, que “Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.”
30/07/2010 – CNI emite nota técnica apontando problemas com a Portaria 1510 e os REP
04/08/2010 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute a Portaria 1510.
04/08/2010 – Deputado Arnaldo Madeira apresenta Projeto de Decreto Legislativo pedindo Sustação da Portaria 1510
17/08/2010 – Diversas liminares no Brasil afora suspendem empresas de adquirir os REP
17/08/2010 – Centrais Sindicais pedem flexibilização da Portaria 1510 ao Ministro Lupi
18/08/2010 – Faltando uma semana para a exigibilidade do REP, é publicada a Portaria 1987, que adia a vigência da Portaria 1510 para 01/03/2011
05/10/2010 – Senadora Niúra Demarchi apresenta Projeto de Decreto Legislativo para Sustar os efeitos da Portaria 1510
27/01/2011 – Já haviam 109 REPs “certificados” pelo MTE, mas, em reunião da ABREP  com seus associados em São Paulo, fabricantes de REP discutem problemas na Certificação dos equipamentos e pedem mudanças ao MTE em questões que “seguem indefinidas”.
17/02/2011 – Fabricantes e usuários de REP expõem publicamente problemas nos REP e consequentemente em suas certificações.
19/02/2011 – ABREP sai em defesa da Portaria 1510 e se declaram preparados para vender os equipamentos REP.
25/02/2011 – Publicada Portaria 373, que:  1) atende às Centrais Sindicais, permitindo que Sindicatos de Empregados  possam negociar acordos liberando as empresas de aderir à Portaria 1510; 2) Cria um Grupo de Trabalho Tripartite para discutir a Portaria 1510; e 3) NOVAMENTE ADIA A PORTARIA 1510, agora para 01/09/2011.
03/03/2011 – Mercedes fecha primeiro acordo e se livra da Portaria 1510
21/03/2011 – O Juiz Sidney Cláudio Bueno, da 3a. Vara da Justiça do Trabalho de Cascavel/PR, confirmou em caráter definitivo a sentença que desde julho do ano passado havia sido concedida em caráter liminar às empresas COPAVEL e COPACOL através do processo nr. 3738-2010-195-9-0-5, que  as isentou das exigências da Portaria 1510.
22/03/2011 – Notificação Recomendatória do MPT desaconselha sindicatos a negociar controles alternativos de ponto
04/04/2011 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate os procedimentos de Certificação dos equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1510/2009 do MTE e suas garantias à sociedade.
10/05/2011 – CNI emite nota de orientação às empresas. ORIENTAÇÕES SOBRE PORTARIA 1510 – CNI
12/05//2011 – Nova portaria cria Grupo de Trabalho para realizar estudos técnicos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
08/06/2011 – Na Câmara e no Senado projetos que Sustam a Portaria 1510 tramitam com aprovações.
30/06/2011 – Mais denúncias sobre desconformidade dos REP são feitas por usuários e revendedores.
06/07/2011 – Na Câmara, o Projeto que Susta a Portaria é aprovado na CTASP e segue tramitando.
22/07/2011 – Realizada primeira reunião do Grupo de Trabalho
03/08/2011 – Estudiosos da USP divulgam pesquisa que revela: “as reclamações sobre ponto eletrônico representaram apenas 0,7% do total de processos na Justiça do Trabalho em dois tribunais pesquisados”.
24/08/2011 – No Senado, outro Projeto de Sustação da Portaria 1510 é aprovado na CCJ e também segue em tramitação.
25/08/2011 – Grupo de Trabalho realiza última reunião. Todos foram ouvidos, mas sem diálogo, a Portaria 1510 seguiu sem modificações.
28/08/2011 – MTE informa em seu site que a Portaria 1510 entra em vigor em 01/09/2011.
29/08/2011 – Mercado brasileiro é “invadido” por REPs e Relógios de ponto a cartão, provenientes da CHINA.
01/09/2011 – Em razão da não conclusão do diálogo tripartite, Casa Civil ordena ADIAMENTO da Portaria 1510. Já é o terceiro. Nova data fica para 03/10/2011.
28/09/2011 – PDS-593/10 do Senado Federal é aprovado na CCJ. Pedido de urgência na matéria também é aprovado.
30/09/2011 – PDC-2839/10 obtém parecer favorável de Relator na CCJC da Câmara.
03/10/2011 – Portaria 1510 é adiada pela QUARTA VEZ em cima da hora. Prorrogada para 02/01/2012
10/10/2011 – Em Audiência Pública no Senado, MTE anuncia acordo com Inmetro  para fazer as normas técnicas (até então inexistentes) para certificar novamente os REP.
31/10/2011 – Saem editais de Consulta Pública do Inmetro que visam “estabelecer normas técnicas para a certificação dos REPs – Registradores Eletrônicos de Ponto.
25/11/2011 – A 5a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento unânime, negou provimento aos recursos União Federal e do Ministério Público do Trabalho – MPT quanto ao processo 3738-2010-195-9-0-5 e assim manteve a sentença que desobrigou as empresas  COPAVEL e COPACOL das exigências da Portaria 1510. (Informações cedidas por Dr. Paulo Chemin – Vanzo Advogados)
30/11/2011 – Encerra o prazo das Consultas Públicas do Inmetro. Várias instituições enviam sugestões.
14/12/2011 – PDS-593/10 é incluído na Pauta de votações da CAS do Senado, mas foi solicitado vista coletiva do projeto, atrasando o processo de votação. O mesmo havia ocorrido há alguns dias na Câmara com o PDC-2839/10.
16/12/2011 – Inmetro responde aos participantes da Consulta Pública. Somente foram aceitas sugestões para complementar a Portaria 1510. Todas as propostas alternativas de solução segura para registro de ponto foram rejeitadas, deixando claro que a tarefa delegada ao Inmetro era apenas a  de “validar” os REP.
19/12/2011 – Inmetro publica portarias definitivas que estabelecem requisitos técnicos para os REP e suas certificações. No entanto, os detalhes técnicos não foram publicados ainda (informação verificada em 21/12/11 às 11:20hs).
26/12/2011 – Inmetro complementa texto das portarias 479 e 480, disponibilizando em seu site as regras para certificação dos REP. Agora, os REP terão que ter dispositivos de criptografia de dados que deverão também ser certificados.
26/12/2011 – Cenário segue indefinido. Apesar das novas regras do Inmetro terem sido publicadas hoje, nenhum REP disponível no mercado possui tais caracterísiticas. Inmetro diz que serão necessários 24/36 meses para que estas regras hoje publicadas sejam exigidas. Assim, problemas persistem e empresas não têm garantias para comprar os equipamentos REP.
28/12/2011 – O MTE publica a portaria 2.686, que adia pela 5a. vez a implantação dos REP nos termos da portaria 1510/09. Desta vez há um escalonamento da exigibilidade do REP em datas diferenciadas:
  • A partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;
  • A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;
  • A partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

15/02/2012 – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos da Casa, antes de ser submetido ao plenário.

01/03/2012 – Foi designado o Senador Casildo Maldaner como Relator, na CDH.

12/03/2012 – O senador Paulo Paim avocou a matéria.

12/04/2012 – Audiência Pública no Senado expõe problemas técnicos nos REP.  http://www.relogio.deponto.com.br/audiencia-publica-evidencia-inviabilidade/

18/04/2012 – Senador Paim relata sobre PDS-593. Seguirá para votação na CDH.

09/05/2012 – Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5206/2012, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2839, de 2010″.

09/05/2012 – Cenário atual: Problemas técnicos persistem nos equipamentos já vendidos e à venda neste momento. Empresas que adquiriram ou ainda pretendem adquirir os novos sistemas estão submetidas a enormes riscos jurídicos em função destes erros. Ao determinar que o  Inmetro passe a estabelecer novos critérios e promova novas homologações, o MTE deixa claro que há problemas técnicos. Porém o prazo solicitado pelo Inmetro para que se conclua de forma correta o processo é de 24/36 meses (ou seja, início de 2014/2015).  No mercado destes produtos, prevalece a incerteza e indefinição e ainda poucas vendas. Empresas devem ter muita cautela na compra de novos produtos e não cederem a pressões de vendedores, pois afinal, após tantos adiamentos, é evidente que há erros. Veja como se defender aqui: http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-em-defesa-do-consumidor/

A portaria está em vigor apenas para médias e grandes empresas de indústria, comércio e serviços, mas ainda há 90 dias de prazo para adequações. Para as demais empresas ainda não existe obrigatoriedade. Importante também lembrar que ainda não existiu uma verdadeira discussão tripartite sobre a questão, o que vem motivando tantos adiamentos. Recente audiência pública no Senado parece ter ressuscitado a DISCUSSÃO TRIPARTITE e mudanças podem surgir nos próximos dias. Novo Ministro do Trabalho assumiu neste início de mês a pasta. No legislativo, os projetos de sustação da 1510 seguem tramitando. Pelo cenário acima, acreditamos que haja alguma flexibilização em breve.

 

Últimas Notícias:

  • O 5o adiamento da Portaria 1510, não se sabe por erro ou acerto, parece prorrogar a obrigatoriedade do REP para 2013 (veja mais em: http://www.relogio.deponto.com.br/adiado-pela-5-vez/)
  • Algo acima 200 mil equipamentos REP foram vendidos até hoje. O montante é pequeno se comparado com os 2 milhões de equipamentos em uso no país, mas é um passivo absurdo de problemas a serem resolvidos.
  • Não se sabe ainda se haverá recalls dos equipamentos já vendidos, em qual prazo isto será feito, como ficam as empresas que já compraram os tais equipamentos, e quem arcará com os custos deste processo.
  • Também não há definições técnicas publicadas sobre a regras de fabricação e certificação segundo ótica do Inmetro (consulta ao site às 11:20 deste 21/12). Mesmo que houvesse, não seriam efetivas, pois os REP disponíveis no mercado ainda contém falhas de construção e certificação.
  • O Inmetro necessita de 24/36 meses para que seus trabalhos sejam percebidos no mercado. Após este prazo é que o Inmetro exigirá compulsoriamente o seu selo nos REP.
  • A fiscalização do Inmetro ocorrerá portanto após 24/36 meses apenas na fabricação/comercialização de REPs.
  • Outros Coletores  Eletrônicos poderão no entanto ser fabricados sem o selo (não serão denominados REP), já que outros modelos podem ser usados em regimes não CLT, por exemplo.
  • O MTE, no entanto, fiscalizará as empresas usuárias nos termos da Portaria 1510. Até o momento segue a data de 02/04/12 para médias e grandes empresas (lembrando que a Instrução Normativa 85 não permite multas imediatas, concedendo até 90 dias de prazo adicional às empresas fiscalizadas).
  • Cria-se portanto um contrasenso entre a “exigibilidade imediata do MTE”  e os “resultados do trabalho Inmetro a médio prazo”.
  • Lembrando que o estoque atual disponível não possui fabricação e certificação confiáveis e sujeitam as empresas usuárias a enorme risco jurídico. Saiba mais: http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-em-defesa-do-consumidor/
  • O Inmetro publica textos técnicos para fabricação e certificação dos REP, onde introduz itens adicionais de segurança nos produtos a serem produzidos (criptografia). Isto evidencia que os equipamentos REP atuais e suas certificações atuais  não são confiáveis.  Equipamentos no novo padrão Inmetro só seráo exigidos após 24/36 meses a partir de dez/11.
  • Projeto de lei que susta a Portaria 1510 é aprovado na CAS do Senado. Segue sua tramitação.
  • Audiência Pública no Senado expõe problemas técnicos nos REP. http://www.relogio.deponto.com.br/audiencia-publica-evidencia-inviabilidade/
  • Projeto irá a votação na CDH.
  • Projeto PDS-2839 de sustação da portaria, que tramita na Câmara já pode ser votado em plenário.

Questões não resolvidas:

  • Uma vez que 200 mil REPs já foram vendidos sem certificação confiável, o que será feito com estes equipamentos caso a Portaria 1510 prevaleça?
  • Se o Inmetro foi chamado, é porque o processo não era perfeito. Já que sabemos que não há hoje equipamentos confiáveis no mercado e nem em quantidade suficiente, como serão mantidas as exigências da Portaria na data de 02/01/12?
  • Como será possível o mercado produzir, vender, instalar e colocar em funcionamento este montante de equipamentos em tão pouco prazo?
  • Quem dará garantias jurídicas dos REP a quem os comprou ou ainda comprar sem certificação adequada? O fabricante, o Certificador, ou o MTE?
  • Por que não se trata o assunto de uma única forma? Atualmente o tema é tratado em 2 óticas diferentes (Inmetro X MTE), com datas e obrigações distintas.
  • Por que submeter a todas as empresas à substituição forçada por produtos tão questionáveis e ainda em meio a tanta polêmica?
  • Já que foram recebidas sugestões inúmeras com soluções técnicas alternativas seguras para o registro de ponto, por que não se validar algumas destas alternativas e permitir às empresas uma economia de R$ 6 bilhões?
  • Recente aprovação da chamada LEI DO TELETRABALHO contém artigos que invalidam a utilização dos REP para aquelas condições. Isto é um grande conflito entre a legislação e esta Portaria. Mais uma exceção à 1510, mais motivos de contestações.
  • Se não sabe o que fazer a respeito, acesse: http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-o-que-fazer/
  • Atestados técnicos não garantem exigências da 1510 a seus consumidores. Se sua empresa vai comprar um REP, não deixe de ler: http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-em-defesa-do-consumidor/

Obs.:

1) Este texto estará em constante modificação. Portanto, convidamos os leitores a indicarem fatos relevantes que porventura tenham sido omitidos ou mal definidos. Todos serão analisados e se forem considerados pertinentes serão acrescidos ao texto.

2)  Última atualização: 09/05/2012 às 17:34hs

32 Respostas to “Retrospectiva: Portaria 1510 – Ponto Eletrônico”

  1. Bate Ponto

    on dezembro 21 2011

    Não disse que não ia adiantar mandar nada pro Inmetro?
    Este povo está pouco se lixando para nós que trabalhamos com ponto.
    Um natal magrinho, magrinho…
    Eu pelomenos nao comprei REP e não vou morrer no estoque. Vender relogio cartográfico é única opção.

  2. Marco Cesar

    on dezembro 21 2011

    Só espero que se houver novo adiamento que este seja comunicado esta semana para evitar gastos desnecessários com a compra de REPs.

  3. autor

    on dezembro 21 2011

    Nós também, Marco César.
    Impossível não pensar que o Governo terá que agir, pois não há como se manter a vigência.
    Esperamos também que a decisão seja definitiva. Que venha acompanhada de uma ação planejada.
    As empresas deste setor estão a sofrer desde 2009 e isto precisa ser olhado.

  4. J. Carlos dos Santos

    on dezembro 21 2011

    Nota 10 para o texto! Brilhante.
    Visito sempre mas nunca escrevo.
    Há dias procurando novas informações, e não tinha nada. Esse texto agora esclareceu tudo.
    Obrigado pela orientação.
    Um ótimo 2012 para os que escrevem no Blog. E de preferência sem portaria 1510. Até a próxima.

  5. autor

    on dezembro 22 2011

    J.Carlos,
    Continuamos contando com suas visitas, e também com os comentários.
    Obrigado.

  6. Antonio Soares

    on dezembro 22 2011

    Observo que as pequenas empresas são as mais prejudicadas pela confusão armada com o açodamento da Portaria 1510/09.

    As grandes tem como se proteger, com seus departamentos jurídicos, com seus contatos políticos, com o acesso aos sindicatos, etc.

    As pequenas estão soltas na tempestade da insegurança sem ter onde se segurar.

    Percebam que hoje encontramos REP nos pequenos restaurantes de propriedade individual mas não nos restaurantes das cadeias de franquias. Encontramos REP nas lojas de shopping, mas não nas agências bancárias.

    Desejo um bom 2012 para nós todos, desde os que acham a 1510/09 uma aberração até os que a consideram a redenção do trabalhador brasileiro, passando pelos diversos matizes entre estes dois extremos.

    E que o bom senso finalmente aterrise (mesmo que timidamente já será um progresso enorme) em Brasilia neste novo ano.

  7. autor

    on dezembro 22 2011

    Antônio,

    São verídicas suas observações. Mas naquelas pequenas empresas que por receio compraram o REP, muitas sequer o utilizam. Estão ainda “pagando para ver” no que dá tudo isto.

    Ontem já vimos um bom exemplo de como resolver a questão da Portaria 1510, democraticamente. http://www.sindilojas-poa.com.br/index.php?menu=104&id=4740. Acreditamos em soluções democráticas como esta.

    Não dá mesmo para crer que a 1510 vá adiante. Primeiro porque o Governo terá que ouvir aos apelos de todos. Impossível a data de 02/01, pois ainda estamos sem certificações adequadas e principalmente sem equipamentos suficientes no mercado.
    Segundo, porque hoje já há decisões judiciais que isentam empresas de forma consistente, podendo se tornar tendência para as demais.
    Terceiro porque os sindicatos e empresas vão aos poucos encontrando meios democráticos de solucionar seus problemas.

    O bom senso existe. Que venha 2012.

  8. Antonio Soares

    on dezembro 23 2011

    No meu comentário esqueci de expressar os votos especiais de um bom 2012 para os autores deste blog, que é um trabalho de utilidade pública realizado sem fins lucrativos.

    É quase uma ONG (só não é uma ONG “de verdade” porque lhe falta o providencial contrato com o governo).

  9. autor

    on dezembro 23 2011

    Antônio,

    Obrigado pelo reconhecimento.
    Um excelente 2012 para todos.

  10. Antonio R.

    on dezembro 23 2011

    Sem fins lucrativos mas com fins de sobrevivencia, ja que pertence a uma empresa este blog…

    Mas todos queremos sobreviver..não vejo mal nisso..

    Um abraço e Feliz Natal

  11. autor

    on dezembro 23 2011

    Antônio R.

    Estranhas palavras para um sindicalista, que defende o trabalhador.
    Como todos sabem, este blog é fruto da indignação de trabalhadores que lutam pelo direito a continuar seu trabalho. As empresas são feitas de pessoas, o trabalho também. Assim, não achamos justo deixar que muitos fossem prejudicados por não saber a verdade.

    Observe melhor, amigo. Este site não pertence a ninguém. Veja quantos o fizeram e o fazem ainda existir.

    Sobreviver é uma luta mesmo. Mas a luta pela sobrevivência vale a pena quando não sobrepomos outras pessoas.

    Vamos aproveitar o momento e refletir sobre o que realmente queremos para o ano que virá.

    Obrigado pelas felicitações. Desejamos o mesmo.

  12. Valdir R. Silva

    on dezembro 24 2011

    Pessoal,

    Diante de tantas questões levantadas pelo Blog, todas fundamentadas em um o processo que passamos discutindo durante estes dois anos e tanto, descobri uma verdade terrível!

    Ao Ler as respostas oferecidas pelo INMETRO às sugestões e questões oferecidas por TODO O PESSOAL QUE TRABALHA NA ÁREA DE PONTO ELETRÔNICO NO BRASIL, incluindo aí o pessoal da ABREP, fabricantes de relógios, constatei que no total de 449 respostas, praticamente, NENHUMA DELAS FOI ACEITA!!!!

    INMETRO 449 X DESCONTENTES COM A PORTARIA 1.510 0

    449 X 0 é muita coisa! Pior, são questões apresentadas por pessoas QUAFILICADAS, praticantes do mercado, muitos, como nós, há 40, 30, 20 anos de mercado de PONTO ELETRÔNICO. Pessoas que durante a sua vida trabalhou e trabalha com esse segmento de mercado. Não acredito que uma pessoa, uma empresa que milita durante tanto tempo no mesmo trabalho não conheça do que está falando ou sugerindo.

    Daí a pergunta: Onde foi que os analistas do INMETRO buscaram seus conhecimentos para rechachar estas 449 questões? Será que eles são experts no assunto a tal ponto de ter razões para desmerecer essa quantidade de questões?

    Na realidade, nada mudou. Parece que o pessoal do governo são cegos, surdo e mudos às questões que fogem aos seus interesses. Não importa quantos serão atingidos por um ato se desejam impor as suas vontades. Estou até acreditando que quem está fazendo todo esse processo é o mesmo pessoal de antes : A turma do ex-ministro LUPI. Quem sabe até, ele continua derrubando barreiras por aí!

    Quando vi que o INMETRO editou a Portaria 1.510 na íntegra e começou o processo de validação, sabia que de nada adiantaria todo esse movimento que estamos fazendo. Incluo aqui, aliás muito decepcionado, CNI, CIESP, CNA, FIESP e todas as outras confederações. O prestígio de vocês está seriamente exposto a um vexame doloroso. De nada valeram os seus esforços, suas opiniões, seus estudos técnicos, viagens, reuniões e a grandeza das suas confederações, se não têm coragem de virar a mesa!

    Atrevo-me a dar um “conselho” aos veneráveis confederalistas, através de simples palavras que meu pai, um cidadão humilde, que teve menos que o primário para sobreviver, falava quando via uma situação assim. Palavras carregadas com a experiencia de uma vida. De onde ele está, tenho a certeza, deve estar sorrindo:

    “FALEM COM O DONO DOS BOIS”.

    Valdir R. Silva

  13. Ninguém?

    on dezembro 26 2011

    “Este site não pertence a ninguém…” Ah, tá! Coloque aqui o nome da empresa pra ver se não moderam o comentário!! :D

  14. autor

    on dezembro 26 2011

    Sr. Ninguém?

    Deixe seus contatos na parte restrita do site. Divulgar marcas no momento pode ser visto como uma promoção comercial, o que não faz parte do nosso objetivo aqui.
    Quem sabe em um futuro não possamos recontar esta história?
    Obrigado pela participação.

    P.S. Uma correção: este Blog é de Todos!

  15. Frederico Martins

    on dezembro 26 2011

    Várias pessoas participam do blog, mas logicamente o domínio é privado.

    Como o autor não quer que se faça “promoção comercial” vou dizer apenas (texto removido pelo autor).

  16. autor

    on dezembro 26 2011

    Frederico Martins,

    Toda vez que se aproxima a vigência da portaria, comentários como o seu se fazem frequentes. Há 2 anos e meio quase convivemos com isto, mas nos mantemos coerentes com propósito firmado entre todos que cooperam conosco. E já foram 4 adiamentos.

    Para todos os que participam da edição deste Blog é um verdadeiro orgulho poder contribuir com a sociedade fornecendo informações precisas, orientando, evitando que muitos pudessem, por desconhecimento, ter prejuízos.

    Por isto não permitiremos agora que algo tenha maior relevância neste nosso espaço, do que as idéias e as opiniões.

    Assim, Frederico, continue nos visitando diariamente. E deixe opiniões restritas ao assunto que aqui se discute.

    Obrigado pela participação!

  17. Erika

    on dezembro 27 2011

    Infelizmente eu fui uma das 200 mil pessoas s/ conhecimento algum de cartão ponto q comprou o REP. Comprei porque acreditei no vendedor que dizia q seria multada após dia 3 de out. E vou dizer q desisti de usar por tão complicado q ficou apuração do ponto com o sistema. O outro q usava antes era de impressão digital, simples e resolvia tudo aqui. S/ complicação, nunca tive reclamação de empregado meu. Agora, depois deste novo, ninguém entende mais nada, nem os empregados, nem eu. O prejuízo q tive não é grande, mas se eu tivesse conhecido estas informaçoes antes teria evitado a despesa. Já me desgastei muito com o rapaz q vendeu e nao estou querendo mais preder tempo tentando fazer o sistema funcionar aqui.
    Voces acham q dia 1 de janeiro vai valer o REP?
    O q voces aconselham no meu caso? Obrigada Erika

  18. autor

    on dezembro 27 2011

    Erika,
    É uma pena não atingirmos a todos como gostaríamos. Você infelizmente foi prejudicada… Isto nos motiva a continuar fazendo nossa parte!´
    Já que está enfrentando problemas com o REP, mas, pelo visto possui outro bom sistema em sua empresa, a sugestão é que continue trabalhando com o equipamento de costume, já que a Portaria 1510 ainda não obriga ao uso do REP.
    Não! Não acreditamos que a portaria valha e que o REP seja exigido em 01/01 por questões óbvias:
    1) Os REP de mercado ainda não foram revistos e continuam não atendendo às empresas e nem mesmo à 1510;
    2) O Inmetro precisa de 24/36 meses para garantir boa técnica nos REP;
    3) Ainda não há consenso sobre o assunto. Um acordo tripartite ainda não existiu e precisará ocorrer;
    4) Nem mesmo se tudo estivesse correto hoje, um fato simples seria impeditivo: Não existe REP suficiente, nem prazo adequado para cumprimento da demanda esperada.

    Obs.: Seria interessante você nos deixar um contato na parte restrita do site. Gostaríamos de documentar melhor os problemas que enfrentou.

    Obrigado pela visita e pela participação. Um ótimo 2012 para você!

  19. Ana Flávia

    on dezembro 27 2011

    Quando, na empresa, já foi exigido o Relógio de Ponto e o manual não teve boa representação, qual o conselho vocês me dariam?
    Como funciona o Relógio Mecânico?
    Preciso de um Relógio de Ponto mas ainda não tenho muitas informações sobre o mesmo.

  20. autor

    on dezembro 27 2011

    Ana Flávia,

    Se entendi bem, você diz que o uso do Livro de ponto não foi uma boa opção para sua empresa.
    Quer saber como funciona o ponto mecânico? Bom, este é um equipamento mecânico (mas hoje em dia é eletrônico), que registra o horário de ponto em cartões de papel. Cada funcionário ganha no início do mês uma cartolina (cartão de papel) que vai ser preenchido nos horários de entrada/saída através deste relógio “mecânico. Esta forma não foi afetada pela portaria 1510, e tem seu uso permitido.
    Também questiona quando é exigido o Relógio de Ponto: Este é o caso de muita polêmica, pois a Portaria 1510 do MTE tentou alterá-lo criando um novo modelo chamado REP. De forma resumida, dizemos que após 4 adiamentos (tudo leva a crer que estamos próximos a saber do 5o), ele ainda não pode ser exigido. Mas atenção!!! Não é obrigatório de jeito nenhum adquirir relógios de ponto eletrônico, nem tampouco o REP. Acompanhe o assunto aqui no site, pesquise e leia outros textos. O assunto é complexo, mas aqui encontra boa orientação.
    Se quiser, deixe seus dados (especialmente telefone e e-mail válido) na parte “CONTATO” do site. Assim podemos fornecer mais orientações à sua medida.
    Obrigado e Feliz 2012!

  21. Marco Cesar

    on dezembro 27 2011

    Me ocorreram agora algumas dúvidas quanto ao ponto mecânico, que hoje é eletrônico:
    a) Se são eletrônicos o relógio de tempo real também deve obedecer a precisão do relógio do REP?
    b) Será que nossos clientes correm algum risco futuro quanto a utilização destes pontos mecânicos eletrônicos cujos RTC não sejam compatíveis com a precisão exigida na Portaria?
    c) E, se são eletrônicos, não deveriam ser REPs?

  22. autor

    on dezembro 27 2011

    Marco César,

    Estas perguntas nós fizemos há tempos ao MTE. E incrível!!! Mesmo sendo eletrônicos, eles não serão fiscalizados. Não terão regras.
    Bom, mas estes são seguros…. o empregado controla o cartão…. o registro é físico, em papel…
    Daí à época até questionamos sobre um equipamento cartográfico que tinha biometria junto. Mas este, somente este, não pode!
    É cartográfico, pode. É eletrônico e cartográfico, pode. E é tudo isto com um sensor de biometria, não pode. Não que estejamos defendendo esta tecnologia… longe disto! Mas é um exemplo a se pensar.
    O MTE se apega à tese de que não é viável a fraude em larga escala usando o cartográfico. Então, o que faz o equipamento ser considerado seguro ou fraudulento é o ponto de vista de alguns.
    Agora, novas regras do Inmetro. O mercado travado. E o que pode? REP mal certificado pode?
    Sinceramente, aí vai novamente a mesma opinião que damos há tempos:
    Enquanto o Governo não começar do zero este assunto, permitindo propostas alternativas, discussões sérias e imparciais; conceda prazo justo e viável; e mais: dê ao mercado (fabricantes, vendedores e usuários) uma certeza de futuro, vamos ficar adiando… adiando… adiando… Que ano novo traga luz às mentes que pensam os nossos futuros.

  23. Carlos Gomes

    on dezembro 28 2011

    governo sério é assim mesmo …. tome mais uma!

  24. autor

    on dezembro 28 2011

    Olá, Carlos Gomes!

    Sentimos a ausência de seus comentários!
    É amigo, a cada adiamento a situação se torna mais dramática para quem vive neste mercado.
    Nosso comentário de julho/2011 está atualíssimo:
    “Vimos que outros tantos processos nesta 1510 foram tocados sem muitos estudos ou preocupações científicas. Já temos provas suficientes que isto não está dando certo. Vale a pena insistir nisto?”

    Volte sempre. Suas opiniões valorizam a discussão.
    Um ótimo 2012 para todos nós!!

  25. Kleber Jorge

    on dezembro 28 2011

    Esse é o 5º adiamento para implantação do REP. Ainda assim, mesmo com o cronograma proposto na nova Portaria 2.686/2012, a insegurança jurídica persiste, vez que na mesma não há qualquer tópico sobre os equipamentos já vendidos, senão veja-se:

    O Inmetro publicou textos técnicos para fabricação e certificação dos REP’s, onde introduziu itens adicionais de segurança nos produtos a serem produzidos. Isso leva a crer que os equipamentos (REP) atuais e suas certificações atuais não são confiáveis e os equipamentos com o padrão “Inmetro” só poderão ser exigidos daqui a 24/36 meses.

    Logo, o Inmetro necessitará de 24/36 meses para que seus trabalhos sejam percebidos no mercado. Após este prazo é que o Instituto de Metrologia exigirá compulsoriamente o seu selo nos REP’s. Os equipamentos que muitas empresas implantaram ou que estão são no mercado não possuem este selo.

    Diante disso, mesmo com a nova Portaria, existe um contrasenso entre a exigibilidade do Ministério do Trabalho nos prazos propostos e os resultados do trabalho Inmetro no prazo proposto de 24/36 meses.

    Portanto, a empresas devem ter muita cautela na aquisição de novos produtos, principalmente pelo fato do Inmetro ainda não ter se manifestado sobre os equipamentos que estão no mercado ou mesmo que estão em funcionamento em muitas empresas no país.

  26. autor

    on dezembro 28 2011

    Prezado Dr. Kleber,

    Você que entende muito mais de leis do que nós enxerga bem o perigo jurídico.
    Nós, sob o ponto de vista técnico, estamos inteiramente de acordo.
    Aproveite para contribuir também na discussão que corre em outro post sobre a data de exigibilidade dos REP. http://www.relogio.deponto.com.br/adiado-pela-5-vez/
    Isto talvez nos ajude a entender melhor toda a controvérsia.
    Obrigado por participar
    Ótimo 2012

  27. Marcos

    on dezembro 28 2011

    Fui um dos 200 mil enganados. Mas não instalei ainda. Posso devolver? Tenho como acionar alguem? O programa já uso o novo mas com o relogio antigo. O sistema já tinha de trocar ou não também?

  28. autor

    on dezembro 28 2011

    Marcos,

    Não iremos entrar nesta seara a ponto de aconselhá-lo. Mas sugerimos fazer uma busca neste site, encontrar os entendimentos necessários e consultar seu advogado. Ele irá orientá-lo melhor sobre o que fazer.
    Boa sorte!

  29. davis

    on abril 17 2012

    se eu utilizar um sistema “hibrido” ?
    efetuo a marcação tradicional pelo método manual com cartão de ponto e posteriormente a eletrônica para facilitar a contabilidade.

    Assim continuarei com o método tradicional para fins de fisco.

    na portaria informa que posso digitar o cartão posteriormente em uma tabela excel da vida.(Surtaram?)
    imaginem 100 funcionários marcando 4 vezes por dia mais shift+”:” para separar as horas dos minutos, mais o TAB. 12 toques vezes 20 dias úteis, vezes 100 funcionários = 24.000 toques.

    é uma semana de licença por tendinite para cada dia de fechamento de ponto.

    fórmula simples: 12*diasuteis*funcionários = TENDINTE/LER

    a minha ideia é bater no convencional cartão e marcar o digital, ou scanear o cartão, qq coisa… só pra facilitar.

    “isso pode Arnaldo?”

    Obrigado

  30. autor

    on abril 17 2012

    Davis,

    PODE !!
    Não há qualquer motivo de isto não ser um método legal. Afinal, a Portaria 1510 só fala sobre o REGISTRO do ponto. O processamento eletrônico é outra coisa.
    E digo a você que produtos com esta tecnologia já existem no mercado.
    Infelizmente, agora teremos que “turbinar” os processos mecânicos. O sentimento é o de “equipar carroças com motores”.
    Solicitamos que deixe seus dados na parte CONTATO do site. Assim poderemos conversar melhor sobre estas alternativas.

  31. Fabio Falcao

    on maio 14 2012

    Porcaria 1.510

  32. autor

    on maio 14 2012

    Fábio,

    Se tiver alguma experiência a nos contar sobre como esta Portaria prejudicou você, faça contato!

    Abçs,

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