Tudo sobre relógio de ponto

Essa é uma pergunta extremamente difícil de responder.

A portaria 1510/2009 do MTE não foi bem planejada e não se preocupou em planejar o futuro, ou melhor dizendo, a realidade de trabalho para os fiscais do trabalho.

O que podemos esclarecer é o seguinte, se você sofrer algum dano no seu equipamento:

  • poderá sofrer a perda dos dados  (já que a portaria bloqueia qualquer backup)
  • poderá ser multado
  • terá que gastar mais ainda para comprar outro

12 Respostas to “Se o meu REP queimar por intervenção do fiscal do MTE o que acontece?”

  1. Evandro Mees dos Santos

    on abril 23 2010

    Bom dia,

    Tenho algumas questões em relação ao uso do software nas empresas:
    - Celetistas e estatutários: uma parte dos colaboradores está sujeita à portaria, e outros não;
    - Colaboradores com ponto manual (mas processados no sistema) e com ponto eletrônico;
    - Brasileiros e estrangeiros na mesma base de dados em empresas multinacionais;
    - Celetistas e outras categorias na mesma base, como estagiários, menores aprendizes e trainees.

    Em todos estes casos, no mesmo sistema seria necessário utilizar critérios diferentes para públicos diferentes. Isto significa parametrizar quais colaboradores estarão sujeitos à portaria e quais não estarão. Em tese, isto pode invalidar o Atestado Técnico e o Termo de Responsabilidade.

    Cadastrei no FAQ da portaria 1510 do site do MTE estas questões, mas parece que eles não estão mais respondendo nada.

    Atenciosamente,

    Evandro Mees dos Santos
    Blumenau – SC

  2. admin

    on julho 12 2010

    @Evandro,

    Não somos o MTE, e também encontramos dificuldades em entender certas questões.
    Isto porque a portaria não é completa; contém contradições, faz exigências exageradas ou impossíveis; não contempla todas as situações.

    Mas dentro de nossos conhecimentos, aí vão algumas sugestões:
    – Celetistas e estatutários: uma parte dos colaboradores está sujeita à portaria, e outros não;
    Será necessário usar o REP para celetistas, caso queira manter controle eletrônico. Caso não, poderá fazer controle manual (livro ou relógio mecânico).
    Já para os estatutários poderá continuar a usar seu relógio eletrônico não REP. A grande contradição é que o MTE descaracterizou o relógio eletrônico “não REP” como equipamento legal de controle de ponto, mas o está aceitando para os estatutários.
    O que quer o MTE afinal? Prejudicar os estatutários ou favorecê-los? Não dá para entender esta questão, visto que a justificativa é IMPEDIR FRAUDES. Nós todos sabemos que até no Governo encontramos fraudes!

    - Colaboradores com ponto manual (mas processados no sistema) e com ponto eletrônico;
    O ponto manual não está proibido. E pode ser processado no sistema sim. Você pode ter uma empresa com diversas unidades, onde em uma usa ponto Manual e em outra usa o REP, mas depois tudo é digitalizado no mesmo sistema.
    Não há proibições quanto a isto, embora seja uma grande maluquice.

    - Brasileiros e estrangeiros na mesma base de dados em empresas multinacionais;
    Se os estranjeiros forem contratados da unidade internacional (com contratos assinados no país de origem), já não fazem parte do CNPJ brasileiro.
    Por isto, não podem ser inseridos no REP. Neste caso terá que ter um outro relógio “não REP” para eles também.
    Mas este é o tipo de situação que creio causar uma grande confusão no caso de uma fiscalização.

    - Celetistas e outras categorias na mesma base, como estagiários, menores aprendizes e trainees.
    O relógio REP somente servirá para os CeLeTistas. Você terá que adotar outros controles para os demais.

    Divulgue esse site para quem também está com dúvidas
    Abraços

  3. Ana Lucia

    on julho 29 2010

    Gostaria de saber se posso parar de usar o relogio de ponto eletronico e voltar a usar o de cartão manual?

  4. autor

    on julho 30 2010

    Sim, não há nenhum impedimento quanto a isto na Portaria 1510.
    No entanto, creio que deva tomar esta atitude somente após a data prevista.
    Isto porque a “tendência de momento” é que a portaria venha a ser modificada ou até mesmo revogada. Além disto, o relógio eletrônico (exceto o novo REP) traz muitos benefícios à sua empresa. Ele de fato é a melhor opção para todos.
    Acompanhe no portal as últimas notícias e veja que já há 2 liminares contra a portaria.

  5. Hernani Souza

    on agosto 31 2010

    Gostaríamos de implantar “batida automatica durante o horário de almoço” A nova portaria permite essa pratica ? Aonde consigo informação tecnica para esse tipo de implantação ?

    .

  6. autor

    on agosto 31 2010

    Esta “batida automática” não será permitida pela Portaria 1510.
    Esta é uma função que, exceto em condições previstas em convenção, não recomendamos mesmo, face à insegurança jurídica tanto às empresas quanto aos empregados.
    As informações técnicas deveriam ser fornecidas pela consultoria ou suporte de seu fornecedor de ponto.
    Continue presente no nosso portal. Agradecemos sua participação.

  7. Carlucio

    on outubro 14 2010

    Existem modelos de REP no mercado preparados para impedir que a porta USB se queime por má utilização, vale lembrar que uma porta USB de um equipamento eletrônico é diferente de uma porta USB convencional encontrada na maioria dos PCs.

    As convenções e acordos sindicais firmados não são alterados pela portaria.

  8. autor

    on outubro 15 2010

    Carlucio,

    Com todo respeito a seu comentário, mas como pode algum fabricante preparar algo para impedir que se queime?
    1o. porque terminais USB possuem diversos fabricantes mundiais. E como saber quais estão sendo adotados pelos fabricantes de REP?
    2o. porque tanto PC quanto Relógio de Ponto são equipamentos eletrônicos
    3o. que qualquer produto eletrônico ou não está sujeito a defeitos.

    Não existe produto infalível ou que dure eternamente. É justamente isto que queremos mostrar ao Sr. Ministro do Trabalho. A portaria 1510 e seus mirabolantes equipamentos NÃO RESOLVERÁ O PROBLEMA DE FRAUDE.

  9. Carlucio

    on outubro 27 2010

    Existe um dispositivo eletrônico chamado “fusistor”, se trata de um “fusível eletrônico”. Com ele um possível curto provocado pelo uso da porta USB, seja intencional ou não, vai provocar o desarme da porta e rearme automático momentos depois. O fusistor é um proteção colocada pelo fabricante de equipamentos que utilizam um conector USB, e faz parte da especificação do equipamento e não da USB.
    Logicamente nada dura para sempre, seja eletrônico ou não, isto não interfere na solução técnica desenvolvida para o combate à fraude. Legalmente o fabricante do equipamento é responsável pela validade das informações armazenadas no relógio, informações que validam o recibo impresso para posse do funcionário, gerando documentação para as três partes envolvidas: Governo, empregador e empregado.

  10. autor

    on novembro 11 2010

    Carlucio,

    O fusistor somente minimiza o problema da sobrecarga, mas não elimina o risco de surto. Bom, mas vamos simplificar a explicação técnica, pois nossos leitores em geral são leigos.
    Claro que os bons fabricantes protegem a porta USB. Mas… como você bem esclareceu, ainda assim eletrônico não dura pra sempre e pode queimar. Por este ou por qualquer outro motivo, certo?

    Mas nesta solução Anti-fraude do governo temos:
    1) O ticket do empregado (em via única).
    2) O relatório fiscal da fiscalização (proibido acesso a qualquer outro).
    Resta ao empregador o equipamento “inviolável”, pois no software, definitivamente o MTE não confia.

    E se por acaso o equipamento queimar, o que terá o empregador? Qual outra documentação aceita pelo MTE e inviolável terá a empresa?
    Que segurança jurídica?
    Como serão os processos daqui por diante?

    O comprador do REP tem direito a estas respostas antes de investir nisto!

    Continue nos estimulando a prover este debate tão fundamental às partes.

  11. Ronaldo

    on abril 11 2013

    Recebemos 12 relogio em um processo de concessão, esses relogios já foram utilizados com o CNPJ, poderemos utilizalos, a portaria e omissa a essa situação, fazer cópia de segurança e reestalalo ou esses equipamentos vão para a prateleira, e teremos que comprar novos? Quem paga a conta mais ou menos 30.000 reais, por capriço de alguns especialistas ….

  12. autor

    on abril 14 2013

    Ronaldo, se forem REPs não se poderá reutilizar os equipamentos. Esta é a grande falha da Portaria 1510…

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