Tudo sobre relógio de ponto

Sobre Nota Oficial da Abrep de 24/02/2011

(Abrep é a Associação das empresas que fabricam REP conforme Portaria 1510)

Nestes últimos dias temos debatido com mais frequência temas relacionados à posição dos fabricantes e fornecedores dos equipamentos de Ponto, as opções feitas frente à Portaria 1510, e os reflexos destas atitudes no mercado de Equipamentos e Sistemas para Controle de Ponto.

Em seguida, nos deparamos com uma cáustica nota da Abrep,  já denotando a mudança de humor dos fabricantes, que se mantiveram sob os desvelos do MTE durante todo este tempo, e agora temem ser esquecidos.

Mas alguns trechos deste texto merecem reflexões:

Obs.: Os trechos em negrito foram extraídos da Abrep. Os demais são comentários deste portal.

  • Cem mil empresas brasileiras, investindo total próximo a meio bilhão de reais na compra de novos equipamentos de controle do ponto” Número ainda tímido, frente ao mínimo de 1,5 milhões de equipamentos estimados, para atender a um universo que pode superar a 1 milhão de estabelecimentos entre empresas, condomínios, escritórios, obras, frentes de trabalho, produtores rurais, instituições religiosas, ONG´s, autarquias do governo, entidades de classe, sindicatos, associações e outros.
  • não há mais como postergar a aplicação prática da medida” – Por que tanta urgência? Em tese, um milhão de estabelecimentos não iriam, com a bênção do MTE adquirir a miraculosa solução dos REPs? A sensação é que a cada dia que passa, os consumidores ficam mais conscientes do engodo, dificultando-lhes as vendas. Outro fator de risco é a possibilidade de serem abandonados pelo criador da medida, com os estoques abarrotados de REPs.
  • “Os adiamentos decorreram da intensa campanha contra a portaria 1.510, desencadeada principalmente por entidades de classe, e o lobby contra a medida continua”. – Os adiamentos vieram em função do pouco esclarecimento e participação da sociedade em tempo adequado. Em uma medida autoritária é natural encontrar resistência. Mas neste caso, a rejeição encontrou embasamento nos incontáveis erros cometidos pelo MTE na concepção da portaria e dos novos sistemas, assim como na condução de sua implementação. Problemas estes que vieram ao longo dos meses sendo conssentidos ou até mesmo encobertos pelos organismos certificadores, fabricantes, o MTE e outros agentes governamentais.
  • “um fator econômico-financeiro a ser considerado: os investimentos já realizados pelas empresas (as compradoras e as fabricantes dos novos equipamentos), que acreditam na seriedade das medidas”. - O “bilhete premiado” que alguns pensaram ter recebido do MTE, agora não se torna realidade? A “boa” oportunidade criada pela Portaria 1510 superou a visão de futuro que os agentes deveriam ter tido com o próprio mercado em que atuam; superou o emaranhado de equívocos técnicos cometidos neste processo; esteve acima ainda do interesse real de seus consumidores. Nesta reta final, a preocupação com seus clientes parece dissonante.
  • “É curioso notar que há sindicatos patronais e de trabalhadores posicionando-se em uníssono contra a medida.” – Estranho mesmo é enxergar que enquanto toda a sociedade (cada vez mais coesa e consciente dos problemas) é contra a medida, somente aqueles que se beneficiam de alguma forma, são favoráveis. Isto é curioso!
  • “representações sindicais que sempre defenderam a retomada de documento impresso comprobatório do ponto voltam-se contra a decisão, alinhando-se às críticas de algumas entidades de classe patronais” – Neste caso, nos parece evidente que apostar na existência da Portaria 1510 sem o diálogo costumeiro entre estas entidades, foi o maior erro. Nunca se buscou consenso, tentando impor justificativas ao equipamento como se “coitados e desprovidos de auxílio” ainda fossem os empregados,  ao contrário dos “fraudulentos e opressores empregadores”. Na vida real esta polarização não é quotidiana. O desenvolvimento recente do país fortaleceu a classe trabalhadora, e hoje os objetivos vão muito além de migalhas que nenhum benefício trazem.
  • “é importante garantir e respeitar o direito das cem mil empresas que já compraram – Não seria de melhor senso prático e econômico se resguardar enquanto é tempo o direito das outras empresas que ainda teriam que substituir equipamentos ou abandonar processos anteriormente investidos? Principalmente considerando que, destas 100 mil empresas compradoras, sequer os próprios fabricantes tem sido consensuais no fato de que o REP de fato atenda à Portaria 1510?
  • “a insensatez de se revogar a portaria 1.510, atendendo-se a interesses que ainda não ficaram muito claros para a opinião pública.” – Esta frase é emblemática! Se tratando de Portaria 1510 o que realmente foi sensato e claro frente a opinião pública? O fato de ter sido feita como portaria e não lei? O fato de ter sido editada silenciosamente sem antes ser apreciada ou discutida entre a sociedade? O fato de ter sido rejeitada por todos os fabricantes de início, os mesmos que em sua maioria silenciaram misteriosamente a seguir? E o que dizer sobre a turbidez do processo de certificação dos equipamentos onde não se atende a sequer uma recomendação do Conmetro para as práticas de regulamentação e certificação?
  • o que o governo diria àquelas organizações? Devolveria a elas, com os devidos juros, o dinheiro que já gastaram? – Agora, esperar que o MTE dê socorro aos fabricantes e assuma em seu lugar responsabilidades financeiras junto aos seus clientes? Isto seria uma aberração! Afinal, não foram os fabricantes que aceitaram calados assinar um termo exigido pelo MTE, onde assumem responsabilidades civis e criminais perante seus clientes? E quando foi que o MTE obrigou alguém a fabricar ou se submeter a uma certificação duvidosa? E quem então os obrigou a vender o fruto de tantas dúvidas aos clientes?

Com a palavra o consumidor…

P.S.: Esta relação do MTE com os membros da ABREP nos remete à história do  ”Chopim”  e “Tico-tico”. No caso, o Chopim, põe seu ovo-portaria no ninho do ingênuo tico-tico,  mas portanto, não vão chocá-lo e nem muito menos cuidar dos filhotes. Provavelmente à esta altura, o Chopim tenha abandonado sua cria com o “amigo”, e alçado vôo em busca de novas “aventuras”.

Íntegra da nota da Abrep:

Ameaça de punição a quem cumpre a lei

Cem mil empresas brasileiras, investindo total próximo a meio bilhão de reais na compra de novos equipamentos de controle do ponto, já atenderam às disposições da Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e do Emprego. Como se sabe, a medida estabelece a impressão de todo o movimento de entrada e saída dos trabalhadores, gerando documentação passível de arquivos não-digitais.
Aquelas empresas, portanto, estão absolutamente adequadas ao prazo estabelecido para o início da fiscalização do novo sistema, em 1º de março próximo. A partir dessa data, as firmas que ainda não tiverem instalado o novo equipamento serão notificadas no sentido de que devem adotá-lo no prazo máximo de 90 dias. Adiou-se por duas vezes, desde agosto de 2010, quando a portaria entrou em vigor, a aplicação de multas, mas agora não há mais como postergar a aplicação prática da medida. Não havendo a regularização do registrador de ponto no prazo de três meses, a empresa será autuada e os autos de infração, enviados ao Ministério Público do Trabalho.
Os adiamentos, como se sabe, decorreram da intensa campanha contra a portaria 1.510, desencadeada principalmente por entidades de classe, e o lobby contra a medida continua. No entanto, estão-se desprezando aspectos muito importantes. Sem entrar no mérito político ou filosófico da questão, há, de modo prioritário, um fator econômico-financeiro a ser considerado: os investimentos já realizados pelas empresas (as compradoras e as fabricantes dos novos equipamentos), que acreditam na seriedade das medidas e leis adotadas pelo poder público e cumprem os seus deveres cívicos, éticos, trabalhistas e administrativos.
Moções de entidades de classe, pedindo a revisão e/ou suspensão da portaria, são remetidas sem o menor constrangimento ao governo. É curioso notar que há sindicatos patronais e de trabalhadores posicionando-se em uníssono contra a medida. De repente, representações sindicais que sempre defenderam a retomada de documento impresso comprobatório do ponto voltam-se contra a decisão, alinhando-se às críticas de algumas entidades de classe patronais. É no mínimo estranho e contraditório esse posicionamento. Afinal, a impressão gráfica do ponto é ruim para empregadores ou empregados?
Mais do que entender essas insólitas contradições que, às vezes, permeiam o cotidiano dos brasileiros, é importante garantir e respeitar o direito das cem mil empresas que já compraram os novos relógios de ponto. Caso prevalecesse a insensatez de se revogar a portaria 1.510, atendendo-se a interesses que ainda não ficaram muito claros para a opinião pública, o que o governo diria àquelas organizações? Devolveria a elas, com os devidos juros, o dinheiro que já gastaram na aquisição dos equipamentos ou transformaria esses valores numa bizarra punição pecuniária a quem ousou cumprir a lei? Com a palavra, o Ministério do Trabalho…

*Dimas de Melo Pimenta III é vice-presidente da Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto).

38 Respostas to “Se o Ministro é por nos, quem será contra nós? Portaria 1510 – Ponto Eletrônico”

  1. Raul Antônio Callado

    on fevereiro 25 2011

    Prezado Autor,

    Em hipótese alguma o número é de 1 milhão de empresas. Por favor queira se informar dos números do IBGE. Você está confundindo número de empresas com número de equipamentos. Vária destas 100 mil empresas adquiriram vários equipamentos, portanto é necessário cautela na avaliação deste dado. Obrigado.

  2. autor

    on fevereiro 25 2011

    Existem cerca de 7 milhões de empresas formais no Brasil, sendo que destas, apenas 2 milhões possuem perfil para aplicação do Ponto Eletrônico. Consideramos destas, 50%. Repare ainda que não disse 1 milhão de empresas, mas sim estabelecimentos. Destes, muitos não são entraram na conta dos 2 milhões acima: escritórios de profissionais liberais, condomínios, obras, frentes de trabalho, produtores rurais e igrejas e núcleos ONG. Ainda há que se considerar, que o REP também seria exigido na administração pública, onde ocorre contratação CLT. Isto inclui um volume grande de estabelecimentos, principalmente associados às Prefeituras. Há ainda a contabilização da projeção anual de abertura de 100 mil novas empresas. Também ressaltamos que há a necessidade de compra de novos REPS com certa frequência, uma vez que sendo a memória inviolável e “eterna”, quando a memória se encher, será necessário adquirir tudo de novo. O mercado é imenso!

  3. Jade Abreu

    on fevereiro 25 2011

    Senhores,
    Eu entendo que existe uma campanha de vocês contra a portaria, mas parece que virou-se contra os fabricantes.
    E eu que sou empresária e adquiri alguns para a minha empresa, cobraria de quem o valor investido no caso de cancelamento?
    Tenho uma fabriqueta, não sou ninguem, tenho medo de movimentações fortes no mercado.

    Mas, se eu fosse do ramo de relogio de ponto estaria desesperada; não sei no que o sr. trabalha, acho que se fosse fabricante de algo estaria preocupado, mas pergunto: se fosse fabricante, o que faria?
    ao ver as vendas despencarem ano passado, pois os clientes pararam de comprar?

    Imediatamente deixar de fabricar o “velho” e desenvolver o “novo”?

    Fabricar o “velho” sob pena de redução de vendas?

    Pegar dinheiro emprestado para fazer o “novo” e continuar a fabricar o “velho”?

    Reclamar, processar, assim como vários sindicatos fizeram? e esperar anos pela decisão? sem saber qual fazer?

    Ouvir o MTE falar: ninguem é obrigado a fabricar, quem não quer, não fabrica!
    Mudaria de ramo? é facil assim?
    Fecharia a empresa e cortaria valorosos empregos?
    O que eu deveria falar para os funcionarios?
    E para os clientes?

    Me ajude a compreender, não tenho o mesmo nivel cultural dos senhores, com certeza.

  4. autor

    on fevereiro 25 2011

    Já vimos alguns comentários seus, Sra Jade, e, todos com as mesmas perguntas.

    Nós somos da opinião que o erro é a Portaria 1510. Errados foram aqueles que a construíram e nunca aceitaram dialogar. Mais errados ainda são aqueles que a usaram, conscientes dos erros para auferir lucros, sem se preocupar com as consequências aos compradores.
    Não há necessidade de nível cultural alto para saber viver e entender a ética.

    Deve-se ter em mente que a Portaria foi prejuízo para todos do setor. Quem não fez o REP igualmente teve prejuízos, mas não o transferiu para seus clientes. E as empresas de software de ponto que agora ficam proibidas de comercializar sistemas baseadas em solução PC? E os milhares de instaladores e técnicos de manutenção que se verão substituídos pela ação exclusiva dos fabricantes nos REP? O que falar de empresas que tinham relógios alugados ou em outsourcing, que perderam todo o patrimônio investido?

    O Brasil, costuma-se dizer, é o país dos espertos… Nós aqui nunca concordamos com isto, e lutamos muito diariamente para mudar esta triste realidade. Esperamos tê-la feito compreender.

  5. fernando pereira

    on fevereiro 25 2011

    O artigo da Abrep chega a ser um afronta à inteligência dos empresários e trabalhadores. Lobby? Esse Sr. Dimas de Melo Pimenta III poderia ser menos tendencioso: lobby de quem?? Será que empregadores, empregados, sindicatos patronais e de trabalhadores, deputados e profissionais de sistemas resolveram se juntar em um complô macabro contra sua “sofrida” industria??? Verifiquem por favor quem de fato está fazendo lobby: o que é a ABREP senão a associação dos relojeiros espertos que SE CALARAM diante da estupidez da portaria, vislumbrando uma chance de ouro para multiplicar seu faturamento por mil. Se há lobby nesta disputa, certamente não é das vítimas da portaria.Tenho vontade de rir se não estivesse diante agora de ter que gastar quase 500 mil reais para colocar este franskenstein funcionando na minha empresa que possui 50 locais de registro de ponto. Acredito que dentro de 3 meses os 3 projetos de lei que reivindicam a revogação dessa insanidade já tenham sido votados e aprovados. Para muitos empregadores já terá sido tarde demais.

    PS. Sra. Jade, em referência ao seu post: Parece incrível mas os próprios relojeiros continuam (ou voltaram) a oferecer relógios de ponto eletrônicos “não aderentes à Portaria 1510″…

  6. Ricardo

    on fevereiro 25 2011

    Autor
    Entao voce toma como anti-ético o empresario que se adequou a uma norma editada pelo governo federal, que desenvolveu o REP e vendeu ao seu cliente. Entao, do seu ponto de vista, este empresario esta auferindo lucros de forma ilicita, por que nao se preocupa com seu cliente final?
    Voce precisa cair na real, pois o cliente que comprou tal equipamento não é burro, ingenuo ou tão pouco ignorante. Uma empresa seria e bem administrada no minimo faz pesquisas a respeito de qualquer produto que objetive comprar.
    Voce, simplesmente, acusa um segmento gerador de empregos e pagador de impostos de ser anti-etico por seguir uma determinação do executivo, que do contrario poderia fechar suas portas e colocar na rua milhares de trabalhadores!
    Faça um favor a todos nós e a si mesmo, direcione sua verborragia ao MTE, e deixe em paz quem acorda cedo todos os dias para trabalhar e colocar esta País para andar para frente, a despeito de todas as dificuldades, sejam elas de ordem economica ou politica.

  7. Ricardo

    on fevereiro 25 2011

    Sr Fernando Pereira
    Nao se apegue a esperança de algum projeto de lei derrubar a P1510, pq a exemplo da votação do salario minimo, certamente o governo passará como rolo compressor sobre os congressistas que tentam cancela-la.

  8. autor

    on fevereiro 25 2011

    Ricardo,

    Você é a mesma pessoa que no post anterior, fez a citação: “Voce tem razão, mas o problema de algo que começa errado, é que sempre termina errado”.
    Dissertamos sobre isto naquele post, e até chegamos a concordar em muitos aspectos; exceto um: Nunca achamos ser viável nem mesmo para a própria imagem dos fabricantes a atitude contrária aos interesses de seu cliente. Também não achamos que a escolha era única: atender à portaria 1510. Se você enxergou os erros desde o começo como afirmou antes, é óbvio que em uma fria análise, não conseguimos mesmo entender e concordar com isto. Desculpe-nos.

    Estamos cansados de apontar a quota de erros do MTE. De dizer dos prejuízos que causaram a muitos que como você também acordam cedo todos os dias na esperança de ver um país cada vez melhor e mais justo.

    Escrever é nosso jeito de desabafar e trazer a todos nossa indignação com os efeitos desta nefasta atitude do MTE.

    Voltamos a dizer: Ainda dá tempo de se evitar mais prejuízo. Cada um sabe o papel que quer assumir de agora em diante. Basta ATITUDE de cada um!
    Por que vocês aceitaram passar por um processo de certificação mesmo sabendo dos erros?
    Por que, sabendo que está errado ainda assim aceitam assinar um Termo de Responsabilidade a seus clientes?
    Por que não recorreram à justiça ou não colocaram a boca no trombone?
    Para que investir em um produto que traz ao seu mercado falta de segurança, atraso tecnológico, queda nos negócios?
    Por que arriscar o nome de uma empresa, abalar a confiança de seus clientes em uma aventura como estas?

  9. Almeida

    on fevereiro 25 2011

    Sr. autor, é melhor esperar o resultado final da coisa. Você e o Dr. Marcos Alencar hagem como se a portaria tivesse sido prorrogada, cancelada e tudo mais. Lembre-se: ” quem fala demais dá bom dia a cavalo “. E também não sei o motivo que deletastes um de meus comentarios de ontem ( 24.02.2011 )…. Só porque não concordo com o pensamento de vossa excelência, então não publicou meu comentário? E a democracia? Garanto que se este comentário a que me referi fosse de acordo com seus pensamentos, seria removido!!! E a democracia?

  10. Valdir R. Silva

    on fevereiro 25 2011

    Pessoal,

    Olhem só o que dá quando tudo foi feito errado desde o início. Estamos vivendo um momento muito elétrico, esse da validação/entrada em vigencia da Portaria 1.510.

    Vamos analisasr os fatos:

    1 ) A Portaria 1.510, num piscar de “Ôlho Mágico” apareceu de repente em AGOSTO/ 2009. Não avisou a ninguém que chegaria. Chegou com toda força de quem tem a caneta.

    2) Em princípio para quem fabrica a oportunidade era como se tivesse a chance de vender novamnente tudo o que já havia vendido até então, e mais, com mais um serviço o Controle de Acesso.

    3) De imediato a Portaria encontrou resistência em todo o país, de todos os segmentos da sociedade, empresários, juízes, entidades de classe, etc… todos dizendo da arbitrariedades da portaria. Não aceitavam serem tratados como meros peões; Eu mando você faz!

    4) Tentativas de diálogo foram muitas. O ministério do Trabalho não tomou conhecimento de nenhuma. Houve até uma carta do presidente da CNI ao ministro, pedindo a revogação da portaria e, para tanto anexaram um ETUDO TÉCNICO sobre o assunto. O ministro nem respondeu.

    Uma nova tentativa, agora um reunião em Brasilia. O ministro ouviu calado e disse ao final que iria consultar suas bases e daria uma resposta. Nessa ocaisão ele foi acompanhado do pessoal da casa civil.

    5) Pipocaram pedidos de liminares em todo o país,mandados de segurança etc… tudo indicando que havia uma insatisfação generalizada sobre o assunto.

    6) Aparece o pessoal da associação dos magistrados dizendo que foram delas a idéia da portaria. Apoio ao minsitro.

    7) As entidades de :Classe CNI – FIESP -CIESP – Sindicatos patronais, empresários de todos os tamanhos, etc… continuaram a sua luta contra a vigencia da portaria.

    8 ) Chegou AGOSTO/2010 e diante do movimento de desaprovação da portaria, crescendo a cada dia, ela foi adiada mais uma vez para 01/Março/2010.

    9) Houve no Rio Grande do Sul um mandado de segurança que foi aceito pelo Volnei de Oliveira Mayer 23a vara do Trabalho de Porto alegre, desobrigando as empresas do sindicatos impetrantes de imprimir o RECIBO DO COLABORADOR, que em outras palavras descaracterizou todo o REP. E disse ainda em seu despacho da INCONSTITUCIONALIDADE da portaria, chamando-a de canetaço, etc…

    10)Desde então, AGOSTO/2010 esperava-se que depois de tanta manisfestação que houvesse ao menos uma reunião de onde pudesse sair um consenso a respeito do assunto.

    Chegamos a reunião do sr.ministro do trabalho, em São Paulo, com o presidente da FIESP, dia 20/02/2011 onde após ouvir as opiniões do pessoal da FIESP, taxativamente contra a portaria, o sr. ministro acenou com a possibilidade de validar parte da conversa que havia tido na semana anterior com o presidente da FIESP. E foi embora. Não era o que o pessoal que trabalha contra a portaria esperava.

    POR FAVOR UMA PAUSA

    Procurei nesse relato colocar os assuntos por ordem de acontecimentos, desculpem-me se errei em alguma, mas com o intuíto é demonstrar para todos que houve centenas de oportunidades para evitar que essas aventura mal projetada chegasse aqui provocando tanto prejuízo.

    É lamentável que uma pessoa que ocupa um cargo tão importante não tenha visto, nem por um momento sequer, que poderia estar errado e que se prosseguisse, erraria mais ainda.

    É lamentável que as pessoas que produziram essa portaria não tivessem conhecimento de campo, de mão-a-mão para saber que vários artitgos da portaria são inviáveis para o empregador, a menos, é claro, que o julguem um mero e obediente entregador de pizza. (sem ofensa aos profissionais da categoria)

    É impossível dirigir uma empresa, que precisa obedecer as normas da C.L.T.; a um contrato de trabalho, sem ter o controle da horas, sem poder impedir horas extras nao solicitadas. Nem todos empresários são fraudadores.

    É lamentável que apareçam pessoas dizendo que o governo PASSARÁ O ROLO COMPRESSOR em cima dos projetos de lei que estão na camara e no senado. É como se ELES OS DEPUTADOS E SENADORES não existissem e fossem simples fantoches e marionetes do governo.

    É lamentável, ainda, pensar que isso pode acontecer sim. Seria a prova maior de que a LEI, O DIREITO, NÃO EXISTE NO BRASIL. Que ela está a serviço daqueles que podem mandar.

    Não acredito nisso!

    É lamentavel ver que parceiros que antes se jubilavam com possibilidades de altos ganhos, agora, diante da verdade, depois que todas as falhas da portaria foi exposta e existe a possibilidade de tudo ser mudado, comecem a dizer que por causa de 100.000 empresas, de uma universo de 1.500.000 compraram os REP e não podem ser penalizados; que quem fabricou gastou seu rico dinheiro, pensando em transforma-lo em dinheirão e não pode perder o caminho.

    Desculpe-me quem comprou. Sei que a grande maioria comprou por se sentir “ameaçado” com tantas e tantas mensagens de workshops, etc…que a portaria iria, porque iria entrar em vigor dia tal. Compraram por que tiveram medo de ser multados por valores astronômicos por desobediencia, comprarm coagidos.

    Ninguém, nenhuma emnpresa do nosso país está em condições de gastar essa grana alta na compra de um aparelho que na realidade é mudo, cego e surdo. Recebe o registro, não confere nada, e nada faz.

    ARMAZENA ATÉ UM POSSÍVEL DIA EM QUE O FISCAL DO MT, CHEGAR E COLOCAR O SEU MÁGICO PEN DRIVE PARA COLETAR OS DADOS.

    Dizem alguns que o RECIBO DO TRABALHADOR não precisará se guardado, não será usado como prova numa ação trabalhista. E árvores que foram cortadas, de reserva ou reflorestamento, não importa? São milhões! Milhões delas todos os anos!!!!

    Sobre as falhas, os erros, outros posts vão falar, relatar os erros. Estou aqui só mostrando um sequência de coisas erradas que fico admirado que a nossas presidente Dilma ainda não tenha se manisfestado. Pelo que vi dela até hoje, vale o que está certo. Rolo compressor é para ditadores e não para quem quer deixar o seu nome na história como a primeira mulher brasileira assumir o mais alto posto. A primeira a trazer uma possibilidade de um novo Brasil.

    Que tal começar por aqui?

    Valdir R.Silva

  11. autor

    on fevereiro 25 2011

    Verificamos que todos os comentarios de “Almeida” de ontem foram publicados. Obrigado por sua ativa participação no debate diário.

  12. Ricardo

    on fevereiro 25 2011

    Sr Autor
    Gostaria de vê-lo discutir com tanta enfase as arbitrariedades da P1510 se tivesse desenvolvido o REP.
    O fato de eu concordar com voce, quando digo que isso começou errado, nao me coloca na marginalidade.
    E por mais argumentos que se apresentem contra a P1510, nao aceito, de forma alguma, ser tachado de anti-etico.

  13. José do Nascimento

    on fevereiro 25 2011

    Como é possível uma pessoa ou empresa escrever artigos como este?
    A portaria existe e tem fundamento, pode beneficiar os dois lados, tanto a empresa quanto o empregado, pois com o comprovante em mãos, ambos estaram seguros de que estão cumprindo corretamente as leis trabalhistas, evitando que empresas que estão agindo de má fé (que são muitas), continuem agindo da mesma maneira. Por outro lado a empresa também se resguardará, pois terá como comprovar em um processo trabalhista os horários trabalhados pelo funcionário. Sendo assim, só é contra esta portaria empresas que querem continuar agindo de ma fé com suas obrigações tributárias e com seus funcionários.

  14. José do Nascimento

    on fevereiro 25 2011

    Incrível, o autor só aceita os comentários que ele quer… Porque deletou justamente o meu?

  15. Valdir R. Silva

    on fevereiro 25 2011

    Pesssoal,

    Observem um detalhe importante: Aqui estamos reunidos fabricantes de relógios, de softwares como nós, empresários… todos discutindo um só assunto: Portaira 1.510.

    Aliás, as partes que de toda maneira levou e vai levar mais prejuízo ainda.

    Não condeno e nunca condenei os fabricantes de relógios, afinal eles precisavam fabricar pois nada do que tinha em estoque valia mais, depois da portaria publicada. Precisava fabricar para pagar suas contas, continaur sobrevivendo.

    Empresas como a minha que abandonou o uso do relógio desde 1994, perdeu mais. Perdeu o direito de trabalhar; Nada do que gastamos em mais de 17 anos será reembolsado. Um trabalho que consumiu centenas de milhares de reais ao longo desses anos, virou lixo. Isso na opinião deles.

    Empresas que têm, como foi postado aqui, mais de 2.000 funcionárfios e utiliza mais de 50 relógios,comprados há pouco tempo, agora precisam gastar mas de R$400.000,00 em aparelhos, mudos cegos e surdos.

    E o governo, o ministério do trabalho que criou tudo isso, baseado em acabar com a fraude, proteger o empregado… Onde está?

    Lembrei-me então do tempo da ditadura que vivemos anos atrás. Havia manifestações de rua, greves, etc… e se você observasse bem veria que dentre aqueles que estavam gritando, havia alguns que, depois que o circo pegava fogo, quando o povo se inflava, saiam de mansinho como se não fosse com eles. Sumiam na multidão.

    Pois é esse papel que o pessoal do ministério do trabalho está fazendo. Armaram toda essa confusão e ficaram calados vendo o circo pegar fogo.

    Valdir R., Silva

  16. Jade Abreu

    on fevereiro 25 2011

    alguem me esclareça ou ao sr. Valdir: esse negocio de ecologia, papel, me parece bobagem, usem outro argumento; papel é o mesmo dos “ecf” que uso na minha empresa e todo ele é de reflorestamento; então é melhor parar de imprimir nota fiscal? ôba, eu apoio!!!

    sr. Fernando, se voltaram a oferecer relogios não aderentes é porque os clientes sumiram devido a campanhas como esta; alguem tem que pagar os salarios dos funcionarios; acho que vocês extrapolam ao dizer que são aproveitadores: são empregadores e que recolhem impostos absurdos, assim como eu! e que fabricam relogios devidamente certificados e homologados; quais são os ramos de trabalho de vocês, deixa eu entender como vocês ganham dinheiro?
    eu devo ser uma aproveitadora, fabrico itens de vestuario; ninguem anda pelado mesmo, senão a policia pega.
    obrigado aos senhores pela ajuda….

  17. Raul Antônio Callado

    on fevereiro 25 2011

    Prezado Autor

    No blog do Sr. Marcos Alencar há um comentário dizendo que este seu site pertence a uma empresa de ponto. Isso é verdade ? E neste caso gostaria de saber por que exatamente vc não homologou seus produtos…

  18. Raul Antonio Callado

    on fevereiro 27 2011

    Este site frequentemente censura comentários,mesmo que nao sejam ofensivos.

  19. autor

    on fevereiro 28 2011

    Ricardo,
    Desenvolver o REP nas condições impostas pelo MTE não foi considerada uma alternativa viável. Da forma como foi feita, não há meios para um produto eletrônico atender 100% à Portaria 1510. Por isto as empresas parceiras deste Portal optaram por não fazer. Fora de questão! E ainda ter que assinar um termo assumindo responsabilidades civis e criminais sabendo disto? Inúmeras vezes questionamos isto aqui no portal durante estes 18 meses.

    Por isto não há como entender a atitude dos fabricantes. Assumir responsabilidades totais enquanto os principais agentes saem livres de tudo: O MTE (que concebeu) e o Certificador (que em tese seria o responsável).

    Não chegamos a vivenciar um processo de certificação completo, em todos os certificadores, Sr. Ricardo. Mas informe para todos nós: Eles dão garantias aos fabricantes? Em caso de falhas neste processo, quem assume, afinal? O fabricante ou o certificador? Se a resposta for o certificador, põe por terra toda a tese do artigo acima. Por isto, nos conte mais…

  20. autor

    on fevereiro 28 2011

    José,

    Nossa tese tem fundamento, igualmente. De espírito desarmado, avalie nossos textos e verá que por mais avançado que seja, um equipamento jamais terá capacidade de fazer cumprir leis… isto é ingenuidade. Mas os erros na concepção deste mecanismo não trarão segurança jurídica nem para empresas nem para empregados.

  21. autor

    on fevereiro 28 2011

    José, Foi preciso tempo para analisar e responder a todas. Não há restrição, pois seus comentários se mantiveram no foco do debate e não foram ofensivos.

  22. autor

    on fevereiro 28 2011

    Raul,

    O Portal pertence a um grupo de empresas fabricantes de hardware, software, analistas, empresas de metrologia e outros tantos que ao longo destes 18 meses se uniram para trazer um ponto de vista técnico ao assunto. Não queremos fazer deste portal um painel de anúncio de marcas.
    .
    Desenvolver o REP nas condições impostas pelo MTE não foi considerada uma alternativa viável. Da forma como foi feita, não há meios para um produto eletrônico atender 100% à Portaria 1510. Por isto as empresas parceiras deste Portal optaram por não fazer. Fora de questão! E ainda ter que assinar um termo assumindo responsabilidades civis e criminais sabendo disto? Inúmeras vezes questionamos isto aqui no portal durante estes 18 meses.

  23. autor

    on fevereiro 28 2011

    Raul, Seus comentários foram todos aprovados, mas continue se mantendo no foco. O assunto aqui é discutir a Portaria 1510.

  24. Ricardo

    on fevereiro 28 2011

    Valdir
    Adeque seu soft para atender a P1510! Simples assim…
    Homologue os REPs existentes nomercado para trabalhar online com seu programa e mantenha-se no mercado.
    Quem é competente,se estabelece!

  25. WJunior

    on fevereiro 28 2011

    Carissimo autor, faço uso do controle manual de ponto na minha empresa, gostaria de saber se posso usar controles de acesso via crachás, catracas eletronicas, biometicas, etc. Sendo que estes equipamentos possuem controle de horas trabalhadas em seus softwares. Sendo assim poderei ser autuado vide:

    3 º art.

    Parágrafo único. Para a utilização de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto é
    obrigatório o uso do REP no local da prestação do serviço, vedados outros meios de
    registro.

  26. autor

    on fevereiro 28 2011

    Os controles manuais ou mecânicos estão isentos da Portaria 1510 e nenhuma empresa pode ser autuada se usá-los.
    No entanto, se optar pelos eletrônicos, é que deve acompanhar as informações sobre esta regulamentação.

    Júnior, hoje tivemos um novo adiamento da Portaria 1510. Aqui achamos que ela não vinga mesmo. Portanto, acompanhe as notícias conosco.
    Sobre o adiamento, acesse: http://bit.ly/gnQElq

  27. F.Pereira

    on fevereiro 28 2011

    Caro Ricardo, obrigado por me alertar sobre não alimentar esperanças de que a portaria iria cair. No momento em que escrevi já estava convencido de que a maldita não iria cair. Só estava lamentando o custo que minha empresa iria ter. Hoje, segunda-feira dia 28 de fevereiro de 2011, deparei com a matéria aqui na página sobre o adiamento para 01.09 e a rediscussão do assunto….Confesso que quase caí da cadeira de alegria. Vitória do bom senso e da força da democracia que permite que todos os segmentos da sociedade se rebelem contra as leviandades calhordas de algumas esferas do poder!!!

  28. Valdir R. Silva

    on fevereiro 28 2011

    Ricardo,

    O nosso sistema foi preparado para trabalhar das duas maneiras. Atendendo a portaria e da maneira como foi projetado, controlando tudo. Está apto a trabalhar com qualquer dos REPs do mercado, uma vez que todos,por causa dela, têm que ser iguais. É uma opção nossa ainda manter a nossa meta.

    Desde o primeiro momento em que a portaria foi publicada que nos sentimos prejudicados e, por isso, lutamos contra a existência dela. Acredite ela vai sumir. Não adianta dizer que já foram vendidos tantes e tantos REPs, etc… Ela não tem sustentabilidade. Só que não quer ver é que não enxerga. Não podemos retroagir no tempo.

    Temos algumas centenas de clientes que se mantém fiéis a nós e ao pensamento de revogação da portaria. É uma aposta, da mesma maneira que vocês, fabricantes fizeram. É a vida.

    Mas, é claro que não posso deixar que um trabalho de tantos anos se perca. Então, meu amigo, negócio é negócio. Quando chegar a hora, se for realmente preciso usar o REP, com certeza, encontrarei um parceiro, afinal a quantidade de clientes que tenho vai gerar lucros para quem fornecer o aparelho.

    Obrigado pelo aviso.

    Valdir R. Silva

  29. Welington Rebuli

    on março 1 2011

    Você podia deixar no final da matéria o link com a fonte das informações amigo.
    Muito obrigado.

  30. autor

    on março 1 2011

    Wellington, Encontra em http://www.abrep.com.br

  31. Gabriel

    on março 3 2011

    Autor,
    Muito interessante os argumentos utilizados contrários às características técnicas dos REPs que de fato são impossíveis de serem atingidas.
    Concordo também com várias colocações feitas a respeito de como foi inserida esta portaria no mercado, sem diálogo ou discussões a respeito, parecendo realmente uma imposição “uma ação de ditadura”.
    Muito válida a preocupação com todas as empresas e organizações que ainda não se adequaram à portaria e que correspondem de longe pela maioria.
    Mas acho ABSURDA a idéia apresentada de SACRIFICAR as empresas que já se adequaram e principalmente os fabricantes de equipamentos que sem terem outra opção, a não ser a de fechar as portas, investiram milhões e passaram por um período de congelamento nas vendas até terem os novos produtos desenvolvidos.
    Esta posição para mim mostra um egoísmo muito grande de sua parte, pensando em favorecer e defender a maioria já que faz parte dela e esquecendo do resto, o que pra mim é realmente muito anti-ético.
    Concordo plenamente com todas as colocações da Sra. Jade e não cabe repetir neste post, mas peço para o senhor autor que releia com atenção e acrescente as minhas colocações acima para se possível me explicar qual a sua posição diante disto, já que acusou os fabricantes de equipamentos que estão tentando sobreviver a esta mudança drástica de mercado, agindo de acordo com a lei, de anti-éticos.
    Obs: Não sou fabricante de relógios, mas estou diretamente ligado a este mercado já que ofereço soluções em crachás e cartões e tenho muitos contados com diversos fabricantes e revendedores de relógios de ponto (pessoas éticas e trabalhadoras).

  32. autor

    on março 3 2011

    Gabriel,
    Os fabricantes que investiram sabiam bem dos problemas antes de decidir. Tinham opções, mas resolveram arriscar.
    Não foram todos que fizeram isto.
    Há fabricantes que não aceitaram fazer o REP por não querer prejuízos à sua imagem e também ao seu cliente. Este está em prejuízo desde set/09, mas ninguém se penaliza.

    Não é justo que as pessoas sejam responsáveis pelas suas decisões?

    Neste caso não há vencedores. Só que cada um resolveu tomar seu prejuízo a seu jeito. Esta é nossa posição.

  33. Gabriel

    on março 3 2011

    Autor,
    A solução ideal ao seu ver então seria fechar as portas e ficar no prejuízo? como continuar com uma empresa sem nenhum faturamento durante 18 meses até então?
    acredito que se o senhor fosse um fabricante de REP pensaria um pouco diferente.

  34. autor

    on março 3 2011

    Gabriel, a portaria não conseguiu vencer a verdade. Assim, apesar dos 18 meses de prejuízos, há alternativas que estão sendo muito bem utilizadas por diversas empresas. Felizmente a justiça brasileira tem poder para corrigir injustiças e evitar certas tragédias.

  35. Ricardo

    on março 9 2011

    Caro F Pereira
    Nao entendi sua colocação, afinal a P1510 foi apenas prorrogada, e nao cancelada.
    Ademais, as vendas de REPs continuam a acontecer.
    “Não tá morto quem luta e quem peleia”

  36. Ricardo

    on março 9 2011

    Autor
    Quando vc fala em justiça brasileira, refere-se a alguma decisao judicial contra a P1510?

  37. autor

    on março 9 2011

    Não em específico, embora já existam algumas em caráter liminar. O contexto utilizado é o da crença que isto ocorra, e de forma exemplar e definitiva.

  38. autor

    on abril 20 2011

    Após 30 dias do último comentário acima, temos uma sentença definitiva já julgada contra a Portaria 1510.
    Para saber mais, acesse: http://www.relogio.deponto.com.br/outra-decisao-judicial-contra-portaria-1510-relogio-ponto-eletronico/

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