Tudo sobre relógio de ponto

24/08/2011

A Comissão de Constituição e Justiça – Senado Federal votou hoje o PDS-593/2010, de autoria da Senadora Niúra Demarchi, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.

O projeto já havia recebido parecer favorável pelo relator, o Senador Armando Monteiro.

A votação resultou como favorável à Sustação da Portaria 1510.

A solicitação de urgência para encaminhamento a plenário feita pelo Sen. Armando Monteiro, foi aprovada ao final.

Apenas o Sen. Pedro Taques PDT/MT votou contrário ao projeto.

Nossa equipe parebeniza os Senadores pelo voto e também pela sensibilidade quanto ao prejuízo que esta matéria traz às empresas e aos trabalhadores brasileiros.

75 Respostas to “Senadores votam pela sustação da Portaria 1510”

  1. SALIN

    on agosto 24 2011

    E agora pessoal?
    Esta faltando o que para esta portaria ser cancelada de vez?

    Obrigado

    Salin

  2. Rubens Cavalieri

    on agosto 24 2011

    Lamentável o papel do MTE. Joga no ventilador um projeto embasado em “conhecimento prático” em vez de números, inventa um processo informatizado que não admite backup, e não se esforça para obter o apoio político mínimo para que seja adotado. A eficiência desta turma é igual à da seleção batendo os pênaltis na última Copa América.

    E nós vamos continuar pagando o salário destas pessoas! Não estaria na hora de trocar o time?

  3. Maria da Conceição

    on agosto 24 2011

    Só a assinatura do Ministro!

  4. Carlos Gomes

    on agosto 24 2011

    ainda vai demorar a tramitação no plenário, não dá tempo de nada até o dia 01/09, acho que muita água ainda vai rolar.

  5. Marco Cesar

    on agosto 24 2011

    Realmente como está hoje é impossível continuar, me corrijam caso eu esteja errado:
    –> Grupo de trabalho não chegou a um consenso;
    –> Câmara de Deputados votou a favor da sustação, há algum tempo atrás;
    –> Senado Federal votou a favor da sustação.

    Com isto as duas casas estão votando a favor da sustação da Portaria. O que nos resta é saber se o Ministro do Trabalho tem força suficiente para fazer com que os políticos votem a favor “dele” ou se a nossa Presidenta vai por a mão no fogo quando o projeto chegar para votação em plenário.

    Novamente tem muitas empresas “desavisadas” comprando equipamentos nesta véspera da decisão.

    Como tudo é político não temos condições de afirmar o futuro. Minha opinião pessoal é que vai ser adiada novamente. (Uma prova disso é o prazo de entrega de alguns grandes fabricantes do mercado de no mínimo 30 dias, ou seja, onde está o estoque? Para comprovar isto basta ligarem pedindo a pronta entrega para alguns deles)

  6. autor

    on agosto 24 2011

    Carlos,

    Mas e enquanto isto? Quem vai comprar? E quem já comprou ou pretende comprar neste intervalo, terá ressarcimento do valor perdido depois que o projeto for aprovado?
    E como fica o segmento das empresas que fabricam e vendem estes equipamentos? Como vão “se virar” por mais este tempo de incertezas?
    É urgente uma solução definitiva!!

  7. autor

    on agosto 24 2011

    Rubens Cavalieri,

    Tem muita coisa lamentável neste episódio. O MTE não está sozinho nisto.
    Nunca tratamos este assunto como uma questão pessoal. Tudo bem que este “time” marcou um gol contra. Mas não temos parâmetros para avaliar sua atuação em outras áreas.
    O importante é que se todos aprendam a lição.

  8. autor

    on agosto 24 2011

    Marco César,
    Politicamente o “projeto” nos parece enfraquecido. E nunca achamos que o Governo central estivesse envolvido com isto. No máximo, pensamos que está ciente da polêmica. Também achamos que o MTE deve evitar se desgastar mais com esta questão, porque mesmo que haja uma vitória política, o custo desta vitória pode ser muito alto.
    Só discordamos que tudo seja político. A questão é técnica e por falta de sustentação técnica o meio político não a aceita.

  9. Jonas Kaeser

    on agosto 25 2011

    Realmente o cenário é imprevisível. Só lembrando que mesmo que o projeto de sustação seja aprovado no congresso, a União ainda poderia recorrer ao STF, como já aconteceu em projetos desta natureza (sustação de atos do executivo).

  10. Antonio Soares

    on agosto 25 2011

    Concordo com o Rubens. É muita irresponsabilidade manter a obrigatoriedade de uso do REP sob a iminência da votação negativa nas duas casas do Congresso.

    Todos os deputados e todos os senadores do PT votaram a favor da sustação da Portaria em suas respectivas comissões. Isto é um sinal inequívoco que o partido que governa o país não é a favor do REP.

    Manda o bom senso mais comezinho que o regulamento seja suspenso, revisto e transformado em lei. Mas infelizmente o bom senso não habita a atual gestão do Ministério do Trabalho e Emprego.

  11. autor

    on agosto 25 2011

    Antônio,
    Uma vez suspenso, a discussão deverá ser maior.
    Primeiro definindo a “doença”, se de fato ela existe, e como deve ser o tratamento.
    O estudo do Dr. Helio Zylberstein já nos dá diretrizes que a “doença” pode não ser tão grave. Portanto, o tratamento bem que poderia ser homeopático…

  12. autor

    on agosto 25 2011

    Jonas,

    Há meses vimos debatendo aqui.
    Primeiro, não se acreditava que haveria resistências, e houve.
    Diziam que um projeto vindo da oposição teria efeito contrário, que a votação da CTASP não valeria, que a Presidência da República exaltava a 1510, que o Ministro estava firme, que a Anamatra é quem tinha credibilidade para falar no assunto…
    Apesar de não entendermos de política, sempre tivemos a certeza de que os erros técnicos não permitiriam sucesso nesta empreitada. Por isto nunca acreditamos, por isto sempre contestamos. Apesar das críticas e do caminho longo, continuamos tendo a mesma posição de sempre.
    Pena que a esta altura muitos tiveram prejuízos demais.

  13. Carlos Gomes

    on agosto 25 2011

    autor,
    muitos prejuízos para quem comprou, mais prejuízos para quem optou em fabricar;
    independentemente do fabricante querer ou não querer fabricar rep, como é o seu caso, o mercado parou; revendas fecharam; muitos podem quebrar; empresários não querem investir; e o congresso, para mim desacreditado, tenta colocar o dedo, mas não entende o que está ocorrendo de verdade e nem entende do assunto; o mte tem que se pronunciar rapidamente, sob pena de causar tumulto;
    só discordo que sustar ou suspender resolve, piora para quem já comprou, para quem fabrica e para quem revende, tem que haver saída intermediária;

  14. Cristiano Paulo de Oliveira

    on agosto 25 2011

    Lamentável!

    A Portaria 1.510/2009 trata-se de um “aborto”, onde pessoas sem qualquer conhecimento técnico sobre o tema, tentam disciplina-lo, indo em direção oposta ao desenvolvimento. Um retrocesso tecnológico, que prima pela burocratização, partindo do princípio que todos os empregadores adotam a fraude do controle da jornada, a exceção passou a ser a regra! Em seguida a Portaria 373/2011, outro “aborto”, que estimula “outras formas” de controle de jornada, destacando o controle do ponto por exceção, contrariando em todos os aspectos o que previsto no na CLT, no que diz respeito ao controle de jornada, onde o simples testemunho pode “jogar por terra” toda uma estratégica de defesa, uma vez que a Justiça do Trabalho e MTE não costumam caminhar juntos. Enfim, dúvidas mais diversas continuam assombrar os empregadores, porém colocar em discussão a possibilidade de redução da enorme carga tributária a que estão submetidos sempre fica para outra ocasião. Este é o Brasil, país do Carnaval e da Corrupção.

  15. Julio

    on agosto 25 2011

    Não sei porque tanto alarde sobre um post que data de um ano atrás e não tem nem referência ou fonte. Onde encontro conteúdo verídico sobe isto?

  16. Rafael Moura

    on agosto 25 2011

    Um portal do governo postou há alguns dias uma notícia inspirada pelo MTE dizendo que o REP ia melhorar a saúde do trabalhador, pois reduziria a jornada de trabalho extra.
    A mensagem subliminar daquele texto foi clara: trabalhar faz mal à saúde!
    Então o que podemos esperar deste pessoal do MTE a não ser análises apressadas e projetos mambembes? Para fazer as coisas bem feitas tem que trabalhar muito, muito mesmo!
    Não estou dizendo que os servidores públicos trabalham pouco. Apenas que o pessoal do MTE acredita que trabalar faz mal à saúde…

  17. Enilzio Coelho

    on agosto 25 2011

    Este arquivo é de 24-08-2010 ou de 2011 . . .

  18. Andréia

    on agosto 25 2011

    Prezados…

    Vocês viram a data dessa noticia!
    é do ano passado…se até agora não aconteceu nada com a portaria (digo a sustação dela) não é agora que vai acontecer…

  19. autor

    on agosto 25 2011

    Por uma falha a data desta matéria estava errada. O correto é 24/08/2011. Portanto, a matéria é atual.

  20. Andrade

    on agosto 25 2011

    sim a matéria é atual mesmo, no site da Câmara do senado esta noticiando a reunião extraordinária onde tiveram outros projetos sendo votados

  21. Andrade

    on agosto 25 2011

    http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3900 vale a pena dar uma olhada, não é só este site que esta falando da votação

  22. autor

    on agosto 25 2011

    Cristiano,

    Obrigado por participar conosco. Continue por aqui.

  23. autor

    on agosto 25 2011

    Está melhor detalhada a aprovação no site do Senado Federal

  24. Marcos

    on agosto 26 2011

    Lamentável o que estão fazendo com:
    a) Empregador
    b) Empregado
    c) Fabricantes e Revendas de Relógios
    d) Lamentável é o desgoverno também para esta portaria.

  25. autor

    on agosto 26 2011

    Marcos,
    Realmente lamentável.
    O incrível é, que apesar dos erros comprovados do REP, de a Câmara e o Senado serem contrários, de a Justiça Trabalhista também emitir decisões desfavoráveis à portaria, nada disto sensibiliza o MTE, que parece estar CEGO, SURDO E MUDO para o problema que ele próprio criou.

  26. Jonas Kaeser

    on agosto 26 2011

    Alguma notícia do Grupo de Trabalho do MTE ? Ontem fizeram a última reunião…

  27. Flávio Martins

    on agosto 26 2011

    REENVIO DO TEXTO CORRIGIDO:

    Companheiros,

    Mais uma vez, parabéns para a equipe que mantém este site. Sem menções à razão, ao certo ou ao errado, aqui temos a oportunidade de observar extremos, ter e manifestar as nossas opiniões.

    Muitos conhecem, com riqueza de detalhes, o histórico da Portaria nos últimos dois anos. Uma turbulência orgulhosa que agora parece se direcionar para a montanha. Particularmente, eu não gostaria de ver desta forma, relato apenas o que me parece ser uma realidade.

    Os clientes que investiram na solução estão com um grande vazio.
    Os que investiram em pesquisa, desenvolvimento, orgão de certificação, importação, fabricação, distribuição e capacitação, vendendo os produtos aos tubos neste mar de incertezas, cumpriram muito bem o seu papel, revelando a competência tecnológica e de fabricação do nosso país.
    Os que não o fizeram, agonizam.
    Milhares de empregos diretos, indiretos e fornecedores foram acometidos.

    Todos estamos como o cachorro que caiu do caminhão de mudanças… no bom mineirês: ” num sei donqueuvim, doncotô, proncovô…”

    O fato é que hoje ninguém mais é capaz de saber o que vai acontecer. Alguns fabricantes já despejam e-mails de divulgação e descontos que remetem ao final da feira livre. É uma situação pós tragédia lastimável para todos: noites sem sono, ansiedades, expectativas, tensões, viagens, carências iniciando um final de semana sem saber “como será o amanhã…”

    Ainda que a portaria seja sustada o seu espírito permanecerá: pela procedente carência dos Magistrados e dos Auditores Fiscais de ter acesso irrestrito e seguro aos dados que dão origem à remuneração, aos recolhimentos e aos períodos de descanso do trabalhador, à veracidade de que os registros do ponto eletrônico foram realizados pelas mãos do trabalhador.

    A única coisa certa neste processo é que “é impossível ser feliz sozinho”… que a humildade, o diálogo entre o Ministério do Trabalho, fabricantes de relógios e softwares, representantes da classe empregadora e trabalhadora dentre os demais envolvidos para a adequação dos interesses e determinação das diretrizes, será indispensável para um recomeço… para nos trazer a esperança de que a luz que neste momento aponta ao fim deste tão longo túnel, não é o farol de uma locomotiva.

    Do contrário, órfãos, permaneceremos com a mão à palmatória, ansiosos por uma providência Divina.

  28. autor

    on agosto 26 2011

    Flávio,
    Concordamos em muitas coisas.
    Entretanto, na nossa opinião, os que “investiram” certamente perderam dinheiro.
    Os fabricantes que fizeram o seu máximo por um produto incerto fizeram um gol contra seu próprio mercado. Aceitar passivamente os erros permitiu muitas coisas que não defendemos: prejuízo aos consumidores, cerceamento de outras tecnologias que agora são “proibidos”, enorme risco jurídico aos usuários e aos próprios fabricantes, favorecimento a produtos importados… entre outros reflexos.
    Os que não fizeram sofrem igualmente aos que fizeram.

    Se o MTE não se propuser a discutir de forma ampla o assunto, não haverá solução. A sensação é que voltaremos a 30 anos, utilizando equipamentos antiquados. (O pior é que estes já são predominantemente chineses… para sofrimento da indústria nacional).

  29. autor

    on agosto 26 2011

    Jonas,

    Como tudo nesta questão do Ponto Eletrônico, o Ministério trata de forma oculta e obscura.
    A sociedade não tem direitos, não tem voz.
    O que quer que tenha sido discutido lá, não terá importância nenhuma se ao final o MTE só divulgar o que lhe interessa.
    Achamos que deve haver transparência. Que tal divulgarem as imagens das audiências deste Grupo tal qual acontece na Câmara e no Senado?

  30. Rogério Souza

    on agosto 26 2011

    Já saiu no MTE uma nota sobre a última reunião do GT a qual compartilho com todos

    http://portal.mte.gov.br/imprensa/grupo-de-trabalho-do-ponto-eletronico-faz-
    ultima-reuniao-antes-de-01-de-setembro.htm

  31. autor

    on agosto 26 2011

    Rogério,

    Você é frequente aqui no site, e defende a Portaria como poucos.
    Faz bem seu papel de apoiar a posição do MTE.
    Vamos ver o outro lado. A CNI já havia divulgado sua posição antes até desta nota aí do MTE… http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/ponto-eletronico-negociacao-em-grupo-de-trabalho-nao-avanca-decis

  32. Roberto Tridapalli

    on agosto 26 2011

    “..Que tal divulgarem as imagens das audiências deste Grupo tal qual acontece na Câmara e no Senado?”

    Gostaria de saber onde posso encontrar o video da reunião da CCJ no senado.

    Obrigado

  33. autor

    on agosto 26 2011

    Roberto,

    Vamos procurar saber e informamos depois.
    Sabemos que foi transmitido pela TV Senado.

  34. Flávio Martins

    on agosto 26 2011

    Companheiros,

    Foi veiculada na Globo Minas uma matéria sobre o Ponto Eletrônico. Legal conferir:

    http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1609523-7823-COMECA+A+VALER+EM+1+DE+SETEMBRO+PONTO+ELETRONICO+EM+EMPRESAS+COM+MAIS+DE+10+FUNCIONARIOS,00.html

    Nela o Superintendente da Delegacia Regional do Trabalho aborda que o maior número de fraudes contra o direito do trabalhador é a redução das horas extras na folha de ponto do trabalhador e que a não implantação do relógio até a data limite ensejará em multas. Faltou esclarecer o critério da dupla visita e do prazo para a adequação do controle com a manutenção da Portaria.

    Um ponto importante é que dificilmente trabalhadores permanecem em atividade sem a remuneração da hora extra devida. É apenas uma questão de (pouco) tempo para a cobrança e a reclamação trabalhista. O fator que mais se comenta na fraude da hora extra é o “acordo” entre empregador e empregado de se fazer e receber a hora extra “por fora”, registrando no relógio somente o horário contratual. Findo o contrato de trabalho muitos são os empregados que vão cobrar a diferença das verbas rescisórias sobre o “por fora” nas Juntas de Conciliação. Penso que o MTE deveria enquadrar ambos pela conivência nesta fraude facilmente detectável.

    Para este tipo de fraude o REP e nenhum outro tipo de controle oferece solução, sendo efetivo apenas o trabalho da fiscalização do MTE nas empresas, com frequência,após as 18 horas.

    Bom final de semana para todos.

  35. Almeida

    on agosto 27 2011

    Toda matéria que sai contra a portaria, esta conceituada página, é a primeira a notificar. Seria legal também se ela notificasse informações do MTE, que é a favor, e não esperar que os leitores, a exemplo do Rogério Souza o faça. Tem que se publicar de igual teor os dois lados da moeda.

  36. autor

    on agosto 29 2011

    Almeida,

    Temos dado preferência por trazer a verdade em nosso conteúdo.
    E se não entendeu, nós somos o contraditório. Somos “o outro lado da moeda”.

  37. Marco Cesar

    on agosto 29 2011

    No meu entender o MTE não é a favor da portaria, é o impositor da portaria.
    A partir do momento em que todas as tentativas de diálogo e de coleta de informações falham, prevalecendo a vontade soberana do lado mais forte, não podemos considerar que o lado seja favorável.
    Fato comprovado depois de mais um capítulo da “novela” da Portaria 1510/2009 ter terminado. Estou me referindo ao GT que não chegou a um acordo.
    Manipulação de resultados é igual mentira, tem perna curta.

  38. autor

    on agosto 29 2011

    Sim, Marco,
    Concordamos com você. Se a mentira não cair por bem… Cai por si próppria e por seus erros.
    Já vimos pesquisas de satisfação, dados para justificar a portaria… mas de concreto, nada!

    E até que todo mundo saiba a verdade por inteiro… o prejuízo será grande para todos.

  39. Ana Celia

    on agosto 29 2011

    Como disse o Marco César aí em cima…
    A portaria 1510 está mesmo uma novela.
    O curioso é que nesta novela também se pergunta: Quem matou a NORMA?
    R.: A norma técnica que deveria existir para fabricar o REP quem matou… suspeito do Lupi!
    rsrs

  40. Antonio Soares

    on agosto 29 2011

    O Grupo de Trabalho não poderia ter chegado a um consenso em pouco mais que um mês! Neste tempo não houve tempo para fazer o item número um de qualquer projeto, que é o levantamento da situação.

    Existe o grande risco do REP se tornar obrigatório na quinta feira e a Portaria ser sustada por iniciativa do Congresso em mais dois a três meses. É uma situação absurda, que infelizmente somos impotentes para resolver.

  41. Rodrigo

    on agosto 29 2011

    Boa tarde, eu acredito que a portaria entrará em vigor, pois se não entrar vai causar muitos danos as empresas que já adquiriram. Alguém tem mais alguma noticia?

  42. autor

    on agosto 29 2011

    Rodrigo,
    Como sempre, o MTE segue em sua tradição de deixar a notícia para o último dia. Mas notícia nova não há.
    Só a mesma convicção de sempre que esta Portaria não entra em vigor, por culpa de seus próprios erros.
    E… amigo! A portaria vai causar muito mais danos se realmente vigorar. Temos certeza que será um alívio para todos que compraram, se ela de fato for cancelada.

  43. Roberto Santos

    on agosto 30 2011

    Autor, fatos e contradições de vocês:

    1. Acima, colocastes diversas vezes a necessidade de suspender, olhar a doença e se de fato ela existe. A prova da existência é simples, hoje, o ponto eletrônico não é aceito pelos juizes e o novo passaará a ser respeitaddo.
    2. Quando mostramos suas contradições, você não divulga ou justifica que devemos falar somente das questões téccnicas. Acima, você e Maria da Conceição (faz parte do grupo) estão tratando somente questões técnicas?
    3. Por quê vocês ainda tentam se manter no anonimato? Muitos depoimentos favoráveis ao autor são oriundos de representantes de empresas que infelizmente não poderão continuar no segmento de ponto eletrônico, exemplos: sistemas que não utilizam o REP, apenas o PC, fabricantes de relógio que optaram não investir em pesquisa.
    4. Mais uma contradição, dizer que os danos serão maiores se a portaria vigorar. A solução é vigorar a portaria, onde os juízes passarão a respeitar o ponto eletrônico e fazer pequenos ajustes como prever a impressão do ticket opcional, permitir transmitir os dados para o MTE (backup), etc. Estas melhorias e outras são muito mais eficazes do que abandonar o projeto, começar envolvendo dezenas de representantes e levar muitos anos paraa elaborar algo que jamais será unânime.
    Autor, espero que sejas democrático, publique meu relato, não questione de que empresa sou pois não tens coragem de relacionar o grupo de responsáveis pelo site e responda a altura.
    Muito Obrigado!
    Roberto

  44. Carlos Gomes

    on agosto 30 2011

  45. Rubens Cavalieri

    on agosto 30 2011

    Caro Rodrigo,

    Ao se acreditar na pesquisa da ABREP as empresas que compraram o REP estão no paraíso, tendo adquirido um produto bom, bonito e barato, que além de tudo isto ainda as protege contra ações trabalhistas descabidas. E que, segundo o governo, também protege a saúde de seus empregados. Qual o dano que elas teriam?

    Mas se não acreditarmos na ABREP e no governo e considerarmos, conforme você sugere, que o REP causa danos à empresa que o utiliza, daí acho que é obrigatório proibir sua venda desde já. Porque, falando metaforicamente, o fato de uma pessoa estar doente não deveria ser motivo para igualar toda a sociedade inoculando sua doença nos demais, não é mesmo?

    Então eu concluo que o ideal seja deixar o REP opcional. Quem quiser comprá-lo, seduzido pelas vantagens apregoadas pela ABREP, ANAMATRA e MTE, que o faça, mas que as empresas tenham liberdade para escolher o seu caminho – desde que o sistema de ponto garanta a integridade das informações e seja rastreável.

    Você concorda?

  46. Rubens Cavalieri

    on agosto 30 2011

    Faltou eu dizer no comentário acima, que o REP já é opcional, visto que as empresas podem optar pelo ponto manual e mecânico. Logo trata-se apenas de ampliar o leque de opções. A emrpesa poderá escolher por ponto manual, mecânico, eletrônico com REP ou eletrônico sem REP.

  47. Rodrigo

    on agosto 30 2011

    A Notícia realmente será no dia, como foi das outras vezes, existem As pesquisas de satisfação que estão sendo divulgadas dizendo que as empresas que já adquiriram estão gostando do produto.
    E a segurança de evitar os procesos juduciais contra as empresas não seria um benefício, acredito que seja um investimento alto para empresas que precisam trocar muitos relógios, mais o dinheiro que será economizado em processos, já que o relógio tem “segurança”, por outro lado e as empresas fabricantes, será que possuem a noticia se entrará ou não em vigor?

  48. Marco Cesar

    on agosto 30 2011

    Momento de reflexão. Em um passado recente, julho de 2010: (O que mudou de lá para cá?)
    http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/no-blog-relogio-de-ponto-cut-e

  49. autor

    on agosto 31 2011

    Roberto,
    Este site é uma iniciativa corajosa de seus idealizadores. Não há quem conteste isto. Não há necessidade de sabermos qual empresa você pertence, pois aqui o importante são as idéias.
    Quanto às “contradições”:
    1) o “novo” ponto já não é respeitado pelo judiciário, é de lá que vêm decisões contrárias isentando empràesas da Portaria. E é por isto que é urgente revogá-la. A medida só trará mais confusão nas decisões e certamente trará injustiças a trabalhadores e empregadores.
    2) Amigo, insistimos. A discussão aqui não é quem fala, mas sim o que esta pessoa diz. A contribuição no campo das opiniões é sempre bem-vinda.
    3) Aqui do site participam voluntários que trazem suas idéias (diversas), assim como você traz as suas. Não interessa a nós sua identidade; mas apenas sua experiência.
    Infelizmente a portaria acaba com empresas do segmento de ponto eletrônico nacionais, sem que nenhum outro ganho ao país seja visível. Tudo isto em detrimento de alguns poucos e privilegiando produtos chineses. Acha que chineses estariam “investindo em pesquisa”??? Até porque, hoje o produto mais vendido é o relógio cartográfico (chinês)…
    4) Amigo, a portaria diz que qualquer “ajuste” nos REPS “ensejarão novas homologações”. A sociedade está disposta a bancar isto? E quando fala em “melhorias” para tornar os REPs “mais eficazes”, não seria uma grande contradição sua? Afinal, o REP é infalível…
    Continue participando conosco!
    Obrigado

  50. autor

    on agosto 31 2011

    Carlos,
    O que o Sr. ministro diz, não se escreve.
    Se lembra que 1 dia antes da data anterior ele concedeu entrevista afirmando que não adiaria? Bem… é aguardar para ver.

  51. autor

    on agosto 31 2011

    Rubens Cavalieri,

    Concordamos. O mercado é que fará o julgamento acerca do produto mais adequado a cada necessidade. E isto, de certa forma já está ocorrendo, não é mesmo?

  52. autor

    on agosto 31 2011

    Marco Cesar,
    Ótima contribuição!

  53. autor

    on agosto 31 2011

    Rodrigo,
    Para nós a portaria não tem como entrar em vigor.
    Mas a “notícia” que empresas estão satisfeitas, não é lá tão real assim…
    Assim como o produto não é seguro para evitar processos judiciais. O REP é inseguro, como já mostramos aqui em depoimento de um usuário. Veja: http://www.relogio.deponto.com.br/o-rep-e-inseguro/

  54. Mãe do Roberto

    on agosto 31 2011

    Brilhantes os comentários do Roberto.
    O “autor”, fabricante de relógio antigo, continua escondido atrás deste blog.

  55. William Moraes

    on agosto 31 2011

    Concordo com o Sr. Roberto Santos.

    Um site anônimo perde totalmente sua credibilidade. Desafiamos o autor deste site a revelar quem é a equipe (frequentemente usa o termo “nossa equipe”) e a propor de forma clara e objetiva uma alternativa ao REP.
    A exemplo do que aconteceu com as entidades patronais, este site apenas critica por razões pessoais e não apresenta alternativas reais e que possam ser colocadas em prática.

    É evidente que a regulação deste mercado deve ser feita pelo governo com vantagens para todos os lados.

    Espero que este comentário seja publicado pois inúmeras vezes vejo comentários de colegas sendo censurados aqui.

  56. KARINA

    on agosto 31 2011

    Deveremos aguardar até o último minuto do dia de hoje para sabermos se amanhã deveremos colocar em prática a utilização do equipamento já adquirido por várias empresas?

  57. Antonio Soares

    on agosto 31 2011

    Caro Roberto Santos:

    Parece-me ser completamente descabida a informação de que o ponto eletrônico atual não é aceito pelos juízes do trabalho!!!

    Esta informação agride a lógica mais comezinha, pois caso isto estivesse realmente acontecendo as empresas não estariam utilizando o sistema.

    O processo de registro eletrônico de ponto existe há mais de 30 anos no Brasil e só se fortaleceu porque (a) trouxe benefícios para as empresas, (b) trouxe benefícios aos trabalhadores e seus sindicatos (ou no mínimo foi neutro para eles) e (c) foi aceito pelos juízes do trabalho.

    Ou será que alguma empresa é tão estúpida a ponto de utilizar um sistema não aceito pela fiscalização e pelo judiciário? Quem está disposto a pagar por um processo que gera lixo? E isto não vale apenas para os sistemas de RH, serve para qualquer processo.

    A informação do teu post está baseada em algum elemento comprobatório? Qual?

    Não consigo entender porque um assunto tão sério é tratado de forma empírica. Urge fazer um levantamento sério sobre a realidade do ponto eletrônico no Brasil.

    Amigo Roberto Santos, apóie esta idéia! É a única forma de aprimorar o ponto eletrônico no Brasil.

  58. Antonio Soares

    on agosto 31 2011

    Amigo Roberto Santos,

    Deconheço o número de juízes de trabalho do Brasil. Mas suponho que o número se situe na casa dos milhares.

    Creio então ser impossível afirmar que este enorme corpo de magistrados agirá de forma uníssona em suas decisões e que compartilham das mesmas percepções.

    Creio ser uma ofensa à inpendência do magistério afirmar que o novo sistema será aceito por todos os juízes. Com certeza, ao serem chamados a julgar sobre o assunto, eles estudarão o regulamento, analisarão as circunstâncias e decidirão caso a caso conforme o resultad de sua análise.

  59. autor

    on agosto 31 2011

    Prezado William Moraes,

    Novamente afirmamos que o site é livre para as idéias e discussões. Fazemos questão absoluta de não revelar informações de nenhuma empresa, pois não temos aqui objetivos comerciais e nem pessoais. E esta foi a chave da credibilidade deste site.
    As alternativas não serão nunca iniciativa nossa, mas apenas sugestões de leitores.
    Nos mantemos firmes na promoção do debate. Está dando certo!

  60. autor

    on agosto 31 2011

    Mãe do Roberto,
    Toda mãe acha o filho brilhante. Então compreendemos você.
    Aproveitando, este papo família, veja por que somente por que ninguém teve a coragem de criar um site a favor do REP até hoje… http://www.relogio.deponto.com.br/filho-feio/
    Assim, continuamos sendo referência quando o assunto é Portaria 1510.

  61. autor

    on agosto 31 2011

    Karina,
    A nossa opinião é que devem aguardar até serem notificados, conforme sustenta a Instrução Normativa 85 do MTE, que garante dupla visita para o ponto eletrônico.
    O Projeto do Senado não deve demorar a ir a plenário, quando pode ser decidida a sustação da portaria.
    Lembrando que há outros meios permitidos, e ninguém é obrigado a comprar o REP.

  62. Rubens Cavalieri

    on agosto 31 2011

    Vejam isto: http://www.sindilojas-poa.com.br/index.php?menu=104&id=4353

    E ainda há os que dizem que os juízes do trabalho pensam todos igual e são todos favoráveis ao comprovante de ponto. Francamente …

  63. Rafael Moura

    on agosto 31 2011

    Esta coisa de que quem é contra a Portaria está apenas querendo presevar seus interesses econômicos é mais uma das “verdades” inventadas jogadas nesta discussão para perturbar a análise dos fatos.

  64. Rogério Souza

    on agosto 31 2011

    Caro Autor, independência do magistério não, da magistratura…

    Karina, se a portaria cair ok. Mas se não cair, tudo que for registrado a partir de amanhã nos relógios eletrônicos antigos será passível de nulidade em uma reclamatória trabalhista..

    Não pense que a briga no congresso está ganha. A ANAMATRA já se mobiliza para reverter a situação, vejam:

    http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/2821967/anamatra-pede-a-senador-paulo-paim-para-que-haja-mais-debate-sobre-pdl-que-revoga-portaria-que-versa-sobre-ponto-eletronico

  65. Roberto Tridapalli

    on agosto 31 2011

    Confirmado !! A exigência do REP como único meio eletrônico de controle de ponto inicia amanhã !

    http://portal.mte.gov.br/imprensa/ponto-eletronico-comeca-a-ser-fiscalizado-a-partir-desta-quinta-feira-01.htm

  66. Carlos Gomes

    on agosto 31 2011

    sr. autor, tem razão, na última vez foi no finazinho …. mas agora saiu esta: http://portal.mte.gov.br/imprensa/ponto-eletronico-comeca-a-ser-fiscalizado-a-partir-desta-quinta-feira-01.htm

  67. Julberto Garrido Junior

    on agosto 31 2011

    Este juiz não descobriu a América, ele só está aplicando a 373… e acho que muita gente terá que fazer o mesmo.

  68. autor

    on agosto 31 2011

    Rafael, obrigado pelo comentário. Concordamos com você, que certamente é contra, e não há aí qualquer interesse econômico.

  69. autor

    on agosto 31 2011

    Rogério Souza, o interessante na matéria é que agora a Anamatra quer debater o assunto no Senado. Só porque votaram contrário? Estranho, pois ninguém quis discutir antes…
    No Congresso é como no judiciário. Os parlamentares vão ter que analisar tudo direito. Aí será fácil perceber que isto prejudica o Brasil.

  70. autor

    on agosto 31 2011

    Carlos,
    Nas outras vezes a euforia deu vez à decepção… Nós somos céticos o bastante para não nos deixar levar por emoções. A questão é técnica e como tal deve ser tratada.
    E outra: esta propaganda tipo “teoria do medo” pode até ajudar a vender alguns REP´s a mais… quem sabe esta não é a intenção da matéria?

  71. autor

    on agosto 31 2011

    Julberto,
    A partir de amanhã, SE a portaria vigorar, você terá oportunidade de conhecer inúmeras outras decisões.
    Continuamos convictos de que ela não tem sustentação para que seja exigida.

  72. Julberto Garrido Junior

    on agosto 31 2011

    E para quem estiver interessado em lançar mão do judiciário, uma noticia que ensina como NÃO se deve fazer, pode ser util, convém não deletar o link sr autor:

    http://www.uj.com.br/online/noticias/106491/Legalidade_de_portaria_ministerial_nao_pode_ser_discutida_por_meio_de_mandado_de_seguranca

  73. Josefino

    on agosto 31 2011

    Aeeee autor! Tá valendo a portaria!
    Oba.

  74. Flávio Martins

    on setembro 1 2011

    No comentário do Marco César temos a indefinição do Senado e da Câmara sobre a Portaria.

    Hoje o site do MTE publicou notícia do início da fiscalização do ponto eletrônico com O CRITÉRIO DA DUPLA VISITA SOMENTE para a exigência do REP, esclarecendo que os demais artigos já vigoram por dois anos.

    Com a ampla divulgação da obrigatoriedade do REP muitos foram os que interpretaram esta normativa como única. Muitos empregadores com 20 funcionários “atualizaram-se” para o REP sem saber que estavam submetendo-se aos 31 artigos de uma Portaria, sem qualquer orientação para cadastro no site, manutenção dos certificados, etc.

    Diversos apontamentos foram feitos no site http://www.reclameaqui.com.br com a palavra chave RELÓGIO DE PONTO REP, legal conferir.

    Baseados na lembrança do estojo dos primeiros socorros, muitos foram os que resolveram aguardar o confronto Ministério do Trabalho x Nação para saber como iria ficar e não apostaram no controle.

    Além do critério da dupla visita não contemplar o software, o cadstro ou a Portaria como um todo, um Artigo da Portaria e da Instrução Normativa 85 alinham-se na afirmativa de que a inobservância à qualquer item da Portaria descaracterizará o controle, com a aplicação do Auto de Infração, ou seja, se o software foi adquirido e o empregador não fez o cadastro no site do MTE quando o espaço este foi disponibilizado (2009) o controle e todo o investimento não tem valor, mesmo se houver o investimento no REP.

    Com esta ótica os dados estatísticos do aumento da arrecadação com o novo controle estará diretamente acompanhado pelo volume de Autos de Infração. Seria interessante ter a publicação oficial da relação EMPRESAS FISCALIZADAS X AUTO DE INFRAÇÃO APLICADOS. Com relação à Portaria 1510, pelo que tenho visto no mercado, apostaria em 100%.

  75. autor

    on setembro 1 2011

    Josefino,
    Como prevíamos, a portaria foi novamente adiada. Acompanhe aqui no site.

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