Tudo sobre relógio de ponto

Apesar de algumas matérias e propagandas insistirem em divulgar informações questionáveis,  há indicativos que algo está acontecendo no Governo em relação à Portaria 1510.

Fato é que a FIESP divulga em seu site oficial que há entendimentos entre esta entidade e o Ministro do trabalho no sentido de tornar os REP optativos e negociáveis.

Veja a íntegra: http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/02/08/nota_oficial_solucao_impasse_ponto_eletronico.ntc

Sabe-se ainda, não é de hoje, que negociações estão abertas entre o Governo negocia esta matéria com diversas entidades brasileiras.

Isto é o mínimo que se pode fazer, quando se tentou passar esta regulamentação na força bruta, sem a participação da sociedade.

Quando se vê em matérias jornalísticas ou em releases informações como:

“Gestores de todo o Brasil têm pouco menos de um mês para se adequar ”

“A partir do dia 1º de março, o Ministério do Trabalho fará valer a Portaria”

“investimento obrigatório diante da necessidade de adquirir novos equipamentos”

“A tecnologia mínima de operação, a partir de março, exigirá recursos específicos que o maquinário utilizado, até então, não contempla”

“Muitas acreditavam que a legislação atualizada não vingaria com a troca de governos”,

“vamos assistir uma correria grande nos próximos dias para abastecer a demanda”

Vê-se claramente a tentativa do setor em se ver livre dos tais equipamentos o quanto antes.

Certo é que o REP não emplacou, e hoje muitos já têm conhecimento das falhas contidas na portaria, que por consequência, atingem a confiabilidade destes equipamentos.

Nossa opinião continua sendo a de que se deve aguardar ao limite.

É certo que terá de haver mudanças, pois sem elas, restará o retrocesso apenas.

Vejam o que diz um ex-ministro do TST: http://www.relogio.deponto.com.br/o-ponto-eletronico-em-xeque/

2 Respostas to “Será que a Portaria 1510 resiste? Ponto Eletrônico”

  1. Tatiene

    on fevereiro 11 2011

    O QUE VOCÊS TEM A DIZER SOBRE ISSO????

    “o PDC-02839/2010 – Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.

    31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Segue abaixo o Artigo 105:

    Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

    I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
    II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
    III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
    IV – de iniciativa popular;
    V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

    Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

    Fonte: Boletim da Câmara dos Deputados – 01/02/2011″

  2. autor

    on fevereiro 11 2011

    Tatiene,
    Isto ocorre sempre no final da legislatura. Mas o que importa é que já retomamos os trabalhos na Câmara e ontem foi apresentado novo projeto de lei idêntico: PDC-6/2011 do DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. Veja informações em nosso portal.

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