Tudo sobre relógio de ponto

MTE DIVULGA ESCLARECIMENTOS SOBRE PONTO ELETRÔNICO

Devido à  enorme repercussão dos fatos envolvendo a Portaria 1510,  em 29-07-10 o MTE divulgou esclarecimentos em sua página oficial.

Segundo nota do MTE, houve equívocos de entendimento por milhares de pessoas.

O Portal Relógio de Ponto entrevistou o consultor técnico Paulo Vinícius Araújo,  Sócio da empresa mineira Mensis.

Veja a seguir as opiniões:

1 – Quanto à alegação de que o MTE não se preocupou com as pequenas empresas.

O MTE diz  que não alterou as demais opções da CLT. Empresas que possuem até 10 empregados, estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto. As empresas que possuem mais de 10 empregados podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional.  Diz ainda que é de interesse da micro e pequena empresa um controle de ponto seguro para que não seja desconsiderado pelas autoridades trabalhistas ou pelo Judiciário

O Consultor confirma as informações do MTE. No entanto alega que boa parte das Micro e Pequenas já investiram em sistemas de controle eletrônico. “Muitas financiaram os produtos através do Cartão BNDES ou PROGER, que ainda estão sendo pagos.”

Os relógios de ponto eletrônico têm especial valia em pequenas empresas, pois as funcionalidades do equipamento auxiliam muito o pequeno empresário em suas atividades gerenciais quotidianas. “Ele não pode ficar o tempo todo na empresa, e os relógios ajudam a controlar os horários dos empregados”.  Com a portaria 1510, não serão permitidas funções de automação para controle do ponto. “O dono do empreendimento, a partir de agora, deverá se empenhar um pouco mais em checar o cumprimento dos horários.”

Quanto à segurança dos equipamentos, o consultor diz que qualquer sistema é passível de fraude. Os melhores relógios de ponto eletrônico de mercado já possuiam relatórios e instrumentos seguros que com uma boa gestão, não há como se duvidar de sua eficiência. Agora, com a mudança, as empresas estão retornando ao Relógio Mecânico ou Livro de ponto. Estes equipamentos são muito mais vulneráveis à fraude. “Tanto empregado como empregador saem perdendo”.

Em sua opinião as reais garantias ao empregado continuarão sendo:  “conhecimento sobre direitos trabalhistas,  Sindicato forte e atuante, a ação fiscalizatória do MTE, uma boa Justiça trabalhista.”

2 – Quanto à alegação de não sustentabilidade e agressão ao meio ambiente pela emissão do comprovante para o trabalhador.

O MTE diz ter considerado os atuais conceitos de sustentabilidade com o uso de políticas para os 3R, ou seja, reduzir, reutilizar e reciclar. Desta maneira estaremos promovendo a sustentabilidade. A emissão do comprovante para o trabalhador é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego. O pequeno comprovante em papel trará imenso benefício para os empregados, para a segurança jurídica nas relações de emprego e para toda a sociedade, pois impedirá uma enorme sonegação de horas extras efetuadas pelos empregados e os respectivos reflexos nas contribuições ao INSS e ao FGTS. O papel empregado será 100% reciclável e, como todo papel fabricado em nosso país, terá suas fibras retiradas de madeira originada de reflorestamento de eucaliptos ou pinus, manufaturados por um setor da economia que gera milhares de empregos.

O consultor alega que “o papel não poderá ser reciclado tão facilmente, pois deverá ser guardado por 5 anos!”  A reciclagem é um processo complexo que depende do envolvimento de todos. Depende ainda de uma estrutura de logística e processamento deste lixo, o que inexiste em muitos municípios brasileiros até de grande porte. Temos meios eletrônicos para estes comprovantes, muito menos agressivos e até mais fáceis e seguros para os funcionários. “Imagina ter que localizar um registro específico no meio de tantos?”

3 – Quanto à alegação de alto custo do equipamento (REP).

O MTE argumenta que os que são contra a regulamentação apontaram, desde a edição da Portaria 1.510/09, que os fabricantes não iriam conseguir colocar os produtos (REP) no mercado dentro do prazo erraram em suas previsões. Já existem mais de 66 modelos registrados no M.T.E., diversos outros em processo de registro e outros tantos sob análise dos órgãos técnicos. Divulgaram que o REP teria um custo altíssimo devido às suas funcionalidades e que este custo inviabilizaria a adoção por um grande número de empresas. Fizeram projeções, inicialmente, que o REP sairia por mais de quinze mil reais. Depois reduziram para sete mil reais e estas projeções foram desmentidas. Segundo pesquisa na rede internet, podemos encontrar equipamento REP, modelo registrado no M.T.E. após certificação de conformidade por órgão técnico, com preço de venda ao consumidor na faixa de R$ 2.850,00, preço muito próximo dos equipamentos anteriores que não possuíam nenhuma segurança quanto à manutenção da inviolabilidade e integralidade das marcações efetuadas pelos trabalhadores e que não emitiam o comprovante para o empregado.

O consultor diz  que ainda hoje é possível ver no Mercado Livre  equipamentos sendo vendidos a partir de R$ 500,00. Isto sem contar os softwares com leitor biométrico, que são operado a partir do computador, que saem a partir de R$ 299,00.

O custo de equipamento é relativo, pois com a nova medida, muitas empresas que utilizavam em conjunto um mesmo aparelho, agora deverão adquirir um para cada CNPJ.
O relógio também sairá de fábrica já com o endereço da empresa.  Com isto, adquirir os equipamentos em locação ou outsourcing (comodato) fica impossível. Construtoras que mudam constantemente este local de instalação terão maiores custos.

Dependendo do número de funcionários, será necessário adquirir mais de um relógio.

O consultor alerta ainda para os custos de manutenção pós-venda. “Não há informações de como será feita a manutenção dos novos REP, com a restrição do serviço ao Fabricante.”

4 – Quanto a alegação do tempo gasto pelo trabalhador para marcar o ponto e colher o comprovante e formação de fila.

O MTE, em pesquisa realizada na data de 27/07/2010 nos sítios dos fabricantes com REP registrados no MTE, verificou-se naqueles que informam sobre a velocidade de impressão do “Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador” que há REPs que imprimem em 0,20 segundos. Levando em conta, inclusive, que há modelos de REP que possuem a opção de corte automático do comprovante, o que facilita a sua extração pelo trabalhador, não se vislumbra qualquer possibilidade de ser os REPs mais lentos que os relógios anteriores. Se a fila não existia antes da adoção do REP, não passará a existir por conta de um acréscimo ínfimo de tempo. Inclusive a demora de uma eventual necessidade de troca de bobina, quando do término do papel, pode ser minimizada na escolha de modelos já registrados no MTE que possuem duas impressoras com comutação automática.

“Primeiramente, os fornecedores podem até “oferecer facilidades mirabolantes” a seus novos produtos. Cabe ao poder público proteger o comprador contra a publicidade enganosa”, diz Paulo.

Na verdade ele acredita ser impossível se imaginar que uma “fila” de marcação de ponto ande a uma velocidade de 0,2 segundos por registro, até mesmo sem a impressão do ticket. “Apenas 20 centésimos de segundo por pessoa? Então em 1 segundo teríamos 5 registros!!  A impressão que temos é que o MTE desconhece completamente o que é um relógio de ponto e como é a rotina de uma empresa.”

5 – Quanto a alegação de impedimento do uso do “ponto por exceção”.

A Portaria 1.510/2009 não altera o poder de negociação dos sindicatos, pois não revoga a Portaria 1.120/1995 que permite ao empregador, desde que autorizado por instrumento coletivo, adotar sistema alternativo de controle de ponto, tal como o chamado controle por exceção, informa o MTE.

O Consultor contra-argumenta que faltou ao MTE esclarecer que o registro das exceções por meio eletrônico será permitido. “É importante que o MTE oficialize muitas questões que não estão no texto da Portaria. Assim todos seremos instruídos adequadamente.”

6 – Quanto a alegação de dificuldades de deslocamento do empregado entre as diversas unidades/filiais/agências do mesmo grupo econômico.

O MTE deixa claro que empresas de um mesmo grupo econômico podem determinar a consignação das marcações de ponto no mesmo REP dos seus empregados que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econômico. Desta forma, inexiste qualquer dificuldade de deslocamento do trabalhador entre as empresas do mesmo grupo econômico.

Segundo Paulo, esta afirmação trouxe até maior dificuldade: “está claro no texto da Portaria 1510 a vinculação do REP a um único CNPJ. Um grupo empresarial possui muitos CNPJ´s. O que fazer então?”

Ainda aponta dificuldades em casos de funcionários “em trânsito”:  “muitos utilizavam equipamentos móveis”. Com a portaria 1510, há a vinculação ao endereço de funcionamento da empresa não seria mais possível registrar eletronicamente o ponto nestas condições.

7 – Quanto a ser ou não obrigatório o trabalhador guardar o “Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador”.

A Portaria não exige que o trabalhador mantenha a guarda do comprovante, orienta o MTE. A Portaria determina que o comprovante será impresso e retirado pelo trabalhador do REP a cada batida. A guarda do documento, entretanto, depende de sua decisão. O trabalhador, naturalmente, guardará o documento apenas quando tiver dúvida sobre parcelas remuneratórias relativas a horas extras e outras, após confrontá-lo com o seu recibo de pagamento.

O consultor  contrapõe: “A complexidade deste confronto de dados, incluindo cálculos de horas é enorme. Muito difícil crer que na prática serão mesmo usados pelos empregados. O sentimento é o de MUITO ESFORÇO POR NADA! “

8 – Quanto ao controle de acesso dos empregados às dependências da empresa.
Algumas empresas alegam que ficarão impedidas de controlar o acesso dos empregados às dependências da empresa pelo fato do REP ser exclusivo para o controle de jornada. Cabe esclarecer que o sistema SREP não proíbe que as empresas tenham controles de acesso. A Portaria 1510/2009 não afeta o poder diretivo do empregador sobre seu estabelecimento, trata exclusivamente do controle de jornada de trabalho. O acesso ao local de trabalho, seja por catraca eletrônica ou qualquer outro meio, por empregados ou qualquer pessoa é determinado pelo poder diretivo do empregador sobre seu estabelecimento.

“O que se questiona não é o acesso à empresa, mas a ausência de ferramentas de controle do REP”, diz o profissional.

“Uma vez “dentro” da empresa, ninguém conseguirá garantir que o empregado registre adequadamente seus pontos. ” O argumento é de que as empresas ficariam vulneráveis, podendo facilmente concorrer para que sejam penalizadas por multadas  ocasionadas por algum descumprimento da rotina. Ex. Intervalo do horário de almoço menor que 1 hora.  A empresa poderá perceber o erro de conduta muito tardiamente, sem ter como evitar uma eventual punição fiscalizatória.

“As exigências são desproporcionais. Não haverá benefícios que compensem este esforço!”,  conclui.

Texto original extraído do Site do MTE.

 

NOTÍCIAS MAIS ATUAIS: 

Saber mais sobre o Ponto Eletrônico? Em defesa do consumidor. http://goo.gl/fb/75WXn portaria mte 1510

116 Respostas to “Ponto Eletrônico: Esclarecimentos do MTE são inconsistentes (sobre nota do MTE)”

  1. Alberto

    on julho 30 2010

    Para as Entidades Publicas, como as Prefeituras, estas regras tambem serão validas. A partir de quando? e os sindicatos poderão exigir das entidades o cumprimento da Portaria?

  2. autor

    on julho 30 2010

    Para as entidades Públicas não há exigências da Portaria 1510, para controle de servidores concursados. Portanto, para estes, não poderá ser exigido seu cumprimento.

  3. Sérgio

    on agosto 4 2010

    Sobre a pergunta do Alberto, a portaria é somente para celitistas não abarca os estatutários(funcinários públicos), no entanto podem utiliza-lo opcionalmente.

  4. Sérgio

    on agosto 4 2010

    Sobre a benece de segurança dos relógios para pagamento de eventuais extras sonegadas, não existe equipamento no mundo que proiba o funcionário de bater o ponto as 18 hs e voltar para trabalhar. É um argumento infantil essa segurança do rep. A realidade da portaria é um acrescimo no recolhimento de icms e ip que os 9 bilhões da vendas dos relógios irão proporcionar. Além do que as empresas agora tem somente 10 minutos de tolerancia o dia todo (batidas serão analisadas por carga horária), o que for superior a isso será extra (aumento de fgts e inss). Quer dizer os 10 minutos de torenacia por batida foi-se em nome de mais imposto.

  5. joao

    on agosto 11 2010

    ola eu tenho uma duvida.

    Sou obrigado a bater o ponto eletrônico exatamente quando completar uma hora? Não posso bater logo quando eu chego do almoço? É complicado ficar controlando exatamente a hora que eu tenho que bater no ponto. Sei que se eu fizesse isso ficaria na teoria como se eu tivesse feito menos de uma hora de almoço mas na pratica eu fiz uma hora mesmo.

  6. autor

    on agosto 11 2010

    João, neste caso, o que atesta o cumprimento de sua jornada de trabalho é justamente o registro de ponto. Se seu horário de almoço é de 1h, você deve sim passar a observar isto. Do contrário estará sujeito à advertência do empregador.

    Este é um dos problemas já levantados para o uso do REP. Na verdade, se o empregado não ficar muito atento a seus horários estará sempre sujeito à advertência. Pela ótica da empresa, como os equipamentos REP não poderão mais controlar os horários dos funcionários, restará a ela o instrumento de advertência para corrigir os desvios. Do contrário, estará sendo conivente com os erros e isto a torna mais vulnerável a punições pela fiscalização do trabalho. Certamente as relações quotidianas no ambiente entre empresa e empregado serão bastante afetadas.

    Esperamos ter contribuído.

    Obrigado por sua participação!

  7. Roberto Del Bel

    on setembro 2 2010

    Boa tarde, hoje em meu hotel tenho apenas um relogio de ponto que atende duas empresas, gostaria de saber com essa mudança com a compra do novo relogio posso continuar a trabalhar apenas com um relogio ou tenho que comprar dois?
    Lembrando que são CNPJ diferentes empresas diferentes.

    att,

    Roberto

  8. autor

    on setembro 2 2010

    A Portaria 1510 limitou muitíssimo os equipamentos. Com isto, sua empresa teria que comprar 2 equipamentos, caso a intenção fosse adquirir equipamentos REP.
    No entanto, temos sugerido postergar a decisão de comprar, pois hoje comprar um relógio REP é uma aquisição de risco:
    1) A certificação dos equipamentos é duvidosa e poderá não servir em pouco tempo
    2) A portaria está sendo já contestada judicialmente por diversas entidades e há a probabilidade de que seja suspensa por inconstitucionalidade
    3) Há projeto de sustação da Portaria tramitando na Câmara dos Deputados
    Entre outros.
    Portanto, deve-se aguardar os desdobramentos antes de decidir por tais investimentos.

  9. Juliana

    on novembro 28 2010

    Gostaria de saber se médicos que trabalham em regime celitista se são obrigados a bater o ponto eletrônico? Ou se é um acordo de sindicato.

  10. autor

    on novembro 29 2010

    Prezada, a exigência do registro depende das condições estabelecidas no contrato de trabalho ou regulamento de trabalho. De fato a empresa pode sim exigir o registro, uma vez que o artigo 74, e § 2º da CLT traz o controle de jornada obrigatório para empresas com mais de dez empregados, ficando a critério da empresa escolher a forma de registro: livro de ponto, relógio mecânico ou eletrônico.
    Vemos que a rigidez destes controles tem aumentado muito após a edição da Portaria 1510, devido às dificuldades que as empresas têm encontrado quanto ao cumprimento das novas regras. A piora das relações de trabalho é evidente.

  11. Leandro

    on janeiro 11 2011

    Gostaria de saber se tenho como obrigação detre a nova lei a betar o ponto no horario estipulado pela empresa; ou seja, meu horario é das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:48.
    Chegando eu às 07:50, porei bater meu ponto? Pois a empresa alega, que obrigatoriamente, como meu dever, posso bater somente apartir das 8:00, não podendo bater no horario que eu chego. Usa-se do mesmo pressuposto, no horário do almoço, tornando-se obrigadoriedade, bater o meu ponto exatamente às 12:00 e retorno às 13:00. Porém, nem sempre saio neste horario para almoçar, às vezes encontro-me no telefone com cliente, em reuniões, e como bater no horario estipulado pela empresa. Não poderias bater às 12:15 e retornar às 13:15, efetuando 1 hora de intervalo? Torna-se mesmo obrigatorio bater no horario estipulado pela empresa?
    Por favor, preciso que nos respondam isto.
    Att,
    Leandro .’.

  12. Juliana

    on janeiro 11 2011

    Bom dia,
    Meu horario de trabalho é das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:48, minha duvida é o seguinte, a empresa exige que batemos o ponto exatamente no horario estipulado, mais sempre chego antes, 7:50, 7:55, a mesma coisa acontece no intervalo de almoço, nunca consigo sair ao meio dia, sempre saio depois 12:15, 12:30, mais tenho que bater exatamente as 12:00 e como posso bater as 13:00 se se sai 12:30, com certeza não estarei na empresa para poder bater o cartão.
    Como exatamente funciona o cartão ponto?

    Aguardo

  13. autor

    on janeiro 11 2011

    Leandro e Juliana,

    Vimos afirmando que a Portaria 1510 não trouxe melhorias às relações de trabalho. Esta questão é um efeito colateral da Portaria 1510, e tem sido motivo de acirramento dos ânimos entre empregado e empregador.
    Ocorre que antes da Portaria 1510, os equipamentos podiam ser programados para limitar as marcações de horários. Assim, as empresas tinham uma ferramenta que auxiliava no gerenciamento dos horários, conforme acordo com os funcionários.

    No entanto, após a Portaria 1510, os REP não mais possibilitam este gerenciamento de tolerâncias; também são desprovidos de limitações quanto ao número de registros, não são válidas as marcações alteradas no sistema, e emitem comprovante (apenas para o funcionário), do registro feito.
    Assim, as empresas, por não poderem mais contar com ferramentas gerenciais modernas, estão sendo obrigadas a adotar maior rigidez aos funcionários. Caso as empresas admitir excessões, estará concedendo “direito” a todos os empregados quanto ao não cumprimento de horários. Ou seja: a permissividade, levará a empresa a correr riscos trabalhistas.
    Quanto às perguntas feitas: Vocês podem registrar os horários que bem entenderem, pois o relógio não contempla qualquer limitação. No entanto, estarão sujeitos às penalidades administrativas, conforme estabelecido em contrato com a empresa empregadora. É mesmo um contrasenso – a intenção é dar ao trabalhador o poder da prova material, mas se obtém de fato um sistema que inibe a liberdade e a negociação.
    De todo modo, suas informações são importantes e devem ser levadas ao seu sindicato para que o mesmo possa reinvindicar junto ao MTE uma melhoria desta atual condição.
    Convidamos vocês a se unirem a nós nesta discussão. Aqui, buscamos clareza de informações para que não haja prejuízos nem às empresas, nem aos empregados, nem ao País.

  14. silvania

    on janeiro 28 2011

    boa noite,eu gostaria de esclarecer uma duvida.
    eu tenho trabalhado sem fazer minha hora de almoço, e fiquei algumas vezes sem bater o ponto nestes horarios.fui assinar minha folha de ponto e estou devendo varias horas. sendo que entro 10 minutos antes do meu horario e saio 1 a 2 horas apos meu horario. me alegaram que é pq não tenho batido o ponto no horario de almoço que tenho que bater não so na hora que entro e saio..mesmo que eu não tenha feito horario de almoço.
    estão me exigindo que bata o ponto. isso é legal?
    devo bater mesmo sem fazer meu horario? pois estou sozinha e não tenho como sair para fazer meu horario..

  15. autor

    on janeiro 31 2011

    Silvania,

    Primeiramente tem que haver um entendimento que se sua empresa faz controle de ponto, por qualquer meio, você deve procurar registrar lá o horário que realmente trabalhou. Assim você não correrá o risco de haver dúvidas sobre o seu horário trabalhado.
    Outra coisa: é legal a empresa exigir a marcação de ponto sim. No entanto, não é legal você ter trabalhado de fato e por algum motivo não ver seu horário registrado. Também não é legal “não cumprir o intervalo de almoço”. Mas isto não é só no registro do livro não. Você realmente tem que cumprir o intervalo de descanso, de no mínimo 1 hora. É a lei.
    Aconselho você a procurar a direção da empresa e expor a situação que de fato ocorreu. O diálogo é sempre a primeira opção. Caso julgue que houve prejuízos, você pode reinvindicar o pagamento destas horas na Justiça do Trabalho.

    Esta é a Resposta para a leitora Silvania. Mas é também boa oportunidade para vermos que: com REP, com livro de ponto, com relógio de ponto mecânico ou eletrônico, ou até mesmo com registro em computador, fraudes ou erros como este podem ocorrer. O que falta realmente para que a CLT seja cumprida são 3 coisas: FISCALIZAÇÃO, SINDICATO ATUANTE, EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR

  16. Cristiano Monteiro Ferreira

    on fevereiro 27 2011

    Ola tenho duvidas a qual legislação e a quem recorrer; sou funcionário Publico e o ponto eletrônico aqui não emite cupom indicando o Horário que eu realizei o registro, e para minha conferencia os registro só vem 15 dias após a entrega do contra-cheque impossibilitando que eu confira os valores declarados no mesmo, e sempre temos valores a serem corrigidos porque a administração altera os valores de extras no meio dia, alegando que o sistema entende que não deve pagar essas horas extras,

  17. autor

    on fevereiro 28 2011

    Se você é funcionário público, está fora da exigência da Portaria 1510. Esta medida só atinge os empregados em regime CLT.

  18. Vera Cristina Corteis

    on fevereiro 28 2011

    Gostaria de saber se o REP podera ficar em uma maquina que use algum outro sistema e se podera ficar em rede.Ou se tem que ficar em uma maquina somente com o relogio eletronico de ponto, sem comunicação.
    Aguardo retorno.
    Obrigada

  19. autor

    on fevereiro 28 2011

    Vera,

    A comunicação do REP não é definida na Portaria 1510. Creio que você deve ficar atenta quando o REP ficar on line (acesso web), pois há fabricantes oferecendo a possibilidade de Atualização de firmware on line. Esta opção, no entanto, poderá descaracterizar o REP, colocando a empresa em total inadequação à Portaria 1510.
    Outro fator importante é alertar para o fato de que a portaria foi novamente adiada para 01/09/2011. Assim, quem estiver ainda em fase de implementação, é bom desistir da compra, visto que o MTE já admite mudanças, fazendo que o REP seja desnecessário.

  20. Darci Pereira

    on março 3 2011

    Eu e mais um colega de trabalho, já estamos insatisfeitos com o nosso salário a mais de um ano, faz 3 meses que nosso chefe (comprado pela empresa no momento) junto com o dono vem nos prometendo um pequeno aumento fora da carteira de 15%. Só que cada mês eles alegam uma falta em nós para não dar esse aumento.
    Dessa vez nos chamaram para reunião e esperamos cinco por cento, se tivesse passado pela avaliação, seria cinco agora, depois de mais dois meses mais cinco, num total de 10%, e depois de quatro meses os outros cinco, somando da quinze. Só que se eu e meu colega falhar em um ponto da avaliação perdemos tudo e começamos do zero.
    Nesse mês coloquei dez em tudo na minha folha e na deles, na folha de ponto estava tudo em vermelho, me assustei com aquilo e perguntei.
    Me mostraram os 99% em vermelhos e disseram que era o descumprimento com as obrigações com a empresa em relação ao horário; fiquei sem entender.
    Pois eu havia passado o cartão as 7hs em ponto, 11:30hs e volta 12:30 e saida 17:00hs, perguntei: o que há de errado, eles falaram:tudo!
    Você não deve passar as 7hs e nem as 12:30hs tem que ser dez minutos antes. E disseram, por esse grave erro que cometeu, você reconhece como erro? não aceitei, mas no fim ficamos quietos.
    Somos ótimos trabalhadores, nosso salário deveria ser uns R$ 1200,00 para cima (exercemos mais de cinco funções qualificadas), mas nos pagam uma média de R$ 750,00 e nada mais de beneficios e sim muitas cobranças, palavras desanimadoras e sempre nos lembram que empresa grande tem essas coisas, sendo que lá é uma micro empresa. O que fazer nesse caso? Somos obrigados a passar o cartão de ponto as 6:50hs e volta do almoço as 12:20. Tudo eles falam que é Lei, ta na lei, pelo fato de não entendermos nada, sinto que nos fazem de bobo. Mas entrego nas mãos de Deus, sei que estou muito decepcionado. Agora é madrugada, essa semana estou perdendo o sono por causa desse assunto, pois eles nos tratam com muito descaso. Isso é só um pouquinho do que passamos, um livro não da para descrever, lembrando que todos que entram para trabalhar ficam no máximo uma semana e vão embora, pois acham a empresa muito desumana. Ficarei grato sobre o esclarecimento do horário que devo passar o cartão de ponto.

  21. autor

    on março 3 2011

    Darci,
    Este aqui não é um site de consultoria trabalhista. Mas, pelo que vejo, são coisas simples, que, por ficarem calados, vocês não estão conseguindo solucionar. Bom, mas para dúvidas como esta, basta ir a seu sindicato. Este é o papel do sindicato, e lá eles vão saber como lhe orientar melhor. Também existe na Justiça do Trabalho, um setor de consultas que possibilita este tipo de esclarecimento. Se ainda julgar necessário, procure um advogado.
    Pela nossa experiência aqui no portal, sugerimos você a não ficar calado. Se acha que está sendo enganado ou prejudicado, vá à luta!

  22. Fernando

    on março 21 2011

    Tenho em minha empresa cerca de 30 funcionários e utilizo livro de ponto, e me disseram que utilizo o sistema errado que deveria ser eletrônico. Gostaria de saber se realmente sou obrigado a utilizar o novo sistema?

  23. autor

    on março 21 2011

    Não, Fernando.

    Quem decide isto é você. Não há obrigatoriedade de optar por nenhum sistema automatizado.
    Se tiver outras dúvidas a respeito, continuamos às ordens.

  24. ANGELA

    on março 30 2011

    GOSTARIA DE SABER SE É APLICÁVEL A PORTARIA 1510 (UTILIZAÇÃO DE CATRACAS) EM ÓRGÃOS DE PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL), TENDO EM VISTA EXISTIREM DIVERSOS LABORATÓRIOS NO LOCAL, HAVENDO, INCLUSIVE, O PERCEBIMENTO DE PERICULOSIDADE POR PARTE DOS SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA PERICULOSIDADE.eM QUALQUER DOS CASOS, GOSTARIA QUE ME FOSSE INFORMADO O EMBASAMENLO LEGAL.
    GRATA,
    ANGELA

  25. autor

    on março 30 2011

    Ângela,

    Os dados que forneceu são insuficientes para tecermos comentários específicos.
    No entanto, a própria Portaria 1510 não é por si só uma base legal que tem tido aceitação. Para começar a portaria não é lei. E segundo que esta regulamentação foi imposta de maneira técnica incorreta. Por isto tanta polêmica. A portaria 1510 ainda não conseguiu entrar em vigor e segue sendo adiada e contestada em várias esferas. Na Câmara Federal por exemplo, há 4 projetos de lei pedindo sua suspensão e 1 Audiência Pública para questioná-la que será realizada em breve.
    Se ainda quiser saber nossa opinião sobre seu caso específico, entre na parte contato do site e preencha seus dados com uma forma de contato verbal. Ou se preferir, encaminhe lá uma mensagem expondo melhor os dados sobre seu local de trabalho.

  26. Cristiano Monteiro Ferreira

    on abril 6 2011

    Bom dia, sou Funcionário Publico, somos regidos por estatuto que diz nos Art. 56 – A jornada normal de trabalho de cada cargo ou função é a estabelecida na
    legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas
    semanais. e Art. 57 – Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito,
    poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá
    ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em
    outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal
    trabalhei de segunda a sexta além de cumprir minha carga horária semanal de 44, horas houve jornada extraordinária de trabalho diária média de 1:00 hora, no setor eu estava na escala para trabalhar sábado (hora Extra) e eu faltei, posso receber falta injustificada ??? se possível qual a base legal, sem mais obrigado

  27. autor

    on abril 6 2011

    Cristiano,

    Este canal trata especificamente do Ponto eletrônico instituído pela portaria 1510 do MTE, que somente é aplicável para contratos regime CLT, o que não é o seu caso.
    Sugerimos procurar um advogado especialista.

  28. Tiago

    on abril 29 2011

    Bom dia a todos..
    primeiro gostaria de agradeçer, pois tenho esclarecido muitas duvidas.
    Gostaria de saber se umaempresa podefazer reunioes na hora do almoço ?? pois sempre termina na hora de começar a trbalhar, e os funcionarios só podem sairpara comer no fim do dia
    Ajudem !!

  29. autor

    on abril 29 2011

    Tiago,

    Obrigado pela participação.
    A princípio não nos parece um procedimento adequado este de “perder” o intervalo de almoço.
    Mas é interessante que vocês consultem o seu Sindicato a este respeito.

  30. tabata

    on maio 27 2011

    Sou estagiaria e bati o ponto eletronico duas vezes em seguida, gostaria de saber se vai constar como eu cheguei e sai no mesmo horario.URGENTE
    Obrigada.

  31. autor

    on maio 30 2011

    Tabata,

    Depende muito do sistema que sua empresa usa. O melhor seria você contactar o RH de sua empresa para obter os dados.
    No entanto, se sua empresa usar o REP, pode haver diferentes modos. Se este for o seu caso, forneça seus dados na parte contato deste site que entraremos em contato para esclarecimentos.

  32. graziele

    on julho 14 2011

    Ola, o ponto eletrônico pode ficar em um prédio e eu trabalhar em outro? pergunto por que levo cerca de 4min de deslocamento em cada registro, e a empresa está exigindo aos funcionários que cheguem mais cedo para que não aja atraso na abertura do escritório, ou seja, devo chegar 5min antes do meu horário, fazer o registro, descer 2 andares, atravesar a rua, subir mais 1 andar e só então abrir o escritório. Mais esses minutos a mais não são considerados na hora da saída, temos que registrar exatamente no horário. Isso é legal?

  33. autor

    on julho 14 2011

    Graziele, Veja o que a Portaria 1510 está fazendo! As empresas não aguentam mais gastar com equipamentos caros… E repare que esta operação toda está também tirando minutos preciosos de seu horário de trabalho prejudicando a você e à empresa também! Não seria melhor se ter a liberdade de usar o equipamento que melhor convém à realidade de vocês? O MTE interferiu nas relações de trabalho e isto piora o dia-a-dia das pessoas!

  34. Aline da Silva

    on agosto 24 2011

    Oi, Boa Tarde!
    Gostaria de saber se é possível fazer registro de duas empresas na mesma maquina “cartão ponto” ?
    Pois aqui na empresa onde trabalho nos temos duas empresas no mesmo espaço físico e com o mesmo ramo de atividade tenho alguns funcionários registrado em uma e outros funcionários na outra.
    Será que terei de comprar mais um relógio ponto ou consigo usar só um para a mesma empresa?
    Att.
    Aguardo resposta!

  35. autor

    on agosto 25 2011

    Aline,
    Se você possui um Relógio de ponto que não atenda à portaria 1510, a resposta é sim. Mas é sempre bom verificar com o fabricante sobre os recursos de seu equipamento.
    Agora, se você por infelicidade já adquiriu um REP (relógio que imprime o ticket – portaria 1510), a resposta é não. Porque o MTE simplesmente proibiu isto.
    Por este motivo também, somos contra a portaria 1510.
    Caso ainda tenha dúvidas, coloque seus dados na parte contato do site, que retornaremos para você.

  36. simone marcia silva

    on agosto 25 2011

    posso utilisar o livro de ponto em qualquer setor da minha empresa?
    posso utilisar o livro de ponto e o relogio eletronico em um mesmo setor?
    gerente, conferente, comprador, encarregado e direto tem que bater ponto?
    pode fazer mais de duas horas extra por dia?
    pode fazer mais de duas horas de intervalo?
    pode fazer menos de uma hora de intervalo?

  37. autor

    on agosto 25 2011

    Simone,

    Respondemos somente questões relacionadas à portaria 1510 e controle de Ponto.
    1) pode utilizar o livro em qualquer setor da empresa
    2) pode utilizar livro e relógio em um mesmo setor
    As demais perguntas voce deve encaminhar a um consultor jurídico.

  38. julio cessar

    on agosto 31 2011

    O meu encarregado tranca o relogio de ponto , e quando algum funcionaio se atrasa tem que procurar ele , sendo que a empresa é grande perdendo 15 ate 20 minutos as vezes ate encontra-lo, e depois o funcionrio tem dar explicaçoes o por que do atraso passando por constrangimento na frente de outras pessoas. O meu encarregado pode fazer isto?

  39. autor

    on agosto 31 2011

    Não pode, Julio Cesar. Isto é errado.
    Mas provavelmente esta prática será comum agora com a Portaria 1510. É impossível uma empresa controlar o relógio de ponto, impedindo que empregados descumpram o regimento interno. Sugiro que peça ao encarregado para fazer contato conosco aqui no site. Podemos fornecer alternativas legais para este controle.

  40. EDSON

    on setembro 2 2011

    nao e comentario e uma pergunta, minha função e motorista nao tenho horario certo de chegar na empresa e nem de sair,as vezes viajo e trabalho ao sabado e domingo a noite e as vezes de dia e tambem no feriado como fica minhas horas extras e ponto eletronico quase sempre nao bato na hora e as vezez nem bato?

  41. autor

    on setembro 2 2011

    Edson, isto deve ser analisado em conformidade com seu contrato de trabalho e a convenção de seu sindicato. Sugiro procurar seu sindicato, o MTE ou um advogado.

  42. SIMONE

    on setembro 14 2011

    BEM MINHA PERGUNTA É A SEGUINTE, TRABALHO 12/36 E ÁS VEZES PRECISO FAZER ALGUMA COISA NO DIA QUE ESTOU TRABALHANDO, E PAGO UMA COLEGA PARA FICAR NO MEU LUGAR TEM JEITO DE NÃO LEVAR FALTA? OBRIGADO

  43. autor

    on setembro 14 2011

    Simone,

    Só quem pode autorizar isto é seu contrato de trabalho. Verifique junto ao setor de recursos humanos de seu empregador.

  44. Fernanda

    on setembro 19 2011

    Olá, gostaria de saber mais sobre as leis e multas, caso a empresa não venha adquiri o novo sistema?
    Obrigada

  45. autor

    on setembro 19 2011

    Fernanda,
    Primeiramente, não é obrigatório adquirir o novo sistema. A portaria 1510 admite formas alternativas de controle. É preciso que você saiba a melhor forma de tratar este assunto em sua empresa. Caso queira informações mais precisas, favor deixar seus dados na parte Contato do site. Assim poderemos contribuir um pouco mais.

  46. Tatiane

    on outubro 19 2011

    Bom dia,

    Por favor a nossa empresa tem somente 13 funcionários, gostaria de saber se é obrigatório a troca do relógio para um com impressão de Ticket?

    Obrigado.

  47. autor

    on outubro 19 2011

    Tatiane,

    A resposta é NÃO.
    Você dispõe de alternativas. Caso já possua o ponto eletrônico em sua empresa, a sugestão é aguardar. A portaria já foi adiada 4 vezes e ainda são aguardadas medidas que devem modificá-la expressivamente. Qualquer equipamento que venha a comprar antes destas mudanças, poderá ser perdido.

  48. Erica Soares

    on outubro 19 2011

    Olá,trabalho em uma empresa de marketing como promotora de vendas,sendo assim não trabalho dentro da empresa,porém temos um equipamento (aparelho de telefone com gps) que permite que nós funcionários batermos o ponto e sermos rastreados assim que chegamos ao nosso roteiro de trabalho (fora do endereço fixo da empresa)desde que foi implantado esse sistema de ponto eletronico, pelo site da empresa, não tivemos orientação nenhuma sobre banco de horas ou horas extras. Muito pelo contrario só nos é cobrado pontualidade britânica e esforço extra quando se trata de uma demanda maior de trabalho sem que fique esclarecidas as horas ultrapassadas .
    Minha grande dúvida é : Sou obrigada a bater o ponto eletronico mesmo estando fora da empresa???a empresa pode me monitorar com aparelho Gps??Se houver desligamento posso cobrar minhas horas ultrapassadas e domingos que não são pagos 100%?

    agradeço desde já se puderem me esclarecer !!

  49. autor

    on outubro 20 2011

    Erica,
    O controle de ponto é necessário para ambas as partes.
    No entanto, o pagamento das horas deve ser realizado.
    Sugiro a você fazer contato com o RH da empresa e expor suas dúvidas e dificuldades.
    Você também pode procurar seu sindicato e pedir a ajuda deles.
    Não deixe de corrigir os problemas para que sejam garantidos seus direitos.

  50. Roseli Romano

    on outubro 20 2011

    A empresa que trabalho, no mesmo prédio Matriz e 02 filiais pode ser utilizado o mesmo ponto eletrônico.

  51. autor

    on outubro 21 2011

    Pode sim, Roseli.

  52. Flavio Bittner

    on outubro 21 2011

    Bom dia

    já tenho REP (relógio que imprime o ticket – portaria 1510), posso registrar matriz e filiais que funciona no mesmo local no mesmo sistema de ponto eletrônico

    agradeço desde já,

    Flavio

  53. autor

    on outubro 21 2011

    Flávio,

    No site do MTE diz o seguinte:

    95 . A empresa que no mesmo local físico tenha mais que um CNPJ (atividades diferentes) e os empregados estão
    alocados cada um no seu CNPJ de registro deverá adquirir mais de um REP, ou poderá usar o mesmo REP para todas as
    marcações?
    Segundo a Instrução Normativa Nº 85/2010, cada Registrador Eletrônico de Ponto – REP somente poderá conter empregados
    do mesmo empregador, excetuados os seguintes casos:
    I – registro de jornada do trabalhador temporário regido pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 no REP do tomador de
    serviços, posto que a subordinação direta por este exercida obriga-o a atender ao disposto no § 2º do art. 74 da CLT em
    relação ao referido trabalhador, sem prática discriminatória em comparação aos demais empregados; e
    II – empresas de um mesmo grupo econômico, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, que podem determinar a consignação
    das marcações de ponto no mesmo REP dos seus empregados que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam
    trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econômico.
    Parágrafo único. Ocorrendo alguma das situações mencionadas nos incs. I e II do caput, o Programa de Tratamento de
    Registro de Ponto deverá identificar o empregado e considerar as respectivas marcações para o controle de ponto da
    empresa empregadora.

    Reforçamos que este site não é um site de consultas sobre o REP. Dúvidas devem ser solucionadas com o MTE.
    Aqui, amigo, nossa função é somente a de apontar os erros da Portaria 1510 e dos REP.
    Mesmo assim, obrigado por sua visita.

  54. José

    on dezembro 7 2011

    Sou Funcionário em uma empresa multinacional, toda vez que saimos a serviço externo, temos de dar saida no REP e entrada ao retornar, porém preenchemos um formulário interno de saída a trabalho, isso já é o suficiente para justificar esses apontamentos no REP de saída e retono dentro do horário de trabalho sem acarretar perca de horas?; Obrigado pelo exclarecimento.

  55. autor

    on dezembro 9 2011

    José,

    As regras da Portaria 1510 não são claras em muitos casos.
    Impossível dizer o que isto pode acarretar, pois depende de muitos fatores.
    Amigo, o MTE tentou acabar com fraudes e erros no ponto. Impossível!
    A dica é que fique atento e em caso de dúvidas questione ao RH da empresa.

  56. Rosania

    on janeiro 23 2012

    Na empresa em que eu trabalho desde que colocaram o aparelho de ponto, os horários não estão corretos. Agora no começo de Janeiro/2012 piorou, pois chegamos às 08:00 e o relógio marca 07:30 ou até mesmo 09:15, nunca está correto com o horário de Brasília. Isto pode acontecer?

  57. autor

    on janeiro 23 2012

    Vocês aí utilizam relógio mecânico ou eletrônico?

  58. Hallen

    on janeiro 24 2012

    O horário do almoço poderá ser programado para marcar automaticamente no REP?

  59. autor

    on janeiro 24 2012

    Hallen,

    Segundo o MTE, isto não pode ocorrer.

  60. Rafael

    on janeiro 28 2012

    Tive a infelicidade de comprar um REP para minha empresa com 120 funcionários e desde então aumentou muito as horas extras. A minha dúvida é:
    1) como nao conseguido impor um controle rígido no horário, pois, as vezes o Funcionario chega 7:50 e sai as 18:24. Pagando essas horas extras terei ainda problema com a DRT ?
    2) estou pensando em deixar o REP em standby ( até ver como vai ficar essa situação do REP ) e adotar o livro de ponto , oq vc acha ?
    3) uma duvida : o Funcionario bateu entrada corretamente mas na ora da saída esqueceu de bater o ponto, eu posso incluir a batida no REP ? Sou obrigado a dar uma advertência para o Funcionario ?

  61. autor

    on janeiro 28 2012

    Rafael,

    Infelizmente você não foi o único. O pior é que comprou um REP por conta da Portaria 1510, e só depois saber que nenhum REP sequer atende à 1510. E se não houver mudança no texto da 1510, não terá INMETRO que dê jeito nisto. Nenhum equipamento é capaz de cumprir à íntegra aquele texto.
    Bom, mas aí vai nossa opinião:
    1) Provavelmente sim.
    2) No nosso ponto de vista, qualquer opção é melhor que o REP, pela insegurança jurídica que ele traz.
    3) Nossa opinião é de que qualquer correção feita nos registros pode soar como fraude. Afinal, é assim que o MTE pensa o controle de ponto. As empresas a partir de agora terão que ser mesmo muito rígidas com isto, se não quiserem sofrer sanções futuras.

    Lembre-se de uma coisa: a portaria 1510 não está em vigor. Por isto o REP não precisa ser utilizado.

  62. alcione

    on fevereiro 2 2012

    Boa noite! tenho uma pequena empresa e a pouco tempo coloquei o relogio ponto e tenho algumas dúvidas! a empresa que instalou o relogio disse que eu poderia fazer a primeira chamada 7:55 e a ultima 8:00 (horario de trabalho das 8:00 as 12:00 e das 13:30 as 18:20 hs) e que 10minutos antes nao é hora extra e até 5 minutos depois nao é falta, isso confere? outra coisa… tenho outra empresa em outra cidade e as vezes os funcionarios da filial trabalham na matriz como fazer com o relogio ponto?

  63. fabio

    on fevereiro 6 2012

    esqueci de bater a entrada de trabalho,mas bate a saida,eu corro o risco de perder meu dia a empresa tem o direito de nao me remunerar?

  64. Gauleiz

    on fevereiro 8 2012

    gostariam d saber de gerentes de pista,,, de posto de gasolina é obrigado a bater ponto…
    tenho essa duvida..ok

  65. Felipe

    on fevereiro 14 2012

    Como posso fazer para que os funcionários não batam o cartão além ou antes da tolerância de 5 minutos, nas entradas e saídas para o expediente e para o almoço. Posso trancafiar os relógios e só liberar nestes intervalos de 5 minutos?

  66. autor

    on fevereiro 15 2012

    Gauleiz e Fábio, este site não é um consultor jurídico-trabalhista. Orientamos a procurar seu sindicato para estes esclarecimentos.

    Alcione, sugiro a você ler outros artigos de nosso site para entender melhor o problema e evitar constrangimentos ou prejuízos à sua empresa.

  67. autor

    on fevereiro 15 2012

    Felipe,

    Este problema que você relata é um dos primeiros que apontamos aqui. Após a 1510, o MTE fez com que os Relógios de ponto eletrônicos “emburrecessem”. Dizemos isto porque Relógios de Ponto foram, são e sempre serão EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO. Só que a partir da 1510 o MTE passou a considerar funções de automação do processo como fraudes. Isto tornou os equipamentos pouco funcionais e atrativos para as empresas. As empresas podem impedir o registro de ponto de outras formas: catracas, câmeras, advertências a funcionários que descumprirem as regras…. bom, mas cá entre nós, tudo isto é bem pior para os empregados e para a relação de trabalho.
    O curioso, Felipe, é que Relógios Cartográficos são permitidos sem restrições. E estes equipamentos também possuem funções para bloqueio do registro… Curiosamente, em nosso país, equipamentos mais rústicos serão melhores para a AUTOMAÇÃO do processo, do que os modernos equipamentos eletrônicos.
    Por isto, Felipe é que acreditamos que da forma como foi redigida a portaria 1510 não se sustenta. Veremos que terá de haver mudanças no texto para tornar as coisas reais e possíveis de serem cumpridas por empresas e trabalhadores. Do contrário, o futuro será um retrocesso tecnológico.
    Caso queira conversar mais sobre isto, deixe seus dados na parte Contato do site.

  68. Érica

    on fevereiro 15 2012

    Bom dia!

    Gostaria de saber claramente onde devo encontrar a normativa que fala sobre a ilegalidade de registrar o ponto de saida e voltar a trabalhar. A empresa que eu trabalho disse que isso é normal e pode ser feito, mas eu discordo.

    Por favor, aguardo suas orientações.

    Érica Barreto

  69. autor

    on fevereiro 15 2012

    Érica,
    Isto é realmente um tipo de fraude e deve ser combatido.
    Porém nenhum relógio é capaz de impedir isto. O melhor a fazer nestes casos é procurar seu sindicato e buscar orientações sobre o que fazer. Acreditamos que para combater tais fraudes o fundamental é educação e fiscalização. Manter canais que facilitem a comunicação pelos empregados devem ser eficientes ferramentas.

  70. Margarete

    on fevereiro 17 2012

    Bom dia!

    Recentemente peguei a contabilidade de uma empresa para prestar serviços e constatei que a carga horária estipulada pela convenção coletiva da categoria é de 44 horas semanais e os funcionários só estavam fazendo 42:30. Posso corrigir este erro?

    Por favor respondam no meu email, ok?

    Obrigada,

  71. autor

    on fevereiro 17 2012

    Margarete,

    Sabemos que tudo em questões trabalhistas devem ser muito bem observadas para não correr riscos de pagar por isto no futuro. O melhor é procurar uma boa consultoria jurídica e obter um parecer sobre isto.

    Espero ter ajudado!

  72. jucilene

    on fevereiro 22 2012

    Olá tudo bem.
    Eu quero tirar uma dúvida,de acordo com a pessoa que me ensinou a trabalhar com o ponto eletronico,o gerente não é obrigado a bater o ponto,como ele viaja muito para fazer compras para loja,fica inviavél a marcação do ponto.correto esse ensinamento?

  73. autor

    on fevereiro 23 2012

    Jucilene,

    Há situações onde há dispensa do registro pelo empregado. Mas é bom entender como isto se torna válido e legal. Consulte a CLT ou um advogado Trabalhista.

  74. Michelle

    on março 14 2012

    Gostaria de saber, se a empresa é obrigada a lançar manualmente o horário do funcionário, quando este esquece de bater o seu ponto? Faço essa pergunta porque está se tornando frequente essa situação e acaba tumultuando na hora do fechamento para a folha de pagamento!

  75. autor

    on março 14 2012

    Michelle, se não houver justificativa para abono, a empresa não deve alterar o ponto.

  76. Michelle

    on março 15 2012

    Os funcionários estão esquecendo de bater o ponto! Como trabalho em outro setor, não sei a que horas ele chegou. E o funcionário alega que esqueceu de bater!

  77. autor

    on março 15 2012

    Michelle,

    Você precisa de uma orientação sobre como deve proceder. E o melhor a fazer é consultar um advogado trabalhista.

    Caso queira compartilhar sua experiência conosco, entre na parte contato do site e identifique-se corretamente.

  78. Michelle

    on março 16 2012

    Obrigada pela atenção! Vou consultar nosso advogado e assim que tiver uma posição vou postar como sugerido!

  79. autor

    on março 16 2012

    Obrigado e seja bem vinda.

    A propósito: vocês usam que tipo de controle de ponto aí?

  80. claudia

    on março 23 2012

    Boa noite, trabalho em uma usina e recebemos hora in itinere. Mas antes passavamos o cartão no pátio assim q desciamos do onibus antes de adentrar a industria. Mas na ultima semana a empresa bloqueou o relogio de ponto antes da catraca e pediu pra passarmos o cartão no relógio q ja fica praticamente dentro da industria a fim de economizarem nas horas extras q nos pagam.. Isso é legal? Passar o cartão dentro do canteiro da industria..?

  81. autor

    on março 25 2012

    Se entendemos bem o caso, não há impedimento algum nisto. Ao contrário, esta passou a ser a recomendação do MTE para as empresas, após a portaria 1510. E podemos entender que em alguns casos, esta foi a única opção de boa parte das empresas, já que a portaria 1510 não deixa muitas outras chances de flexibilizar tais questões junto a seus empregados.
    É um típico caso de regressão nas Relações de Trabalho, provocados pela P1510.

  82. Yoshi Takano

    on abril 2 2012

    A empresa onde trabalho informou que a partir do dia 02/04 passa a ser obrigatório, para todos os funcionários não baterem mais o ponto eletrônico no horário de almoço e janta.
    Antigamente era feito a marcação, porém era acertado pelo RH como uma marcação padrão. Ex 12:00 as 13:00 ou 20:00 as 21:00.
    Isto está correto? Se os funcionários não marcarem o ponto, a empresa pode alterar, alegando que foi feita 1 hora exata de almoço ou janta?

  83. autor

    on abril 2 2012

    Yoshi,

    Aqui não somos consultores jurídicos. E sua pergunta deve mesmo ser feita a um advogado ou a seu sindicato.
    Mas você trouxe a todos nós um bom exemplo de como a Portaria piora para as empresas e não resolve o problema de nenhum funcionário.

  84. Soraia Soares

    on abril 16 2012

    na empresa em que trabalho estão exigindo que batemos ponto no horario do almoço,minha sala fica longe do local onde fica o relogio de ponto,gostaria de saber se somos obrigados a registrar o ponto no horario de almoço? obrigada

  85. autor

    on abril 16 2012

    Soraia,

    O registro de ponto é uma exigência legal e sem cumprimento você pode enfrentar problemas. Procure dialogar com o RH de sua empresa e solucionar seu problema.

  86. Célia

    on abril 19 2012

    Sou funcionária pública municipal estatutária e esqueci de bater o ponto e qunado me lembrei já tinha se passado 20 minutos. Tal fato relatei por escrito e foi enviado ao RH para justificação, mas mesmo assim foi descontado hora/aula, pois sou professora. Isto é legal? O que posso fazer?
    Desde já agradeço pela oportunidade.

  87. autor

    on abril 20 2012

    Célia,
    Procure ler as leis e regulamentos de seu municipio para a gestão de seus funcionários.
    Sds.

  88. Valéria Cristina

    on abril 23 2012

    Bom dia!
    Gostaria de saber se duas empresas, c/CNPJ diferentes, mesmo grupo econômico e mesmo endereço, podem utilizar o mesmo relógio de ponto?

    Grata

    Valéria

  89. autor

    on abril 23 2012

    Não, Valéria. A portaria 1510 passou a proibir isto.

    Saiba mais:

  90. Lilian

    on abril 26 2012

    Sou servidora pública de uma unidade de saúde e essa semana recebi uma advertência hoje (26/04) pois esqueci de registrar minha digital em horario de almoço as 11:00 (em fevereiro) em relogio de ponto que nao emite comprovante.Fui orientada pela responsável pelo ponto de justificar um esquecimento em relatorio e isso nao gerava descontos em nosso salario. Foram meses assim, justificava todos os esquecimentos dos funcionarios. Só que agora a prefeitura foi multada devido a esse erros encontrados pois muitos nao registravam a digital adequadamente porque isso nem era tao exigido. Resultado deram advertencia para alguns funcionarios, nao foram todos. O relogio nao funcionava em todas unidades de saude, deram advertencia somente no local onde funcionava o ponto. Detalhe: o relogio nao era preciso, tinha problemas de nao registrar a digital. Esta certa essa atitude da prefeitura? Estou com medo pois estou em estagio probatorio e posso me prejudicar. Posso procurar um advogado?

  91. autor

    on abril 26 2012

    Lilian,
    O relógio que imprime o ticket não resolveria o seu caso. Afinal, você esqueceu de registrar!
    Órgãos públicos em regime estatutário não estão obrigadas a adquirir tal equipamento.
    Procurar um advogado você pode e deve. Mas sugiro antes questionar ao Setor de Pessoal. O diálogo é sempre a primeira opção!!

  92. Lilian

    on abril 28 2012

    Olá…. sobre meu questionamento acima, ja procurei o setor de depto pessoal. Falei com a responsavel pelo ponto…ela confirmou a orientação que ela tinha me dado, mas ela falou que nao imaginava que o chefe de gabinete tomaria tal atitude (no caso as advertencias). Falei pra ela que fui prejudicada por causa de falta de orientação correta. Porque outros funcionarios que registraram mesmo fora do horario de serviço nao receberam tal advertencia (o que importava era ter os quatro horarios registrados). A prefeitura segue o regime CLT. Conversei com o chefe ele nao quis retirar a advertencia. Conversei com uma advogada do sindicato do meu municipio e ela me orientou a esperar acontecer algo que me prejudique. Assim entrar com uma ação judicial. Eu fiquei em duvida, porque se eu deixar quieto estarei concordando com essa atitude. Detalhe nao assinei a advertencia. Eles podem me demitir mesmo em ano de eleição?

  93. autor

    on abril 28 2012

    Lilian,

    Busque orientação junto a seu sindicato.
    Obrigado.

  94. Amanda

    on maio 16 2012

    Oi, Minha Mãe trabalha no Hernesto Dorneles.poa-rs,,, e disse que seu patrao, nao quer mais que seus empregados batam cartão no intervalo de almoço, isto esta certo ou nao? o q ela deve fazer em questao a isso?

  95. Amanda

    on maio 16 2012

    Por favor responda com urgencia! desde ja obrigada.

  96. autor

    on maio 17 2012

    Amanda,
    Procurem orientação em seu sindicato.

  97. Amanda

    on maio 17 2012

    mas vc naum tem nenhuma dica? sem ser essa?

  98. autor

    on maio 17 2012

    Amanda,

    Algumas regras específicas estão na convenção sindical. Não há como sabermos se neste caso em específico há algo na convenção que dê cobertura à atitude da empresa. Por isto, convém procurar o sindicato. Lá, além de orientar vocês eles podem ajudar a intermediar junto à empresa.

  99. bruno

    on maio 17 2012

    Quantos minutos antes e quantos minutos depois do meu horario de entrada eu posso marcar o ponto. exemplo entro 07:oo posso marcar quantos minutos antes legalmente falando.

  100. autor

    on maio 17 2012

    Bruno, Veja o regulamento de sua empresa. Converse com o RH.

  101. Lucia

    on maio 30 2012

    Gostaria de saber se o novo sistema de cartão ponto ja esta funcionando bem? e se quem ainda não mudou vai pagar alguma multa. Nosso sistema é de digital e funciona bem; Como somos só 30 funcionários, entramos todos juntos e saimos quase sempre juntos, mas todos que passam do horário recebem extras.
    Quando esquecem de passar as digitais, nós abonamos e o funcionario assina uma advertencia, informando o ocorrido…esta correto?
    quanto a mudança posso esperar?

    Obrigada.

  102. autor

    on maio 31 2012

    Lucia,

    Já conversamos e você é Micro empresa. Pode aguardar até setembro.

    Dê uma olhada no link

  103. mahh

    on junho 16 2012

    levei uma advertencia por nao completar uma hr exata de almoço……eles podem fazer isso msm só faltando alguns minutinhos?

  104. autor

    on junho 18 2012

    Mahh,

    Qualquer descumprimento ao que foi estabelecido em seu contrato de trabalho pode ser passível a advertência.
    Entendo que esta rigidez é prejudicial a você. Mas a lei é assim, cara leitora!

    Você se sentiu punida pela empresa, mas saiba que da mesma forma, a empresa também pode ser punida pela fiscalização do trabalho por estes “minutinhos”.
    A advertência é uma maneira da empresa informar à Fiscalização, que ela não permite ilegalidades.

    Infelizmente isto torna-se muito desagradável no nosso dia a dia, não é mesmo?

  105. Jordana

    on agosto 8 2012

    Realmente será obrigatória a utilização do ponto eletrônico em set/2012?

  106. autor

    on agosto 9 2012

    Jordana,

    O REP não é obrigatório.
    A empresa tem opções.
    LEIA O LINK http://www.relogio.deponto.com.br/ponto-eletronico-em-defesa-do-consumidor/
    Você terá alguns caminhos alternativos lá.

  107. Valquiria

    on setembro 5 2012

    Já faz alguns meses que trabalhamos com o novo sistema de marcaçao de ponto, mais tem alguns funcionarios que esquecem de passar a digital e vem com conversinha para que seja feita a correçao no relogio, tenho a obrigaçao de faze-lo?

  108. autor

    on setembro 5 2012

    Não, Valquiria.

  109. gustavo

    on outubro 2 2012

    Prezados,

    A resposta quanto à aplicação no serviço público é sempre a mesma, de que a portaria não se aplica. O questionamento é o seguinte, caso a instituição pública queira implantar ponto eletrônico, esta poderá implantar de qualquer maneira sem levar em consideração os requisitos técnicos para os relógios de ponto, que garantam segurança jurídica? Simplesmente porque a Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho não se aplica, esta implantação pode ser feita de forma a não dar ao servidor comprovante diário de entrada e saída, além disso pode-se usar catracas não certificadas pelo Inmetro? O grande questionamento é, para o serviço público a coisa pode ser feita de forma ilegal como querem implantar em determinados órgãos, pelo simples fato da portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho não se aplicar. Algúem poderia dar uma explicação mais paupável que não seja dizer que tal portaria não se aplica?

    Atenciosamente
    Gustavo

  110. autor

    on outubro 3 2012

    Prezado Gustavo,

    Creio que você está bastante equivocado quanto aos Relógios da portaria 1510 do MTE.
    É verdade que emitem tickets, mas nem isto tem sido na prática em conformidade com a Portaria. O fato é que até hoje, ou seja, 3 anos após a edição da portaria, nenhum está de acordo com o que diz lá no texto da portaria. Por isto podemos concluir que são inseguros.
    Prova disto é que não há selo Inmetro. E por falar nisto, o Inmetro foi chamado agora, recentemente, às pressas, para corrigir os problemas, já que os relógios, além de problemas na emissão dos tickets, começam a dar muita dor de cabeça às empresas.
    O Inmetro o que fez? Editou uma portaria (nr 480) dizendo que:
    1) Vai criar normas técnicas mais adequadas (pois elas ainda não existem)
    2) Vai criar regras para certificações confiáveis (pois isto também não existe)
    3) Vai cancelar todas as certificações dos atuais 172 modelos de REP existentes, já que estas certificações foram tecnicamente falhas.
    Tudo isto só após de 2013. Enquanto isto, o que está aí à venda, é inadequado e inseguro.
    Acha que em sã consciência um órgão público deve gastar dinheiro (público) em equipamentos desta natureza?

    E para concluir… Se o REP mantiver as premissas da 1510 vai continuar sendo inaplicável ao serviço público. Não por conta do ticket, mas por conta de um monte de outras exigências que trarão muita insatisfação aos gestores e servidores.
    E mais: A portaria é clara e não se aplica a órgãos públicos, pois o Min. do Trabalho não pode interferir em relações não-CLT.
    Estamos à disposição para esclarecer melhor se quiser.

  111. emanuella

    on outubro 31 2012

    NA EMPRESA QUE EU TRABALHO,JA TEM O PONTO ELETRONICO, MAS TENHO UMA DUVIDA.
    EXISTE ALGUMA LEI QUE REFERE-SE AO BATER O PONTO PARA ESTAGIÁRIOS.
    O CASO É QUE SOU ESTAGIÁRIA,HORARIO DAS 08:00 AS 14:00 POREM TENHO AULA AS 13:00HS,EXISTE UMA LEI QUE JUSTIFIQUE A SAIDA ANTES DO FIM DO EXPEDIENTE?
    DESDE JÁ AGRADEÇO.

  112. autor

    on outubro 31 2012

    Emanuella,
    Melhor para você esclarecer suas dúvidas por meio de uma consulta jurídica. Este blog não tem esta finalidade.

  113. Priscyla

    on abril 12 2013

    Gostaria de saber se posso me desfazer do relogio de ponto da empresa? Obrigada

  114. autor

    on abril 14 2013

    Se for um REP, a resposta é NÃO. Você está “condenado” a mantê-lo em funcionamento por 5 anos, conforme reza a Portaria 1510.

  115. Priscyla

    on abril 16 2013

    Muito obrigada pela resposta. Tenho mais algumas dúvidas. Depois de 5 anos posso vende-lo? Ainda utilizamos o ponto de papel, pois não conseguimos adequar o Relogio para as necessidades de horários da empresa. Temos horários muito diferenciados do padrão comercial. Tem algum problema utilizar o Relógio e o ponto de papel juntos?

  116. autor

    on abril 19 2013

    Quanto a verder o REP após 5 anos, em tese sim, mas não sei se o MTE permitirá recadastrá-lo com outro CNPJ. E… após 5 anos, estará tão obsoleto que provavelmente não conseguirá.
    Se atualmente utiliza um relógio antigo com registro em cartão de papel, está, apesar do atraso tecnológico, em uma situação de menos insegurança jurídica. Abraços,

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