Uma norma técnica é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Esta é a definição internacional de norma.
A obediência a uma norma técnica, tal como norma ISO ou ABNT, quando não referendada por uma norma jurídica, não é obrigatória.
Segundo a ABNT, um processo de normalização segue os seguintes passos:
- Demanda
- Programa Nacional de Normalização
- Elaboração do projeto de Norma
- Consulta Nacional
- Análise do processo de Consulta Nacional
Cumpridas estas etapas, com o resultado positivo, a Norma tem condições de ser redigida, e num momento posterior e adequado ser colocada em uso.
- Pelo que vimos, além de ter ultrapassado em muito, alçada do instrumento “Portaria”, houve ainda queima de etapas no processo normalizador, sem as quais, ele está fadado ao fracasso – Opinião.
O que é um órgão certificador
on março 31 2010
[...] muito a eleger alguns órgãos certificadores, isto foi feito sem que antes se definisse as Normas Técnicas sob as quais estes órgãos baseariam seus testes. Esta falta de definição não só atrasou o [...]